BLOG DO BARATA

INSEGURANÇA – Salve-se quem puder!

2012-02-01T13:47:00.000-03:00

BLOG – Pausa compulsória

2012-02-01T13:42:00.000-03:00

Pendências profissionais obrigaram-me a uma pausa compulsória na atualização do blog, nesta última terça-feira, 31. Atualização que retomo hoje, quarta-feira, 1º de fevereiro, desculpando-me pela involuntária ausência.

BLOG – Espaço para queixas e denúncias

2012-02-01T13:39:00.000-03:00

A partir desta quarta-feira o Blog do Barata passa a contar com um espaço permanentemente destinado a abrigar e, em especial, conferir destaque a eventuais queixas e/ou denúncias. A intenção é evitar que elas fiquem diluídas, tal como ocorre hoje, nas postagens do dia, sem que estejam necessariamente relacionadas com estas.

Mural – Queixas & Denúncias é o título da seção, à disposição dos internautas a partir de hoje. Tecle sua insatisfação, denuncie os malfeitos, exerça, sem amarras, sua cidadania. É do esforço de todos que brota o bem-estar comum.

MURAL – Queixas & Denúncias

2012-02-01T13:38:00.000-03:00

ALEPA – CPD teria perdido banco de dados

2012-02-01T13:34:00.000-03:00

Segundo informação vazada dos bastidores do Palácio Cabanagem, e mais especificamente do CPD, o Centro de Processamento de Dados, teriam sido perdidos todos os arquivos que compunham o banco de dados da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. De acordo com a informação – que carece de confirmação, diga-se -, atribui-se ao CPD a versão segundo a qual uma brusca queda de energia teria provocado o incidente. Se confirmada a notícia, fatalmente deverá emergir a pergunta que exige uma resposta objetiva e convincente: o CPD da Alepa não fez becape, a cópia de segurança do acervo de arquivos? O becape é uma rudimentar precaução de qualquer CPD minimamente sério.

Se confirmada a informação, trata-se de uma situação pelo menos inusitada. E tanto mais grave se o CPD não tiver feito o bacape do banco de dados da Alepa. Na possibilidade do CPD ter perdido o banco de dados e não dispor de becape dos arquivos, inevitavelmente ganhará fôlego a suspeita, antecipadamente aventada nos bastidores do Palácio Cabanagem, de que estejamos diante de um ato criminoso. O objetivo da lambança, nesse caso, seria deletar os rastros de corrupção supostamente registrados na gestão do deputado Manoel Pioneiro (PSDB) (foto) como presidente da Alepa. Uma suspeita trombeteada publicamente e formalizada na forma de denúncia, junto ao Ministério Público Estadual, pela deputada Simone Morgado (PMDB), atual 1ª secretária da Alepa, o segundo mais importante cargo na hierarquia do Palácio Cabanagem, abaixo apenas ao de presidente. Ao constatar fortes indícios de fraude nas concorrências para a compra de material de expediente, Simone Morgado recusou-se a autorizar os pagamentos, em um total de R$ 2,4 milhões.

Ouvido pelo Diário do Pará, o promotor de Justiça Nelson Medrado foi categórico. “Não houve prejuízos ao erário porque a 1ª secretaria impediu o pagamento. Isso significa que, mesmo no final do processo, funcionaram os mecanismos de controle interno, mas caso os problemas apontados se confirmem, ficará claro que houve falhas e precisamos identificar os responsáveis pela improbidade”, assinalou Medrado.

ALEPA – Acuado, Mário Couto foge dos jornalistas

2012-02-01T13:30:00.000-03:00

Réu em duas ações judiciais por improbidade administrativa, diante das falcatruas que protagonizou como presidente da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, o senador Mário Couto (PSDB) arquivou suas bravatas e, neste instante, trata de escapar dos jornalistas.

Bicheiro, catapultado para o Senado pela tucanalha, presume-se que Couto também vá deletar o personagem que encarnou desde que desembarcou em Brasília, revelando-se supostamente austero e intransigente na defesa da moralidade pública. Exatamente o que não é.

ALEPA – Investigação faz Medrado adiar promoção

2012-02-01T13:28:00.000-03:00

Um belo e edificante exemplo de dignidade e dedicação no exercício da sua profissão. Assim pode ser resumida a postura do advogado Nelson Medrado, hoje o mais antigo dos promotores de Justiça do MPE, o Ministério Público Estadual, status que lhe permitiria postular a promoção, por antiguidade, para procurador de Justiça. Uma perspectiva da qual ele abdicou, adiando em pelo menos dois anos, estimativamente, para poder concluir as investigações sobre as falcatruas sistêmicas no Palácio Cabanagem, a sede da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, em uma faxina ética sem precedentes na história do Estado.

“O que começou tem de ser concluído, com os cuidados que a situação exige”, explica Medrado, ao relatar o porquê de adiar a chance de promoção por antiguidade. Sempre elegante, na postura e no trajar, Medrado evita o assunto, mas soa fatalmente inexplicável que um promotor de Justiça do seu nível – de competência, experiência e probidade reconhecidas – fique engessado, à espera de promoção por antiguidade. “Depois de encerrarmos o que nos foi confiado, aí pensarei na promoção”, conclui Medrado.

TCE – Sabino, Gambôa e a falência do decoro

2012-02-01T13:10:00.000-03:00

Cúmplice histórico dos malfeitos dos poderosos de plantão, especialmente aqueles da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, o TCE, o Tribunal de Contas do Estado, encontra-se em uma saia justa, justíssima, para ser mais exato. Primeiramente por se manter silente, diante das falcatruas registradas no Palácio Cabanagem, ao longo das últimas décadas, seja por coonestá-las, seja por ser desidioso em suas fiscalizações na Alepa. O que já era desagradável tornou-se absurdamente insustentável, depois que o atual presidente do TCE, o ex-deputado Cipriano Sabino (foto), arregimentou o advogado Augusto Gambôa, do quadro de procuradores da Alepa – na qual ingressou sem concurso - e mentor da máfia legislativa que comanda a burocracia no Palácio Cabanagem.

Gambôa ganhou visibilidade, para o público externo, depois que as investigações do Ministério Público Estadual revelaram que nenhum dos procuradores da Alepa respeitava o redutor constitucional, valendo-se, para tanto, de fraudes na folha de pagamento, sob a leniência dos presidentes que comandaram, nos últimos anos, a Assembleia Legislativa do Pará. Gambôa, por exemplo, foi flagrado embolsando, em um, determinado menos, quase R$ 85 mil. Pois foi justamente Gambôa que Cipriano Sabino, presidente do TCE, pinçou do Palácio Cabanagem, para torná-lo diretor administrativo do tribunal. Mas não só isso. Nos simulacros das recentes auditorias do TCE na Alepa, elas passaram a ser acompanhadas de perto por Gambôa, em um claro conflito de interesses. O que equivale a escalar a raposa para tomar conta do galinheiro. A inclusão do procurador da Alepa como um dos réus em ação civil pública, por improbidade administrativa, obviamente torna sua situação insustentável. Trata-se da falência do decoro, algo previsível diante do jaez de gente como Cipriano Sabino e Augusto Gambôa.

ALEPA – Nova ação inclui de Couto a Gambôa

2012-01-30T19:01:00.004-03:00

De acordo com notícia veiculada no site do Ministério Público do Estado, os promotores de Justiça Nelson Pereira Medrado (foto) e Arnaldo Célio da Costa Azevedo ajuizaram nesta segunda-feira, 30, nova ação civil pública por fraudes na Alepa, a Assembleia Legislativa do Estado. Desta vez, o alvo inclui do senador Mário Couto Filho (PSDB), ex-presidente da Alepa, até seu mais ilustre preposto, Sérgio Duboc Moreira, ex-diretor financeiro da Alepa, passando por Augusto José Alencar Gambôa, mentor da máfia legislativa que comanda a burocracia do Palácio Cabanagem, hoje diretor administrativo do TCE, o Tribunal de Contas do Estado, cúmplice histórico das falcatruas agora denunciadas pelo Ministério Público Estadual. A eles se somam o deputado Haroldo Martins e Silva (DEM), então 1º secretário da Alepa; a deputada Cilene Lisboa Couto Marques (PSDB), filha de Mário Couto Filho e na época auditora geral do Palácio Cabanagem; além de Rosana Cristina Barletta de Castro, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lúcia Oliveira Feijó, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos e Jorge Kleber Varela Serra.

A inclusão de Augusto José Alencar Gambôa, na ação, confirma o que o blog antecipou. Couto Filho, o bicheiro catapultado para o Senado pela tucanalha, e os demais citados são acusadas de desviarem, por meio de um esquema que fraudava as licitações de obras, mais de R$ 13 milhões do erário. A ação requer o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e a responsabilização de todos os envolvidos por ato de improbidade administrativa.

Segundo a notícia do site do Ministério Público Estadual, o esquema criminoso desvendado pelo MPE - etiquetado como Tapiocouto, uma expressão cunhada na blogosfera – consistia em uma série de fraudes nas licitações na Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo/Alepa), entre 2004 e janeiro de 2007. Ao todo, foram identificadas fraudes em 101 licitações para a contratação de serviços de engenharia no único prédio daquele poder e que, no período mencionado, consumiu R$-13.310.502,72.

As investigações realizadas pelo MPE, após colher uma série de documentos e depoimentos, concluíram que os 11 acusados participavam desse esquema e por isso são citadas na ação. As fraudes identificadas incluíram a montagem e o direcionamento das licitações. Assinaturas eram falsificadas e empresas que sequer haviam tomado conhecimento dos processos licitatórios apareciam como participantes. Com isso, acontecia o favorecimento de pessoas e empresas, causando uma grande sangria no erário, acrescenta a notícia do site do Ministério Público, que pode ser acessada pelo endereço eletrônico abaixo:.

http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=764&class=N

ALEPA – Miriquinho e a retificação necessária

2012-01-30T17:19:00.000-03:00

Em um cochilo, acabei por incorrer em um erro, pelo qual peço desculpas e trato de corrigir, fazendo a indispensável retificação. Um equívoco sobre o qual fui advertido pela advogada ouvida em off pelo blog, a propósito da ausência do nome do deputado Miriquinho Batista (PT) nas ações judiciais movidas pelo Ministério Público em decorrência das falcatruas ocorridas na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, a quando da administração do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) como presidente da Casa. Hoje deputado federal, na época Miriquinho Batista exercia o mandato de deputado estadual, sendo o 1º secretário da Alepa, por isso alcançado, diante das atribuições do cargo, pela responsabilidade solidária, na esteira das fraudes apuradas pelo Ministério Público Estadual.

Por Miriquinho Batista ser deputado, não cabe aditar a denúncia para inclui-lo, adverte-me a advogada ouvida pelo blog. No caso, o promotor de Justiça Arnaldo Azevedo (foto) deve encaminhar os autos para o procurador geral de Justiça, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, para que sejam adotadas as providências cabíveis. Tal qual fez Azevedo, no imbróglio envolvendo a deputada Simone Morgado (PMDB), que patrocinou a tramóia da qual foi beneficiária a jovem advogada Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante, a fantasminha que embolsava os vencimentos de um cargo comissionado na Alepa, enquanto fazia mestrado em Portugal. Nomeada a pedido da parlamentar peemedebista e lotada no gabinete desta, Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante tinha sua suposta freqüência atestada, mensalmente, por Simone Morgado, em um golpe que ainda envolveu a mãe da fantasminha, Márcia Mendes Leite Cavalcante, servidora estável da Alepa. Márcia Mendes Leite Cavalcante, a mãe de Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante, figura dentre os beneficiários do simulacro de Plano de Cargos e Salários, que agride o decoro e as leis, patrocinado pelo ex-deputado Domingos Juvenil, quando presidente da Alepa.

BLOG – A queixa de Lourenço, hoje Laurent

2012-01-30T16:36:00.003-03:00

Por e-mail, em um tom imperial, o jornalista Jorge Laurent, de O Liberal, queixa-se de que supostamente teria tido seu nome e da sua mulher, a advogada Rosemeire Souza Lopes, associados a notícias sobre fraudes na Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, veiculadas pelo Blog do Barata. O pretexto para a queixa é a foto ao lado, na qual figura, à esquerda, a advogada Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, a célebre Naná, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Palácio Cabanagem, que é ré em duas ações judiciais por improbidade administrativa, e foi denunciada à Justiça, em duas outras ações, de caráter penal, no rastro de fraudes nas concorrências por ela presididas. Naná agia em conluio, dentre outros, com Jorge Moisés Caddah, um técnico de informática, com quem vive um affaire e que é réu confesso nas fraudes na folha de pagamento da Alepa. Laurent, a quem conheci como Lourenço, quando era diagramador de O Liberal e eu editor de política do jornalão da família Maiorana, alega um pretenso agravante no suposto constrangimento, por ser também Jorge, tal qual Caddah, o affaire de Naná.

O pretexto para a queixa é a foto acima, veiculada pelo blog, na qual figuram, da esquerda para a direita, Naná, o jornalista Walter Guimarães, ex-marido da advogada, que é procuradora da Alepa, além de um casal, que agora identifico ser Laurent, que já foi Lourenço, e a mulher deste, Rosemeire Souza Lopes. A foto, diga-se, foi pinçada da internet e publicada mais de uma vez pelo blog, nela sendo identificados unicamente – sempre - Naná e/ou Walter Guimarães, cronista de amenidades do Diário do Pará, no qual mantém uma coluna que faz a glória dos alpinistas sociais. Em nenhum momento, cabe acentuar, fiz qualquer menção a Laurent, ou Lourenço, e a mulher dele, Rosemeire Souza Lopes. Se a companhia de Naná constrange, compete ao jornalista de O Liberal ser mais seletivo em suas incursões nos rega-bofes dos deslumbrados de periferia. O resto é nhenhenhém de quem se concede importância que está longe de ter.

BLOG – O e-mail do jornalista

2012-01-30T16:25:00.000-03:00

Em respeito ao contraditório, transcrevo na integra o e-mail a mim enviado por Jorge Laurent, ou Lourenço, como se queira.

“Caro jornalista Augusto Barata

“Boa tarde

“Tenho recebido inúmeros contatos, de pessoas que não estão em meu convívio, mas que considero amigas, questionando as informações divulgadas em seu blog associando meu nome e minha imagem, juntamente com minha esposa, a advogada Rosemeire Souza Lopes, com notícias de fraudes na Alepa, sempre ao lado do colunista Walter Guimarães e sua esposa. Não creio que o experiente jornalista, tão cuidadoso que é com a apuração de suas notas, não tenha percebido que isto está me colocando em situação constrangedora.

“O nome do cidadão citado por você nas diversas notas também é Jorge e diversas pessoas me procuraram, associando meu nome com gracejos, o que já causou indignação de minha esposa.

“Peço que faça o reparo imediato, pois, segundo informaram, a mesma foto já foi publicada inúmeras vezes.

“Meu contato é (91) 91518199

“Preciso ouvir seus esclarecimentos.

“Jorge Laurent”

BLOG – Minha resposta

2012-01-30T16:23:00.000-03:00

Transcrevo também, na íntegra, o e-mail que enviei a Jorge Laurent, ou Lourenço.

“Sua reclamação não deixa, em tese, de ser pertinente.

“Posso imaginar as eventuais gozações, na redação.

“Gozações, apenas, porque em todas as vezes a figura mencionada é a Naná. Quando ao companheiro dela, é Jorge, sim, mas Caddah, sobrenome pelo qual é conhecido.

“Agora, o tom do seu e-mail é inaceitável.

“Reserve sua arrogância para os seus iguais.

“Não vou perder meu tempo com querela com alguém como você, porque só recorro a coisas menores ao amanhecer.”

ALEPA - Dane-se o povo!

2012-01-30T06:26:00.000-03:00

ALEPA – Falta Miriquinho no banco dos réus

2012-01-30T06:21:00.001-03:00

A ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que levou de roldão, dentre outros, Mário Couto, o bicheiro catapultado para o Senado pela tucanalha, serviu para repor uma inexplicável omissão, registrada nas ações judiciais movidas contra o ex-deputado Domingo Juvenil (PMDB), ex-presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. Dessa vez, diante do vasto rastro de corrupção que pontua a gestão de Mário Couto como presidente da Alepa, de 2003 a 2007, foi também incluído como réu o deputado Haroldo Martins (DEM), na época o 1º secretário, cargo cujas atribuições impõe, em casos de eventuais malfeitos, a responsabilidade solidária. O que enseja a pergunta que não quer calar: o que falta para aditar, nas ações a que responde Domingos Juvenil, o hoje deputado federal Miriquinho Batista (PT) (foto), na ocasião deputado estadual e 1º secretário da Alepa?

Ao discorrer sobre a legitimidade passiva dos acionados, a ação civil pública, por improbidade administrativa, assinala: “A colocação do ex-presidente da Alepa, Mário Couto e do ex 1º secretário Haroldo Martins no pólo passivo da presente demanda, como ficou demonstrado, justifica-se uma vez que estes concorreram para a prática de ato que importou em lesão aos cofres públicos, maltrato aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”. Prosseguindo, a ação reporta-se à resolução nº 02/94, que vem a ser o regimento interno da Alepa, cujos artigos 19 e 23 estabelecem que “cabe ao presidente e ao primeiro-secretário a função de nomear, contratar, demitir, colocar em disponibilidade e aposentar os servidores; assinar folhas de pagamento; dirigir e inspecionar os serviços administrativos da Assembléia e ordenar e fiscalizar a execução de despesas; e, efetuar pagamentos autorizados pela mesa diretora e assinar os documentos contábeis respectivos”. “Nesse sentido, tanto o presidente quanto o 1º secretário da Alepa respondem por ato de improbidade administrativa ocorrido em suas gestões e pelos prejuízos verificados, vez que é responsável pelo ressarcimento tanto o agente ou servidor que, em função do cargo, detém o poder de deliberação e persuasão, quanto os que concorrem e se beneficiam com a prática do ato ímprobo”, acrescenta a ação civil pública ajuizada.

Se assim é, e não há dúvida de que assim seja, soa mais do que oportuna corrigir a omissão e cobrar de Miriquinho Batista o porquê de se omitir do cumprimento das obrigações que o cargo de 1º secretário lhe impunha. A não ser, obviamente, que os promotores de Justiça que se debruçam sobre as falcatruas sistêmicas do Palácio Cabanagem disponham de evidências contundentes de que Domingos Juvenil tenha agido solitariamente, ao ordenar despesas não previstas em lei. Do contrário, não há como justificar a exclusão do parlamentar petista, sobre o qual não se pode alegar ingenuidade, o que equivaleria a imaginar ser possível encontrar virgem em prostíbulo.

ALEPA – O que estabelece o regimento

2012-01-30T06:15:00.000-03:00

Para perfeita compreensão do imbróglio, cabe reproduzir trechos do regimento interno da Alepa, com as passagens de maior relevância, para entender o questionamento suscitado, segue devidamente sublinhada por uma fonte absolutamente fidedigna, com conhecimento de causa. Advogada reconhecidamente competente e proba, essa fonte se dispôs a colaborar, sob a condição de permanecer protegida pelo anonimato.

Diz o regimento interno da Alepa, na passagem citada na ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual:

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSESSORIA TÉCNICA

REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ

RESOLUÇÃO N° 02/94

Institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e sua Mesa Diretora promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

(...)

Da Competência da Mesa Diretora

Art. 19. À Mesa Diretora compete, além das atribuições consignadas neste regimento:

(...)

II - na parte administrativa: (g.n)

a) dirigir os serviços administrativos da Assembléia Legislativa;

(...)

c) nomear, contratar, promover, comissionar, conceder licença, colocar em disponibilidade, demitir, exonerar, dispensar, pôr à disposição e aposentar funcionários, praticando todos os atos necessários com relação ao pessoal, observadas, rigorosamente, as normas constitucionais e legais;

(...)

e) autorizar despesas para as quais a lei não exija ou dispense licitação;

(...)

Seção IV

Da Presidência

(...)

Art. 23. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:

(...)

§ 1°. Compete, ainda, ao Presidente da Assembléia Legislativa:

(...)

XV - assinar folhas de pagamento, juntamente com o 1° Secretário;

XVI - dirigir e inspecionar, juntamente com o 1° Secretário, os serviços administrativos da Assembléia;

XVII - ordenar e fiscalizar a execução de despesas, efetuar pagamentos autorizados pela Mesa Diretora e assinar os documentos contábeis respectivos, juntamente com o 1° Secretário.

