quarta-feira, 30 de maio de 2018

FUNTELPA – A inexigibilidade e o contrato


O Diário Oficial do Estado de 10 de agosto de 2017 trouxe a publicação do extrato do Termo de Inexigibilidade de Licitação e do contrato assinado pela presidente da Funtelpa, Adelaide Oliveira de Lima Pontes.


TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 011/2017

Processo n. º 2017/323275
Origem: Contratação de Profissional para prestação de Serviços Jurídicos Especializados na área Trabalhista em face dos processos de interesse da FUNTELPA, pelo período de 06(seis) meses.
Contratado: PAOLO NASSAR BLAGITZ – OAB/PA Nº 14.206
CPF: 731.122.672-49
Endereço: Rua João Balbi, 187, Nazaré, CEP: 66.060-280 – Belém/PA
Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Fundamento: Art. 25, II, da Lei Federal n° 8.666/93
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotação Orçamentária: 65.201.24.122.1297.8338
Elemento: 33.90.36
Fonte: 0101             
PI: 4200008338C
Belém/PA, 28 de julho de 2017.
Ordenadora: Adelaide Oliveira de Lima Pontes
Presidente da FUNTELPA
Protocolo: 214265

CONTRATO Nº 032/2017

Processo n. º 2017/323275
Origem: Contratação de Profissional para prestação de Serviços Jurídicos Especializados na área Trabalhista em face dos processos de interesse da FUNTELPA, pelo período de 06(seis) meses.
Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Origem: Inexigibilidade N. º 011/2017                                          
Fundamento: Art. 25, II, da Lei Federal n° 8.666/93
Data Assinatura: 01/08/2017
Vigência: 01/08/2017 a 01/01/2018
Dotação Orçamentária: 65.201.24.122.1297.8338
Elemento: 33.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.
Fonte: 0101
PI: 4200008338C
Contratado: PAOLO NASSAR BLAGITZ – OAB/PA Nº 14.206
CPF: 731.122.672-49
Endereço: Rua João Balbi, 187, Nazaré, CEP: 66.060-280 – Belém/PA
Telefone: (91) 3199-3229
Ordenadora: Adelaide Oliveira de Lima Pontes
Presidente da FUNTELPA

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