segunda-feira, 12 de maio de 2014

MPPA – O escárnio de quem trata a lei como potoca

        O trem da alegria em marcha no MPPA, que tem como combustível o douto cinismo dos arrivistas engravatados, retroage no tempo, ao tratar a lei como potoca, conforme preceitua a máxima consagrada pela truculência legada pelo baratismo, a vertente da iniqüidade personificada por Magalhães Barata, o ex-interventor e ex-governador do Pará. O Ministério Público do Estado do Pará permite-se, com esse trem da alegria, o que veda aqueles aos quais fiscaliza. Para além da burla ao teto constitucional, que suas cabeças coroadas desrespeitam sob malabarismos semânticos graciosos, o MPPA institucionaliza, agora, a orgia das sinecuras, travestidas de cargos comissionados, em uma imoralidade consagrada pela Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, TCE, Tribunal de Contas do Estado do Pará, e TCM, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.

        Segundo denúncia feita ao Blog do Barata, se for bem-sucedido em sua mais recente lambança, depois da graciosa contratação, com dispensa de licitação, da Fundação Carlos Chagas - avalizada pelo CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, em uma patética manifestação de corporativismo -, Marcos Antônio Ferreira das Neves entrará para a história pela porta dos fundos. De acordo com a denúncia, consumada a criação dos novos 216 cargos comissionados (somados os 185 iniciais, propostos por Neves, acrescidos dos 31, defendidos por Santino) estes passarão de 117 para 333. Em contraposição, acrescenta a denúncia, os cargos de provimento efetivo de nível superior somam apenas 225. Assim, o total de cargos comissionados será quase 50% maior que o contingente de servidores efetivos de nível superior. Trata-se de uma situação, assinala ainda a denúncia, que vem sendo reprovada pelos tribunais de Justiça e de Contas, assim como pelos tribunais superiores, inclusive o STF, o Supremo Tribunal Federal.

5 comentários :

Anônimo disse...

a constituição federal manda que as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
está tudinho no artigo 37 inciso II.
logo, assistente de procurador que é cargo técnico, só por concurso público. o de assessor (de confiança e para este fim) vá lá, mas ainda assim é estranho ser feito nesta hora de toma-lá-dá-cá.

Anônimo disse...

"O ESTRANHO NO NINHO" -

Barata, como ficou a situação do Promotor de Justiça que acionou o CNMP contra o atual Procurador-Geral de Justiça?

E associação que congrega os Promotores de Justiça não se manifestou?

Então o Promotor denunciante passou a ser um "estranho no ninho"?

E ninguém vai entrar com uma AÇÃO POPULAR ou alguma entidade com UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, passando a bola para o Judiciário?

Com essa manifestação do CNMP o atual PGJ "vai se achar" e fazer mais estripulias não achas Barata?

E vocês leitores o que acham?

Anônimo disse...

13 de maio de 2014 13:04, concordo contigo, em parte. A decisão do CNMP foi absurdamente intimidatória e fez o PGJ "se achar", mas povo vai mostrar pra ele que vivemos em uma democracia e que ele e seus pares que são remunerados com dinheiro público e têm que prestar contas de seus atos e agir motivados pelo interesse público.

Anônimo disse...

Só o povo pacificamente protestando na rua para mudar a situação imoral que se instalou no Ministério Público.

Esses Fiscais da Lei tem que sair do gabinete e ir combater a corrupção, o desvio de dinheiro público, o nepotismo......

Anônimo disse...

15 de maio de 2014 07:39, para que os fiscais da lei saiam dos seus gabinetes para combaterem a corrupção, os desvios de recursos públicos e o nepotismo, seria necessário, primeiro, que eles fossem para seus gabinetes, o que, convenhamos, não é regra no MPE. Quanto ao nepotismo, suas excelências não podem combater, porque são simpáticos à empregar parentes, basta olhar para o próprio MPE.