(...)”

ALEPA – Os limites da responsabilidade

2012-01-30T06:13:00.000-03:00

Da leitura da ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada contra o senador tucano Mário Couto e outros, a advogada consultada pelo blog suscita o questionamento se outros parlamentares não deveriam ter sido denunciados juntamente com o ex-deputado Domingos juvenil, quando este foi denunciado por ter autorizado despesa sem previsão legal. Despesas essas que, segundo a denúncia oferecida em agosto de 2011, se referiam ao pagamento de gratificações, acrescenta.

“Meu questionamento ganha reforço quando observo que na ação por ato de improbidade ajuizada contra o senador Mário Couto e outros, o 1º secretário, à época, o deputado Haroldo Martins (foto), está no polo passivo justamente por, na época dos fatos ilícitos, estar ocupando o cargo de 1º secretário da Alepa”, observa a advogada, para então concluir: “A não ser que o Ministério Público tenha verificado que existem provas nos autos que demonstram que o ex-deputado Domingos Juvenil, ao autorizar essas despesas (pagamentos de gratificações) o tenha feito solitariamente, sem a participação do 1º secretário, violando assim o próprio regimento interno da Alepa.”

ALEPA – Efeito Nelson Medrado

2012-01-30T06:08:00.000-03:00

A propósito da denúncia oferecida pela deputada Simone Morgado (foto, à dir., com Márcia Leite Mendes Cavalcante) (PMDB), sobre falcatruas na administração do deputado Manoel Pioneiro (PSDB) como presidente da Alepa, essa mesma advogada, que é fonte do blog, faz uma leitura muito particular do imbróglio. Independentemente da denúncia contemplar, ou não, eventuais conveniências político-eleitorais da parlamentar, a postura da deputada resultaria, por assim dizer, do efeito Nelson Medrado, o promotor de Justiça que investiga as falcatruas no Palácio Cabanagem, juntamente com Arnaldo Azevedo, também promotor de Justiça. Ao ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o senador tucano Mário Couto, diante da pilhagem ao erário em sua gestão como presidente da Alepa, sem poupar o deputado Haroldo Martins (DEM), na época 1º secretário, Medrado teria estabelecido novos paradigmas em matéria de apuração de falcatruas, sem perder de vista a responsabilidade solidária. O que fatalmente deixa na linha de tiro Simone Morgado, 1ª secretária da Alepa, cargo que já foi de Haroldo Martins.

“A inclusão de Haroldo Martins na ação civil pública por improbidade administrativa, pelas suas responsabilidades como 1º secretário da Alepa na época da gestão Mário Couto, evidencia que nada blinda ninguém, para os promotores de Justiça que investigam as falcatruas na Assembléia Legislativa”, analisa a advogada. “E isso a deputada Simone Morgado já sabe, porque também responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa, por ter apadrinhado a jovem advogada Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante, a fantasminha que embolsava o vencimento de um cargo comissionado na Alepa, enquanto fazia mestrado em Portugal”, assina a fonte do blog. “Logo, se ela coonestar eventuais deslizes do Pioneiro, fatalmente também vai responder por eles”, conclui.

A ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, tem como réus, além de Simone Morgado e Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante, a mãe desta, Márcia Mendes Leite Cavalcante, cúmplice no golpe que beneficiou a filha.

ALEPA – Blog antecipou suspeitas de falcatruas

2012-01-30T05:59:00.002-03:00

As suspeitas de falcatruas, que acompanham a gestão do deputado tucano Manoel Pioneiro (foto) como presidente da Alepa, foram antecipadas pelo Blog do Barata em 2 de agosto de 2011, ao questionar contratos suspeitos herdados da administração Domingos Juvenil. Em alguns casos foram substituídos apenas os fornecedores, trocados por aqueles que serviram a Prefeitura de Ananindeua, quando Pioneiro era prefeito do município. Mas perduravam as evidências de superfaturamento a quantidades que extrapolam as reais necessidades do Palácio Cabanagem.

As denúncias nesse sentido podem ser acessadas pelo endereço eletrônico abaixo:

http://novoblogdobarata.blogspot.com/2011/08/alepa-perguntas-espera-de-pioneiro.html

Na ocasião o Blog do Barata elencou alguns dos contratos sob suspeita, que volto agora a relacionar:

AMAZON CARD ALIMENTOS - Prorrogado até 7 de dezembro de 2011, previa a compra de vale alimentação para servidores, no valor mensal de R$ 1.620.000,00 (hum milhão, seiscentos e vinte mil reais). Como o valor entregue a cada funcionário é de R$ 600,00 (seiscentos reais) e são no total, incluindo aposentados, aproximadamente 1.800 servidores, matematicamente conclui-se que registrava-se uma sobra mensal em tíquetes de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

“Qualquer parlamentar sério, com certeza exigirá explicações da mesa sobre o que era e continua sendo feito dessa sobra, repito, de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) mensais, o que só na atual gestão já representaria, até junho, cerca de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Imaginem o que representou nos vários anos das administrações de Domingos Juvenil (PMDB), Mário Couto (PSDB) e até Martinho Carmona ( então PSDB, hoje PMDB)”, assinalou a denúncia oferecida ao blog..

AMAZON CARD COMBUSTIVEL - Prorrogado até 1º de dezembro de 2011, valor mensal R$ 346.800,00. “Dividam e vejam quantos litros dá por mês de combustível”, exortava a denúncia.

BRAZ BRAZ – Contrato prorrogado inicialmente até 1º de abril de 2011, valor mensal R$ 370.000,00.

DIVELI (CESTAS BÁSICAS) - 3 agosto de 2011, valor mensal R$ 290.179,42. “Este foi o único que o deputado Pioneiro trocou, para colocar uma empresa de seu interesse, localizada em Ananindeua, onde contratou 2.996 cestas básicas. Lembrem que são apenas 1.800 funcionários, aproximadamente”, observa a denúncia.

CAPACITA CONSULTORIA - Prorrogado até 2 de setembro de 2011. Valor mensal R$ 48.000 (quarenta e oito mil reais). De acordo com a denúncia, trata-se de uma empresa de consultoria associada ao nome da deputada peemedebista Simone Morgado, 1ª secretária da Alepa, sobre cujas reais atividades inexiste registro no Palácio Cabanagem. Esta mesma empresa é beneficiária de contrato gracioso, celebrado com a Prefeitura de São João de Pirabas, cujo prefeito, Cláudio Barroso (PMDB), protagoniza uma administração pontuada por denúncias de corrupção. Ele tem como fada madrinha justamente Simone Morgado.

PETRALHAS - Questão de princípio

2012-01-28T20:07:00.000-03:00

ALEPA – A versão de Carlos Augusto Barbosa

2012-01-28T19:33:00.003-03:00

Em telefonema, o vereador de Belém Carlos Augusto Barbosa (DEM) proclama a suposta inocência da sua mulher, Ana Carla Silva de Freitas (na foto, com Carlos Augusto), que figura dentre os réus da ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, na esteira das falcatruas registradas na Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. “Ficamos absolutamente surpresos”, declarou Barbosa, que é também servidor da Alepa. Ele revelou que já constituiu advogado, para postular a exclusão de Ana Carla Silva de Freitas do processo. De resto, o vereador se queixa de "mentiras" veiculadas em comentários anônimos no blog, que atribui a seus desafetos políticos, diante da cruzada que move contra o prefeito Duciomar Costa (PTB). "Não moro e nem morei no Água Cristal, por exemplo, e raras vezes estive no Departamento Financeiro da Assembleia (Legislativa)", acrescentou.

Barbosa é filho da ex-deputada Maria de Nazaré Barbosa, a popular Baiana, que ascendeu politicamente na Arena, a Aliança Renovadora Nacional, o partido de sustentação da ditadura militar, que teve como sucedâneo o PDS, o Partido Democrático Social. Ela ganhou relevância sob o calor do ex-governador Alacid Nunes, do qual diziam ser íntima. Alacid foi um dos caciques do regime dos generais no Pará, juntamente com o ex-governador e ex-senador Jarbas Passarinho. No rastro do rompimento de Alacid com Jarbas, em 1982, Maria de Nazaré migrou do PDS para o PMDB, a exemplo dos demais deputados alacidistas, como parte do arranjo eleitoral que viabilizou a eleição, como governador, do peemedebista Jader Barbalho, que derrotou o empresário Oziel Carneiro, candidato do PDS, e colaborou para a vitória de Hélio Gueiros sobre Jarbas Passarinho, na disputa pelo Senado. Baiana retirou-se da política, mas deixou devidamente abrigados na Alepa, na qual pontificou por longos anos, não só filhos, mas correligionários, que lhe são até hoje gratos.

No caso de Carlos Augusto Barbosa, que consome a manhã com suas atividades na Câmara Municipal de Belém, ele já declarou ao blog que seu expediente como servidor da Alepa só tem início à tarde, às 14 horas. Um privilégio com o qual não é aquinhoada a maioria dos servidores do Palácio Cabanagem. "Mantenho um alto padrão de vida e não posso abrir mão dessa fonte de renda", justificou na ocasião, ao blog.

REAL CLASS – Ato público: para não esquecer

2012-01-28T18:25:00.005-03:00

O convite para o ato público pelo aniversário da tragédia.

Escombros, o que restou da tragédia do edifício Real Class.

O Real Class, assinalado em vermelho, em construção.

Promovido pela Associação dos Moradores da Travessa Três de Maio, está previsto para este domingo, 29, um ato público que assinala um ano do desmoronamento do edifício Real Class, o prédio de 32 andares, em construção, que ruiu matando três pessoas. Com início às 8h30, com um ato ecumênico, a manifestação será realizada na travessa 3 de Maio, entre as avenidas Magalhães Barata e Governador José Malcher, e tem por objetivo sensibilizar as autoridades competentes para o cumprimento dos preceitos constitucionais que visam garantir o pleno desenvolvimento das cidades e a segurança e bem-estar de seus habitantes. O desabamento do Real Class aconteceu, no dia 29 de janeiro de 2011. Três pessoas morreram, entre elas, dois operários e um senhora que vivia em uma casa ao lado do edifício. A tragédia deixou também muitas famílias desalojadas.
Aberto com um ato ecumênico, às 8h30, a manifestação inclui um café da manhã solidário e a leitura do manifesto “Amar Belém: Justiça e Paz”. A programação também prevê pronunciamentos abertos, atividades esportivas e de lazer, sessão de audiovisuais e intervenção musical, encerrando-se às 13 horas.

CONCURSADOS - O aniversário de José Emílio

2012-01-28T18:03:00.000-03:00

Registro e agradeço o convite para o aniversário de José Emílio Almeida, presidente da Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, a ser comemorado no próximo sábado, 4 de fevereiro, a partir das 19 horas, no Marujo’s Grill Belém, na Estação das Docas.

TJ – Vergonhosa impunidade

2012-01-27T06:47:00.000-03:00

BLOG – Problemas técnicos impedem atualização

2012-01-27T06:41:00.000-03:00

Problemas técnicos, aparentemente superados, impediram-me de atualizar o blog nos últimos três dias.

Justificado o hiato na atualização, peço desculpas pela ausência aos que prestigiam, com sua leitura, o Blog do Barata.

DJALMA CHAVES – A homenagem de Ronaldo

2012-01-27T06:34:00.000-03:00

Ex-deputado estadual e conselheiro aposentado do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Ronaldo Passarinho (foto) antecipa, por e-mail, que vai propor a transcrição em ata, na próxima reunião do Conselho Deliberativo do Clube do Remo, do depoimento que prestei no blog sobre Djalma Chaves, falecido no último dia 16, vítima de câncer. Reconhecido como um profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas, além de paradigma de ser humano da melhor qualidade, Djalma Chaves foi um bem-sucedido advogado, de perfil visceralmente ético, tendo sido ainda grande benemérito do Clube do Remo, em reconhecimento ao vasto elenco de serviços prestados ao Leão Azul, sem nenhuma contrapartida, e vice-presidente da FPF, a Federação Paraense de Futebol, em uma exitosa experiência de administração compartilhada, na gestão de Euclides Freitas Filho. Méritos aos quais somou a condição de filho, marido, pai, sogro e avô amoroso, dedicado à família.

Registro e agradeço, pela generosidade em relação a mim, o e-mail enviado por Ronaldo Passarinho, que transcrevo abaixo, na íntegra.

“Ao jornalista Augusto Barata,

“Seu depoimento a respeito de Djalma Chaves comoveu não só a família como a sua legião de amigos. Vou transcrever na ata da próxima reunião do CD do Remo. É realmente uma grande homenagem a um homem DIGNO.

“Atenciosamente,

“Ronaldo Passarinho”

ALEPA –Gambôa, uma questão de calendário

2012-01-27T06:27:00.001-03:00

Fonte do blog, com acesso privilegiado aos bastidores da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, assegura que é uma questão de calendário os promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo ingressarem com uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o advogado Augusto Gambôa (foto). Mentor da máfia legislativa que comanda a burocracia do Palácio Cabanagem, garimpando, pelos atalhos da lei, ou pura e simplesmente à margem dela, vantagens das quais possam usufruir os parlamentares, ou ele próprio, ou os apaniguados da máfia legislativa. Gambôa integra o quadro de procuradores da Alepa, na qual ingressou sem concurso, pela janela, como se costuma dizer. Como os demais procuradores, ele simplesmente ignorava o redutor constitucional, chegando a embolsar, como revelaram as investigações do Ministério Público Estadual, quase R$ 85 mil. E, obviamente, coonestava, a exemplo dos outros procuradores, as fraudes na folha de pagamento, feita em duplicata, como ficou constatado com a quebra do sigilo bancário obtido pelos promotores de Justiça quer investigam as falcatruas no Palácio Cabanagem. Os promotores de Justiça estimam que o valor desviado pelo esquema de fraudes nas licitações da Alepa, no período entre 2007 e 2010, possa chegar a R$ 24 milhões, aproximadamente.

Quando as falcatruas registradas na Alepa transbordaram para a grande imprensa, a reboque das continuadas denúncias dos blogs - e em particular do Blog do Barata, o único a inicialmente denunciar as tramóias -, Gambôa tratou de sair de cena, pousando inicialmente no Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, onde chegou a ser apresentado como o novo diretor de Finanças da autarquia. Depois disso, Gambôa submergiu, retornando ao proscênio já no TCE, o Tribunal de Contas do Estado, como diretor administrativo. No TCE, feudo histórico do nepotismo e das sinecuras, atrativos que tanto fascinam os políticos decadentes e ineptos, Gambôa, mesmo sem dela fazer parte formalmente, tornou-se a eminência parda da comissão encarregada de auditar as contas do Palácio Cabanagem, que ele obviamente se encarrega de maquiar, na surdina, seja para apagar suas eventuais digitais nos malfeitos detectados pelos promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo, seja para apagar pistas de privilégios desabonadores. Pela periculosidade e sangue-frio, Augusto Gambôa é uma versão, mais palatável e de terno e gravata, de Fernandinho Beira-Mar. Com a vantagem adicional de exibir diploma de bacharel em direito e registro na OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil.

ALEPA – Mário Couto, Cilene e Martins em apuros

2012-01-27T06:14:00.002-03:00

Ex-presidente da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, quando protagonizou uma administração pontuada por denúncias de corrupção, legando um rombo estimado em R$ 24 milhões, Mário Couto (foto, à esq., com Simão Jatene), o bicheiro tucano, catapultado para o Senado, no rastro do poder econômico, figura no vasto elenco de réus, em ação civil publica, por improbidade administrativa, ajuizada pelos promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo. Juntamente com ele figuram também como réus, dentre outros, o deputado Haroldo Martins (DEM), na época 1º secretário da Alepa, e a deputada Cilene Lisboa Couto Marques (PSDB), na ocasião auditora geral do Palácio Cabanagem, além de Ana Carla Silva de Freitas, esposa do vereador de Belém Carlos Augusto Barbosa, do DEM. A eles se somam, como réus, Rosana Cristina Barletta de Castro, Nila Rosa Paschoal Setubal, Waldete Vasconcelo Seabra, Adailton dos Santos Barboza, Ana Maria Tenreiro Aranha Moreira, Brunna do Nascimento Costa Figueiredo, Daura Irene Xavier Hage, Elzilene Maria Lima Araujo, Jaciara Conceicao dos Santos Pina, Monica Alexandra da Costa Pinto, Osvaldo Nazaré Pantoja Paraguassu e Sada Sueli Xavier Hage Gomes.

A ação civil impetrada cobre o período que se estende de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007, que corresponde aos mandatos de Mário Couto como presidente da Alepa. No comando do Palácio Cabanagem, ele ficou conhecido como Senador Tapioca, em conseqüência do escândalo etiquetado de Tapiocouto. Entre 2005 e 2006, o Palácio Cabanagem comprou R$ 2,3 milhões de material elétrico da firma J.C.Rodrigues de Souza, uma micro-empresa (CNPJ 02431246/0001-34), cuja especialidade era produzir farinha de tapioca. A empresa teve sua razão social alterada posteriormente, na evidente tentativa de dar ares de legalidade à falcatrua. O Tapiocouto, pode-se dizer, foi a face mais visível de uma avalancha de falcatruas, um grande esquema de fraudes na folha de pagamento e em processos licitatórios da instituição.

Na ação, o Ministério Público do Estado pede a condenação solidária dos réus ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$-2.387.851,81, referente ao período de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007 - e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função publica, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa, entre outras.

ALEPA – Nova ação penal contra Naná e Alda

2012-01-27T06:04:00.003-03:00

Ainda em atividade e sem que tenham tido seus vencimentos reduzidos em um terço, até que a ação judicial tenha transitado em julgado, Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, a célebre Naná (foto, à esq.), Alda Clara Gomes das Eiras e Raul Nilo Guimarães Velasco, voltam a figurar em nova ação criminal, denunciados pelo Ministério Público Estadual. O MPE cobra o afastamento e a redução dos vencimentos de todos aqueles denunciados em ação penal, em uma imposição da lei que o atual presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), recalcitra em cumprir.

Peculato, fraude em processo licitatório, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Este é o vasto elenco de crimes cometidos, segundo a denúncia ajuizada pelos promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo. Foram denunciados Raul Nilo Guimarães Velasco, Marco Antonio dos Santos Braga, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Raimundo Tadeu de Maciel de Oliveira e Françoise Marie de Oliveira, estes da Comissão Especial de Licitações e Obras. Também foram denunciados Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira,a Naná, Alda Clara Gomes das Eiras e Paulina do Socorro da Costa Nascimento, Jorge Moisés Caddah e Jorge Luis Feitosa Pereira, estes da Comissão Permanente de Licitações. Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, a Naná, e Jorge Moisés Caddah vivem um tórrido affaire e formam o Casal 20 da pilhagem ao erário.

Os promotores de Justiça calculam que o valor desviado pelo esquema de fraudes nas licitações da Alepa, referentes ao período entre 2007 e 2010, pode chegar a 24 milhões de reais, aproximadamente. “O desvio do dinheiro público é um dos responsáveis pelo abismo social existente no país, propiciando toda sorte de violência urbana, em razão da insegurança pública, que é agravada pela inexistência ou falta de treinamento adequado às polícias, pelo pagamento de baixos salários e pela falta de aparelhamento da força pública”, criticaram Medrado e Azevedo.

Durante as investigações, Arnaldo Azevedo e Nelson Medrado descobriram que cada um dos envolvidos na denúncia tinha um papel específico nas fraudes de licitações. Velasco e Naná eram responsáveis por determinar a expedição das cartas convites para as empresas que participariam da concorrência, além de publicar editais e avisos e, ainda, presidir as audiências de abertura das propostas comerciais – tudo “efetivamente forjado e montado”, de acordo com os promotores.

Os dois também eram responsáveis por forjar as assinaturas nas atas e atestar a veracidade de documentos que estavam visivelmente irregulares. Já Marco Braga, Raimundo de Oliveira, Jorge Pereira e Paulina Nascimento praticavam o crime de falsidade ideológica quando assinavam atestando a presença de proprietários de diversas empresas. Os envolvidos prejudicavam a concorrência nos certames, uma vez que os vencedores já estavam previamente escolhidos.

