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| Simâo Jatene: voracidade que penaliza usuários de transportes. |
Com
reajustes que variam de 100% até exorbitantes 1.333%,
passando por aumento na ordem de 500%, o governador tucano Simão Jatene
encaminhou projeto de lei à Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, criando uma
série de taxas administrativas a favor da Arcon, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do
Estado do Pará. Essas taxas serão cobradas dos operadores de transportes
– rodoviários e fluviais – e podem ser repassados aos usuários. Algumas dessas
taxas já são cobradas irregularmente, através de resoluções internas da Arcon,
quando só poderiam ser instituídas por lei, segundo denúncia de deputados do
PMDB e PT.
A
indignação diante do projeto de lei de Simão Jatene deriva dos índices abusivos
dos reajustes, que mereceram um enfático repúdio dos deputados Chicão e Simone
Morgado, do PMDB, e Edilson Moura e Carlos Bordalo, do PT, de acordo com fontes
da Alepa. Pelo projeto de lei a taxa de outorga, por exemplo, passa de R$ 7.288,20 para R$ 14.576,00, o que equivale a um aumento de 100%. A taxa
de alteração de esquema operacional experimenta um aumento de 500%, passando de
R$ 291,53 para R$ 1.457,64. Já a taxa de outorga para serviço alternativo
rodoviário é reajustado, pelo projeto de lei, em 1.333%, saltando de R$ 1.082,21
para R$ 2.429,40.
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