sexta-feira, 30 de agosto de 2013

COAÇÃO – Magistrado processa assistente social

        Quando se imagina que o TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, já esgotou seu arsenal de iniqüidades, eis que a máfia togada nos surpreende com novas ignomínias. Um exemplo disso é a lambança protagonizada pelo juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho, que está processando a assistente social Ana Cristina Oliveira Machado, da Prefeitura de Santa Maria do Pará, por suposto crime de desobediência. “Tudo porque a assistente social se nega a ser explorada pela comarca local, que exige dos profissionais de serviço social a realização de estudos e pareceres sociais sem remuneração e com prazos impossíveis de serem cumpridos”, revela o presidente do CRESS/PA, o Conselho Regional de Serviço Social – 1ª Região –, Agostinho Belo, que acompanhou a assistente social na audiência em que ela foi ouvida pelo delegado de polícia de Santa Maria.
        A postura do juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho está na contramão do que recomendou o próprio CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, ao recomendar ao TJ Pará a necessidade de nomeação, mediante concurso público, de profissionais que possam dar suporte às atividades dos magistrados em comarcas longínquas. Diante dos despautérios da máfia togada, o CRESS-PA protocolou nesta quarta-feira, 28, no CNJ, uma reclamação disciplinar contra o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O requerimento, de número 100013777051019-12292 solicita a apuração (e consequente instauração de processo legal administrativo disciplinar) das denúncias de exploração do trabalho de assistentes sociais no Estado.

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