ALEPA – Simone denuncia falcatruas de Pioneiro

2012-01-27T05:55:00.001-03:00

Um freio de arrumação, diante de expectativas eventualmente não contempladas, ou um recado claro, didático, do que aguarda o deputado Manoel Pioneiro (PSDB) (foto), o atual presidente da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, se decidir sair candidato à Prefeitura de Ananindeua, atualmente em mãos do PMDB?

Essas são as especulações que inevitavelmente suscita a denúncia feita ao MPE, o Ministério Público, pela deputada Simone Morgado (PMDB), 1ª secretaria da Alepa, apontando supostas fraudes nas licitações feitas na atual gestão, do deputado tucano Manoel Pioneiro, novo presidente da Assembleia Legislativa do Pará. Enviada com cópia específica para Nelson Medrado, o 3º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, que ajuizou uma ação pública civil, por improdidade administrativa, na qual também é ré a parlamentar peemedebista, a quem coube patrocinar uma tramóia, com danos para o erário, da qual foi beneficiária a jovem advogada Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante.

Por solicitação de Simone Morgado, Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante foi nomeada para um cargo comissionado na Alepa, lotada no gabinete da deputada, com sua suposta presença diária no Palácio Cabanagem atestada, ao fim de cada mês, pela parlamentar do PMDB, embora residindo, no período, em Portugal, onde fazia mestrado na Universidade de Lisboa, em um golpe denunciado, com exclusividade, pelo Blog do Barata. Com base na denúncia do blog, o promotor de Justiça Nelson Medrado ajuizou a ação, por improbidade administrativa, contra Simone Morgado, Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante e a mãe desta, Márcia Mendes Leite Cavalcante, servidora efetiva da Alepa e cúmplice da filha no golpe que lesou os cofres públicos. Márcia Mendes Leite Cavalcante, a mãe e cúmplice da ilustre fantasma, ocupa um cargo comissionado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, na qual é também lotado o pai de Ana Mayra, o advogado José Leite Cavalcante, embora este só tenha voltado a ser visto no Palácio Cabanagem diante do escândalo protagonizado pela filha. O casal golpista mantém vínculos históricos com o PMDB, no qual militam desde jovens.

ALEPA – A súbita ascensão da deputada

2012-01-27T05:40:00.002-03:00

Pelo próprio status político de Simone Morgado (foto, com Martinho Carmona, à esq., e Manoel Pioneiro), soa fatalmente grave a denúncia da parlamentar peemedebista, sobre supostas fraudes nas licitações feitas na atual gestão, do deputado tucano Manoel Pioneiro, novo presidente da Alepa. Além da relevância do cargo que ocupa na mesa diretora do Palácio Cabanagem, como 1ª secretária, o segundo mais importante na hierarquia da Alepa, a deputada teve seu prestígio político turbinado no rastro de um suposto affaire com o ex-governador e senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará. Isso explica o porquê de, já no seu primeiro mandato como deputada, Simone Morgado ter sido eleita, por aclamação, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, historicamente só superada em importância pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.

Após costurar um acordo com o PT, a bancada do PMDB aplicou uma monumental rasteira nos petistas. Estes, cumprindo o acordado, garantiram, com seus votos, a eleição, por aclamação, da deputada peemedebista como presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Na votação para escolha da presidente da CCJ, a bancada do PMDB simplesmente ignorou o acordo celebrado com o PT, aliando-se aos deputados do PSDB para eleger presidente da CCJ o então deputado tucano Bosco Gabriel, em detrimento da deputada petista Regina Barata. Advogada e originária da Defensoria Pública, a deputada do PT ganhou notoriedade pela sua postura ética, o que a fez entrar, mais de uma vez, em rota de colisão com o Palácio dos Despachos. Com a credencial de dispor da formação jurídica sugerida pelo cargo, Regina Barata, que postulava a reeleição como presidente da CCJ, amargou uma derrota acachapante, tanto mais dolorosa pelo perfil do seu adversário. Bosco Gabriel, que não disputou a reeleição, nas eleições de 2010, é um fazendeiro intelectualmente chucro, que teve uma atuação parlamentar absolutamente inexpressiva e ganhou notoriedade por motivos nada edificantes. Ele foi flagrado subavaliando suas propriedades na declaração de bens à Justiça Eleitoral, o que configura falsidade ideológica e sonegação fiscal. Mesmo assim, turbinado com os votos da bancada do PMDB, Bosco Gabriel defenestrou Regina Barata da CCJ. E seguiu impune, sem ser importunado, até o término do seu mandato.

ALEPA – As especulações suscitadas

2012-01-27T05:34:00.002-03:00

No PMDB, da arraia-miúda aos mais íntimos de Jader Barbalho (foto), Simone Morgado costuma ser reverenciada como uma espécie de primeira-dama do partido, um tratamento claramente assumido depois da separação de Jader Barbalho de dona Márcia Centeno Barbalho, a ex-mulher do senador e sobrinha da deputada federal Elcione Zaluth Barbalho, a primeira ex-mulher e mãe dos dois filhos mais velhos do ex-governador peemedebista. Para consumo externo, ela ostenta uma postura elegante e discreta, que desestimula a vulgaridade masculina, própria daqueles que menosprezam o decoro. Mas, segundo versão vazada do seu próprio gabinete, se contrariada ou em situações de estresse, Simone Morgado torna-se irascível, vociferando palavrões dignos de arquibancada de futebol.

Pelos seus estreitos vínculos com Jader Barbalho, soa inimaginável que Simone Morgado tenha agido por conta própria, ao denunciar supostas fraudes também na administração do tucano Manoel Pioneiro, como presidente da Alepa. Como austeridade está a uma distancia abissal das preocupações do morubixaba do PMDB no Pará e não tem relevância no mapa de crenças na deputada, a denúncia sobre as supostas falcatruas sugere um freio de arrumação. possivelmente mirando em uma nova formatação da aliança do PMDB com o PSDB. A despeito da desgastante espera pela posse como senador, e dos constrangimentos que a situação impôs, o retorno ao centro nervoso do poder tonifica a musculatura política de Jader Barbalho, obviamente com reflexos diretos no jogo de poder, com suas pressões e contrapressões, no plano regional.

Em tese, o governador tucano Simão Jatene abriu um respeitável espaço para o PMDB, na partilha política da máquina administrativa estadual, mas ainda aquém da voracidade peemedebista por orçamentos animadores. Soa difícil imaginar, por exemplo, que o morubixaba peemedebista vá se contentar, lépido e fagueiro, sem compensações, em ver um Detran da vida, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, que tem renda própria, monopolizado por Mário Couto, o Senador Tapioca, o bicheiro catapultado para o Senado pela tucanalha. Tanto mais porque, para o bem ou para o mal, Jader Barbalho ostenta luz própria e tem ascendência, inclusive no plano nacional, no seu partido, notabilizando-se pelo seu poder de articulação, virtude cara ao Palácio do Planalto, como evidenciou em uma de suas passagens pelo Pará, o ex-presidente Lula. Na ocasião, Lula protagonizou, literalmente, um beija-mão, ao reverenciar o cumpanheiro Jader. O que decididamente não é o caso de Mário Couto. Este é útil ao PSDB, no máximo, como boneco de ventríloquo, para fazer alarido com denúncias de corrupção no governo Dilma Rousseff. De resto, sobra chafurdar-se na xepa política do baixo clero.

ALEPA – Uma prévia das eleições municipais

2012-01-27T05:29:00.003-03:00

Para além do previsível desejo em redesenhar a aliança política do PMDB com o PSDB no Pará, o petardo disparado por Simone Morgado pode mirar também, até porque não são coisas excludentes, nas eleições municipais deste ano. Nos bastidores fala-se que o atual presidente da Alepa, o deputado tucano Manoel Pioneiro (foto, à dir., com Domingos Juvenil), almeja retornar à Prefeitura de Ananindeua, município no qual construiu, com seu populismo obreiro, um respeitável e cativo eleitorado. Para quem alimenta ambições eleitorais, nada melhor do que ter a chave do cofre do Palácio Cabanagem, cujo orçamento é bem mais atrativo que o de muitas prefeituras do Pará. O que historicamente abre a perspectiva de um colossal caixa dois. Pioneiro, não por acaso, manteve contratos suspeitos herdados do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), que o precedeu como presidente da Alepa. E trocou os fornecedores em outros tantos contratos, substituidos por seus velhos conhecidos da época em que comandou a Prefeitura de Ananindeua.

Como ensina a sabedoria popular, quem disso cuida, disso usa. E certamente não há de faltar a Jader Barbalho know-how na matéria. Logo, Pioneiro já deve estar sob a lupa do morubixaba do PMDB no Pará, na previsível disputa ensejada pela partilha do butim. A denúncia de Simone Morgado, nesse contexto, pode soar ainda a uma advertência de Jader Barbalho. Mesmo porque, convém recordar, o prefeito reeleito de Ananindeua é Helder Barbalho (PMDB), ex-vereador no município e ex-deputado estadual. Ele é apontado como o pretenso herdeiro político do pai, o ex-governador e senador Jader Barbalho, a mais longeva liderança política da história do Pará. Para Helder será importante fazer seu sucessor, de modo a sair cacifado, diante da perspectiva de um jejum de dois anos. A não ser, naturalmente, que a ele seja destinado algum cargo de relevo na administração federal, capaz de garantir-lhe visibilidade. Antes de qualquer coisa em relação ao seu futuro imediato, Helder terá como desafio eleger seu sucessor. Nos bastidores fala-se do deputado estadual Francisco Melo, o Chicão, como o candidato do PMDB a prefeito de Ananindeua. Chicão, recorde-se, é o ex-vice-prefeito de Ananindeua, depois de cumprir três mandatos como vereador do município. Na administração da governadora petista Ana Júlia Carepa, a ele foi destinada a Seob, Secretaria de Estado de Obras, dentro da cota destinada ao PMDB. No governo do tucano Simão Jatene, ele voltou ao proscênio como secretário estadual de Transportes. Mantido a pão e água, sem recursos para bancar o populismo obreiro, antes, como agora, Chicão viu-se engessado, naquela situação clássica de rainha da Inglaterra, que reina, mas não governa. Seguindo, evidentemente, a orientação do próprio Jader Barbalho, já no segundo semestre de 2011 ele pediu exoneração, integrando a parcela do PMDB que fez o desembarque da nau petista, já fazendo água em decorrência da incompetência de seus comandantes, com ênfase para a ex-governadora Ana Júlia Carepa. No atual cenário, é quase certo que reverta a penúria sob a qual é mantido, diante do retorno ao Olimpo do Planalto de Jader Barbalho, cujo poder de articulação no Congresso Nacional faz dele uma liderança a ser necessariamente ouvida no PMDB. A despeito da dissimulada hostilidade do vice-presidente Michel Temer, cuja colossal voracidade por cargos não admite sombras e que, por isso, alimenta a animosidade da grande imprensa brasileira em relação ao Anhanga, o espírito maléfico, na versão cultivada pelo tucanato paraense, até passado recente. O mesmo tucanato que hoje brinda com Jader, o Anhanga de pouco tempo atrás, a aliança do PMDB com o PSDB no Estado.

ALEPA – SindAlepa encampa tramóias do PCS

2012-01-27T05:24:00.000-03:00

Mal surgiu e o SindAlepa, o Sindicato dos Servidores da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, parece determinado a levar às últimas conseqüências as propostas, “ilegais e imorais”, articuladas pela “comissão bandida” que elaborou a primeira minuta do PCS, o Plano de Cargos e Salários do Palácio Cabanagem. Ascensão vertical e efetivação de comissionados e temporários, além de atropelar o princípio da isonomia, ao privilegiar parcela dos servidores, em detrimentos de outros, no mesmo patamar, são algumas das tramóias ressuscitadas, em uma desfaçatez emblemática da natureza das motivações que levaram à criação da entidade. A proposta é tão aciontosamente sórdida, que nem mesmo o ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), então presidente da Alepa e de parcos escrúpulos, permitiu-se encampar a lambança, optando por uma versão mais light, porém também execrável, porque se distingue em grau, mas não de nível, das propostas brandidas pela “comissão bandida”.

A “comissão bandida”, convém recordar, teve como coordenador o então deputado estadual Miriquinho Batista (PT) (foto), hoje deputado federal pela mesma legenda e na ocasião o 1º secretário da Alepa. Da tal “comissão bandida” fizeram parte, além de Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, a célebre Naná; Maria de Lourdes Azevedo Leite, a Lourdinha; Davina Agenor Moreira; Waldete Vasconcelos Seabra Gomes; Paula Cristina Peixoto Alves; Roberta Nathalie Rego Amaral Pereira; e Raimundo Pereira Rodrigues. Quando vazaram, tornando-se do domínio público, as estripulias tramadas na surdina provocaram uma repulsa em cadeia, sobretudo por parte dos servidores de carreira do Palácio Cabanagem. A tramóia foi devidamente abortada, sem que fosse conhecida sequer a redação da minuta inicial, embora todos os integrantes da comissão tenham embolsado mensalmente uma polpuda gratificação, no valor de 100% do vencimento-base de cada um dos servidores

A parca credibilidade da comissão pode ser ilustrada pelo prontuário de alguns dos seus integrantes. Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, a célebre Naná; Davina Agenor Moreira; e Waldete Vasconcelos Seabra Gomes respondem a ações judiciais, por envolvimento nas falcatruas ocorridas, nas últimas décadas, no túmulo da moralidade pública no qual se transformou o Palácio Cabanagem.

TJ - Justiça aberta ao diálogo

2012-01-23T10:33:00.000-03:00

TCM – Anazildo aposenta-se como marajá

2012-01-23T08:51:00.003-03:00

R$ 19.615,48. Este é o valor da aposentadoria de Anazildo Moraes, como analista de controle externo do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, em ato publicado na edição desta segunda-feira, 23, do Diário Oficial do Estado. Ele é alvo de denúncias que apontam o conflito de interesses, que supostamente protagonizou, ao figurar como assessor técnico da Prefeitura de São João de Pirabas, comandada pelo polêmico Cláudio Barroso (PMDB), cuja administração é pontuada por recorrentes suspeitas de corrupção.

Segundo ainda as mesmas denúncias, Anazildo Moraes, a despeito de ser servidor do TCM, também prestaria serviços para a GBM, empresa de consultoria contratada, sem licitação, por Cláudio Barroso, o atrapalhado prefeito de São João de Pirabas, do qual é fada madrinha a deputada peemedebista Simone Morgado, 1ª secretária da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará.

Simone Morgado, recorde-se, tem sua súbita ascensão política relacionada ao suposto affaire que manteria com o ex-governador e senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará. Ela responde a uma ação civil por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual, por patrocinar a pilhagem ao erário da qual foi beneficiária Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante. Esta vem a ser a jovem advogada que embolsava vencimentos de um cargo comissionado na Alepa, mesmo residindo em Portugal, onde cursava seu mestrado na Universidade de Lisboa, aproveitando para flanar pela Europa, devidamente bancada pelo sacrificado contribuinte. Sua suposta presença diária na Alepa era atestada mensalmente por Simone Morgado, a pedido de quem foi contemplada com um rentável DAS e em cujo gabinete ficou abrigada, para escamotear a tramóia da qual foi beneficiária. Ela também responde a ação civil por improbidade administrativa, juntamente com a mãe, Márcia Mendes Leite Cavalcante, cúmplice no golpe e servidora estável da Alepa.

DJALMA CHAVES – Missa de 7º Dia será hoje

2012-01-23T08:44:00.000-03:00

Será no início da noite de hoje, 23, às 19 horas, na Igreja Santo Antonio Maria Zacharias - na rua Boaventura da Silva, esquina da travessa 9 de Janeiro -, a Missa de 7º Dia em memória de Djalma Chaves (foto, do Amazônia Jornal). Paradigma de ser humano da melhor qualidade, ele faleceu na madrugada de segunda-feira passada, 16, vítima de câncer.

Um profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas, além de visceralmente ético, Djalma fez carreira como um bem-sucedido advogado. Ele foi também um honrado dirigente esportivo, na esteira de sua paixão pelo Clube do Remo, do qual tornou-se grande benemérito, em um justo reconhecimento ao vasto elenco de serviços prestados, sem nenhuma contrapartida, ao Leão Azul. Djalma também protagonizou com Euclides Freitas Filho, no comando da FPF, a Federação Paraense de Futebol, uma administração compartilhada de inusitado sucesso. Formalmente, Euclides Freitas Filho foi o presidente da FPF e ele vice, mas na verdade os dois, em conjunto, tocaram com êxito a federação.

De resto, Djalma Chaves foi filho, marido, pai e avó amoroso e dedicado à família. Ele viveu um feliz casamento com dona Rádia, companheira em tempo integral, em uma união que perdurou por 61 anos. No total, foram 56 anos de casamento e mais os cinco anos de namoro. Terna, mas também forte, para além das suas virtudes pessoais dona Rádia certamente incorporou, amoldando à sua personalidade, os belos valores legados por dona Ângela, mãe de Djalma e matriarca da família, que foi uma mulher admiravelmente corajosa. Coragem que dona Rádia reproduz, com a resignação dos fortes, neste momento de dor, diante da ausência física do seu companheiro de viagem.

TJ – A lambança do juiz Castelo Branco

2012-01-23T08:39:00.000-03:00

Desídia, inépcia ou má-fé?

Esta é a pergunta que não quer calar e aguarda por uma resposta efetivamente convincente, diante da mais recente lambança protagonizada pelo juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco (foto), titular da 2ª Vara da Fazenda de Belém. O estopim para o imbróglio é a ação civil de improbidade administrativa, por dano ao erário, movida pelo MPE, o Ministério Público Estadual, contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, e a ex-mulher deste, a nefanda Maria Silva da Costa. A ação foi distribuída em 5 de novembro de 2010 para a 2ª Vara da Fazenda de Belém, da qual é titular Castelo Branco, e em 7 de dezembro de 2010 o magistrado determinou que Dudu e sua ex-mulher fossem notificados para, querendo, oferecerem manifestação por escrito dentro do prazo de 15 dias. Uma determinação que injustificadamente só foi cumprida após 6 de dezembro de 2011, mais de um ano depois. O que chama atenção e compromete o juiz é a condescendência diante do desrespeito à primeira determinação e sua ação lenta e parcimoniosa, traduzida no hiato de quase um ano para fazê-la ser cumprida.

TJ – Ação contra Dudu engavetada por um ano

2012-01-23T08:35:00.003-03:00

O porquê de tanta leniência do juiz Marco Antônio Castelo Branco diante do desrespeito à sua primeira determinação, de 7 de dezembro de 2010, o que resultou na ação contra Dudu e sua ex-mulher ficar paralisada por quase um ano? O porquê do magistrado agir com tanta morosidade para cobrar o cumprimento de sua determinação, como permite concluir a data da certidão expedida pela diretora de Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana da Silva Melo Zoppé Brandão, de 21 de outubro de 2011? Essas são indagações para lá de pertinentes, a despeito do juiz declarar que os mandados de notificação não foram expedidos injustificadamente pela diretora de Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública que precedeu no cargo Ana Zoppé Brandão. Seja por inépcia, desídia ou má-fé, é inevitável inferir que Castelo Branco, pelo menos, coonestou a lambança, protagonizando aquela situação clássica na qual não existe vítima que não seja também cúmplice.

Consultada a respeito, uma fonte do blog – advogada de competência, probidade e experiência reconhecidas – é categórica, ao questionar a postura leniente de Castelo Branco em relação a ex-diretora da Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública, que injustificadamente, segundo o próprio magistrado, não cumpriu sua determinação. “Ora, apesar do juiz ter determinado, acertadamente, que os mandados de notificação fossem expedidos com urgência, ele deve, também, comunicar o fato à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, para que a conduta dessa ex-diretora seja apurada”, observa. “Eis que, conforme afirma o juiz, a não expedição dos mandados é injustificada, constituindo, em princípio, desvio de conduta de servidor público (no caso, a ex-diretora de secretaria daquela vara), o que torna obrigatória a apuração dos fatos, assegurando-se ampla defesa e contraditório, e, ao final, se confirmada a materialidade e a autoria de ilícito disciplinar, deve ser aplicada a penalidade correspondente. E, caso esse fato corresponda, também, à prática de ilícito penal e/ou de ato de improbidade administrativa, deverá ser (obrigatoriedade para o gestor) encaminhada cópia dos autos disciplinares ao Ministério Público, para a adoção das providências pertinentes, no âmbito das atribuições daquele órgão ministerial”, acrescenta a fonte do blog.

