segunda-feira, 3 de outubro de 2016

MURAL – Queixas & Denúncias


Um comentário :

Anônimo disse...

Barata, pode um servidor público federal, ainda que em cargo de indicação e comissionado, ser empresário individual?

A lei LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 não proíbe? Vessa essa situação:

" COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
RESOLUÇÃO N 319, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP), no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social da Empresa, e CONSIDERANDO a necessidade da aplicação de Licitação, na modalidade "Pregão Eletrônico", conforme o disposto na Lei n 10.520/2002, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto n 5.450, de 31.05.2005, CONSIDERANDO, ainda, o que consta na CI/SUPADI nº 49/2015, de 29.10.2015, resolve : I - designar os empregados relacionados abaixo, como Agentes Responsáveis pelo Pregão Eletrônico, como também a cotação de preços pelo Sistema de Registro de Preços junto ao COMPRASNET, conforme identificação no sistema: Código da UASG: 399005/Secretaria de Portos - SEP/ Companhia Docas do Pará - CDP, para o período de 01 (um) ano -Autoridades Homologadoras: PARSIFAL DE JESUS PONTES CPF: 124.394.442-00, - MARCOS RODRIGUES DE MATOS CPF: 318.353.502-59, RAIMUNDO RODRIGUES DO E. SANTO JÚNIOR CPF: 616.524.742-34 PREGOEIRO INÊS DE FÁTIMA RAMOS ALVES - CPF:170.060.402-30 EQUIPE DE APOIO: RAUL RAMOS DE OLIVEIRA - CPF:081.076.372-91, BRENDA ROCHA TEIXEIRA - CPF: 969.412.512-04, LUIS FERNANDO DE A. MOREIRA - CPF: 358.690.031-72; PREGOEIRO: RAUL RAMOS MOREIRA; EQUIPE DE APOIO: INÊS DE FÁTIMA RAMOS ALVES, BRENDA ROCHA TEIXEIRA, LUIS FERNANDO DE ALBUQUERQUE MOREIRA; PREGOEIRO: LUIS FERNANDO DE ALBUQUERQUE MOREIRA EQUIPE DE APOIO: INÊS DE FÁTIMA RAMOS ALVES, BRENDA ROCHA TEIXEIRA, RAUL RAMOS MOREIRA; II - determinar que nas licitações que envolvam questões técnicas específicas de qualquer área profissional, poderá o Pregoeiro solicitar ao setor competente que apresente um técnico da área para acompanhamento integral do processo, que deverá, quando solicitado, emitir Parecer Técnico, integrando o processo respectivo; III - revogar a Resolução nº 156/2015, de 20.07.2015; IV - Determinar a publicação desta Resolução no Diário Oficial da Uniã da União - D.O.U.
PARSIFAL DE JESUS PONTES
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento "

A servidora federal Brenda Rocha Teixeira é empresária individual: 17.956.439/0001-95 (Espaço Labaredas de Fogo, uma livraria instalada no principal negócio de sua família, uma Igreja Quadrangular, na Cidade Nova, cuja mãe é pastora e também vereadora pelo PMDB em Ananindeua).

Coincidências?