TJ – “Um golpe avalizado pela magistrada”

“Um golpe avalizado pela magistrada”, assim é resumido o desdobramento do imbróglio protagonizado por Carlos Fernando Cruz Silva, em cujo epicentro a desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque “Não obstante, no último dia do prazo para o mandado de segurança, o aprovado impetrou o writ, requerendo que fosse reconhecido seu tempo de pratica jurídica, bem como a sua reclassificação para a colocação número 50, suplantando e desconsiderando a existência de outros 45 candidatos”, prossegue o relato feito ao Blog do Barata.

“Diante do pedido, um grupo de aprovados pediu a sua habilitação, objetivando assegurar o respeito às colocações no concurso, bem como a moralidade do mesmo”, recorda a denúncia. A despeito disso, a desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, “ao arrepio da lei”, deferiu a liminar em benefício de Carlos Fernando Cruz Silva, o candidato que ao inscrever-se no concurso para promotor de Justiça sabia, previamente, não contemplar o requisito essencial para sua nomeação – os três anos de prática jurídica. “A desembargadora, ao proferir a referida decisão, rasga a Constituição da República, bem como os princípios que norteiam os concursos públicos”, é o desabafo contido na denúncia. “Em síntese, a decisão retira um candidato da posição nº 95 e o coloca na posição nº 50, sob o fundamento de que a lista é contada, a grosso modo, somente até a colocação 50, visto ser o número de vagas imediatas previstas no edital, desconsiderando 45 candidatos igualmente aprovadas para o cargo de promotor de Justiça, preenchendo os requisitos exigidos para eventual nomeação”, observa também a denúncia. “Destaque-se que a decisão é parca de fundamentos constitucionais e legais, basicamente criando um precedente especificamente para o candidato beneficiado”, arremata.