TJ – Os antecedentes do magistrado

2012-01-23T08:29:00.004-03:00

O que torna a lambança do juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco tanto mais grave, além da leniência diante da morosidade dolosa, é que ela acaba por robustecer a suspeita, decididamente desabonadora e comentada abertamente nos bastidores, de que o juiz faria parte da rapace togada que blinda o prefeito de Belém, Duciomar Costa, o nefasto Dudu. Recorrente em atos de improbidade administrativa, o nefasto Dudu desdenha das leis, zomba do Ministério Público e ignora solenemente o Judiciário, aparentemente certo da impunidade. O TRE, o Tribunal Regional Eleitoral, por exemplo, segue postergando uma decisão que provavelmente deverá defenestrá-lo do Palácio Antonio Lemos. Castelo Branco, é claro, merece ser contemplado com o princípio da inocência presumida, mas fica algo difícil aquinhoá-lo com o benefício da dúvida quando coonesta – por ato ou omissão – a desídia que beneficia o nefasto prefeito, ao procrastinar a ação contra o execrável Dudu.

De resto, os antecedentes recentes de Castelo Branco não são nada lisonjeiros. Ele foi o juiz que concedeu uma liminar graciosa – atropelando as leis e decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal – permitindo que Izabela Vinagre Pires Franco (foto acima, à esq., com a mãe, a ex-vice-governadora Valéria Vinagre Pires Franco, em banner repudiando sua matricula na UEPA), procedente de uma faculdade particular chinfrim de São Paulo, fosse matriculada no curso de medicina da UEPA, a Universidade do Estado do Pará. O pretexto para o despautério, patrocinado pelo juiz, foi que a jovem estaria “deprimida”, diante da recusa da UEPA em matriculá-la no curso de medicina. Izabela Vinagre Pires Franco, recorde-se, é filha do ex-deputado federal, pelo DEM, Vic Pires Franco Neto e da ex-vice-governadora Valéria Vinagre Pires Franco, também do Democratas. A tramóia vazou e provocou indignação na opinião pública, o que fez Castelo Branco recuar e cassar a liminar que ele próprio concedera. Na sua tradição de corporativismo e cumplicidade com os malfeitos da máfia togada, o TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, permaneceu silente e Castelo Branco impune, sem merecer sequer uma mísera advertência, diante da graciosa liminar em benefício de Izabela Vinagre Pires Franco.

TJ – O Idi Amin togado e o assassino impune

2012-01-23T08:24:00.006-03:00

A lambança do juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, no episódio da ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito Duciomar Costa e sua ex-mulher, Maria Silva da Costa, por danos ao erário, como na tramóia para beneficiar graciosamente Izabela Vinagre Pires Franco, não surpreende, para quem conhece minimamente o magistrado. Arrogante, com o agravante de exibir a profundidade intelectual de um livro de auto-ajuda, ele às vezes situa-se no tênue limite que separa a prepotência do escárnio, como se fosse uma espécie de Idi Amin togado. Foi assim comigo, por exemplo, em uma ação judicial, com todas as características de litigância de má-fé, movida pelo dublê de advogado e jornalista Hamilton Ribamar Gualberto (foto), um assassino impune, demitido da Polícia Civil a bem do serviço público, por espancar e matar, covarde e brutalmente, um detento sexagenário e doente, quando era delegado. Pelo crime, Gualberto chegou a ser condenado em primeira instância a sete anos e meio de prisão, sem ter cumprido um dia sequer a sentença. O processo sofreu o que no jargão forense é etiquetado de “embargo de gaveta”, eufemismo para o tráfico de influência, que posterga a aplicação da lei no caso dos criminosos engravatados. Ele moveu contra mim sucessivas ações judiciais, desde 1996, ao ver denunciadas sua afrontosa impunidade e suas recorrentes trapalhadas como cartola de futebol, até obter minha condenação, pavimentada por Castelo Branco, sob interpretações da lei que ofendem a inteligência e o decoro. Só um cretino togado poderia admiti-las.

A justificativa para a ação judicial na qual fui condenado, a pretexto de danos morais, foi eu ter revelado que, para votar na eleição do Conselho Deliberativo do Clube do Remo, Gualberto quitara seu débito com dois cheques, cujo pagamento mandou o banco sustar no dia seguinte, sem qualquer aviso prévio à agremiação, após ver sua chapa derrotada. Denunciei a baixaria, ilustrada com a reprodução dos dois cheques, relembrei a condição de assassino impune do simulacro de advogado e jornalista, e recordei seu desapreço por princípios éticos, evidenciado quando advogou contra o Clube do Remo, em época na qual era integrante do Conselho Deliberativo do Leão Azul. Alegando danos morais – mas sem contestar nenhuma das denúncias e revelações que fiz -, ele obteve minha condenação, a partir de uma manifestação de Castelo Branco, sob o argumento, pueril, de que, a mesma Constituição que preserva a liberdade de expressão, também assegura o direito à privacidade e à honra. Alegações hilárias, porque as denúncias - não contestadas, repita-se - se referiam às atividades públicas do autor da ação, no qual é difícil vislumbrar alguma honra, diante de sua condição de assassino brutal e covarde, que não teve sequer a dignidade de assumir o seu hediondo deslize e pagar pelo crime que cometeu. Ademais, embora, em tese, nenhum princípio constitucional seja absoluto, no caso da liberdade de expressão ela se sobrepõe a qualquer outro, se motivada pelo interesse público e/ou em defesa da moralidade pública. Na atualidade, pretender o contrário soa monumentalmente calhorda, diante da existência de acórdão do STF, o Supremo Tribunal Federal, garantindo a liberdade de expressão de forma irrestrita.

TJ – A retaliação togada

2012-01-23T08:20:00.006-03:00

O mais sórdido, porém, na manifestação de Marco Antônio Lobo Castelo Branco, foi quando ele escancarou seu ressentimento, porque, nas denúncias, reportei-me à “ação lenta e parcimoniosa” da Justiça no Brasil, observando que ela potencializa o caráter perverso de “um ordenamento jurídico que privilegia os criminosos engravatados”. Essas passagens, recordo-me bem, ele leu em um tom de admoestação, como se eu tivesse incorrido em um crime de lesa-pátria. De resto, trombeteou sandices, como exaltar a figura dos rábulas, sem porém citar o nome do supostamente notável rábula ao qual se referiu, por razões que desconheço, mas que talvez tenha sido um ato falho, da sua parte. Como a mediocridade não costuma enxergar nada além de si mesma, o Idi Amin togado não deixou por menos e, para explicitar sua hostilidade a mim, ainda impôs uma multa de R$ 200,00, na época, quando recorri da sentença, alegando que eu estaria procrastinando a ação da Justiça! O que soa a deboche, em um contencioso do qual é parte Hamilton Ribamar Gualberto, o assassino impune, ícone da impunidade e da falência ética do TJ do Pará.

Esse episódio da multa, na minha leitura, evidenciou a extensão da prepotência de Castelo Branco. Mais que isso, porém, evidencia sobretudo, creio também, um inocultável parti pris, que o torna suspeito para julgar o que quer que seja em contencioso no qual eu seja parte. Talvez soe a ele ofensivo eu não ser servil, para ascender social e profissionalmente. Ou por não ter necessitado de pais adotivos para carregar um nome honrado. Ou ainda por não ser filho de pai desconhecido. Ou por não ter como mãe biológica alguma mulher de vida airada. Não vou, jamais, execrar quem não teve a sorte que eu tive, mas também não sinto-me devedor em relação a quem a vida, por alguma razão, foi adversa. No mais, resta-me o alento, diante da ignomínia – togada ou não –, de que o inferno é aqui.

ALEPA – MPE vai solicitar afastamento de Naná

2012-01-23T08:16:00.005-03:00

Denunciada em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual e acatada pela Justiça, por envolvimento direto em fraudes, como presidente da Comissão Permanente de Licitação da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, a advogada Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira (foto, à esq.), que já se apresentou como Maria de Nazaré Guimarães Rolim e é também conhecida como Naná, deverá ser afastada das suas funções e ter seus vencimentos reduzidos em um terço. Nesse sentido, nos próximos dias deverá aportar um ofício do MPE, solicitando à Alepa o cumprimento do RJU, o Regime Jurídico Único dos servidores públicos estaduais, que assim determina, até que a ação penal a qual ela responde, ao lado de outros - incluindo o ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), ex-presidente da Alepa -, tenha transitado em julgado.

Introduzida no Palácio Cabanagem no rastro do tráfico de influência, Naná figura, desde então, no quadro de procuradores da Alepa, notabilizados por não respeitar – sem uma única exceção – o redutor constitucional. Segundo fonte da própria Alepa, o desrespeito ao teto constitucional, no caso de Naná, elevava seus vencimentos a uma faixa entre R$ 16 mil e R$ 20 mil. Com a aplicação do redutor constitucional, observado somente a partir das investigações deflagradas pelo Ministério Público Estadual, os vencimentos da procuradora ficaram entre R$ 6 mil e R$ 8 mil líquidos, estimativamente, também de acordo com fonte do Palácio Cabanagem.

Naná, recorde-se, protagoniza um affaire com Jorge Moisés Caddah, réu confesso no escândalo das fraudes na folha de pagamento da Alepa e também envolvido, juntamente com ela, nas fraudes da Comissão Permanente de Licitação. Técnico em informática, ele exibe um prontuário que inclui até prisão por crime eleitoral. Mas conta com a amizade do deputado Parsifal Pontes, líder do PMDB, e da deputada Simone Morgado, também do PMDB e 1ª secretária da Alepa, cuja ascensão política é relacionada a um suposto affaire com o ex-governador e senador Jader Barbalho, o morubixaba peemedebista no Pará. Inicialmente demitido pelo atual presidente da Alepa, Caddah foi posteriormente nomeado, pelo próprio deputado Manoel Pioneiro (PSDB), diretor de informática do Palácio Cabanagem, onde não voltou a ser mais visto, embora se desconheça qualquer ato de demissão. Nos bastidores circula a versão de que ele teria sido abrigado, possivelmente como servidor fantasma, no gabinete da deputada Simone Morgado. O que, se confirmado, soará fatalmente a escárnio.

IFPA – Denúncias comprometem Edson Ary

2012-01-23T07:41:00.001-03:00

Devastadoras. Assim podem ser definidas as denúncias sobre as irregularidades ocorridas na eleição para Consup, o Conselho Superior do IFPA, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, que comprometem o reitor da instituição, Edson Ary Oliveira Fontes (foto). Catapultado para o cargo na esteira da condição de diretor geral do extinto Cefet/PA, Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará, que deu origem ao IFPA, desde então Fontes é protagonista de uma administração turbulenta, pontuada por um vasto leque de suspeitas, com ênfase para a improbidade administrativa. Para tornar-se diretor geral do extinto Cefet/PA ele teve como avalista política a então senadora e posteriormente governadora Ana Júlia Carepa. Ele é irmão de Edilza Joana Oliveira Fontes, comadre e, no passado, amiga pessoal e assessora de confiança de Ana Júlia Carepa, em cuja administração, como governadora, chegou a despontar como iminência parda, até ser defenestrada do governo, de forma humilhante, ao entrar em rota de colisão com os luas pretas do Palácio dos Despachos.

São recorrentes as denúncias de fraude e truculência contra Fontes, a quando de disputas eleitorais, desde a época do Cefet/PA, quando foi acusado de arregimentar integrantes de gangues, travestidos de militantes do PT, para coagir e intimidar os eleitores. Agora, no caso da eleição para o Consup, o Conselho Superior do IFPA, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, ele foi acusado, dentre outras fraudes, de extraviar a documentação do servidor José Duarte Bandeira Junior, para impedi-lo de disputar o pleito, por ser forte candidato. As denúncias estão contidas em dois documentos enviados ao Ministério Público Federal, contrapondo-se às versões oferecidas por Fontes.

IFPA – Quando o passado condena

2012-01-23T07:38:00.001-03:00

Quando ainda diretor geral do Cefet/PA, Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará, que deu origem ao IFPA, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Edson Ary Oliveira Fontes ganhou notoriedade não por eventuais méritos como administrador, mas pelas recorrentes denúncias de supostos malfeitos. As denúncias incluíam desde o mais escancarado nepotismo até o tráfico de influência para abrigar seus apaniguados. Na época, ele tinha como enfant gaté um médico, cujo prontuário incluía uma prisão, por ter sido flagrado em uma clínica de subúrbio, na qual fazia abortos.

O vasto elenco de suspeitas incluia desde denúncias sobre servidores que ostentam sobrenomes ilustres e produção pífia, o que sugere o ócio remunerado, até acusações de que funcionários, sob o suposto conhecimento do diretor-geral, compareciam apenas episodicamente ao Cefet, embora embolsando gratificação por tempo integral. As denúncias ainda incluiam o suposto assédio sexual a jovens alunas por parte de funcionários da instituição que exerciam cargos de chefia. Falava-se até – embora sem provas documentais ou testemunhais – em prostituição branca, que teria como moeda de troca estágio no Cefet.

Na época, o clímax do constrangimento, para Edson Ary Oliveira Fontes, foi a denúncia, veiculada pelo jornal O Liberal, sobre uma suíte, mantida por ele, supostamente para seu eventual repouso, dentro do próprio Cefet. Na verdade, segundo seus críticos, tratava-se de um simulacro de motel, para o diretor geral saciar as urgências da carne com periguetes. A suíte foi imediatamente desmontada, após a notícia de O Liberal.

IFPA – Submissão pavimenta ascensão

2012-01-23T07:36:00.001-03:00

Aparentemente, Edson Ary Oliveira Fontes pavimentou a sua prosperidade pessoal com a submissão política aos petralhas, o neologismo que designa os petistas com pouca ou nenhuma afinidade com a ética. Não por acaso, nas eleições municipais de 2004, ele doou nada menos que R$ 9 mil para a campanha de Ana Júlia Carepa à prefeitura de Belém, uma quantia certamente expressiva, para não dizer exorbitante, em se tratando de um assalariado.

Nas mesmas eleições, sua irmã, Edilza Joana Oliveira Fontes, professora de carreira da UFPA, Universidade Federal do Pará, doou também R$ 9 mil para a campanha da amiga e comadre.

IFPA – As denúncias de Bandeira

2012-01-23T07:34:00.003-03:00

Transcrevo abaixo, na íntegra, os dois documentos enviados por José Duarte Bandeira Junior ao Ministério Público Federal, que acusa Edson Ary Oliveira Fontes de extraviar seus documentos, para impedi-lo de disputar o pleito, por ser forte candidato.

Começo pelo primeiro documento enviado por José Duarte Bandeira Júnior ao MPF:

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR UBIRATAN CAZETA PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL NO PARÁ

JOSÉ DUARTE BANDEIRA JÚNIOR, na condição de candidato às eleições para escolha dos membros do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, vem à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

Excelentíssimo Procurador, o IFPA encontra-se em processo de consulta à sua comunidade, entenda-se, docente, discente e funcional administrativa, para a escolha dos integrantes do Conselho Superior – CONSUP.

O processo em comento deve ser democrático, assegurando-se a participação daqueles que preencherem os requisitos trazidos no Regulamento Eleitoral, cabendo à comunidade a escolha dos representantes através do voto.

No entanto, o processo que resultará na escolha dos representantes do Conselho Superior está sendo conduzido de forma irregular e manipulado pelo Reitor da entidade, Edson Ary de Oliveira Fontes, vejamos:

Tal assertiva decorre do fato de que fora efetivamente o reitor quem mandou um servidor de sua confiança elaborar o Regulamento Eleitoral, que, por sua vez apenas fora assinado pelo Sr. Pedro Estevão da Conceição Moutinho, designado Presidente da Comissão Eleitoral, através da Portaria nº 1061/2011 – GAB DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.

Pois bem, o Reitor designou a partir de 01 de novembro de 2011, através de portaria (1063/2011) do dia 04 do mesmo mês, os membros da Comissão Eleitoral.

Quer dizer o seguinte: antes de ser dada publicidade ao ato, e no mesmo dia em que houve a designação, a Comissão Eleitoral elaborou o calendário eleitoral e suas regras.

Não é verdade.

Ademais, nenhuma eficácia possui o ato praticado pela Comissão que não encontrava-se legalmente investida no cargo, portanto, não encontrava-se no uso de suas atribuições legais, em razão de que a portaria data do dia 04 de novembro.

Acresça-se à tudo isso, que, inicialmente, estava excluído do processo eleitoral a categoria discente (primeiro regulamento da eleição anexo), o que apenas fora sanado após inúmeros questionamentos em reunião do Conselho Superior, tendo o erro sido sanado, apenas no sentido de fazer constar como parte integrante do processo os discentes, sendo assim divulgado novo calendário eleitoral e suas regras (segundo regulamento da eleição anexo), conforme cópias anexas.

Observe que o Regulamento Eleitoral, elaborado de fato por servidor de confiança do Reitor, retira toda e qualquer autonomia da Comissão Eleitoral, inclusive centralizando a prática dos atos do processo eleitoral no Gabinete da Reitoria.

Ora, foi o Reitor quem escolheu e designou os membros da Comissão Eleitoral; foi o Reitor quem elaborou o Regulamento Eleitoral; a entrega da inscrição deverá ser feita no gabinete do Reitor, e, se por e-mail, a documentação deverá ser enviada também à ele; em caso de recurso, deverá ser apresentado no gabinete do Reitor.

A onipresença do Reitor, fazendo com que a Comissão Eleitoral nada faça, inclusive fazendo com que a Comissão eleitoral sequer consiga contabilizar os votos, sendo possível que tal atribuição também seja usurpada pelo Reitor, reforça o vício pro completo do processo eleitoral, comprometendo sua lisura, ao passo que evidencia a clara intenção de manipulação das eleições.

Embora o REGIMENTO GERAL APROVADO PELO CONSUP não tenha sido publicado, vislumbra que os membros do Conselho Superior, e não somente o Reitor, deveriam estar conduzindo todas as etapas do certame. Conforme abaixo

Art. 4º Compete ao Conselho Superior:

X - criar comissões especiais temporárias para tratar de matérias de interesse do Instituto;

Isso é legal, é democrático, é aceitável.

Que o fato da existência, no regulamento do certame, de clausula prevendo a instalação de uma urna na reitoria, para que os servidores de Campus no qual não haja mesa receptora, votar, expressa a nítida intenção de fraude;

Outro indicio de fraude, é que o cronograma é mudado de acordo com o interesse do reitor. A data da eleição que seria no dia 13.12.2011, será 12.12.2011, nos outros municípios, e em Belém será 13.12.2011.

Em razão disso, o requerente, que certamente não “agrada” ao Reitor acabou por ter seu pedido de registro de candidatura, que fora indeferido após a listagem dos inscritos no Campus Belém ser à ele encaminhada, por conta da centralização dos atos no Gabinete da Reitoria.

No dia 23.11.2011, o requerente realizou inscrição entregando toda documentação exigida pelo Regimento Eleitoral, na sala da Diretoria Administrativa do Campus Belém, recebendo documento confirmando sua inscrição e entrega da documentação (comprovante de residência, contra cheque atual e carteira de habilitação). Isso é incontroverso, conforme provam os documentos que seguem anexos.

No dia 28.11.2011, o Presidente da Comissão encaminhou para o Reitor a listagem para homologação do resultado, na qual veio observado ao lado do nome do servidor José Duarte Bandeira Junior, ora Requerente, que não haveria homologação por falta de documento oficial de identificação.

Em 30.11.2011, o requerente recorreu da decisão, tendo seu recurso negado no dia 01.12.2011. Tudo isso ocorrendo sob as ordens do Reitor.

Vale ressaltar que o servidor desenvolve suas atividades na Direção Geral do Campus Belém, junto ao Diretor Darlindo Veloso, que, por sua vez, gozam de respeito e seriedade perante a comunidade acadêmica, perante seus pares e funcionários, dada a retidão de conduta profissional e pessoal de ambos, fazendo com que, curiosamente, não gozem da “simpatia” do Reitor.

