sábado, 27 de junho de 2015

PSM – A responsabilidade civil e criminal

De leitor do Blog do Barata, sobre o incêndio no PSM da travessa 14 de Março, em comentário no qual cobra uma efetiva intervenção do Ministério Público Estadual, diante da inércia dolosa da Prefeitura de Belém, e critica o silêncio do Corpo de Bombeiros sobre a fiação elétrica condenada, além de exortar o procurador Militar, Armando Brasil, a apurar o porquê do mutismo cúmplice da oficialidade da corporação:

Essa tragédia ocorrida no PSM Mário Pinoti, que resultou em, pelo menos dois (02) óbitos, seria motivação suficiente para a instauração de procedimento investigatório do MP, para apurar a responsabilidade civil e criminal do Sr. prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e do secretário municipal de Saúde, Sérgio Figueiredo, considerando que o incêndio foi provocado por curto circuito, como admitiu, em entrevista coletiva, o próprio Prefeito, Zenaldo e considerando, ainda, que desde 2014 o Corpo de Bombeiros em laudo de inspeção, condenou às instalações elétricas do PSM, o que deve ter sido determinante para a causa do incêndio (curto circuito), mas, apesar de decorrido longo tempo, nenhuma providencia foi adotada pelo prefeito Zenaldo, nem pelo secretário da Sesma, Sérgio Figueiredo, para evitar tragédias, como a de ontem e que não resultou em centenas de mortos, apenas por Graça de Deus.
Essa omissão da prefeitura e da Sesma, devem ser apuradas civil e criminalmente e fundamentos fáticos e jurídicos existem sobejamente para embasarem as apurações de responsabilidade, mas, infelizmente, a subserviência que move a omissão do MP, nos faz perder as esperanças de ver alguém exemplarmente punido pela irresponsável omissão que ceifou a vida de dois seres humanos, cujo único pecado, foi precisarem utilizar o serviço publico de saúde em Belém.
Por essa flagrante omissão da prefeitura e da Sesma, os únicos punidos foram as famílias dos que foram à óbito, porque perderam seus entes queridos.

Na verdade, essa tragédia não resultou apenas da desastrosa omissão das autoridades municipais, dentre elas o próprio Prefeito de Belém, mas também da omissão do Corpo de Bombeiros que, apesar de ter condenado às instalações elétricas do PSM ainda em 2014, não se preocupou em retornar para verificar se alguma providencia foi tomada e, caso negativo, promover a interdição do prédio do PSM, o que teria evitado que duas vidas fossem ceifadas. Portanto, temos aí, também, a omissão do Corpo de Bombeiros Militar, que deveria ser apurada pelo promotor Militar, Armando Brasil, que tem se mostrado sempre diligente no combate aos desvios de conduta dos militares estaduais e, para tal, o promotor militar deveria seguir o exemplo, bom exemplo dado, diga-se, pelo MP/RS, no caso da boate Kiss.

4 comentários :

Anônimo disse...

Enquanto isso, apesar da omissão do Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal já se movimenta e pediu informações ao Corpo de Bombeiros inclusive sobre o laudo apresentado no ano passado que indicava riscos de incêndios naquele Pronto Socorro. Vale salientar que no ano passado o MPF ajuizou uma ação pública contra a prefeitura de Belém a fim de obrigar reformas emergenciais no PSM e obteve decisão da Justiça Federal, favorável. A justiça determinou que a prefeitura apresentasse um plano de regularização que deveria ser concluído no prazo de 360 dias. Através de recurso, a prefeitura alegou que já tinha realizado as reformas anotadas pelo Corpo de Bombeiros. O MPF pediu comprovação, mas até agora a prefeitura ainda não se manifestou.

Anônimo disse...

Agora o Prefeito Zenaldo, seu Secretário de Saúde e o comando do Corpo de Bombeiros, perderão o sono porque o MPF vai fazer valer a Lei e a Justiça e, com certeza, o caso será apurado e os responsáveis punidos.
Valeu MPF. Em vocês podemos confiar. Agora sim, podemos esperar apuração séria, isenta e competente dos fatos.

Anônimo disse...

Barata, como você mesmo postou, o risco de incêndio foi denunciado em 2007 e o Corpo de Bombeiros condenou as instalações elétricas em 2013 e não em 2014, ou seja, a omissão já tem 2 anos.

Anônimo disse...

Desde de quando o Ministério Público Estadual do Para , tem condição moral para apurar possíveis irregularidades cometidas por outro Órgão . O Promotor ta mais preocupado em ganhar o plantão remunerado, o auxílio plano de saúde e não trabalhar no dia de aniversário .