ALEPA – Projeto sob críticas do Sindju

De acordo com a denúncia de seus críticos, o projeto de lei está na contramão do Plano de Cargos do TJ, aprovado em 2008, de acordo com o qual 50% dos cargos DAS sejam ocupados por pessoal efetivo do Tribunal de Justiça. “Mas com essa alteração, embutida no projeto de lei enviado pelo TJ à Assembléia Legislativa, o diretor da Escola Superior da Magistratura, conselheiro Milton Nobre, fica liberado para indicar quem lhe convier, pois os 50% não alcançariam a escola e os assessores dos desembargadores”, assinala uma fonte do Sindju, o Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário da Grande Belém e Região Nordeste do Pará.
O Sindju chegou inclusive a remeter um memorando à Alepa advertindo os deputados sobre as implicações do projeto de lei enviado pelo TJ. O memorando enfatiza que recentemente foi realizado um concurso para preenchimento desses cargos. “Sendo assim, deixarão de ser chamados 21 novos concursados, caso esse artigo não seja suprimido por vossas excelências”, arremata o documento.