Exemplo da perseguição alegada, reside no fato que o discente Jorge Felipe da Silva, que consta na listagem homologada pelo reitor, não encontra-se em situação regular na instituição, tendo sido constatado que o mesmo, após ir à Direção Geral solicitar documento que comprovasse seu vinculo constatou-se em consulta ao Sistema Acadêmico que ele encontra-se desabilitado, logo não fazendo jus a declaração comprobatória de matricula.

Não obstante esse fato, o aluno teve sua condição alterada, sendo concedido o documento de vinculo ao aluno, contrariando a alínea “b”, do sub-Item 2.3, do Regulamento da Eleição, que diz o seguinte: “Para os candidatos representantes dos discentes, deverão apresentar cópia de histórico escolar, que comprove sua matricula no semestre em curso, ou declaração expedida pelo representante legal do Campus e cópia de documento oficial de identificação, com foto recente.”

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER À ESSE MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, NÃO SE ADMITINDO AS ARBITRARIEDADES COMETIDAS PELO REITOR DO IFPA, QUE RESULTAM EM GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, HAJA A NECESSÁRIA INTERVENÇÃO, URGENTE FACE A DATA DE REALIZAÇÃO (13.12.2011), NO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR, NO SENTIDO DE ASSEGURAR O RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS E A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E, COMO MEDIDA DE JUSTIÇA, SEJA DE IMEDIATO ASSEGURADA A INSCRIÇÃO DA REALIZADA PELO REQUERENTE, QUE APENAS PRETENDE VER ASSEGURADO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DO REFERIDO PROCESSO ELEITORAL, OU, DE FORMA ALTERNATIVA, SEJA DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO ELEITORAL, QUE DEVERÁ SER REINICIADO, NOS TERMOS EM QUE DISPÕE A LEI.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Belém, 06 de dezembro de 2011.

JOSÉ DUARTE BANDEIRA JÚNIOR

SIAPE Nº 0041431

Em seguida, transcrevo um segundo documento, remetido por José Duarte Bandeira Júnior, rebatendo Fontes:

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR UBIRATAN CAZETA PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL NO PARÁ

JOSÉ DUARTE BANDEIRA JÚNIOR, na condição de candidato às eleições para escolha dos membros do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, vem novamente à presença de Vossa Excelência, relatar o que segue:

Que no dia 23.12.2011, o Diretor Geral do Campus Belém, encaminhou-me para conhecimento, Memorando nº 311/2011-GAB, de 23 de dezembro de 2011, do reitor do IFPA, com anexos o Ofício nº 750/2011-GAB, de 23 de dezembro de 2011, através do qual encaminha Informações solicitadas pelo Excelentíssimo Procurador Federal Alan Rogério Mansur Silva (documentos anexos).

Que o Memorando nº 311/2011-GAB encaminha documentação ao Diretor Geral e Servidor interessado (no caso José Duarte Bandeira Junior), para ciência e conhecimento das providências que serão adotadas.

Que as informações são referentes a denuncia de irregularidades no processo de escolha dos membros do Conselho Superior do IFPA, com anexação de evidencias materiais da fraude ocorrida em todas as fases da eleição.

Que nenhum fato relatado na denuncia ficou descoberto de provas materiais, não deixando duvidas quanto ao ilícito.

Que a denuncia foi encaminhada para o Ministério Publico Federal por se tratar de descumprimento de preceito legal, tendo no MPF o guardião de todas as Leis.

Ocorre Excelência, que ao ser dada ciência das informações pelo reitor, de suas alegações junto a este Ministério Publico Federal, na pessoa do Doutor Alan Mansur, tivemos a oportunidade de vislumbrar inúmeras inverdades apresentadas, bem como a tentativa de intimidação deste denunciante, constante no Item 14, que manifesta “Pelo exposto e conforme documentos juntados em anexo, acreditamos que as acusações de caráter caluniosos expõe o momento político da Instituição, onde pessoas com pouco comprometimento com a missão da instituição buscam de todas as formas colocar a reputação do atual gestor do IFPA em questionamento, no claro intuito de embaraçar os trabalhos e causar instabilidade na gestão.” E no Item 15, no qual se consuma ameaça de punição: “Diante dos fatos alegados pelo Sr. José Bandeira Duarte Junior esta Reitoria irá designar Comissão de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades buscando alcançar a verdade dos fatos e, se for o caso, punir com rigor aqueles que visam denegrir a imagem da instituição e demandam de má fé junto aos Órgãos de Controle.”

Ao que indicam os dois itens supra mencionados, o reitor Edson Ary de Oliveira Fontes, que está sendo denunciado por fraudar as eleições para membros do Conselho Superior, está se sentindo caluniado (apesar da farta comprovação da fraude) e irá adotar medidas para punir com rigor o denunciante. E está informando ao Ministério Publico suas ações enérgicas.

Excelência, data vênia, o Cap. V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”, dentre os quais está a Calunia. O reitor ao se referir ao ato do denunciante como “acusações de caráter caluniosos” esta tipificando o ato como crime. Senão vejamos:

A calúnia consiste em atribuir, falsamente, à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime . Na jurisprudência temos: “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos: imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação” (RT 483/371).

Ora, ao reitor foi atribuído ato fraudulento, embasado na exclusão do servidor candidato José Duarte Bandeira Junior, que está apresentando comprovante de entrega de toda documentação exigida, emitida pelo setor responsável; na aceitação da inscrição do aluno candidato Jorge Felipe da Silva, que teve pedido de expedição de comprovação de matricula negado pela Secretaria Acadêmica do Campus Belém e pela Direção Geral, por estar constando como abandono.

Caso essas evidencias não sejam suficientes para comprovar a denuncia, dois novos fatos podem reforçar as denuncias apresentadas, e cujos documentos estão devidamente anexado neste documento:

1 – As urnas da reitoria, cuja votação foi no dia 12/12/2011, foi fraudada. O que comprova essa afirmação, é o mapa de apuração dos votos, o Recurso do Candidato Francisco Plinio de Oliveira, e a declaração do servidor Carlos André Souza Mendes (documentos anexos).

Ocorre que no dia 12.12.2012, conforme declarado, o servidor Carlos André votou na reitoria para o candidato administrativo, servidor Francisco Plinio. Misteriosamente, na apuração, a maioria dos votos foram para o candidato do reitor (Francisco Everton), e o voto do servidor Carlos André para o candidato Francisco Plinio de Oliveira, desapareceu, uma vez que consta zero votos para o mesmo.

Como explicar esse fato, considerando que outros seis servidores, que não podem se identificar por serem da reitoria, e temem retaliações do reitor, votaram no candidato Francisco Plinio, e os votos também sumiram?

2 - A aluna Patricia Valéria Sousa Costa, de Altamira, concorreu nas eleições, foi eleita e consta na ANALISE DE RECURSOS E RESULTADO FINAL (cópia anexa), entre os TITULARES. Essa seria uma situação normal, não fosse um único detalhe: A ALUNA NÃO CONSTA NO QUADRO DAS HOMOLOGAÇÕES encaminhado ao reitor pelo Presidente da Comissão Eleitoral, no corpo do Memorando nº 8/2011, de 01 de dezembro de 2011 (copia anexa).

No referido Quadro das Homologações, como candidato discente de Altamira, foi homologado apenas o nome de JOSÉ ADRIANO MACÊDO DE SOUSA.

No documento do Resultado Final, e, agora, na publicação do DOU (anexo), os Titulares Discentes homologados foram: Roberto Martins da Silva (Tucurui), Hueliton Pereira Azevedo (Castanhal), Patricia Valéria Sousa Costa (Altamira), e Jorge Felipe da Silva Lima (Belém).

Como o reitor pretende designar comissão para apurar estes fatos, que são oriundos de Atos por ele praticados (O reitor homologou o nome dos candidatos, e o resultado final)? Será que decidirá pela autopunição?

Outro aspecto importante de enfatizar dos Itens 14 e 15, é o relativo “aqueles que visam denegrir a imagem da instituição e demandam de má fé junto aos Órgãos de controle.”

Excelência, é contumaz o reitor agir de má fé junto aos Órgãos de Controle, prestando falsas informações, dessa forma denegrindo a imagem da instituição. Neste sentido, do documento encaminhado ao Dr. Alan Mansur, podemos fazer referências comprovadas e apoiadas em declarações do Conselheiro Walcelino Garcia Duarte (em anexo), aos itens 5, 6, 8, 10, 11 e 13.

Item 5. Desta forma, em reunião ordinária do CONSUP, presidida pelo Reitor Substituto, visto que o titular encontrava-se em viagem à serviço, ficou deliberada a designação do servidor Pedro Estevão da Conceição Moutinho, Professor EBTT, matricula SIAPE 0273323, do quadro de pessoal permanente do IFPA, lotado no Campus Bragança, como Presidente da Comissão Eleitoral.

Item 6. Extrai-se da ata da reunião (anexo) que a escolha do presidente se deu em face a experiência comprovada do servidor Pedro Moutinho na condução de pleitos eleitorais, sendo permitido a este a escolha dos demais membros da Comissão Eleitoral, além de providenciar o regulamento das eleições.

Analisando conjuntamente os Itens 5 e 6, e a Declaração do Conselheiro Walcelino Garcia, percebemos que trata-se de reunião do Conselho Superior ocorrida no dia 13.09.2011, na qual decidiu-se pela indicação do servidor Pedro Moutinho para conduzir as eleições, dentre outras coisas, a exemplo da aprovação do Regimento Geral, o qual não foi publicado até o momento, por conveniência do reitor.

Procedemos essa breve analise para indicar que a ata da reunião (que constitui anexo na informação do reitor ao Ministério Publico), não foi produzida, nem submetida, para leitura e aprovação, aos membros do conselho, conforme consta na declaração do conselheiro anexa. “Até hoje (26/12/2011) a ata da reunião do dia 13/09/2011 não foi apresentada para aprovação em reunião do Conselho Superior do IFPA”. Logo, a ata anexada á informação pelo reitor Edson Ary Fontes, foi produzida exclusivamente para ser apresentada ao Ministério Publico Federal, com intuito de ludibriar a autoridade, sendo, dessa forma, fruto de má fé;

Item 8. Após a designação da Comissão Eleitoral, identificou-se que seria oportuno e legitimo que as eleições também ocorressem simultaneamente para escolha dos representantes discentes, o que foi providenciado pela Comissão. Tal fato ensejou a mudança de calendário das eleições, o que foi amplamente divulgado.

Este item caracteriza bem a intenção do documento: Ocultar a veracidade dos atos, tirando do reitor a responsabilidade pelos fatos apresentados neste Ministério Publico como fraudulentos.

Na realidade Excelência, após a designação da Comissão Eleitoral, o reitor solicitou ao servidor Ivo Paes que elaborasse o Regulamento das Eleições, tratado na denuncia como PRIMEIRO REGULAMENTO (já anexado á denuncia). Neste documento, o seguimento discente foi excluído do processo, ferindo a Lei nº 11.892/2008, em seu artigo 10, § 3º, que institui

O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

Ferindo ainda o Estatuto do IFPA, em seu Art. 8º, que institui

O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do Instituto Federal, tendo a seguinte composição:

I. o Reitor, como presidente;

II. representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada aos servidores docentes, sendo o mínimo de 02 (dois) e o máximo de 05 (cinco) representantes, e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

III. representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada ao corpo discente, sendo o mínimo de 02 (dois) e o máximo de 05 (cinco) representantes, e igual números de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

IV. representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada aos servidores técnico-administrativos, sendo o mínimo de 02 (dois) e o máximo de 05 (cinco) representantes, e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental;

V. 02 (dois) representantes dos egressos e igual número de suplentes;

VI. 06 (seis) representantes da sociedade civil e igual número de suplentes, sendo 02 (dois) indicados por entidades patronais, 02 (dois) indicados por entidades dos trabalhadores, 02 (dois) representantes do setor público e/ou empresas estatais, designados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

VII. 01 (um) representante e 01 (um) suplente do Ministério da Educação, designado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

VIII. representação de 1/3 (um terço) dos diretores-gerais de campi, sendo o mínimo de 02 (dois) e o máximo de 05 (cinco), eleitos por seus pares, na forma regimental.

O equivoco foi percebido pela comunidade acadêmica, gerando forte contestação, inclusive com direcionamento de reclamações à alguns membros do Conselho Superior, dos quais foi cobrado providencias. Nesse ínterim, o reitor, na tentativa de resolver a seu favor, a questão do Regimento Geral, chamou reunião, na qual foi exigido, pelos conselheiros presentes, a mudança no regulamento, e a inclusão do seguimento discente nas eleições. Na Declaração do Conselheiro Walcelino consta

Informamos ainda que foi realizada uma convocação para reunião no dia 03/11/2011 que posteriormente foi transferida para que ocorresse no dia 09/11/2011, no entanto tal reunião não ocorreu por falta de quorum. Informalmente, no dia 09/11/2011, foi comunicado aos presentes (incluindo o Presidente do Conselho – Sr. Edson Ary de Oliveira Fontes) que havia um equivoco no encaminhamento do processo eleitoral, que em desacordo com a Lei 11.892/2008 e o estatuto do IFPA, onde se havia esquecido a coordenação necessária do Conselho Superior do IFPA na eleição dos discentes para o Conselho Superior do IFPA.

Dessa forma, foi publicado o SEGUNDO REGULAMENTO (já anexado á denuncia), no qual consta o registro com a mudança exigida pelo citado conselheiro. Contudo, continuaram os vícios de manipulação e centralização das ações da Comissão Eleitoral, na pessoa do reitor. Conforme a Declaração, “Este regulamento eleitoral não foi pauta para apreciação e deliberação do Conselho Superior do IFPA na reunião ocorrida no dia 17/11/2011”.

O detalhe da ampla divulgação também não procede, uma vez que até próximo da eleição, os procedimentos para a inscrição não estavam bem esclarecidos, o Diretor Administrativo do Campus Belém não tinha sido notificado, nem o material para a inscrição repassado.

Essa é a realidade dos fatos, bem diferente do narrado no Item 8, pelo reitor.

Item 9. Assim, no período de 21 a 24/11/11, ocorreram as inscrições dos candidatos nas Diretorias Administrativas de cada Campus, onde aqueles deveriam apresentar os seguintes documentos: cópia do contracheque e do documento de identificação com foto recente, para os docentes e técnicos administrativos e diretores gerais, e copia do histórico escolar ou declaração que comprovasse a matricula regular no 2º semestre de 2011, além do documento de identificação com foto recente, nos casos dos alunos.

Item 10. Ocorre que no período de homologação das inscrições a Comissão Eleitoral entendeu que o servidor Jose Duarte Bandeira Junior não cumpriu os requisitos necessários para ter sua inscrição homologada, uma vez que não juntou o documento de identificação conforme estabelece o regulamento eleitoral.

Item 11. Neste sentido, o servidor ingressou com recurso administrativo junto à Comissão, tendo sido denegado seu pedido, pois ficou ratificada a inexistência documental em tempo próprio para sua apresentação.

Para procedermos a analise destes itens, deve-se considerar que o denunciante anexou, na denuncia, toda documentação relativa ao recurso pela negação da inscrição, bem como o comprovante de entrega da documentação, inclusive cópia da carteira de identidade, estando devidamente marcado “SIM” pelo servidor que recebeu.

Logo, da analise conjuntamente dos Itens 09, 10 e 11, depreende-se que no primeiro momento, a Comissão Eleitoral constata a ausência do documento do servidor, e nega a inscrição. Quando o servidor apresenta seu recurso, comprovando que no ato da inscrição efetivou sim a entrega da cópia da identidade ao responsável pela inscrição, a Comissão Eleitoral ratifica a inexistência documental. E o recibo da inscrição, que é prova documental e garantia que o candidato apresentou a documentação exigida? Ao contrário de continuar negando, não deveria a Comissão Eleitoral sanar o vicio, uma vez que, no competente recurso, foi reapresentada a documentação, inclusive com a cópia da identidade, apresentada no ato da inscrição?

O que fica caracterizado é a intenção de impedir que o servidor candidato José Duarte Bandeira Junior, participasse da eleição pelo seguimento administrativo.

Item 13. Quanto à suposta irregularidade na homologação da inscrição do candidato e aluno Jorge Felipe da Silva, esclarecemos que o aluno apresentou todas as documentações exigidas no regulamento eleitoral (anexo).

Neste item a ação da reitoria escandalizou o processo de inscrição dos candidatos. Segundo o Regulamento, os alunos deveriam apresentar histórico escolar ou declaração assinada pelo Dirigente do Órgão, no caso o Diretor Geral, professor Darlindo Maria Pereira Veloso Filho. O aluno Jorge Felipe solicitou à Secretaria Acadêmica o competente documento, sendo-lhe negado por encontrar-se com status de ABANDONO. Quando procurou a Direção Geral, sua situação foi confirmada pela Secretaria, tendo, o Diretor, negado o pedido. Mesmo com esses impedimentos, o aluno conseguiu sua inscrição, concorreu nas eleições e foi eleito, constando no resultado final, e os documentos foram anexados á informação do reitor para este Ministério Publico.

Quem assinou o comprovante que o aluno está regularmente matriculado no 2º semestre de 2011?

Caso não tenha sido o Diretor Geral, nem a chefia da Secretaria Acadêmica, servidor Joel Pereira de Lima, o documento não tem validade, segundo o próprio regulamento das eleições, que determina

2.3 Da documentação apresentada pelos candidatos:

a) ......................................................................................................................

b) Para os candidatos representantes dos discentes, deverão apresentar cópia de histórico escolar (expedido pela Secretaria Acadêmica), que comprove sua matrícula no semestre em curso (2º/2011) , ou declaração expedida pelo representante legal do campus (neste caso o Diretor Geral professor Darlindo Veloso) e cópia de documento oficial de identificação, com foto recente. (grifos nossos).

Na resposta da Secretaria Acadêmica à indagação do Diretor Geral (documento anexo), fica bem clara qual a situação do aluno no segundo semestre de 2011.

O status do aluno no 2º/2011, é ABANDONO. Porque?

Segundo o Chefe da Secretaria Acadêmica, “o Sistema de Controle Acadêmico apresenta o aluno matriculado no primeiro semestre de 2011 na turma C791NI. O discente está reprovado em três das quatro disciplinas que fora matriculado, sendo que em uma delas também apresenta reprovação por falta.

Destarte, a turma foi fechada neste segundo semestre, sendo que o aluno não foi matriculado no segundo semestre de 2011” Se não foi matriculado, não poderia ter sua inscrição aceita para concorrer, mas, o reitor homologou o nome do aluno; não poderia participar da eleição, nem ser votado, tampouco constar no DOU como eleito.

Como podemos perceber Excelência, mais uma vez o reitor Edson Ary Fontes, encaminha uma relação de informações contraditória aos fatos, como INFORMAÇÃO para este Ministério Publico Federal.

DIANTE DO EXPOSTO, E DAS NOVAS PROVAS MATERIAIS CONSTITUIDAS JUNTO A ESTE MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E ANEXADAS NO PRESENTE DOCUMENTO, REQUER À V.EXA.

AVOCAR, EM CASO DE ABERTURA DE SINDICÂNCIA, O PROCESSO PARA ESTE MINISTÉRIO OU OUTRO ÓRGÃO PARA QUE HAJA LISURA NAS INVESTIGAÇÕES, FACE O GRANDE COMPROMETIMENTO DO REITOR COM OS FATOS, EVITANDO ASSIM QUE O PROCESSO SEJA ORIGINADO EIVADO DE VICIOS;

QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO ELEITORAL, FACE AS COMPROVADAS AÇÕES FRAUDULENTAS, QUE DEVERÁ SER REINICIADO, NOS TERMOS EM QUE DISPÕE A LEI.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Belém, 26 de dezembro de 2011.

JOSÉ DUARTE BANDEIRA JÚNIOR

SIAPE Nº 0041431

ANEXOS

1 – Memorando nº 311/2011-GAB, da reitoria, que encaminha cópia da informação ao Campus Belém;

2 – Recurso do candidato José Duarte Bandeira Junior, constando a documentação de inscrição para concorrer á eleição;

3 – Recurso do Candidato Francisco Plinio de Oliveira, constando declaração do servidor Carlos André;

4 – Tabela de Apuração dos votos;

5 – Memorando nº 8/2011 – Homologação dos nomes dos candidatos;

6 - Resultado Final da eleição;

7 – Publicação do resultado da eleição no Diário Oficial da União;

8 – Primeiro Regulamento;

9 – Segundo Regulamento;

10 – Memorando nº 136/2011, da Secretaria Academica do Campus Belém, informando a situação do aluno Jorge Felipe no 2º/2011.

