quarta-feira, 17 de junho de 2015

MURAL – Queixas & Denúncias


4 comentários :

Anônimo disse...



Alguém fotografou e circula no whatsapp um AVISO afixado em uma das portas do fórum cível com o texto a seguir transcrito “verbo ad verbum”:
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SENHORES ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS E JURISDICIONADOS,
DE ORDEM DO MM JUIZ CRISTIANO ARANTES E SILVA INFORMO AOS SENHORES QUE AS TERÇAS E SEXTAS, DE 8 ÀS 9 HORAS, ESTAREMOS REUNIDOS EM ESTUDO DE ATUALIZAÇÃO DO NOVO CPC, VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DA EQUIPE PARA MELHOR SERVI-LOS.
ATENCIOSAMENTE,

FABIANA GOUVEIA RIBEIRO
DIRETORA DE SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL
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A princípio parece louvável que o MM Juiz esteja preocupado que os serventuários da Justiça comecem a se preparar para o cumprimento do novo Código de Processo Civil a entrar em vigor no próximo ano, melhor dizendo, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Mas as perguntas que não querem calar são as seguintes:

1) Não seria isso competência do presidente do TJ-PA, estendendo essa atualização a todo o efetivo, principalmente no interior do Estado, mesmo que tenha delegado competência ao dito juiz?

2) Não há um prédio onde pomposamente funciona a ESCOLA DA MAGISTRATURA, onde funcionam cursos, seminários e outros eventos similares, voltados não somente aos magistrados (juízes e desembargadores), mas aos demais servidores do Poder Judiciário?

3) Não poderia essa atualização do novo CPC funcionar no período noturno, ou mesmo diurno, através de escalas na ESCOLA DA MAGISTRATURA ou outro local, haja vista que ainda há seis meses pela frente para a vigência do novo CPC?

4) Uma hora duas vezes por semana em pleno expediente, alcança o mesmo resultado se isso ocorrer em pelo menos duas horas diárias, livres de ter que correr e voltar a atender na 13ª Vara Cível?

5) Por que então usar o horário minguado de expediente para esse fim (atualização do novo CPC), tirando do advogado e do jurisdicionado um tempo preciosíssimo no já minguado tempo que são insuficientes para atender a demanda?

6) Esse tipo de ideia, usando o tempo que é para ser usado na condução dos processos não contribui mais para a demora das decisões judiciais?

Parece até piada. Com a palavra o distinto público que acessa este blog e você Barata!!!

Anônimo disse...

Bastante pertinente o teu comentário, caro anônimo das 13:38.
Concordo em gênero, número e grau.
Aonde anda a Corregedoria do TJPA que corrige essa distorção.

Anônimo disse...

De forma matreira o governo Estado começa através da Alepa, pavimentar parcerias privadas que estão sendo rejeitadas em vários setores. Recentemente chegou um palestrante ao Pará para estimular de forma sub-reptícia este propósito, principalmente aos deputados acostumados a beijar a mão do governador. Quais as razões para esta operação “limpa-trilhos”. ASTÚCIA - Depois do anunciado empréstimo internacional para investimentos na educação paraense, (que nunca veio e se veio ninguém viu); agora o secretário Helenilson Pontes lança mais um factóide: Parceria Pública Privada para reformas, construções e manutenções de escolas da rede estadual. O advogado tributarista vai “vender” à ideia a empresários paulistas. PPP - Lei regulou as Parcerias Público-Privadas (“PPPs”) e no bojo, tratou em seu artigo 9º da constituição de Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”). E ainda também a constituição de Sociedades em Conta de Participação, onde o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios (ocultos) ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato. CONTROLE - Uma auditoria do TCU- Tribunal de Contas da União detectou um superfaturamento superior a 1.800% em determinados contratos para obras de gasoduto para a Petrobras, assinados por um “laranja” através de Sociedade de Propósito Específico (SPE) em Parceira Pública Privada. Para o Tribunal estas sociedade são iniciativas comuns no setor privado. Mas, na esfera pública vêm sendo usadas para driblar a exigência de licitações e a fiscalização de órgãos de controle. PERIGO - Em pronunciamento no Senado Federal, o senador José Serra (PSDB-SP) criticou severamente o sistema de Parceria Pública Privada. Narra que esta participação tem investimento do governo e que pode causar fraudes e corrupção, inclusive driblando a necessidade de licitação até porque qualquer mudança em um projeto aumenta em muito o custo da obra ou serviço. Fez alerta a qualquer governante de qualquer partido.

Anônimo disse...

E o deputado Carmona q está fazendo chantagem p colocar o filho lá no MPCM Ministério Público de contas dos municípios.