sábado, 1 de julho de 2017

NEPOTISMO – Veto sobre nomeação do filho de Marcelo Crivella vai ser decido pelo plenário do Supremo

Marcelinho: à espera de decisão do Supremo, em julgamento no qual...
...tem interesse Izabela Jatene, a primeira-filha que pontifica no Pará.

Uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, Supremo Tribunal Federal, é de tirar o sono de Izabela Jatene, a primeira-filha do governador tucano Simão Jatene e toda-poderosa secretária Extraordinária de Integração de Políticas Sociais. Essa secretaria, convém lembrar, não existia na estrutura de governo, e surgiu dois meses depois de o governador extinguir alguns órgãos e fundir outros sob alegação de economia de despesas.
O ministro Marco Aurélio Mello negou recurso da prefeitura do Rio, que pedia que o filho do prefeito Marcelo Crivella, Marcelo Hodge Crivella, o Marcelinho, pudesse assumir o cargo de secretário da Casa Civil. A informação foi confirmada pela assessoria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 29. A decisão inicial do ministro, proibindo a nomeação, foi em fevereiro. O caso ainda vai para plenário, mas a votação não tem data definida. O que está em discussão é se cargos de natureza política, como o secretariado, são afetados pela proibição de empregar parentes. Não há consenso entre os ministros do STF sobre isso. Enquanto Marco Aurélio determinou a suspensão do filho de Crivella do cargo, o ministro Dias Toffoli já deu decisão em sentido contrário, negando a revogação da nomeação de Izabela Jatene de Souza, filha do governador do Pará, Simão Jatene, do posto de secretária extraordinária dos Municípios Sustentáveis do estado

A indicação do filho de Marcelo Crivella para o cargo em comissão foi publicada no Diário Oficial do município em 1º de fevereiro deste ano. Uma semana depois, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a nomeação a pedido de um advogado, sob o argumento de que o ato contraria entendimento do STF de proibir, desde 2008, o nepotismo em toda a administração pública.

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