domingo, 26 de abril de 2015

GREVE – Desconto exclui reposição das aulas

Por fim, no recurso do Sintepp, Walmir Brelaz também esfarinha a sandice do governo Simão Jatene de tentar coagir os professores em greve trombeteando ameaças de retaliação, ao ponderar que o desconto dos dias parados conspira contra o alunato da rede estadual de ensino, porque evidentemente exclui a reposição das aulas. “O que certamente não é do interesse da V. Exa. E, nem tampouco, da categoria dos educadores”, destaca, dirigindo-se à desembargadora Gleide Pereira de Moura. “Idênticos fundamentos (guardadas as diferenças) se aplicam a contratação de pessoas para ministrarem aulas no lugar dos professores efetivos”, salienta também.

De resto, Brelaz adverte sobre as graves implicações embutidas na eventual decisão do governo Simão Jatene de cortar o ponto dos professores em greve. Citando o juiz Roberto Bezerra, do TJ do Pará, ele pondera que, com isso, o Estado não poderá exigir a reposição de aulas. E se assim for, segundo o magistrado citado pelo advogado, o Estado estará “maculando e tornando letra morta e fria toda proteção constitucional à criança e ao adolescente e ao direito à educação consagrado na Constituição Federal, além do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”.

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