Uma afronta ao decoro e a moralidade pública. Assim pode ser definida a tramóia em curso na Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, na forma do projeto de lei nº 181, enviado pelo TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, transformando 21 cargos efetivos em comissionados, os célebres DAS, abrigo histórico para o nepotismo e compadrio. A tramóia atropela o próprio Plano de Cargos e Salários do TJ, aprovado ainda ano passado.Independentemente do mérito, um dos aspectos mais execráveis da tramóia é que, com ela, nem todos os candidatos aprovados no recente concurso público do TJ do Pará deverão ser chamados, a pretexto da existência do cadastro de reservas. Essa, pelo menos, foi a revelação feita na manhã desta terça-feira, 8, a desembargadora Célia Pinheiro, na reunião da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, que hoje ouviu representantes do TJ, do sindicato dos servidores da Justiça e dos oficiais de Justiça.
Na próxima terça-feira, 15, o relator do processo, deputado Parsival Pontes (PMDB), deverá oferecer seu parecer em torno da matéria.
13 comentários :
Interessante como os deputados correm logo para votar o pedido dos desembargadores para tranformar cargos. Eles deveriam, pelo menos, perguntar a quem de direito, pelo Plano de Cargos e Salários da ALEPA. eSSE ANO O jUVENIL NÃO DEU nem aumento, como fez o executivo (uma miséria mas deu).
MINISTRO DA JUTIÇA CRIA CARGOS DE JUÍZES DE LIVRE NOMEAÇÃO NO PARÁ
O Ministérioda Justiça está desde já plenamente justificado para criar cargos de juízes de livre nomeação - DAS, isso a bem do serviço público, agilizando a apreciação do processos e garantid economia nos rescursos dos judiciáios, tudo isso em meio à empatia entre Ministro e magitrados, necesária ao bom desempenho da função.
Foram esas asjustificativas da juíza Marisa Belini,não contestadas pela Desembargadora Celia Pinheiro, Coordenadora dos juizados especiais do TJE Pa, ao defender a transformação dso cargos efetivos criados no tribunal para cargo comissionados.
Ou será que não vale o argumento em se tratando de magitrados.
Uma graça.
PRESIDENTE DA CCJPEDE CALMA À JUÍZA
Patético, vergonhoso, imoral se não inconstitucional - esta última a expressão usada pelo advogado do sindicato dos funcionários da justiça estadual, o desatino da juíza Marisa Belini, falando em seu nome, à beira do descontrole, ao defender a transformação do cargos efetivos no TJE para cargos comissionados.
Então imoral são todos nesta Casa ao terem aprovado anteriormente a transformação dos 30 cargos efetivos para comissionados à disposição dos desembargadores, rebateu a juíza, pressionado escancaradamente os deputados a votar com o projeto, da mesma forma como fora feito antes, em abril deste ano, de modo silente.
Bosco Gabriel pedia calma à juíza Belini e ao fundo parecia se ouvir aquele sucesso antigo...
".. Lava roupa todo dia
que agonia..."
Baratos, simpáticos, competentes e devotados à função, assim as dignissímas representantes do TJE consideram os funcionários comissionados - indicados por eles próprios - em oposição aos efetivos, de alto custo, inconfiáveis, de nenhuma empatia e nenhum pouco devotados à função,é o que foi dito sem nenhum constrangimento na reunião da CCJ.
Peraí Barata, deixa ver se eu entendi a mensagem:
CARGOS DAS PARA JUÍZES, SÓ ASSIM TEREMOS UM JUDICIÁRIO RÁPIDO, BARATO E SIMPÁTICO.
ASS JUIZA BELINI
É isso mesmo? Geeeente!!!!!!
SIMPLES ASSIM
o maior do absurdos é que ninguém, nem mesmo o sindicato, contraria o interesse de de desembargadores e juízes terem seu assesores DAS, o que não dá prá engolir é QUE para isso venham transformar cargos efetivos em comissionados, NEGANDO À SOCIEDADE A VAGA JÁ GARANTIDA EM LEI.
o QUE ESTÁ POR TRÁS É O FATO DE QUE OS RECURSOS JÁ ESÃO PREVISTOS PARA CARGOS EFETIVOS E ASSIM É SÓ TRANSFORMAR EM COMISSIONADOS, FÁCIL NÉ?
