CENSURA – Juíza impõe censura prévia ao blog

        Na contramão do que consagra a própria Constituição Federal, a juíza Ana Lúcia Bentes Lynch impôs ao Blog do Barata a censura prévia judicial, no rastro da ação ajuizada por Samir Tadeu Moraes Dahas Jorge, promotor de Justiça e presidente da Ampep, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará, em causa avaliada em R$ 28.960,00. Por decisão da magistrada, o Blog do Barata fica proibido de “veicular o nome do reclamante ou faça qualquer referência que indique a sua pessoa ou imagem, até o final da ação, sob pena de multa diária R$ 200,00 (duzentos reais)”.

        O estopim da ação foram as críticas feitas, no e pelo Blog do Barata, à postura silente da Ampep, diante da ignomínia da qual foi vítima o promotor de Justiça Alexandre Couto. Este responde a um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, por questionar a contratação, sem licitação, da Fundação Carlos Chagas, para organizar e realizar concurso público promovido pelo MPE, o Ministério Público do Estado do Pará. Após denunciar a lambança ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, Alexandre Couto foi por este penalizado com o PAD, a pretexto de que, na sua denúncia, teria sido desrespeitoso em relação ao procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, também conhecido, na esteira de seu estilo imperial, como Napoleão de Hospício.

        Na ocasião, a Ampep limitou-se a colocar um advogado à disposição de Alexandre Couto, um profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas. A postura silente da Ampep, no imbróglio envolvendo Alexandre Couto, surpreendeu, porque a associação publicou nota de desagravo e repúdio às declarações do secretário de Administração da Prefeitura de Redenção, ofensivas ao promotor de Justiça Ítalo Costa.