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| Deusdedith Brasil: indignação expressa via iPad, em tom mordaz. |
“Vou voltar ao curso jurídico....Sem
estudar Direito Constitucional pelos livros do ministro Luiz Roberto Barroso.”
Disparado via iPad,
o desabafo é do advogado Deusdedith Brasil, diante da decisão do STF, o
Supremo Tribunal Federal, que definiu o rito do processo que propõe o impeachment
da presidente petista Dilma Rousseff. Brasil, além de comandar uma sólida e
respeitada banca de advocacia, é também professor da UFPA, Universidade
Federal do Pará.
Ele explica didaticamente o porquê da sua indignação, citando o artigo 86 da Constituição Federal. "Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade", determina o artigo.
Ele explica didaticamente o porquê da sua indignação, citando o artigo 86 da Constituição Federal. "Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade", determina o artigo.
“A norma é imperativa", arremata Brasil.
Um comentário :
O maior frustração que o curso de direito causa ocorre quando, na vida profissional, o eterno estudante descobre que o direito ficou mesmo só na faculdade, nos livros cada vez mais descartáveis pelas conveniências políticas e pessoais do julgador. Reflexo de uma era no Brasil em que a lei, quando não é potoca, não é bem aquilo que se lê, e passa a ter por código o Aurélio, com sentido à escolha do freguês, e que a separação dos poderes não passa de vã filosofia.
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