MPE – Neves mente para ludibriar o CNMP

Grave, gravíssima, é a revelação, feita na carta aberta, segundo a qual o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, prestou-se até a mentir, para ludibriar o CNMP. “Prova disso é que em meados de março/2015 o PGJ assinou o ofício nº 129/2015. Em nossa opinião, uma lamentável tentativa de impedir que os membros do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP continuassem seguindo o voto favorável do relator em um Procedimento de Controle Administrativo (outros 3 conselheiros já votaram a favor) no qual o sindicato requer ao CNMP que determine ao MPPA que cumpra a lei 5810/94, efetivando as progressões funcionais dos servidores. Nesse ofício, o atual PGJ pede o arquivamento da ação, numa clara manifestação de ruptura unilateral do diálogo com o sindicato e servidores”, denuncia o documento.

“Mais lamentável ainda é que nesse ofício (um documento oficial de um órgão público) a administração superior do MPPA presta informações inverídicas ao CNMP. Afirma que todos os servidores tem sido reclassificados, sem que os pressupostos legais venham sendo observados, como a avaliação de desempenho e a disponibilidade orçamentário-financeira. Ora, é fácil provar o contrário, bastando acessar o Portal da Transparência e ver, por exemplo, que os servidores nomeados em fevereiro/1995 não estão na mesma classe/nível de carreira, evidenciando que nem todos tem sido promovidos pois estão tendo seus desempenhos avaliados, conforme os critérios definidos em lei”, denuncia ainda o Sisemppa no documento. “Afirma que somente os critérios de assiduidade e qualificação tem sido observados, o que também não é verdade e é facilmente provado, bastando ler as portarias emitidas pelos ex-PGJ’s. Afirma que diferença entre a remuneração inicial e final da carreira é idêntica (em termos percentuais) para todos os cargos (outra inverdade). Diz que os salários dos servidores inviabilizarão financeiramente o MPPA daqui a 39 anos, mas não apresenta um estudo que comprove isso, nem considera nessa análise que o salário de um procurador de Justiça passou para R$ 30 mil em janeiro de 2015, tendo os promotores de Justiça também seus salários reajustados em 14,5%”, acrescenta o Sisemppa, na carta aberta.