E ISSO SEM CHAMAR O CONCURSADOS
Pelo naipe das juizas e pelos absurdos que falaram na reunião dá pra se ter uma ideia do grau de consciência do nosso TJ. Como se pode ter uma sociedade melhor com juizes defendendo o nepostismo cruzado e otras cositas mais?
COM A PALAVRA A OAB
O TJE do Pará aponta solução apra acabar com a morosidade e o alto custo do judiciário brasileiro, CRIAR CARGOS DE JUÍZES DAS, isso mesmo aquele de livre nomeação e exoneração, seguindo o QI (quem indica) de cada um.
Essas foram as explicações apresentadas para justificar a transformação de cargos efetivos em comissionados para assessores dos juízes.
Senhor Jornalista
Investigue junto ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará e constate que o MPE em vez de combater a iniciativa do TJE está tentando seguir na mesma trilha. Há discussão interna estes dias entre os Membros do MP Estado (Procuradores de Justiça) no sentido de TAMBÉM transformar caros efetivos em comissionados (de livre nomeação e exoneração. Por favor, contacte alguém do
MPE e verá que o TJE está fazendo escola. Triste...
Barata,
ILEGAL, IMORAL E ENGORDA
A pergunta que se impõe é :
Por que o TJE ao invés de transformar cargos efetivos em comissionados, ao todo, 51, 30 transformados em abril de 2009, e agora 21 com o projeto 181, não criou simplesmente os pretendidos DAS's?
A explicação poderia estar no fato de terem sido criados para funcionários efetivos em janeiro de 2008, portanto antes do último concurso, e que deveriam ser oferecidos à população mediante edital.
Ao criar esses cargos o TJE deveria ter recursos garantidos, em ítens definidos "gastos com pessoal", ora o ítem não diz se efetivos ou não, e assim seria mais fácil transformar do que aumentar custos no referido ítem.
Voltemos a colocação do advogado do sindicato:
- é imoral,
- quanto a ser ilegal fica aberto ao entendimento público se é certo aprovar criação de vagas efetivas, o que implica em disponibildiade no orçamento do poder público, e depois de aprovado transformar as vagas para cargos comissionados, sonegando à população a livre concorrência na ocupação dos cargos via concurso público?
- engorda por certo, senão físca pelo menos monetariamente os nomeados para tal.
A desembargadora Célia Pinheiro,se dispusesse de uma assessoria de imprensa, atenta e presente, não deveria ter assumido tal defesa junto á Assembléia legisaltiva, deixando a tarefa para o presidente da Amepa, que foi quem assinou a justificativa para transformação dos cargos, e a juíza Marisa Belini que assumiu publicamente a defesa e os frágeis argumentos para tal.
Assim, a desembargadora que deixou claro o seu reconhecimento por funcionários efetivos, ao indicá-los para cargos DAS a sua disposição, segundo ela, não teria porque vir assumir a paternidade de filho alheio e o custo da exposição pública nesse "imbróglio."
Meu Deus! Aqui nem o MP escapa. Tão fazendo trem lá também? E essa história do Ministério criar cargo de juiz de livre nomeação? Acho que é viagem da dupla de desembargadoras, nunca ouvi falar nisso.
E nesse emaranhado de ilegalidades, de imoralidades a ASsembléia legislativa, continua com o discurso escolhido pela Comissão Bandida do PCS de que "se o Tribunal de Justiça fez um plano ielgal por a AL não pode fazer?".
É e pelo visto a ALEPA, o MPE, e assim por diante!!!
Não pode, assim como agora se denuncia e tenta-se mudar o quadro de irregularidades no TJ, deve-se fazer o mesmo nos demais órgãos públicos. Olho bem aberto na Assembléia. Dia 15/09/2009, dizem, o Plano de Carhgos e Salários enfim será entregue ao Plenário. Já há denúncias de que corre uma nova lista na Casa!!! Será Senhor que esta Comissão Bandida hoje claramente com a conivência do Presidente da Casa, Domingos Juvenil, insistirá na sacanagem. Sem sindicato, acho de bom tom que imeditamente os servidores da ALEPA contratem o Sindicato do Judiciário para os socorrer!!!
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