TJ – A marcha da insensatez

No Pará, da omertà da tucanalha,  a lei só favorece os corruptos.

        No exato momento em que o Pará é refém da escalada da criminalidade, o governo Simão Jatene, a pedido do MPE, o Ministério Público Estadual, ocupa a PGE, a Procuradoria Geral do Estado, na canhestra tentativa de reprimir a liberdade de expressão, ao impor a censura ao Blog do Barata, sob o aval do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado. O MPE, que deveria cumprir o seu papel constitucional de fiscal da lei, cobrando providências contra o sucateamento de setores vitais da administração pública estadual – como saneamento básico, saúde pública e segurança pública -, revela-se pateticamente preocupado em varrer para debaixo do tapete suas mazelas, justamente quando se desenrola o processo eleitoral da instituição.

        Não por acaso a graciosa liminar do juiz substituto Luiz Gustavo Viola Cardoso, proibe, na prática, que o Blog do Barata critique o MPE, impiedoso com as transgressões a lei por parte das demais instituições, mas condescendente com os seuas deslizes éticos na matéria. O álibi para tanto é uma pretensa campanha de “satanização” supostamente movida contra o Ministério Público Estadual pelo Blog do Barata. Trata-se, claramente, de uma litigância de má-fé, na contramão até de entendimento do STF, o Supremo Tribunal Federal.

        Nessa marcha da insensatez, em um Pará conflagrado na esteira da escalada da criminalidade, que contamina até o aparato repressivo e da qual brotam bandidos fardados e a paisana, o governo do Estado e o Ministério Público Estadual negligenciam sua missão constitucional, ocupando-se da missão pouco nobre de impor a censura ao Blog do Barata, na contramão da própria Constituição Federal, como cúmplices retroativos da ditadura militar. O povo que se dane!, devem raciocinar os doutos e probos procuradores de Justiça que endossam a lambança; o governador reeleito Simão Jatene, o Simão Preguiça, entre uma pescaria e outra; o procurador-geral do Estado, Caio Trindade, na sua fixação servil de chegar ao desembargo; o procurador Ricardo Nasser Seffer, que tisna sua biografia ao prestar-se a subscrever a ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado, o que um colega seu recusou-se a fazer; e o juiz Luiz Gustavo Viola Cardoso, cumprindo o papel de boy qualificado da máfia togada.

        Não recordo de nenhum precedente, pelo menos a partir da redemocratização, do Estado do Pará acionar judicialmente um jornalista, com o objetivo de censurá-lo, ao impedir que critique as instituições que deveriam preservar o ordenamento jurídico democrático. O script da lambança sugere uma versão provinciana de “O Grande Ditador”, o clássico de Charles Chpalin que satiriza Hitler. Lamentavelmente, trata-se da realidade. Uma patética realidade.