quarta-feira, 5 de março de 2014

IMPROBIDADE – Nádia, Ronaldo e Sefer, os réus

        Segue, na postagem subseqüente a esta, a ação civil de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário – no valor estimado de R$ 764.020,00, a ser atualizado com correção monetária e eventuais juros moratórios -, com medida liminar de indisponibilidade de bens, ajuizada pelo MPE, o Ministério Público Estadual, em 25 de fevereiro. Na ação figuram como réus a odontóloga Nádia Douahy Khaled Porto, ex-servidora temporária da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará; o ex-deputado Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, conselheiro aposentado do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará; e Luis Afonso de Proença Sefer, ex-deputado, pelo DEM, hoje no PP, personagem central de um escândalo de pedofilia, na esteira do qual renunciou ao mandato parlamentar, para escapar da cassação. No epicentro do contencioso desponta a ré Nádia Douahy Khaled Porto, irregularmente contratada em 1992 como servidora temporária pela Alepa, na qual permaneceu até outubro de 1999, quando foi cedida, também à margem da lei, para o TCM, onde ficou abrigada até maio de 2011.

        A cedência de Nádia Douahy Khaled Porto para o TCM, terminantemente proibida pela lei - que não permite a cessão de temporários -, se deu quando era presidente do tribunal Ronaldo Passarinho Pinto de Souza. Este vem a ser tio do marido de Nádia Douahy Khaled Porto, Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, ex-deputado pelo PTB e ex-secretário estadual de Obras, já no segundo mandato do governador tucano Simão Jatene.

Um comentário :

Anônimo disse...

Sr. Barata, sabe informar se acabou a investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, sobre a nomeação de Assessores Especiais para a Governadoria do Estado? As nomeações eram sem qualquer parâmetro e, possivelmente, com maltrato aos princípios da moralidade e legalidade, vez que essas nomeações têm que estar limitadas aos cargos em comissão previstos em lei.
A investigação foi em 2011.
KKKKKKK