tag:blogger.com,1999:blog-9121165975881863036.post2694849385075701620..comments2024-02-15T09:20:02.454-03:00Comments on BLOG DO BARATA: VOZES DAS RUAS – MP, o reino da impunidadeAugusto Baratahttp://www.blogger.com/profile/10810883304171681464noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-9121165975881863036.post-80598404332045957132015-06-23T11:07:30.145-03:002015-06-23T11:07:30.145-03:00Vários projetos foram enviados pelo executivo esta...Vários projetos foram enviados pelo executivo estadual à Assembléia Legislativa. Alguns deputados reclamam do excesso em pauta e o pouco tempo para uma análise mais apurada sobre os assuntos que são de grande importância para a comunidade paraense. Apesar disto ficamos estupefatos com a presença de urgência em um projeto que não chega do Executivo, mas sim do Ministério Público Estadual. Trata da criação de um inusitado “auxílio-saúde” que vai premiar e engordar ainda mais os salários dos membros do órgão que foi criado com a intenção de representar a sociedade. Ninguém entendeu a necessidade no mérito e muito menos a urgência na tramitação.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9121165975881863036.post-6245710317469797752015-06-22T15:57:38.350-03:002015-06-22T15:57:38.350-03:00Em abril de 2014:Somente o Estado pode responder p...Em abril de 2014:Somente o Estado pode responder pelos atos praticados por seus agentes. O entendimento foi levado em consideração pela maioria da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para extinguir, sem resolução de mérito, o processo a que respondia o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Rodrigo César Rebello Pinho, que tinha sido condenado a pagar indenização de R$ 70 mil ao ex-corregedor geral do Ministério Público, Carlos Henrique Mund. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.<br />O desembargador Viviani Nicolau, relator designado, proferiu o voto vencedor. Além da jurisprudência do próprio TJ-SP e do STF, ele citou a doutrina de Hely Lopes Meirelles para sustentar que o agente público só responde perante o Estado e não cabe a quem se sentiu prejudicado processar o funcionário. Se for o caso, e o servidor for culpado, o Estado pode processá-lo em ação regressiva para recuperar o valor gasto.<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-9121165975881863036.post-35096093216687924582015-06-22T15:55:19.880-03:002015-06-22T15:55:19.880-03:00No governo Fernando Henrique Cardoso - Na revista ...No governo Fernando Henrique Cardoso - Na revista Veja, de 10 de janeiro de 2001, em matéria intitulada de Mordaça de novo, pela terceira vez, o governo tenta conter a atuação desabrida dos procuradores. Segundo a matéria a primeira tentativa foi em 1997: "quando o governo mandou para o congresso um projeto que previa multa, perda de cargo e até prisão para os procuradores que divulgassem processos em tramitação"Anonymousnoreply@blogger.com