segunda-feira, 31 de julho de 2017

MAURO SANTOS – Em sentença graciosa, juiz absolve advogado preso com droga, balança de precisão e arma

Mauro Santos: absolvido, apesar de portar haxixe e balança de precisão.
Kit com o qual foi flagrado Mauro Santos pela Polícia Rodoviária Federal.

Em uma sentença graciosa, por omitir o que de mais comprometedor havia contra o réu, além da droga que portava – uma balança de precisão, utensílio próprio não de consumidor, mas de traficante -, o juiz substituto Juliano Mizuma, respondendo pela 2ª Vara Criminal de Castanhal, absolveu o advogado Mauro Cesar Freitas dos Santos, acusado de tráfico de droga e porte ilegal de arma (Leia aqui). O advogado – na época presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB/PA, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, da qual era conselheiro seu pai, Mauro Cesar Santos Filho - foi preso e autuado em flagrante pela PRF, a Polícia Rodoviária Federal, na tarde de 26 de abril de 2012, uma quinta-feira, na BR-316, na altura de Castanhal, quando dirigia sua camionete. Parado por uma blitz da PRF, Mauro Cesar Freitas dos Santos portava, na ocasião, uma pistola Taurus calibre 638, com dez munições, mas sem porte de arma, 54,802g (cinquenta e quatro gramas e oitocentos e dois miligramas) de haxixe, além de uma balança de precisão, um par de algemas e um bastão retrátil, usado para defesa pessoal. Irremediavelmente comprometedor, o kit, e em especial a balança de precisão, é próprio não de consumidor, mas de traficante de drogas, evidência que tornou inexplicável o habeas corpus que tirou o jovem advogado da prisão já no dia seguinte, 27 de abril de 2012, uma sexta-feira. Ele é filho de Mauro César Lisboa Santos, um advogado originariamente obscuro, que jamais se notabilizou pelo saber jurídico, mas prosperou vertiginosamente ao colocar-se a serviço da tucanalha, a banda podre do PSDB, a qual dedica-se servilmente, juntamente com os filhos, que com ele dividem uma banca de advocacia. Com uma vasta teia de relações em setores do TJ/PA, o Tribunal de Justiça do Pará, e no MPE, o Ministério Público Estadual, Mauro César Lisboa Santos ganhou notoriedade como administrador judicial da Celpa, as Centrais Elétricas do Pará S/A, quando teve uma atuação controvertida. Sua atuação como administrador judicial da Celpa chegou a ser questionada inclusive pelo MPE, que o acusou de cometer ato abusivo e ilegal.

Na sentença, o juiz substituto Juliano Mizuma absolveu Mauro César Freitas dos Santos da acusação de porte ilegal de arma, a pretexto de que o réu dispunha da autorização legal, apenas não portava o documento na ocasião da blitz da Polícia Rodoviária Federal. E também desclassificou a imputação de tráfico de drogas (art. 33, da lei 11.343/06) para o delito de usuário (art. 28, da lei 11.343/06), acusação da qual também o absolveu, por ter ocorrido a prescrição. O que causa perplexidade na sentença é o juiz substituto Juliano Mizuma não mencionar que o denunciado foi flagrado portando, dentre outras coisas, uma balança de precisão, algo inusitado para um mero usuário. Da mesma forma, o magistrado omite que o jovem advogado também portava, além de um bastão retrátil, um par de algemas, outro apetrecho difícil de justificar para um simples usuário de drogas. O juiz relata, na sentença, que o denunciado foi flagrado portando 54,802g (cinquenta e quatro gramas e oitocentos e dois miligramas) de haxixe, bem como portava, sem a devida autorização, uma arma de fogo tipo pistola, marca Taurus, PT 038, KEM 40350, e 10 munições intactas, um coldre, um cachimbo e um canivete. Sobre a balança de precisão e o par de algemas, nada é dito. “Como pode a sentença ter omitido a apreensão da balança de precisão que foi vista nas fotos e lida nas matérias sobre o episódio como parte do material apreendido em poder do advogado Mauro César Freitas dos Santos, quando este foi preso pela Polícia Rodoviária Federal?”, questiona um advogado, ao comentar a decisão do juiz substituto Juliano Mizuma, sob a condição de manter-se no anonimato.

Um comentário :

Anônimo disse...

A juíza de Mato Grosso vai ser " investigada" pelo CNJ por ter conseguido kkkkk kkkkk soltar o seu Pimpolho carregando muita droga. Meninos bem nascidos cheios de oportunidades na vida são apanhados fazendo caça e nada acontece. Quem pode pagar bons advogados pode tudo.A tucanalha está podre. Aécio e Serra já mereceram matérias da Veja.