DESGOVERNO – A crise é de competência

PAGU*

A discussão orçamentária tem estado constantemente em evidência, pois o Legislativo Estadual está em “pé de guerra” com o Executivo petista pelo quinhão que lhe diz respeito. Além disso, todos estão vivenciando um sucateamento dos órgãos estaduais, face a justificativa que a crise econômica mundial afetou a arrecadação.
A governadora alega que não pode sofrer sozinha os efeitos da crise. O Legislativo diz que a alegação é inverídica, pois o Executivo tem a obrigação legal de fazer os repasses, que não estão discutindo valores e sim percentuais estipulados na legislação, e que o governo do Estado não cumpre a lei. O Legislativo tem razão ao argumentar que existe um percentual da receita que lhe é devido, sendo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, não estou aqui para defender nenhum dos poderes, pois ambos são constantes exemplos de improbidades. Comecei relatando a celeuma entre os dois para demonstrar a que ponto a gestão petista chegou, ao “dever” para o Legislativo.
A falta de dinheiro nada mais é do que resultado da incompetência daqueles que deveriam administrar os recursos e não o fizeram de maneira satisfatória.
O governo do Estado do Pará gastou, mais gastou muito, em 2007 e 2008. Consumiu mais do que devia, e agora está sofrendo as conseqüências. E junto com eles os servidores públicos e a sociedade civil que precisa dos serviços.
A questão é que esse dinheiro foi gasto irresponsavelmente, com, festival de diárias e projetos inacabados como o PTP (Planejamento Territorial Participativo), dois dos exemplos clássicos. É muito dinheiro “pelo ralo”, sem resultados concretos. A sociedade é punida pela desorganização do governo, o chamado “desgoverno”.
A falta de, digamos, “entrosamento” entre Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) e Sepof (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças) é a maior causa deste “rombo”, pois em 2007, quando toda imprensa só falava em “crise”, não se observou nenhuma medida preventiva do governo estadual com intuito de contenção de despesas.
Em 2007 e 2008 a Sepof continuou liberando as cotas orçamentárias, que tratam exatamente dos créditos destinados aos órgãos para efetuar suas despesas. Ou seja, de posse desses créditos os órgãos podem emitir uma nota de empenho (como se fosse um cheque pré-datado) para o fornecedor. É bom dizer que caso esses órgãos não executem as cotas que lhe são destinadas, seus gestores são vistos como péssimos administradores.
A Sefa que já não ia “bem das pernas”, e é o órgão responsável em repassar o financeiro, ou seja, “a grana”, simplesmente, em meados de setembro de 2008, deixou de liberar os recursos. No entanto, a Sepof continuou liberando créditos, ou seja, se formou o verdadeiro ciclo vicioso, “muito crédito e pouco dinheiro”. Quando se deram conta do bolo, as dívidas já somavam um montante faraônico.
Em abril deste ano teve-se o primeiro decreto sinalizando medidas de contenção de despesas. Verifica-se, então, que a crise começou em 2007 e somente em 2009 tivemos uma determinação clara do governo estadual acerca da necessidade de redução de gastos, sendo que, como sempre, a corda arrebenta no lado do mais fraco. O maior penalizado por tais medidas foi o servidor público mais humilde, que teve GTI, a Gratificação de Tempo Integral, e horas extras cortadas. Tais vantagens elevavam seu vencimento base, de um salário mínimo.
E assim se formou este imbróglio, que é o caos vivenciado hoje no Executivo estadual, POR PURA INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, prejudicando inúmeros servidores públicos, além da população em geral, que fica sem a adequada prestação dos serviços.
POBRE PARÁ, TERRA DE DIREITOS VIOLADOS!

* Pagu é uma colaboradora anônima do blog