BRASÍLIA – Reguffe, exceção que encanta

2012-01-23T07:31:00.000-03:00

Faz sucesso, na internet, principalmente entre os jovens eleitores, o vídeo da prestação de contas do deputado federal José Antônio Reguffe (PDT/DF) (foto), 38, que ganhou notoriedade pela austeridade, no trato com os recursos públicos. As medidas que tomou, abdicando de mordomias, resultarão em uma economia de 2,4 milhões de reais nos próximos quatro anos. Se elas fossem seguidas por todos os 513 deputados, a economia chegaria a 1,2 bilhão no mesmo período. Ele - que tomou medidas idênticas quando exerceu o mandato de deputado distrital em Brasília - foi o deputado federal mais bem votado do país, proporcionalmente. Escolhido por 266.465 eleitores, o equivalente a quase 19% dos que foram às umas no Distrito Federal, Reguffe superou fenômenos televisivos, como Tiririca, e integrantes de clãs políticos tradicionais.

No primeiro dia de trabalho, o parlamentar expediu seis ofícios à diretoria-geral da Câmara. Abriu mão do 14° e do 15° salários reduziu o número de assessores no gabinete, cortou gastos com salários de assessores e diminuiu sua verba de atividade parlamentar. Como morador de Brasília, naturalmente também abriu mão do auxílio-moradia e das passagens aéreas.

Pelo inusitado, mas sobretudo pelo belo exemplo, segue abaixo o endereço eletrônico que permite o acesso ao vídeo da prtestação de contas do parlamentar pedetista..

http://www.youtube.com/watch?v=LNzlBOOv7cA

COPA DE 2014 – A farra do colarinho branco

2012-01-21T13:41:00.000-03:00

AFRONTA – A face escravocrata do Grupo Líder

2012-01-21T13:35:00.000-03:00

A juíza federal do Trabalho, Maria Zuila Lima Dutra, concedeu tutela antecipada em favor dos empregados da rede de supermercados Líder (que inclui o Líder Doca, da foto), que punir todos os seus funcionários que tiverem falta no mês - ainda que justificada com atestado médico – suspendendo o pagamento da quinzena do trabalhador que faltar, por qualquer motivo, além do desconto em folha do dia com ponto cortado. Na sentença, a juíza federal do Trabalho Maria Zuila Lima Dutra determina “que o requerido se abstenha de suspender o adiantamento salarial quinzenal de todos os seus empregados, bem como de adotar os atos noticiados no Informativo de 20/10/2011 (fl.54), sob pena de multa/mês no valor de R$ 100.000,00, a reverter-se em favor do requerente.

A revelação é do jornalista Roberto Barbosa, da Assessoria de Comunicação da UGT, a União Geral dos Trabalhadores, de acordo com o qual o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Supermercadista, por entender que houve quebra contratual, uma afronta à CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, recorreu à Justiça com pedido de tutela antecipada, que foi concedida favoravelmente ao sindicato e seus filiados, na tarde de sexta-feira, 20. A magistrada entendeu, segundo o jornalista, que houve abuso e arbitrariedade contra todos os funcionários que dependem dos 40% iniciais de seus salários para poderem manter em dias seus compromissos, inclusive com a própria alimentação e de suas famílias.

AFRONTA – O conglomerado dos Rodrigues

2012-01-21T13:23:00.001-03:00

No seu site, o Grupo Líder é descrito como uma empresa genuinamente paraense, controlado pela família Rodrigues, originária do município de Igarapé-Miri. “Na década de 1960, Jerônimo Rodrigues e seus filhos exerciam o comércio, a partir de Igarapé-Miri, com uma pequena frota de quatro embarcações, abastecendo os ribeirinhos na rota do Marajó, na região do Salgado e, depois, no Baixo Amazonas”, prossegue o relato. “Em 1973, chega a Belém e compra o Café Líder, no Porto do Sal. Ainda no mesmo ano, funda os Armazéns Líder, atuando no comércio atacadista de gêneros alimentícios. Dois anos depois, o grupo inaugurou seu primeiro supermercado, no bairro da Condor, em Belém”, acrescenta.

De acordo com o site do grupo, o Líder atua no comércio com supermercados, magazines, farmácias, shopping center, na área industrial com a produção de torrefação e moagem de café, e ainda nas áreas da pesca e da pecuária. O conglomerado da família Rodrigues inclui 14 supermercados; oito lojas de departamentos, a rede Magazan; o cartão Liderzan; o Café Líder; o Castanheira Shopping; Fomento Mercantil; Castanheira Empreendimento; e a Fazenda Três Marias.

Uma prosperidade que os Rodrigues aparentemente pretendem robustecer, agora, com a mais vil transgressão aos direitos trabalhistas assegurados em lei.

VALE – A líder das piores empresas

2012-01-21T13:20:00.001-03:00

Uma das maiores transnacionais brasileiras, a mineradora Vale, presente em 38 países nas Américas, África e Ásia, pode receber, no final de janeiro, um dos principais prêmios internacionais da vergonha corporativa. Escolhida entre dezenas de candidatas, a Vale está entre as seis finalistas do Public Eye Award 2012, que concede anualmente o título de pior empresa do mundo a uma corporação, eleita em concurso internacional por voto popular, durante o Fórum Econômico Mundial na cidade suíça de Davos. Do quinto lugar na primeira semana de votação do premio, lançado em 5 de janeiro, a Vale assumiu a liderança pela primeira vez na tarde desta sexta-feira (20). Clique aqui para acompanhar a votação (em inglês).

A notícia é do site Repórter Brasil, segundo o qual, de acordo com os organizadores do concurso – as ONGs Declaração de Berna e Greenpeace Suíça -, as empresas finalistas são escolhidas em função da gravidade dos impactos e problemas sociais, ambientais e trabalhistas decorrentes de suas atividades. Além da Vale, concorrem este ano a japonesa Tepco, empresa do setor de energia responsável pelo desastre nuclear de Fukushima, a britânica Barklays, complexo bancário envolvido em especulações mundiais sobre preços dos alimentos, a americana Freeport Mcmoran, mineradora com atuação desastrosa em Papua Nova Guiné, a sul-coreana Samsung, multinacional acusada de expor seus trabalhadores a substancias altamente tóxicas, e a suíça Syngenta, produtora de agrotóxicos banidos em muitos países e responsável pela contaminação de centenas de lavouras com espécies transgênicas.

A matéria do site Repórter Brasil pode ser acessa pelo endereço eletrônico abaixo:

http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1987

DESABAFO – Dura realidade

2012-01-21T13:16:00.000-03:00

Desabafo de internauta, previsivelmente anônimo, a propósito da greve parcial da Polícia Militar.

“Com polícia ou sem polícia, é a mesma coisa. O Pará tá dominado. O cidadão é roubado e assassinado nas ruas por ladrões e grupos de extermínios da PM, roubados pelo executivo e legislativo, injustiçado e massacrado pelo judiciário e ministério público, e enganado pelos tribunais da corrupção estadual e municipal.”

TCM – E bote conflito de interesses!

2012-01-21T13:14:00.001-03:00

Anazildo Moraes, o servidor do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, que supostamente seria também assessor técnico da Prefeitura de São João de Pirabas, protagonizando um escandaloso conflito de interesses, figura em outra denúncia feita no blog.

Ele prestaria serviços à GBM, empresa de consultoria contratada, sem licitação, pelo prefeito Cláudio Barroso (PMDB), cuja administração é pontuada por recorrentes suspeitas de corrupção. A contratação da GBM, sem licitação, figura dentre as denúncias de ilícitos atribuídos a Barroso, feitas em diversas instâncias, incluindo o próprio TCM.

Descrito como um homem dos sete instrumentos, Anazildo Moraes ainda encontraria tempo para supostamente prestar assessoria parlamentar à deputada Simone Morgado (PMDB), 1ª secretária da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, apontada como a fada madrinha de Cláudio Barroso, o prefeito de São João de Pirabas que, em matéria de suspeitas de corrupção, rivaliza com o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu.

Simone Morgado, que responde a uma ação judicial por improbidade administrativa, na esteira das falcatruas na Alepa, ganhou força e notoriedade política no rastro de um suposto affaire com o ex-governador e senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará.

JUSTIÇA – Quando os iguais se reconhecem

2012-01-20T05:48:00.000-03:00

DJALMA CHAVES – O agradecimento da família

2012-01-20T05:43:00.000-03:00

Registro e reproduzo abaixo, sinceramente sensibilizado, o generoso agradecimento da família do saudoso Djalma Chaves (foto, do Amazônia Jornal), advogado de competência, probidade e experiência reconhecidas, além de paradigma de ser humano da melhor qualidade, falecido segunda-feira passada, 16.

“Em nome da família Chaves, gostaríamos de agradecer as valorosas palavras sobre nosso querido esposo, pai e avô. Suas atitudes serão sempre motivo de honra e orgulho para todos nós, bem como suas lições, as quais ficarão marcadas como um exemplo a ser seguido por todos. Sua conduta proba e digna era um dever pessoal para com si mesmo, nunca fazendo-o por obrigação ou quaisquer motivos adversos, senão aqueles que todo cidadão deve ostentar quando em atuação em uma determinada sociedade. Em todas as esferas em que atuou deixou ensinamentos que ficarão para sempre em nossa memória, seja no campo familiar, profissional ou desportivo. Estamos muito agradecidos pelas palavras e principalmente pelo reconhecimento dado à este que para nós representou e sempre representará um grande exemplo.

“Um abraço em nome da família Chaves.”

DJALMA CHAVES – Missa de 7º dia na segunda, 23

2012-01-20T05:39:00.002-03:00

Será no início da noite desta próxima segunda-feira, 23, às 19 horas, na Igreja Santo Antonio Maria Zacharias, na rua Boaventura da Silva, esquina da travessa 9 de Janeiro, a Missa de 7º Dia em memória de Djalma Chaves.

PM – A bomba-relógio de Simão Preguiça

2012-01-20T05:37:00.000-03:00

Após mais de 10 horas de reunião no CIG, o Centro Integrado de Governo, período durante o qual permaneceu suspenso o tráfego de veículos na avenida Nazaré, no perímetro entre a avenida Generalíssimo Deodoro e a travessa Quintino Bocaiúva, foi arquivada a greve dos policiais militares e bombeiros. A categoria acatou a contra-proposta do desgoverno de Simão Jatene, o Simão Preguiça, que concedeu reajustes salariais que variam de 18% a 26%.

Tá tudo muito bom, tá tudo muito bem, mas agora fatalmente emerge a pergunta que não quer calar: e os servidores civis, como ficam?

Esta é a bomba-relógio que inevitavelmente passa a ameaçar a frágil estabilidade da administração do governador tucano Simão Jatene. E não há cara de paisagem capaz de poupá-lo desse dissabor anunciado.

PM – E o sucateamento? E o desvio de função?

2012-01-20T05:27:00.000-03:00

PMs e bombeiros saem de todo esse imbróglio com seus contracheques turbinados. E dentre eles, especialmente, o alto escalão, beneficiário histórico de uma avalancha de privilégios, que derivam dos conchavos político-partidário.

Perduram, porém, questionamentos que dizem respeito à população. Quais, por exemplo, as medidas capazes de aplacar o sucateamento da segurança pública, denunciada como mantra por policiais militares e bombeiros, ao longo de toda a mobilização da categoria?

E o desvio de função, que mantém nas sinecuras dos ambientes climatizados e a uma distância abissal das ruas expressiva parcela da corporação, em detrimento da segurança pública, o que deixa o conjunto da população à mercê da escalada da criminalidade?

O contribuinte, a quem cabe bancar toda essa farra de privilégios, certamente agradece, penhoradamente, uma resposta por parte dos atuais inquilinos do poder.

DESGOVERNO – E os concursados da Sespa?

2012-01-20T05:16:00.000-03:00

Já passou da hora do Ministério Público Estadual entrar em cena e fazer valer a nova jurisprudência do STF, o Supremo Tribunal Federal, garantindo assim a nomeação dos aprovados no concurso C-153 da Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde. A validade do concurso expira no próximo mês de abril, mas até agora o desgoverno Simão Jatene não fez um mínimo aceno, seja para chamar os concursados aprovados e que permanecem à espera da nomeação, seja para prorrogar o prazo de validade do concurso.

“Nesta semana foi divulgado na imprensa uma entrevista da secretaria estadual de Administração, na qual ela enumerava os 14 concursos que expiram esse ano, mas cujos aprovados serão nomeados antes do fim da validade dos certames”, relata um dos concursados aprovados, porém até aqui solenemente ignorados pelo atual governo. “Na relação, entretanto, não figurou o concurso C-153, o que obviamente nos angustia”, acrescenta o mesmo concursado, com críticas ácidas ao deputado federal Arnaldo Jordy (foto), a cujo partido, o PPS, foi destinada a Sespa, no loteamento político da máquina administrativa estadual. O parlamentar, recorde-se, é o avalista da nomeação do secretário estadual de Saúde, o médico Hélio Franco, acusado, juntamente com o próprio Jordy, de privilegiar a contratação de temporários, em detrimento dos concursados à espera de nomeação.

DESGOVERNO – STF garante nomeação

2012-01-20T05:13:00.001-03:00

A postura do desgoverno Simão Jatene, diante dos concursados à espera de nomeação, soa hilária. Em decisão de agosto do ano passado, o STF modificou a jurisprudência a respeito da matéria e decidiu – por unanimidade de votos - que o candidato aprovado em concurso, dentro das vagas oferecidas, tem direito à nomeação.

A decisão do Supremo Tribunal Federal sepultou o entendimento até então vigente, segundo o qual a administração pública não seria obrigada a nomear os concursados aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas, o que foi registrado pelo Blog do Barata, em postagens datadas de 11 de agosto de 2011.

RECEITA – A via-sacra de um contribuinte

2012-01-20T05:10:00.001-03:00

Um respeitado jornalista, Carlos Mendes (foto) relata ao blog, por e-mail, a via-sacra que amargou ao tentar protocolar reclamação endereçada ao delegado da Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional. “No andar térreo, onde fica o setor de atendimento ao público, ninguém queria receber a reclamação, que relata uma cobrança de dívida para o final deste mês com recurso ainda pendente de julgamento. Jogado de um lado para o outro e já no limite da irritação, ameacei subir ao gabinete do delegado, para lá entregar o documento em mãos”, conta. “Foi aí que apareceu um servidor atencioso, que rapidamente resolveu o problema”, acrescenta.

Indignado, em seu relato Mendes dispara, impiedoso, o comentário cáustico: “Saí de lá convencido de que a Receita Federal é veloz para cobrar, mas lenta, quase parando, para atender aquele que recorre contra suas decisões.”

RECEITA – Voracidade no limite da desfaçatez

2012-01-20T05:05:00.001-03:00

No e-mail, Carlos Mendes se diz convencido de que o imbróglio pode evoluir para uma investigação interna na Receita Federal. “Estão me cobrando coisa antiga, mas como não guardei recibo, ou perdi, contestei o tempo da cobrança e a falta de notificação, motivos que podem ensejam a intempestividade. Ainda assim eles insistiram em cobrar e eu recorri para Brasília. Protocolei o recurso, mas eles não enviaram para Brasília. Não sei se perderam ou se esqueceram de mandar”, conta também. “O certo é que fiz o recurso dentro do prazo e eles também tinham prazo para julgar. Mesmo diante disso, mandaram uma notificação para mim, dizendo que a cobrança já estava na Dívida Ativa da União e que eu tenho de pagar a primeira parcela, fazendo a confissão da dívida”, prossegue.

A postura da Receita Federal, no entender do jornalista, soa graciosa. “Só se eu fosse muito burro de cair nessa. Como é que eu iria pagar uma dívida que não reconheço, se a estou contestando?”, questiona. E indaga: “Será que eles sonegaram literalmente a contestação aos escalões superiores da Receita em Brasília?” De resto, salienta que, na reclamação protocolada, cita o nome da servidora e o número da matrícula dela, acusando o recebimento do meu recurso. “É o que digo: a Receita é boa e ágil para cobrar, mas se exime de acolher o direito ao recurso, quando alguém contesta a cobrança, como eu fiz”, arremata.

IFPA – Irregularidades comprometem eleição

2012-01-19T19:39:00.002-03:00

Diante das suspeitas de irregularidades no processo eleitoral, o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva recomendou a Edson Ary Oliveira Fontes (foto, ao centro, entre Tarso Genro e Edilza Oliveira Fontes, a Cuca), reitor do IFPA, o Instituto Federal do Pará, a anulação da eleição para Consup, o Conselho Superior da instituição. Alan Rogério Mansur Silva recomendou ainda a realização de novo pleito, “com base no regulamento eleitoral existente e nos princípios constitucionais que regem a administração pública”.

Edson Ary Oliveira Fontes teve como avalista político, para tornar-se reitor do IFPA, a então governadora petista Ana Júlia Carepa. Ele vem a ser irmão de Edilza Oliveira Fontes, a Cuca, comadre e, na época, amiga pessoal e assessora da mais irrestrita confiança de Ana Júlia. No desenrolar do mandato da ex-governadora petista, Cuca acabou caindo em desgraça, ao entrar em rota de colisão com Cláudio Puty, o iracundo e desastrado articulador político do governo Ana Júlia, eleito deputado federal, sob a escandalosa utilização da máquina administrativa estadual. Após despontar como toda-poderosa e prepotente diretora geral da Escola de Governo, além de coordenadora do PTP, o Planejamento Territorial Participativo, um claro instrumento político-eleitoral, Cuca acabou defenestrada do governo. Sem o calor do Palácio dos Despachos, ela tentou eleger-se deputada estadual em 2010, pelo PT, mas fracassou, amargando uma votação pífia.

IFPA – A recomendação do procurador

2012-01-19T19:32:00.001-03:00

Segue abaixo a transcrição da minuta da recomendação de Alan Rogério Mansur Silva, procurador regional dos Direitos do Cidadão.

