quarta-feira, 30 de abril de 2014

CNMP – Lambança do relator estimula impunidade

        “Ou restaura-se a moralidade, ou nos locupletemos todos.” Este chiste, cunhado pelo jornalista Millôr Fernandes, mais do que nunca perdura atual, como evidencia a manifestação do relator do processo originado de representação do promotor de Justiça Alexandre Couto junto ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, contra a contratação da Fundação Carlos Chagas, com dispensa de licitação, para organizar e executar o concurso para promotor de Justiça, a ser promovido pelo MPE, o Ministério Público Estadual do Pará.
        O relator se manifestou pela anulação do contrato com a Fundação Carlos Chagas e propôs que o CNMP estenda, aos demais Ministérios Públicos Estaduais, a obrigação de realizar licitação para a realização de concursos. Contudo, em um arreganho autoritário digno dos cúmplices retroativos da ditadura militar, o relator defendeu ainda a instalação de um PAD, processo administrativo disciplinar, contra o promotor de Justiça Alexandre Couto, a pretexto de que este supostamente teria desrespeitado o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves. A lambança do relator provocou perplexidade por pretender, graciosamente, penalizar Couto não por faltar fundamentos na representação feita, mas por cumprir seu papel constitucional, como promotor de Justiça, de zelar pelo rigoroso cumprimento da lei. Ironicamente, a lei foi desrespeitada justamente pelo procurador-geral de Justiça. Por isso a inevitável ilação de que o suposto desrespeito atribuído a Couto residiria, simplesmente, no fato do promotor de Justiça litigar contra Marcos Antônio Ferreira das Neves, notabilizado, em sua administração como procurador-geral de Justiça, como um Napoleão de hospício, devido seus recorrentes despautérios.

        Considerando o caráter estritamente técnico da representação de Couto, contra a contratação da Fundação Carlos Chagas com dispensa de licitação, a prevalecer a lambança do relator o CNMP estará, ao fim e ao cabo, estimulando a improbidade administrativa e a impunidade. É inevitável concluir que, em assim sendo, o procurador-geral estará blindado para perpetrar todo e qualquer desmando. Afinal, contestá-lo, mesmo amparado na lei, passará a ser desrespeitoso.

13 comentários :

Anônimo disse...

o atual chefe do mp , exonerou a assessora que deu o despacho pra dispensa de licitação do concurso para promotor de justiça , e sabido por todos do mp que foi o pgj que pediu para ser dispensa , o infeliz não engana ninguém . e ontem lá em Brasília ele pegou outra porrada , outro membro do conselho pediu vistas , e o negócio vai feder pra ele quando aparecer o caso da aguianet , outro escândalo e da dinastia turismo que tinha r$-750.000,00 para pagar e foi pago mais de r$-1.500.000,00 , o mp e igual a assembleia , o tcm o tce e tj tudo igual farinha do mesmo saco

Anônimo disse...

30 de abril de 2014 16:48, a exoneração dessa assessora, foi mais uma prova da arrogância e falta de respeito da alta cúpula do MPE. Assessora chegou para trabalhar, na segunda-feira, quando soube através dos seus colegas assessores que sua exoneração estava publicada no DOE daquele dia. Depois a assessora foi chamada pelo Chefe de Gabinete do PGJ, que apenas comunicou à assessora sua exoneração, mas, também, não esclareceu os motivos de sua exoneração. Não se sabe os motivos determinantes da exoneração, mas se sabe os motivos da alta cúpula não ter comunicado à assessora, deixando que a mesma soubesse de sua exoneração através dos colegas que leram, antes dela, o DOE: ARROGÂNCIA, PREPOTÊNCIA, DESRESPEITO COM O SER HUMANO, COM O PROFISSIONAL.

Anônimo disse...

e melhor comparação e assim das neves = infeliz , uma pessoa amarga , de estima baixa que se deslumbrou com o poder , mas quando sais se prepare rei morto rei posto , das neves = infeliz

Anônimo disse...

1 de maio de 2014 02:17 A moca é preparada, educada, a falha foi atender as ordens do PGJ

Anônimo disse...

Dois motivos para exoneração 1) saber o que aconteceria no CNMP
2) derrubação do invejoso e despraparado dedo duro Andre CLT

Anônimo disse...

O que também dá medo Corajoso Jornalista Barata é a conduta de representantes da OAB no CNMP que votaram pela dispensa de licitação e punição do Promotor de Justiça.

Se isso passar imagina o que os Prefeitos dos municípios do Pará vão fazer: usar da mesma justificativa do Procurador Das Neves dispensa de licitação dizendo que por estar no ânus do mundo não tem empresa querendo concorrer as licitações.

Vai estar aberta mais uma porteira para a roubalheira, e os Promotores de Justiça vão ficar com cara de paisagem

Esse procurador esquece que aqui tem muitos Doutores de renome como Antonio Scaff... Que garantismo energia elétrica pro sul e sudeste, que temos a maior reserva mineral do Brasil.....

Isso não pode ser aprovado vamos encaminhar e-mail ao Probo Presidente do CNMP mostrando que o povo trabalhador e honesto do Rico Estado do Pará não aceita ser medido com a régua do atual PGJ, DIGA NAÕ a proposta de punição ao corajoso Promotor de Justiça Alexandre Couto e a dispensa licitação pra realização de concurso público, seja para servidor seja para Promotores.

ISSO É UMA VERGONHA

Vamos acompanhar a votação dia 05.05.2014 http://www.cnmp.mp.br/portal/ processo 0.00.000000376/2014-28 - Recurso Interno

Vamos lá internautas, Organizações Sociais e ONG'S contra a corrupção!

Vamos mostrar como pensamos e que não aceitamos decisões contra o povo Paraense!!!!

Anônimo disse...

Decisão do relator é incoerente, se não cabe a dispensa como ele mesmo afirmou, é quem denuncia que leva um PAD? Não seria o contrário?

Anônimo disse...

Os promotores deveriam mandar e-mail para os conselheiros do CNMP. Só o promotor sabe o sacrifício de cumular inúmeras promotorias, devido a falta de membro.
O pior é que o povo paraense sofre com isso!! O povo deixa de receber esse serviço público fundamental.

Anônimo disse...

vamos todos mandar email para os conselheiros. O Pará precisa de promotores - e promotores competentes!!!!

Anônimo disse...

o que esses heroicos promotores fizeram contra o tje que de dois em dois anos faz concurso com dispensa de licitação? estariam eles prevaricando?

Anônimo disse...

1 de maio de 2014 21:22. Esse puxamento de saco tem cara do Prefeito CLT.

Andre, Promotores de Justiça competentes igual a Lorena, não foi a UFPA que a nomeou contra ordem do STF, foi manobras no Colégio de Procuradores.

Anônimo disse...

De 21:22, sim vamos encaminhar e-mail pedindo lisura nessas contratações, isso é dinheiro do povão.

Como pode uma segundo lugar ofertar um preço no "processo de dispensa" e sem qualquer justificativa, quando escolhida aumentar em 20% o preço ja ofertado.

O Dinheiro público não pode escorrer pelos ralos!

Anônimo disse...

Jornalista Barata como se pode concluir parece que tem mais irregularidades em licitações na atual gestão do MPE.

Cadê o TCE que não faz a fiscalização