quinta-feira, 23 de maio de 2013

CNPM – A notícia do site do Conselho Nacional

        Segue abaixo, na íntegra, a notícia sobre o PAD aberto para investigar a conduta do procurador de Justiça Nelson Medrado, veiculada no site do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público. O Blog do Barata negritou e sublinhou as passagens da notícia que lhe parecem relevantes para resumir o imbróglio.

CNMP abre PAD contra promotor por divulgação de ação antes do ajuizamento

        O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir procedimento administrativo disciplinar para investigar a conduta de promotor de Justiça do Ministério Público do Pará (MP/PA) que teria enviado para blog a íntegra de ação civil pública de improbidade administrativa antes do ajuizamento. A decisão aconteceu na análise do Recurso Interno n. 245/2012-89, sob a relatoria do conselheiro Adilson Gurgel, com vista para os conselheiros Jarbas Soares, Fabiano Silveira e Mario Bonsaglia.
        Para a Corregedoria Nacional do MP, o processo não estava sob sigilo e os fatos investigados na ação já eram de conhecimento público no Pará, tendo sido amplamente divulgados pela imprensa do estado. Por esses motivos, a reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça havia sido arquivada.
        Na análise do recurso interno, seguindo os votos-vista dos conselheiros Jarbas Soares e Fabiano Silveira, o Plenário entendeu que a divulgação antecipada de íntegra de ação civil pública por promotor antes do protocolo no Judiciário revela, pelo menos em tese, descumprimento do dever de zelo que deve pautar a conduta de todos os membros do Ministério Público. O processo administrativo disciplinar será conduzido por um dos conselheiros, mediante distribuição.
        A decisão foi por maioria, vencido o conselheiro Mario Bonsaglia, que se manifestou em voto-vista pelo arquivamento do recurso. O corregedor nacional estava impedido. O relator, conselheiro Adilson Gurgel, adotou a posição do voto-vista do conselheiro Jarbas Soares.

4 comentários :

Anônimo disse...

Tá na hora do povo se mobilizar. Esse digno paraense já fez tanto pela população, denunciando uma quadrilha de ladrões do colarinho branco, que é h hora do povo retribuir.

Anônimo disse...

É muita cara de pau dessa "justiça" querer processar alguém por ter divulgado bandalheira contra a coisa pública.

Anônimo disse...

Bandidos do colarinho branco podem roubar a vontade, que não dá nada, tudo é aprovado pelo órgão do governo que aprova as contas, o famigerado tce. Quem investiga e denuncia, é fiscalizado pelo cnj. É muita bandalheira.

Anônimo disse...

Baratinha, concordo com a tua colaboradora quando fala que é escárnio.
Mete ficha, mete ficha, como diz o Anaisse no programa policial que ele apresenta.