A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira,11, um projeto de lei que criminaliza o armazenamento de material pornográfico ou envolvendo criança ou adolescente e permite a prisão do acusado fora do flagrante. A lei em vigor, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), não tipifica como crime a posse do material, apenas sua distribuição. Por isso, permite a prisão do pedófilo apenas quando este repassa o material criminoso, o que dificultava ações policiais para coibir esta prática.
A partir da sanção do projeto pelo presidente, quem adquirir, receber, ocultar ou guardar qualquer tipo de imagem pornográfica envolvendo crianças ou adolescentes poderá pagar multa e ser condenado de quatro a oito anos de prisão. A pena ainda pode ser ampliada em 1/3 se o crime for praticado no exercício de cargo ou função pública. Pela atual lei, a pena máxima para os pedófilos é de no máximo seis anos de prisão.
De acordo com a OnG Safernet, foram registrados, somente no primeiro semestre deste ano, 27,8 mil denúncias sobre pedofilia na internet no Brasil - 92,8% a mais que o mesmo período do ano passado.
A partir da sanção do projeto pelo presidente, quem adquirir, receber, ocultar ou guardar qualquer tipo de imagem pornográfica envolvendo crianças ou adolescentes poderá pagar multa e ser condenado de quatro a oito anos de prisão. A pena ainda pode ser ampliada em 1/3 se o crime for praticado no exercício de cargo ou função pública. Pela atual lei, a pena máxima para os pedófilos é de no máximo seis anos de prisão.
De acordo com a OnG Safernet, foram registrados, somente no primeiro semestre deste ano, 27,8 mil denúncias sobre pedofilia na internet no Brasil - 92,8% a mais que o mesmo período do ano passado.
antes tarde do que nunca
ResponderExcluiré preciso mais rigor nos cyber cafe em belem e no pais inteiro, mas em belem a coisa ta solta, mesmo depois da morte dos meninos na mata da ceasa, crianças continuam indo a esse lugares sem que se exija dos donos o cumprimento da lei, voces sabiam que criança menos de 12 anos so pode entrar em cyber acompanhado pelos responsaveis?
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