TJ – Em decisão graciosa, Merabet extingue ação

Desembargadora Marneide Merabet: decisão graciosa em favor de...

... André Ricardo Otoni Vieira (à dir.), eminência parda de Neves, no MPE.

Uma decisão que ofende a inteligência, a decência, o decoro, ilustrativa da decomposição moral e ética que esfarinha a credibilidade do Poder Judiciário no Pará. Assim pode ser definida a graciosa decisão da desembargadora Marneide Trindade Pereira Merabet extinguindo a ação de improbidade, ajuizada pelo MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, contra André Ricardo Otoni Vieira, o amigo-de-fé-camarada do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, do qual é também assessor e advogado. Por ser sócio-administrador em pelo menos duas empresas de Neves, Otoni, como é conhecido o réu beneficiado com a lambança de Marneide Merabet, não poderia ter sido nomeado assessor do procurador-geral de Justiça, e por ser assessor deste, não poderia advogar para o seu assessorado, tal qual o faz, inclusive em horário de expediente. Por patrocinar a ilegalidade, Marcos Antônio Ferreira das Neves, o procurador-geral de Justiça, é igualmente réu, por improbidade, em outra ação também ajuizada pelo próprio MPE. Pela vasta tradição de iniquidade e corporativismo do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, a polêmica decisão de Marneide Merabet permite entrever o desfecho da ação na qual é réu Neves, também conhecido como Napoleão de Hospício, por seu mandonismo e parcos escrúpulos.

Uma magistrada de antecedentes nada lisonjeiros, notabilizada por decisões flagrantemente questionáveis, e que por isso anda às voltas com o CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, a desembargadora Marneide Merabet valeu-se de uma esdrúxula argumentação para extinguir a ação de improbidade ajuizada contra André Ricardo Otoni Vieira. Ela simplesmente ampara sua sentença em jurisprudência que não se aplica ao imbróglio protagonizado pelo amigo-de-fé-irmão-camarada, sócio, advogado e assessor do procurador-geral de Justiça. As decisões citadas pela desembargadora remetem a ações de improbidade julgadas nas quais não haviam provas de dolo do agente público. Na contramão das decisões citadas por Marneide Merabet, a ação de improbidade contra Otoni ainda não foi julgada, encontrando-se no início da instrução processual e somente o seu andamento poderá permitir ao MPE a produção das provas necessárias para sedimentar a convicção de dolo do réu.