Procedimento Administrativo nº 1.23.000.002366/2011-24

RECOMENDAÇÃO Nº /2012 – OFÍCIO 11/PR/PA

O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República que assina ao final, no regular exercício de suas atribuições legais e institucionais, e

Considerando que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme preceitua o art. 127, da Constituição Federal de 1988;

Considerando ser função institucional do Ministério Público promover ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos, conforme dispõe o art. 129, III, da Constituição da República;

Considerando ser atribuição do Ministério Público da União, conforme dispõe o artigo 6º, XX, da Lei Complementar n.º 75/1993, expedir recomendações visando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como velar pelo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe couber promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis;

Considerando que a Constituição Federal preconiza que a Administração Pública em todas as suas atividades, observe, dentre outros, os postulados da legalidade, moralidade e isonomia;

Considerando que tramita nesta Procuradoria da República o Procedimento Administrativo nº 1.23.000.002366/2011-24, que tem por objetivo apurar possíveis irregularidades na realização da eleição para o Conselho Superior – CONSUP do Instituto Federal do Pará- IFPA, regida pelo Regulamento da Eleição para Representantes do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará;

Considerando que o regulamento supramencionado prevê uma série de regras para a realização do pleito, que se não foram respeitadas tornam o processo eleitoral ilegal;

Considerando que o regulamento das eleições, no seu item 2.2, prevê que para a ocupação das vagas de discentes no conselho, somente poderão se candidatar os alunos regularmente matriculados no IFPA;

Considerando ainda que o item 2.3 do mesmo regulamento também dispõe que a documentação apresentada pelos candidatos representantes dos discentes deve ser cópia do histórico escolar que comprove sua matrícula no semestre em curso, qual seja, 2º semestre de 2011;

Considerando que, um dos candidatos que foram eleitos para uma das vagas de discentes, Jorge Felipe da Silva Lima, conforme informação prestada pelo Chefe da Secretaria Acadêmica do Campus Belém (fl. 93), não se encontra regularmente matriculado no segundo semestre do curso Tecnólogo em Desenvolvimento de Sistemas do IFPA;

Considerando que, em que pese a informação do Reitor do IFPA (fl. 104) de que nos cursos de nível superior a matrícula é anual e não semestral, esta informação não foi confirmada no sítio eletrônico da instituição (www.ifpa.edu.br), que, ao contrário, demonstra que a organização curricular do curso superior Tecnólogo em Desenvolvimento de Sistemas é semestral (fls. 129/130);

Considerando que, quanto à eleição dos representantes dos Técnicos-administrativos no Conselho, esta também se encontra eivada de nulidade, pois um dos candidatos teve sua inscrição indeferida irregularmente;

Considerando que, segundo o item 2.3 do regulamento, para se candidatar à vaga de representante Técnico-administrativo no conselho era necessário apresentar cópia do contracheque e cópia do documento de identificação com foto;

Considerando que o servidor José Duarte Bandeira Junior, consoante a Diretoria Administrativa da campus Belém (fls. 07/08), apresentou a documentação exigida no regulamento, porém, teve sua candidatura indeferida pela Comissão de Eleição, em razão da ausência da documentação;

Considerando que o Reitor do IFPA informou, por meio das informações de fls. 33/36, que “a responsabilidade pela conferência dos documentos no ato da inscrição era exclusivamente do servidor que recebeu a documentação, Diretor de Administração do Campus, validando-as mediante assinatura ou rubrica nos documentos recebidos, para então encaminhar à Comissão Eleitoral, com a devida comprovação”;

Considerando que, muito embora o regulamento do processo eleitoral ter previsto que a constituição da Comissão de Apuração seria designada por ato do Magnífico Reitor do IFPA (item 5.1), a referida comissão foi indevidamente designada pelo Presidente da Comissão Eleitoral, conforme ata de apuração das eleições (fl. 114);

Considerando que há indícios de falhas na apuração dos votos, tendo em vista declarações feita por Carlos André Souza Mendes (fl. 70) de que seu voto não foi computado pela Comissão de Apuração;

Considerando que após análise do mapa de apuração dos votos (fls. 115/117) observou-se que este não corresponde fielmente ao resultado das eleições, bem como ao resultado final das eleições após os recursos (fls. 118/121);

Considerando que há vários indícios de falta de zelo na condução do processo eleitoral em apreço, como por exemplo a ausência do nome da candidata Patrícia Valéria Sousa Costa da lista da homologação definitiva da inscrição dos candidatos, sendo que, apesar de não constar da lista definitiva dos inscritos, foi eleita representante dos discentes no conselho;

Considerando que a não observância aos princípios constitucionais, mormente aqueles atinentes à Administração Pública, para provimento de funções públicas, implica repercussões que vão além daqueles indivíduos diretamente envolvidos no processo eleitoral;

Considerando que é de interesse de toda a sociedade que a Administração Pública atue consoante os ditames previstos na Constituição Federal de 1988;

Considerando que a administração pública deve anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, resolve:

RECOMENDAR

ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, na pessoa de seu Mag. Reitor, que anule a eleição para os membros do CONSUP, realizando novo pleito com base no regulamento eleitoral existente e nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Estabeleço o prazo de 72 (setenta e duas) horas para protocolo da resposta no MPF, ou seu envio pelo fax (091) 3241-2877, para que V. Magnificência manifeste-se acerca do acatamento (parcial ou integral) ou não da presente Recomendação ou explique os motivos da não adoção das medidas recomendadas.

A omissão de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação e poderá ensejar a adoção de medidas judiciais nesse sentido.

Belém, 13 de janeiro de 2012.

ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA

Procurador da República

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão

CRIME – O assassino e a impunidade fardada

2012-01-19T17:43:00.003-03:00

Não há, por parte da Aeronáutica, qualquer procedimento disciplinar contra o soldado Victor Hugo da Rocha, 19, que assassinou brutalmente o agente de trânsito Adauto Melo, 45, atropelado e morto quando se encontrava em serviço, na noite de 26 de dezembro, no cruzamento da avenida Almirante Barroso com a travessa Humaitá. Na ocasião, apesar das circunstâncias recomendarem prudência na direção – trânsito lento, diante da falta de luz e dos semáforos apagados – o soldado da Aeronáutica optou por trafegar em alta velocidade, acabando por tirar a vida de quem ali estava para ordenar o trânsito e, com isso, evitar acidentes e eventuais mortes, preocupação dolosamente menosprezada por Victor Hugo da Rocha. De acordo com o noticiário da imprensa, testemunhas relataram, na ocasião, que o soldado da Aeronáutica participava de um racha na avenida Almirante Barroso, quando Melo pediu para que ele freasse, mas Victor Hugo da Rocha continuou acelerando, bateu em um carro e atropelou o agente de trânsito, arremessando a uma distância de aproximadamente 100 metros. Segundo ainda os relatos sobre o trágico episódio, os policiais acionados encontraram drogas dentro do veículo dirigido por Victor Hugo da Rocha.

A cândida justificativa – que não faz justiça ao legado de dignidade do brigadeiro Eduardo Gomes, patrono da Aeronáutica – é do major brigadeiro-do-ar Odil Martuchelli Ferreira (foto, entre os deputados Raimundo Santos, à esq., e Manoel Pioneiro), comandante do I Comar, o 1º Comando Aéreo Regional, segundo comovente relato oferecido por Célia Pinto, irmã de Adauto Melo, o agente de trânsito brutalmente atropelado e morto pelo soldado Victor Hugo da Rocha. A justificativa é que a lei não garante à Aeronáutica nenhuma forma de punição anterior à manifestação da Justiça, ou seja, enquanto não há sentença transitado em julgado. Ferreira disse ainda, como se isso fosse justificativa para afrontosa impunidade, que o soldado não estava em serviço a quando do ocorrido, acrescenta a irmã do agente de trânsito morto. O que soa a escárnio, em se sabendo do rigor militar diante de deslizes disciplinares até menos graves, no quartel ou fora dele. É como se a vida brutalmente ceifada, por não ser a vítima militar, fosse um bem menor, e tirá-la, da forma dolosa como fez o soldado Victor Hugo da Rocha, fosse uma desprezível transgressão. Tanto quanto soa a escárnio valer-se das nuances da lei para patrocinar a impunidade, quando a ele, como comandante do I Comar, pelas responsabilidades do cargo, caberia empenhar-se em exemplar o soldado criminoso, para não estimular malfeitos entre militares – em serviço ou fora dele.

Convém acentuar, para não alimentar sofismas, que não se pede, aqui, um tribunal de exceção para Victor Hugo da Rocha. Julgamento sumários são incompatíveis com a democracia e são próprios dos regimes de exceção, como bem nos ensinou o golpe de 1º de abril de 1964, que mergulhou o Brasil na noite negra da execrável e hedionda ditadura militar, sepultada, sem deixar saudades, com a eleição do ex-presidente Tancredo Neves, em 1985. Ao soldado da Aeronáutica devem ser concedidas as garantias oferecidas pelo ordenamento jurídico democrático, inclusive, e principalmente, um julgamento justo. Justo, porém, jamais, leniente com o ilícito, com o crime. No caso, um crime tanto mais grave se confirmadas as versões segundo as quais Victor Hugo da Rocha participava de um racha e em seu carro foram encontradas drogas. Agravantes que, se confirmados, tornam ainda mais questionável a decisão da Justiça de liberar o criminoso, mediante o pagamento de fiança no valor de um salário mínimo. O que não se pode é ser leniente com a banalização do crime, como sugere a manifestação do major brigadeiro-do-ar Odil Martuchelli Ferreira. Se assim for, Adauto Melo será assassinado mais uma vez, agora no rastro da ignomínia da impunidade, que tanto conspira contra as instituições democráticas.

RETIFICAÇÃO – Advertido por internauta anônimo, corrigi a gafe na qual incorri, ao confundir o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro-do-ar Juniti Saito, com o major brigadeiro-do-ar Odil Martuchelli Ferreira, comandante do I Comar. Feita a retificação e substituída a foto, esta de Odil Martuchelli Ferreira, peço desculpas pelo equívoco, mantendo a crítica diante da infeliz declaração do comandante do I Comar.

CRIME – Entenda o trágico episódio

2012-01-19T17:40:00.000-03:00

De acordo com o noticiário da época, o soldado da Aeronáutica Victor Hugo da Rocha, então com 19 anos, atropelou e matou o agente de trânsito Adauto Melo, de 45 anos. A vítima era funcionário da CTBel, a Companhia de Transportes do Município de Belém e teve morte instantânea.

De acordo com testemunhas, o soldado da Aeronáutica participava de um racha na avenida Almirante Barroso, quando Melo pediu para que ele freasse. Victor Hugo da Rocha, porém, continuou acelerando, bateu em um carro e atropelou o agente de trânsito, arremessado a uma distância de aproximadamente 100 metros. Os policiais acionados, ainda segundo versões, encontraram drogas no veículo dirigido por Victor Hugo da Rocha, preso em flagrante por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

CRIME – O indignado desabafo da irmã da vítima

2012-01-19T17:39:00.003-03:00

Transcrevo abaixo o depoimento oferecido ao Blog do Barata, em tom de justo e indignado desabafo, feito por Célia Pinto, irmã de Adauto Melo, a vítima fatal do soldado da Aeronáutica Victor Hugo da Rocha.

“Caro poster,

“Sou Célia Pinto, irmã de Adauto Melo, morto brutalmente, vítima de atropelamento na noite do dia 26 de dezembro passado, enquanto desempenhava suas funções de Agente de Trânsito, fato amplamente noticiado pela imprensa local e nacional. Ironicamente, meu irmão foi morto exatamente quando exercia sua missão de proteger a vida das pessoas sem jamais imaginar que isso pudesse lhe custar a sua própria.

“Mesmo na fase de inquérito, uma coisa já parece bastante evidente: a violência do atropelamento indica alta velocidade. Como o veículo que mutilou mortalmente meu irmão não tinha vida própria parece ser óbvio concluir que o condutor, o Soldado da Aeronáutica Victor Hugo da Rocha, ao tomar a infeliz decisão de pisar fundo no acelerador naquele cruzamento da Almirante Barroso com a Humaitá, dadas as condições daquela noite - trânsito lento, falta de energia e semáforos desligados - assumiu os riscos de matar qualquer um que cruzasse seu caminho. Portanto não se tratou de uma fatalidade, embora tenha sido fatal para meu irmão. E não sou apenas eu ou minha família que dizemos isto, tenho ouvido especialistas falarem a respeito.

“A experiência da morte de alguém querido, por si só, já é um acontecimento completamente desolador, seja por causas naturais ou acidentais. Constatar o inevitável, embora não compense uma vida que se foi, pelo menos nos conforta um pouco. Não é o nosso caso. Se algo nos move agora, quando já não agüentamos mais chorar, é a vontade de lutar para que este não seja mais um caso impune. Seguir o exemplo de meu irmão que tanto se preocupava com as pessoas, é fazer com que a punição do responsável pela sua morte ajude a inibir esse tipo de conduta e evite o sofrimento de outras famílias.

“Sabemos que não é algo fácil. Combater a impunidade é tarefa bem mais complexa do que se possa imaginar, pois os que a homenageiam, em muitos casos, ocupam funções estratégicas para enfrentá-las. Infelizmente decisões como a do Juiz que determinou a soltura do algoz de meu irmão, mediante fiança de um salário mínimo assume, ainda que o ‘ilustre’ magistrado enumere mil razões jurídicas, um ar de conivência com a impunidade. Um mal não só para minha família, mas para todos os cidadãos de bem.

“No dia 16/01/2012, mais um brinde à impunidade regado, desta feita, à burocracia e corporativismo.

“Em reunião comigo, sindicato e associação dos Guardas Municipais e o MOVIDA o ‘digníssimo’ major brigadeiro-do-ar Odil Martuchelli Ferreira, Comandante do I COMAR, fomos informados de que não há, por parte da Aeronáutica qualquer procedimento disciplinar contra o soldado Victor Hugo. A justificativa é que a lei não garante à Aeronáutica nenhuma forma de punição anterior à manifestação da justiça, ou seja, enquanto não há sentença transitado em julgado. Disse ainda que o soldado não estava em serviço quando do ocorrido.

“Então é assim: quando foi para colocá-lo em cela especial no I COMAR, tirando-o da Delegacia de Polícia, ele era militar, mas quando se trata de encetar procedimento correcional, ele é tratado como civil e tem que aguardar sentença da Justiça Comum?

“Embora a posição desses agentes públicos, seja o magistrado, seja o comandante da Aeronáutica, coloquem o Judiciário e as Forças Armadas naquele cruzamento da Almirante Barroso com a Humaitá, vamos lutar junto a estes setores acreditando ainda que eles não sejam os melhores representante de suas instituições.

“Por fim, não descansaremos enquanto o Poder Público, em especial o Judiciário, funcionar mais como um 'paizão' que passa a mão na cabeça do filho infrator, do que como a mãe que chora a perda de seus filhos. “

PM – Greve institucionaliza o caos

2012-01-19T07:29:00.000-03:00

DJALMA CHAVES – Um terno agradecimento

2012-01-19T07:25:00.003-03:00

Registro, comovido, o terno e emocionado agradecimento, feito em nome da família, por dona Rádia e Marcelo Chaves, respectivamente, esposa e filho de Djalma Chaves, advogado e desportista de competência, experiência e probidade consensualmente reconhecidas, paradigma de ser humano da melhor qualidade, falecido segunda-feira passada, 16. Fui alcançado por um telefonema de Marcelo, quando tive também a oportunidade de falar com dona Rádia, a mulher e companheira em tempo integral do saudoso Djalma, em uma feliz união que perdurou por 61 anos, somados os 56 anos de casamento aos cinco de namoro.

A elegância do gesto, reforçada pelos agradecimentos de Djalma Gonçalves Chaves, o Djalminha, outro dos filhos de Djalma e dona Rádia, não surpreende, para quem conhece a família, mas nem por isso deixa de comover, pela generosidade nele embutida. Emocionou-me, é claro, a dignidade de dona Rádia, mesmo em um momento de dor profunda, tanto quanto a generosidade revelada, juntamente com Marcelo e Djalminha. É indispensável salientar, porém, com o poder de permanência e convicção da palavra escrita, que nada do que escrevi foi produto da benevolência que a morte costuma suscitar. Trata-se, apenas e tão-somente, do registro das reconhecidas virtudes ostentadas por Djalma.

Comoveu-me, é claro, o nobre gesto de dona Rádia, Marcelo e Djalminha, apesar da dor do momento. Dor diante da qual o alento é saber que viver, para os que ficam, não é morrer. E a lembrança de Djalma perdura indelével para todos os que tiveram o privilégio de conhecê-lo.

DJALMA CHAVES – O testemunho de João Elysio

2012-01-19T07:04:00.001-03:00

Um dos mais competentes jornalistas de sua geração, cujo talento evidenciou como o mais completo editor de esportes da sua época, com passagens em O Liberal e no Diário do Pará, João Elysio Guerreiro de Carvalho, como amigo que dele foi, também ofereceu seu testemunho sobre Djalma Chaves. Transcrevo em seguida o depoimento de João Elysio, objetivo e singelo, e por isso revelador de quem foi Djalma Chaves.

“Caro Barata,

“Pouco ou quase nada se tem a acrescentar às postagens que você fez sobre nosso amigo Djalma Chaves, que tive o prazer e a sorte de conhecer através de você, no tempo em que era repórter esportivo de O Liberal e você, editor, em 1989.

“Para constatar o exemplo de homem probo, decente e conciliador que foi o Djalma, gostaria de revelar um episódio que presenciei no escritório de advocacia onde ele e seu filho Marcelo atuavam, na rua 13 de Maio.

“Num dos finais de tarde, quando jogávamos conversa fora, um cliente entrou na sala.

“Foi contratar o Djalma para questionar o que supostamente devia à ex-esposa.

“Depois de ouvi-lo atenciosamente, o Djalma disse a ao aborrecido senhor: ‘Meu filho, tu gastarás aproximadamente ... (não lembro o valor) com custas processuais e meus honorários para tentar ganhar a causa, além do aborrecimento que terás durante o processo. Mas isso não é o mais importante. O importante é que tu não tens razão. Vá pela sombra e pague sua dívida’.

“Após uma semana, o cliente voltou ao escritório para agradecer ao conselho do Djalma, acrescentando que depois de pagar a dívida já se relacionava de forma civilizada com a ex-esposa.

“Quantos advogados abririam mão de honorários e reconheceriam que a outra parte tinha razão?

“Só os homens como foi meu sincero amigo Djalma Chaves.”

PM – Versão sobre deflagração parcial da greve

2012-01-19T07:02:00.000-03:00

Um comentário anônimo postado no blog, aos 23 minutos da madrugada desta quinta-feira, 19, se confirmado, ratifica a versão vazada da própria PM, a Polícia Militar, de que parcela da corporação, lotada na região metropolitana de Belém, decidiu entrar em greve. Segundo essa versão, pelo menos duas ZPol, Zonas de Policiamento, paralisaram suas atividades.

De acordo com o comentário postado, os PMs estão recolhendo as viaturas aos quartéis e zonas de policiamento, e ficarão sem atender ocorrências.

A conferir.

PM – Assembléia define, hoje, paralisação

2012-01-19T06:59:00.000-03:00

Está inicialmente prevista para esta quinta-feira, 19, a assembléia geral na qual policiais militares e bombeiros, da ativa e inativos, deverão decidir se entram em greve, ou não. Nesta última quarta-feira, 18, a categoria tomou conhecimento da proposta apresentada pelo governo Simão Jatene, em reunião sem caráter deliberativo. Segundo o portal ORM, das Organizações Romulo Maiorana, ainda nesta quinta-feira haverá uma nova rodada de negociações, entre as lideranças do movimento e a secretária estadual de Administração, Alice Viana.

Em entrevista ao portal ORM, o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará, cabo Edivaldo Xavier, revelou que o governo ofereceu um reajuste que varia entre 14,3% e 22,4% sobre o salário dos soldados, sargentos e subtenentes, mas a categoria almeja um reajuste de 100%, devido as perdas acumuladas.

Policiais e bombeiros reivindicam 100% de reajuste, mas de forma desdobrada, noticiou o portal ORM. Ou seja, aumento acumulado de 10% por patente. Pela proposta, de soldado para cabo, o oficial teria 10%; de cabo para sargento mais 10%, e assim sucessivamente. O governo, acrescenta a notícia, propõe que esse reajuste salarial fique entre 14 a 22%, mas que entre patentes o aumento seja de 5% fixo, porém somente até aspirante a tenente. Acima disso não ficou acordado aumento. Acima de tenente, deverá ser apresentada uma nova proposta até esta próxima sexta-feira, 20, revelou ainda o portal ORM . Com o reajuste proposto pelo governo, o soldado, que ganha hoje R$ 1.689,50, passará a receber R$ 2.128,80. O aumento é de 14,13%, tendo a partir daí um aumento escalonado de 1% a cada patente. O subtenente que ganha atualmente R$ 2.531,47, deve ganhar R$ 3.185,62.

PM – Mobilização escamoteia desvios históricos

2012-01-19T06:58:00.000-03:00

O que chama atenção na mobilização dos PMs, na qual desponta a reivindicação de melhoria salarial, é o silêncio em torno dos desvios históricos, que conspiram contra a corporação, tanto quanto seu sucateamento, levado ao paroxismo nos 12 anos de sucessivos governos do PSDB no Pará, entre 1995 e 2006. Um silêncio que se torna tanto mais gritante, porque a PM, quando acena com a ameaça de greve, se coloca como um ente à parte do conjunto dos servidores públicos, cujas perdas salariais foram levadas ao paroxismo no período que compreendeu os dois mandatos do ex-governador Almir Gabriel e o primeiro mandato do atual governador, Simão Jatene, o Simão Preguiça, cuja preocupação social sempre ficou restrita aos familiares mais próximos e às famílias da primeira-dama e da ex-mulher.

Para além de melhorias salariais e condições de trabalho mais adequadas, a PM necessita, principalmente, aplacar as diferenças abissais que torna os integrantes do seu baixo escalão autênticos párias quando cotejados com os oficiais mais graduados, beneficiários de uma cascata de privilégios. Tanto quanto necessita corrigir a mais gritante das suas distorções, que é o desvio de função, que privilegia os apaniguados de conchavos político-partidários, beneficiando particularmente seus altos escalões, em detrimento da função primordial da corporação, que é a segurança pública. Os gabinetes militares das diversas instâncias de poder são, como bem sabemos, valhacoutos de sanguessugas do erário, muitos até embolsando, no supremo escárnio, adicional de risco de vida, como se estivessem nas ruas, expondo-se a riscos, em defesa da segurança do contribuinte, que banca a farra de mordomias.

