terça-feira, 19 de agosto de 2014

LAMBANÇAS – As publicações no DOE

        Abaixo, a transcrição, na íntegra, dos atos administrativos, publicados no DOE, o Diário Oficial do Estado, que embasaram as denúncias veiculados no Blog do Barata:

DOE Nº 32698, DE 04/08/2014

PORTARIA PGJ
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 724855

PORTARIA N° 4475/2014-MP/PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob onº 28795/2014, em 11/7/2014;
CONSIDERANDO os termos do art. 4º, §3º da Lei nº 6.849/2006, alterada pela Lei nº 8.018/2014,

R E S O L V E:
CONCEDER ao Promotor de Justiça JOSÉ MARIA GOMES DOS SANTOS, icença específi ca da função de Ouvidor do Ministério Público do Estado do Pará, a contar de 14/7/2014, em cumprimento ao disposto no art. 10, § 2º, inciso XII, alínea “b”, e art.33, ambos da Lei Complementar nº 057/2006, bem como, o art. 4º da Lei nº 6.849/2006, alterada pela Lei nº 8.018/2014, que exige a desincompatibilização, para fins eleitorais até sessenta dias antes da data da eleição.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 15 de julho de 2014.
MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador Geral de Justiça

DOE Nº 32700, DE 06/08/2014

DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 725837
PORTARIA: 4253/2014-PG
Objetivo: PARTICIPAR DA XXI REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNOMP.
Fundamento Legal: ART. 117 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 057/ 2006.
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
PORTO ALEGRE/RS - Brasil
Servidor(es):
999461/JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS (PROMOTOR DE JUSTIÇA) / 3.5 diárias (Completa) / de 06/08/2014 a
10/08/2014
Ordenador: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

DOE Nº  32706, DE 14/08/2014

PORTARIA N.º 4656/2014-MP/PGJ (Grifos do blog)

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de Julho de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso IX, alínea f, da Lei Federal n° 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e no art. 18, inciso IX, alínea f, da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará);
CONSIDERANDO a atuação do Promotor de Justiça José Maria Gomes dos Santos como Ouvidor do Ministério Público do Estado do Pará;
CONSIDERANDO as férias do Promotor de Justiça Mauro José Mendes de Almeida;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficaz continuidade dos serviços ministeriais no âmbito da Promotoria de Justiça de Mosqueiro;
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o n.º 30061/2014, de iniciativa da Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho;
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA para exercer na Promotoria de Justiça de Mosqueiro, as atribuições em audiências judiciais do 1º e 2º cargos, nos dias 4, 5 e 7/8/2014, sem prejuízo das demais atribuições.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A
ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 23 de julho de 2014.
JORGE DE MENDONCA ROCHA
Subprocurador-Geral de Justiça,

Área jurídico-institucional.

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