segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

TETO IGNORADO – O risco do corporativismo

        Merece também reparo o ranço de corporativismo do qual parece impregnado o discurso de Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, ao superestimar a atuação do Ministério Público Estadual. Ao assim fazer, ele recalcitrar em admitir que, mais do que nunca, o MPE está a uma distância abissal das vozes das ruas, dos anseios populares e do clamor ético dos setores mais esclarecidos da população paraense. Quando, intramuros, o MPE convive placidamente com distorções abjetas - como, por exemplo, contratos suspeitos, o nepotismo e o tráfico de influência, ou a impunidade diante dos malfeitos dos seus -, a instituição incorpora os vícios mais hediondos de uma elite predatória, de cujo imobilismo decorrem, dentre outras seqüelas, os índices sociais africanos que o Pará hoje ostenta. O pior é que, ao assim fazê-lo, o MPE contamina-se com o imobilismo da resignação, banalizando ações e omissões indignas, que agridem a legalidade, sob o álibi de um realismo politicamente míope e/ou de um pragmatismo de ética duvidosa.
        Não pede-se, aqui, que Beckembauer venha a público debater questões de consumo interno do Ministério Público Estadual. Mas convém não deixar de ficar atento para que, a pretexto de escrúpulos, essa discrição não conspire contra a transparência que permite o controle social sobre a administração dos recursos públicos, condição sine qua non para preservar a eficiência da gestão pública.

        Como a liberdade é principalmente a liberdade de quem discorda de nós, nada mais justo que Beckembauer oferecer sua versão dos fatos, ou apresentar estes sob a sua perspectiva. Mas o promotor de Justiça poderia ser mais parcimonioso na sua condescendência seletiva, particularmente quando sugere qualidades, como administrador, no atual procurador geral de Justiça. No mundo real, não se identifica em Marcos Antônio Ferreira das Neves predicados mais louváveis na condução do Ministério Público Estadual. Se Beckembauer, tal como afirma, não sofreu qualquer tipo de pressão, ao se debruçar sobre as falcatruas registradas no Palácio Cabanagem, trata-se da exceção que confirma a regra. Mas ofende a inteligência de qualquer um pretender deixar de associar Neves ao mutismo do promotor de Justiça Sávio Campos em torno das providências a tomar em relação ao PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Pará, flagrantemente inconstitucional. Não por acaso, a inércia de Campos se dá na esteira da célere aprovação, pela Alepa, de projetos anabolizando a remuneração de procuradores e promotores de Justiça. O que levou o procurador geral de Justiça a chafurdar-se publicamente com aqueles aos quais o Ministério Público Estadual deveria investigar, porque coonestam, por atos ou omissões, a corrupção sistêmica que medra com vigor no Palácio Cabanagem. Capitula-se igualmente repulsivo o MPE, sob a inspiração de Marcos Antônio Ferreira das Neves, portar-se como um esbirro do governador tucano Simão Jatene, o Simão Preguiça, tal qual se deu na recente greve do professores da rede estadual de ensino. Valendo-se de uma promotora de Justiça servil, Graça Cunha, o procurador geral – após receber um telefonema do governador Simão Jatene – patrocinou a lambança na esteira da qual o MPE recomendou o corte no ponto dos grevistas, a pretexto de preservar os direitos do alunato. Uma preocupação inusitada, diante da postura, tradicionalmente silente, do Ministério Público Estadual em relação ao sucateamento da rede estadual de ensino. De tão desastrosa que foi a lambança, menos de 24 horas depois de consumá-la, o Ministério Público Estadual foi obrigado a dar meia-volta, tornando sem efeito a recomendação.

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