segunda-feira, 27 de junho de 2016

(IN)JUSTIÇA – Com 272 assinaturas, abaixo-assinado pede por trabalhador que juiz mandou para a prisão






O abaixo-assinado com o apelo ao juiz Flávio Sanches Leão em favor do
abrandamento da pena imposta ao auxiliar de cozinha já regenerado. 
Com 272 assinaturas, um abaixo-assinado articulado por amigos e vizinhos pede o abrandamento da pena de Luciano Pinto Teixeira, 42, casado, com uma filha de 13 anos, que ganha a vida como auxiliar de cozinha, atividade que exerce há 18 anos e da qual tira o sustento da família. Por determinação do juiz da 7ª Vara Criminal de Belém, Flávio Sanches Leão, ele foi preso no último dia 14 para cumprir sentença de 26 de maio de 2010, pela qual foi condenado a prisão por cinco anos e quatro meses, por crime de roubo, cometido há 18 anos atrás. Ao ser preso – o que ocorreu quando faltava um mês e seis dias para a sua pena ser prescrita - o auxiliar de cozinha já estava comprovadamente regenerado e plenamente reintegrado ao convívio social, sem reincidir na delinquência, na qual submergiu na juventude, entre os 23 e 24 anos.
Familiares, amigos, vizinhos e colegas de trabalho de Luciano Pinto Teixeira, além do próprio patrão, são enfáticos em declarar que o auxiliar de cozinha se antecipou por conta própria ao objetivo da pena, que é regenerar e ressocializar o condenado. “Pelas circunstâncias, o cumprimento da pena poderia ser abrandado”, afirma um dos advogados ouvidos pelo Blog do Barata. Pela lei 11596, de 2007, de acordo com a qual o prazo prescricional pode ser contado até o acórdão, o crime estaria prescrito há 15 anos, acrescentam advogados consultados a respeito. O juiz Flávio Sanches Leão alega que apenas cumpriu a legislação, mas omite a nova redação dada à lei 7209, de 1984, pela lei 11596, de 2007, segundo a qual o crime estaria prescrito há 15 anos.

A propósito do episódio, fontes do Blog do Barata ainda observam que o STJ, Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus, de nº 2427779PA, publicado em 2013, com base na nova redação determinada pela lei 11596, de 2007, ignorada pelo magistrado no caso de Luciano Pinto Teixeira. Por isso o entendimento de que o magistrado poderia ter abrandado a pena, ao analisar o caso concreto, considerando a plena ressocialização do auxiliar de cozinha, que já se encontra recolhido no presídio de Americano. Deprimido, Luciano Pinto Teixeira fala em suicídio, relatam, apreensivos, seus familiares.

7 comentários :

Anônimo disse...

Juiz insensivel a condição humana, juiz inobservante ao texto mais benéfico da lei, juiz de coração e mármore e de cérebro do homem palha do mágico de OZ.

Anônimo disse...

Judiciário paraense não acerta uma...

Anônimo disse...

O Jateve, Zena, Pioneiro e familia estão ai com várias denúncias, e nem MP ou Judiciário tomam providência nenhuma. Por que será hein?

Anônimo disse...

O Jatene está sendo desenvolvido anunciado com toda a família. Duvido que o judiciário paraense se digne fazer sequer um questionamento sobre o assunto afinal de contas justiça aqui é só pra ladrão de galinha, puta, preto e pobre.

Anônimo disse...

Em 2007 a juíza Clarice Maria de Andrade manteve por mais de 30 dias uma adolescente (16 anos de idade) numa cela masculina com mais de 30 homens, no município de Abaetetuba. Ela disse que só não foi estuprada nos dois dias em que os detentos recebiam visitas íntimas de namoradas e esposas. Como premiação por esse ato contra a dignidade da pessoa humana a magistrada foi em 2012 promovida para a 6ª Vara Penal de Ananindeua, além de ter sido defendida a "ferro e fogo" pela Amepa (Associação dos Magistrados do Pará). Esse é o judiciário paraense que é leniente com a injustiça na contramão dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos de quem o Brasil é consignatário.
O caso de Luciano Pinto Teixeira não é diferente no grau e na qualidade da arbitrariedade praticado pela magistratura paraense contra a adolescente,pois se fez mais uma vez insensível aos casos de pessoas pobres e comuns, já ressocializadas. Terêncio nos diz: "A justiça inflexível é frequentemente a maior das injustiças".

Anônimo disse...

A sociedade paraense está chocada com a situação desse rapaz. Será que ninguém do judiciário não vê isso? Será que não tem coração esses juízes e desembargadores? Meu Deus o que está acontecendo com esses homens que deveriam ser mais humanos.

Anônimo disse...

Segredos da injusta justiça...