As reivindicações salariais e a exigência de melhores condições de trabalho não podem, nessa altura, ser dissociadas de uma faxina ética, que fatalmente começa pelo combate ao câncer que representa o desvio de função, uma distorção histórica na PM, e o combate ao corporativismo que pavimenta o caminho da impunidade, que protege a truculência e a corrupção. Do contrário, permanecerá a pergunta tão atual: a polícia nos protege dos bandidos, mas quem nos protege da polícia?

CAOS – Ônibus altera itinerário por conta própria

2012-01-19T06:53:00.001-03:00

Se as próprias autoridades não estimulam o respeito às leis, como convencer o cidadão comum a assim fazer?

Esta é a pergunta que fatalmente emerge, diante do despautério registrado pelas fotos acima, feitas na manhã desta última quarta-feira, 18, que registram um ônibus Sacramenta-Humaitá, linha 227, placa JUY-0403, lotado, cujo motorista alterou o itinerário por conta própria, trafegando pela rua 15 de Novembro, ao invés de seguir pela Boulevard Castilhos França.

O flagrante do absurdo foi feito por Ana Paula Gaia, que registrou o despautério com as fotos acima, feitas do seu celular. E que ainda se viu compelida a passar pelo constrangimento de uma tentativa de intimidação, emblemática da atmosfera de impunidade sob a qual operam os empresários dos transportes coletivos, sob a gestão do prefeito Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu. “Após tirar três fotos do meu celular, com o carro parado, obviamente, já que só quem passa por lá, às 8hs da manhã, sabe como fica aquela rua, e parar no sinal mais uma vez, qual não foi minha surpresa, quando fui surpreendida com um senhor batendo no vidro do meu carro e questionando o motivo das fotos”, conta.Tratava-se, é claro, do motorista infrator, mas tão certo da impunidade - diante da leniência da CTBel, a Companhia de Transportes do Município de Belém – que ainda pretendeu intimidá-la. Felizmente sem resultado.

“Eu calmamente respondi que o motivo das fotos foi porque ele estava trafegando por um lugar que não fazia parte do itinerário da linha, diante do que ele alegou que estava com o ônibus batido. Eu acrescentei que mesmo assim ele não deveria estar circulando por aquela rua”, conta Ana Paula, em tom de inocultável e justa indignação. Ela ainda relata, na sua denúncia, que o motorista infrator, aparentemente tão certo da impunidade, ainda fez uma parada, no início da 15 de Novembro, para pegar mais passageiros, a despeito do ônibus seguir lotado.

Os motoristas da linha Sacramenta-Humaitá, diga-se, tem todo um histórico de desrespeito aos passageiros. Há um ano atrás, mais ou menos, uma mãe de família, ao reclamar porque um motorista da linha queimara uma parada, foi por ele insultada com palavras chulas. Com a placa do coletivo anotada, ela registrou queixa em um posto policial e, após a identificação do motorista, o acionou judicialmente. A juíza a qual coube o contencioso, condenou o motorista, com a concordância da vítima, a doar R$ 200,00, em lençóis, para uma instituição de caridade. A empresa concessionária da linha, porém, ficou impune. Não há registro, sequer, de uma miséria advertência da CTBel, o máximo que esta se permite, na administração do nefasto Dudu, sempre que as queixas envolvem empresários de ônibus, historicamente pródigos doadores em épocas de campanhas eleitorais.

TCE – A sinecura da senhora Nilson Pinto

2012-01-19T06:48:00.000-03:00

Depois de agredir o decoro e a súmula 13 do STF, o Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo na administração pública, Lena Conceição Ribeiro Ferreira (foto, com Nilson Pinto, o Nilsinho) instalou-se no palácio das sinecuras, o TCE, o Tribunal de Contas do Estado, nele aboletando-se como assessora de conselheiro.

Notória alpinista social, célebre pelo deslumbramento peculiar a suburbanas com pretensões de ascensão social, a principal qualificação da outonal senhora, que já foi a predileta de 11 entre 10 prefeitos do interior, é ser a atual mulher de Nilson Pinto, o Nilsinho, o inepto secretário especial de Promoção Social do desastroso governo Simão Jatene.

Até recentemente ela pontificava na Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, sob a égide do maridão crepuscular e onde movimentava-se com a desenvoltura de uma secretária sem pasta, embora dela seja dito que, do ponto de vista pedagógico, seja capaz de sofrer uma convulsão cerebral, na eventualidade de ter duas idéias concomitantes.

O que dela é também dito é que seria exímia na arte de somar e subtrair. O que talvez explique ter descido de pára-quedas no TCE, um Saara em matéria de notório saber, mas farto em sabidos, cuja mente criminosa prescinde de brilho intelectual.

JUDICIÁRIO - Tramóias da banda podre

2012-01-17T09:29:00.000-03:00

DJALMA CHAVES – O adeus de um homem digno

2012-01-17T09:16:00.001-03:00

Um homem sobretudo probo. Probo e digno. Paradigma de ser humano da melhor qualidade, cuja cativante bonomia jamais impediu de se manter intransigentemente fiel aos valores que pavimentam as noções básicas de cidadania, com ênfase para o respeito às diferenças e às minorias.

Assim, sem o risco de se incorrer em qualquer exagero, pode ser descrito Djalma Chaves (foto, do Amazônia Jornal), que morreu vítima de câncer, na madrugada desta última segunda-feira, 16. Um profissional de competência, experiência e probidade consensualmente reconhecidas, ele fez carreira como um bem-sucedido advogado, célebre pelo perfil ético, razão da confiança que inspirava nos seus interlocutores, por honrar a palavra empenhada e pela capacidade de conciliar, sem abdicar de princípios. De tão digno que sempre foi, pessoal e profissionalmente, Djalma também se notabilizou, como advogado, por merecer a confiança incondicional de seus clientes, inclusive aqueles que confiavam a administração de seus bens imóveis, sem restrições de qualquer espécie, à próspera banca de advocacia que ele manteve juntamente com Francisco Miléo. O escritório foi também integrado, por um certo período, por Gileno Muller Chaves, advogado do qual Djalma era primo, mas a quem dedicou, sempre, o carinho que se costuma merecer de um irmão mais velho. Da banca de advocacia passou a fazer parte ainda, posteriormente, o também advogado Marcelo Chaves, filho de Djalma e legítimo herdeiro dos mais nobres predicados do pai.

A credibilidade pessoal e profissional de Djalma Chaves foi tanta e tamanha que ele se notabilizou ainda, no exercício da advocacia, por advogar ambas as partes em separações conjugais. Não sem antes, como era praxe, investir na possibilidade de reconciliação, alheio aos honorários que deixaria de embolsar, algo inusitado em se tratando de um advogado. Esse desprendimento certamente explica o porquê dos proprietários, que a ele confiavam o aluguel de seus imóveis, se recusarem a tratar diretamente com os inquilinos, ou inquilinos em potencial, aos quais sequer se permitiam receber, tal como fazia, por exemplo, dona Terezinha Kós Miranda, viúva do ex-vice-governador Newton Miranda, um respeitado cartorário. Não por acaso, a Djalma coube dar encaminhamento ao inventário de Aldebaro Klautau, ícone de advogado e homem público probo e ético, a pedido de dois dos filhos do mestre, Aldebaro Klautau Filho, o Baim Klautau, e Paulo Klautau, ambos ilustres advogados, tal qual o pai, e como este também já falecidos. Nada mais emblemático da credibilidade de Djalma Chaves.

DJALMA CHAVES – Passagem marcante no futebol

2012-01-17T09:11:00.000-03:00

As virtudes ostentadas por Djalma Chaves o acompanharam até no movediço terreno da paixão esportiva, como um devotado torcedor e dirigente que foi do Clube do Remo, do qual tornou-se – com absoluta justiça – um dos grandes beneméritos, em reconhecimento aos serviços prestados ao Leão Azul. Sua contribuição ao esporte paraense extrapolou os limites da paixão clubística, ao atuar, de forma discreta, mas extremamente profícua, como vice-presidente da FPF, a Federação Paraense de Futebol, na gestão de Euclides Freitas Filho como presidente da entidade. Ao futebol paraense, em geral, e ao Clube do Remo, em particular, Djalma a eles serviu e não deles se serviu, ao contrário da cartolagem do jaez de Amaro Klautau, o ex-presidente azulino, de triste lembrança e cuja propaganda enganosa ele se encarregou de desmascarar.

Em uma rara sincronia, principalmente porque em uma arena na qual tradicionalmente arde com vigor a fogueira de vaidades, com sua antológica discrição Djalma Chaves em verdade protagonizou com Euclides Freitas Filho, com inusitado sucesso, uma administração compartilhada. Sabendo-se, como se sabe, que um título desses não se conquista apenas em campo, mas também fora dele, Euclides Freitas Filho e Djalma Chaves foram decisivos para o Paysandu, ironicamente o eterno arqui-rival do Clube do Remo, tornar-se, pela primeira vez, campeão brasileiro da Segunda Divisão. Com a serenidade que lhe era peculiar, ele soube ser pragmático, sem abdicar de princípios e jamais ceder às tentativas de intimidação da banda podre da crônica esportiva.

DJALMA CHAVES – Um exemplo a seguir

2012-01-17T09:01:00.001-03:00

No plano pessoal, Djalma Chaves foi um dignificante exemplo de filho, marido, pai e avô amoroso e dedicado à família. Virtudes que nele podem ser identificadas não pela condescendência que a morte habitualmente costuma suscitar, mas porque a prática, que é efetivamente o critério da verdade, assim evidencia. Cioso de sua privacidade, e também por saber das ignomínias das quais é capaz a natureza humana, ele tratou de blindar a família, cujo amor que nele inspirava só costumava exprimir, sem amarras, na intimidade, e mesmo assim traduzido não em palavras, mas em gestos de inequívoca generosidade, sobretudo afetiva. Não surpreende, assim, a reverência com a qual Djalma, sua esposa, filhos, genro, noras e netos sempre distinguiram dona Ângela, a Bisa, a matriarca da família, homenageada até no nome da casa de recepções da mulher e de uma das noras do advogado.

De resto, também como amigo, Djalma Chaves sempre foi especial, muito especial, como me foi possível testemunhar mais de uma vez. Meu primeiro contato com ele se deu quando fui repórter esportivo de A Província do Pará, como setorista encarregado da cobertura do Clube do Remo, no final dos anos 70 do século passado. A minha nascente amizade com o saudoso Gileno Muller Chaves, outro paradigma de competência e honradez, permitiu-me estreitar minha relação com Djalma Chaves, até dele tornar-me amigo. E foi aí que pude testemunhar de perto a dignidade própria de um homem visceralmente probo, como ele foi. A despeito dos muitos favores que dele mereci – no plano pessoal e como advogado e importante fonte -, jamais fui importunado com qualquer pedido constrangedor, diante da minha condição de jornalista e, em particular, de editor - inclusive de esportes - de O Liberal. Ao longo de mais de 30 anos de amizade, Djalma fez-me um único e prosaico pedido, fácil de ser contemplado, porque se tratava, em verdade, de um serviço de utilidade pública. No comando da FPF, juntamente com Euclides Freitas Filho, e eu na condição de editor de esportes de O Liberal, ele consultou-me sobre a possibilidade da publicação da planta baixa do Mangueirão e do entorno deste, com as orientações sobre as mudanças no acesso ao estádio e nas áreas de estacionamento, para o primeiro jogo em Belém da Seleção Brasileira. A partida, na qual o Brasil enfrentou o Chile, foi disputada em 8 de novembro de 1990, em jogo que registrou um empate de zero a zero.

DJALMA CHAVES – Admiração sem fim

2012-01-17T08:59:00.002-03:00

Afastei-me de Djalma Chaves – sem nem por isso deixar de dedicar-lhe amizade, admiração e respeito – na esteira de um mal-entendido para o qual, devo admitir, também contribui. Há mais ou menos 12 anos atrás, em uma época na qual, por imposição profissional, viajava com freqüência para o interior, ele telefonou-me, indagando-me se teria condições de conseguir o endereço residencial de uma ex-cunhada, da qual um dos meus irmãos mais velho, que residia em outro Estado, estava formalizando a separação. Disse-lhe que poderia, sim, obter o endereço solicitado, mas, como horas depois estaria viajando para o interior, permanecendo ausente de Belém por mais de cinco dias, encarreguei uma terceira pessoa de obter e repassar a informação solicitada, o que não foi feito, como ficaria sabendo a posteriori.

Djalma, obviamente, ficou magoado pelo meu suposto desdém e a mim expressou, de viva voz, sua decepção. Reagi emocionalmente, por impulso, e também magoado, por vê-lo duvidar da minha fidelidade como amigo, guardei silêncio e privei-me, desde então, de sua prazerosa companhia, ao invés de relatar-lhe o ocorrido e esclarecer o mal-entendido. Depois disso, nos reencontramos em circunstância extremamente dolorosa para nós dois, no velório de Gileno Muller Chaves, para mim, mais do que amigo, um irmão de coração, apesar das eventuais discordâncias, incapazes de tisnar a admiração e o respeito que sempre inspirou-me. Na ocasião, eu e Djalma nos cumprimentamos amavelmente, embora atordoados pela morte prematura do amigo em comum.

Seja como for, guardo para sempre a cara lembrança que fatalmente evoca Djalma Chaves, como exemplo de um homem digno e probo. Por isso, como o poeta, digo: “Mas as coisas findas, muito mais que lindas, estas ficarão.”

De resto, cabe-me expressar o mais sincero desejo, ao amigo que se foi: descanse em paz, caro Djalma.

TCM – MPE e MPT deflagram faxina ética

2012-01-17T08:57:00.000-03:00

Uma faxina ética sem precedentes, capaz de corrigir o vício de origem sob o qual floresceu o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, reincidente em desconhecer acintosamente a Constituição Federal e ignorar desdenhosamente decisões do STF, o Supremo Tribunal Federal. Assim podem ser definidas as ações civis públicas, com pedido de liminar, ajuizadas em conjunto pelo MPE, o Ministério Público Estadual, e pelo MPT, o Ministério Público do Trabalho, que se complementam na defesa da legalidade e da moralidade pública. A ação que pede o afastamento imediato do conselheiro Daniel Lavareda (foto, à dir.), advogado nomeado na vaga destinada aos auditores, cobra a realização de concurso público para auditor, para que então seja escolhido o conselheiro dentre os auditores aprovados, complementa uma ação anterior. Nesta ação anterior, MPE e MPT também reivindicam o imediato afastamento dos atuais ocupantes dos cargos de procurador e auditor, com a realização de concurso público, para preenchimento das vagas abertas.

Ícone da cultura patrimonialista no Pará, o TCM é emblemático da deletéria promiscuidade entre o público e o privado. E de como a lei perdura sendo tratada como potoca, pelos poderosos de plantão. Como evidencia o episódio da nomeação de Daniel Lavareda para conselheiro. Pela lei, cabe à Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, indicar quatro dos sete conselheiros do tribunal, com a indicação dos três restantes cabendo ao governador. Desses, um deve ser, necessariamente, procurador do Ministério Público junto ao TCM, outro do quadro de auditores e o terceiro de livre nomeação pelo chefe do Executivo estadual. A vaga com a qual foi aquinhoado Lavareda era destinada a um auditor, cargo que ele exercia interinamente, pelo menos para consumo externo.

TCM – Emenda inconstitucional

2012-01-17T08:53:00.000-03:00

Segundo a legislação, a Assembleia Legislativa é responsável por indicar quatro conselheiros ao TCM, enquanto o governador pode indicar três conselheiros. No entanto, dos três conselheiros indicados pelo governador, um deve, necessariamente, ser procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e outro deve fazer parte do quadro de auditores do TCM. A outra vaga é de livre nomeação do governador. No caso da vaga assumida por Lavareda, era destinada a um auditor do tribunal, cargo que ele ocupava interinamente, porque originalmente lotado como advogado. Para tornar palatável a tramóia, a então governadora Ana Júlia Carepa (foto) valeu-se da emenda constitucional 40/2007, por ela própria editada, que adicionou ao artigo 307 da Constituição do Pará um parágrafo permitindo que, na falta de auditor ou de membros do Ministério Público Especial junto ao TCM que preenchessem os requisitos constitucionais, o provimento das vagas seria de livre escolha do governador. A emenda foi declarada inconstitucional em 2010 pelo STF, em caráter liminar.

A nomeação de Lavareda, como conselheiro do TCM, é atribuída a um suposto aval de Jarbas Vasconcelos do Carmo, o presidente afastado da OAB/Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Pará, afastado do cargo sob a suspeita de patrocinar uma acintosa falcatrua. À revelia do conselho seccional, ele vendeu para um conselheiro da OAB, Robério Abdon D’Oliveira, do qual é amigo íntimo, o terreno doado pela Prefeitura de Altamira para a construção da sede da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil no município. A negociata acabou abortado, em um escândalo que ganhou tinturas grotescas, com a falsificação da assinatura do vice-presidente da OAB/PA, Evaldo Pinto, por ele próprio denunciada. Eleito com o apoio de Ophir Cavalcante Júnior, o Ophirzinho, presidente nacional da OAB, Jarbas Vasconcelos do Carmo e os demais integrantes da diretoria foram afastados, por decisão do conselho federal, em uma intervenção sem precedentes na história da Ordem dos Advogados do Brasil. Jarbas Vasconcelos do Carmo, recorde-se, é militante histórico do PT, ao qual se filiou em 1984. Ele é, ou pelo menos foi, íntimo de Ana Júlia Carepa, além de tradicional doador das campanhas eleitorais da ex-governadora.

TCM – STF desautoriza burla a Constituição

2012-01-17T08:47:00.000-03:00

Contra o conjunto de procuradores e auditores do TCM, aboletados nos respectivos cargos à margem da Constituição Federal, conspira uma decisão do STF, que em 19 de junho de 1987 declarou a inconstitucionalidade do artigo 46 e seu parágrafo único, da lei estadual nº 5033/82. A lei, avalizada pelo então governador Alacid Nunes, autorizava a dispensa de concurso público para primeira investidura, em caráter efetivo, nos cargos de auditor e procurador do TCM. Uma clara burla a Constituição Federal, que o STF tratou de esfarinhar, em uma decisão que o lobby dos beneficiários da tramóia e a quem eles representam e/ou servem trataram de ignorar, em uma afronta que perdura desde 1987.

O TCM foi criado pela emenda constitucional n. 13/80, de 16 de outubro de 1980, no segundo mandato do ex-governador Alacid Nunes, exercido de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1983. Pragmático, e naturalmente alimentando um projeto de continuísmo político, que seria destroçado com a ascensão de Jader Barbalho ao poder, Alacid tratou de aboletar no TCM parentes e contraparentes, além de aliados políticos e apaniguados. Ao ser eleito governador, na sucessão de Alacid e com o apoio deste, Jader Barbalho levou a prática do nepotismo e do empreguismo ao paroxismo. O que evidencia o elenco de procuradores e auditores do TCM.

TCM – Os beneficiados com a ilegalidade

2012-01-17T08:45:00.000-03:00

Em janeiro de 1986, quando era governador Jader Barbalho, foram nomeados procuradores do TCM - com base na lei estadual nº 5033/82, cujo artigo 46 e seu parágrafo único foram declarados inconstitucionais pelo STF - Expedito Leal Ribeiro, Elizabeth Massoud Salame da Silva, Maria Inez Klautau de Mendonça Gueiros, Mara Lúcia Barbalho da Cruz, Maria Regina Franco Cunha, Alcides da Silva Alcântara e Camilo Eliezer de Souza Lopes.

Pela mesma lei, cujo artigo 46 e seu parágrafo único foram declarados inconstitucionais, foram nomeados auditores do TCM Ornilo de Araújo Sampaio Filho, José Alexandre da Cunha Pessoa, Sérgio Franco Dias, Elaine Therezinha Zaluth Centeno de Oliveira, Antônia da Silva Barbalho, Elza Therezinha de Brito Zaluth e José Gonçalves Chaves.