segunda-feira, 9 de maio de 2016

TCE – O e-mail do procurador de Justiça

Abaixo, em itálico, a transcrição do e-mail do coordenador do Núcleo de Combate a Improbidade Administrativa e a Corrupção do MPE, procurador de Justiça Nelson Medrado, ao Blog do Barata, sobre as providências em relação às denúncias de corrupção no TCE:

Caro jornalista Augusto Barata,

Informo-lhe que, em 26/02/2016, encaminhei o ofício nº 081/2016 à coordenação das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, com cópia das postagens de seu blog sobre ilícitos praticados no âmbito do TCE/PA e solicitando as providências inerentes as atribuições daquelas promotorias.
A minha atuação na improbidade, a princípio, fica afastada, ante a existência de promotores na capital para atuar no feito, somente podendo agir se solicitado pelo promotor a quem for distribuída a notícia do ato de improbidade.
Também na esfera criminal não posso atuar, tendo em vista que os conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, nos crimes comuns, tem foro especial no STJ, processados pelo MPF.

Saudações,


Nelson Medrado

Um comentário :

Anônimo disse...

Esse cara de pau do luís cunha já falsificou a assinatura de um vereador em viseu que quase lhe rende a cassação do mandato, lembram?