terça-feira, 2 de abril de 2013

ALEPA – MPE apura rombo de quase R$ 4 milhões


        R$ 3.985.589,33. Este é o total de um rombo registrado em 2010 na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, na esteira de uma avalancha de falcatruas apuradas pelo MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, em investigações conduzidas pelo destemido promotor de Justiça Nelson Medrado (foto), da Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Ocorridas na administração do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) como presidente da Alepa, em gestão que se estendeu de 2007 a 2011, as falcatruas incluem um variado elenco de ilícitos.
        As falcatruas apuradas pelo MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, vão desde o desrespeito ao redutor constitucional até suspeitas concessões de diárias à margem da lei e sem qualquer documento comprobatório. As investigações, a propósito das falcatruas na Alepa, revelam ainda que diárias eram concedidas sem a devida portaria ou mesmo publicação no Diário Oficial do Estado, violando patentemente o princípio da publicidade administrativa, atestando a necessidade da devolução de R$ 63.708,15, que foram pagos indevidamente, na forma de diárias.

13 comentários :

Anônimo disse...

Cruel! Devolução já!

Anônimo disse...

Tudo indica que os valores hoje são bem maiores, pois uma boa parcela desse povo se beneficiou das inconstitucionalidades do PCCR, tipo progressão vertical (bem no estilo Sucupira) e tiveram aumento de 100 de seus vencimentos. Aplique agora esse percentual nos valores atuais e verá que o buraco e bem maior e profundo.

Anônimo disse...

12:46, o MPE precisa cobrar o ressarcimento aos cofres públicos dos valores que esses servidores da ALEPA receberam irregularmente por terem sido enquadrados nesse INCONSTITUCIONAL, ILEGAL e IMORAL PCCR. Espero o promotor Domingos Sávio que está investigando o PCCR faça como o Dr. Medrado e promova o levantamento para identificar quem se beneficiou das falcatruas disfarçadas de PCCR e cobre, na justiça, se for preciso, o ressarcimento aos cofres públicos e ajuize ACP por ato de improbidade contra os que patrocinaram essa inconstitucionalidade.
Dr. Sávio, confio na sua competência e probidade e sei que o senhor fará um excelente trabalho nessa investigação do PCCR da ALEPA.

Anônimo disse...

PORTARIA Nº 053/2013, GAB/DPG
DE 03 DE ABRIL DE 2013
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 506344
O Defensor Público Geral do Estado, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 8°, da Lei Complementar n° 054, de 07 de
fevereiro de 2006.
CONSIDERANDO a necessidade de serviço público que requer o
preenchimento do quadro funcional, em atendimento ao princípio
da Eficiência Administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria 2757 de 07 de novembro de 1995, que
colocou à disposição do Ministério Público do Estado do Pará, a
consultora jurídica ANA MARIA RODRIGUES BARATA, matrícula
nº 5193176/013, retornando referida servidora às suas funções
nesta Defensoria Pública a contar de 03 de abril de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se. Publique-se.
Luis Carlos de Aguiar Portela
Defensor Público Geral


ATO da PGJ
Número de Publicação: 506639
AT o n º 49/2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 131.13 DP-G, de
1º/4/2013, protocolizado neste Órgão Ministerial sob o nº
12339/2013, em 2/4/2013, de iniciativa do Exmº. Dr. Luis Carlos
de Aguiar Portela, Defensor Público Geral do Estado do Pará;
CONSIDERANDO, ainda, que o supracitado ofício solicitou a
devolução da Consultora Jurídica Ana Maria Rodrigues Barata
à Defensoria Pública do Estado do Pará, fundamentando-
se na necessidade de serviço público e no pequeno número
de Consultores Jurídicos daquela instituição, cuja demanda,
crescente a cada dia, requer um número maior de Consultores
Jurídicos para melhor desempenho das atividades naquele órgão,
R E S O L V E:
I - EXONERAR, a pedido, de acordo com o art. 60, II, da Lei
Estadual nº 5.810, de 24/1/94, ANA MARIA RODRIGUES BARATA,
C.P.F. 175.410.772-91, do cargo em comissão de Assessor do
Procurador-Geral de Justiça, MP.CPCP-102.6, a qual foi nomeada
através de Ato datado de 7/4/2008, publicado no D.O.E. de
9/4/2008, do Ministério Público do Estado do Pará, a partir de
3/4/2013.
II - LOUVAR a colaboração, a competência, a dedicação, a
seriedade e devotamento ao serviço público estadual, com
que a servidora ANA MARIA RODRIGUES BARATA se houve no
desempenho da função pública, desde 1º/10/1995, exarando
pareceres jurídicos elucidativos, trazidos à esta Procuradoria-
Geral de Justiça.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Belém, 2 de abril de 2013.
MANOEL SANTINO NASCIMENTO JÚNIOR

Esse louvor a colaboração, a competência, a dedicação, a
seriedade e devotamento ao serviço público estadual, fica por conta do atual PGJ, pois não reflete o que pensa os Promotores e servidores do Ministério Público Estadual que estão dando vivas a saída dessa consultora da Instituição.

Quanto ao retorno para a Defensoria Pública com base no princípio da eficiência É CONVERSA PRA BOI DORMIR, pura enganação, A SAÍDA DA ASSESSORA JANELADA, SIM, POIS A MESMA NUNCA FOI APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, É PELO FATO DE OS PROMOTORES DA IMPROBIDADE TER INSTAURADO PROCEDIMENTO APURATÓRIO PELO FATO DA MESMA RECEBER ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL, POR ANOS, ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
FUGA PARA NÃO DEVOLVER O QUE FOI RECEBIDO INDEVIDADE.

Viva o Promotor da improbidade!!!!!!

Anônimo disse...

Dr. Nelson Medrado, Dr. Firmino Araujo e Dr. Savio Campos, parabéns, o Ministério Público lhes deve este relevante serviço, obrigou o retorno de Ana Maria Rodrigues Barata à Defensoria Pública, agora, só falta cobrar dela a devolução do dinheiro público recebido irregularmente!!!!!


O Ministério Público Estadual está em FESTA!!!!

Obrigada Jornalista Barata, aqui nesse espaço importante contra a corrupção iniciou a campanha contra esses usurpadores, verdadeiros sanguessugas dos cofres públicos, marajás que muito pouco ou em nada contribuem para a sociedade.


Anônimo disse...

LINDO!!!

Anônimo disse...

se dr: marcos for pgj , o trio de falsos : lenita . bichara e bruno pustema vao começar a sessao de derrubaçao contra alguns servidores , lenita ganha 14.000,00 bichara 24.000,00 e bruno pustema 11.000,00 isso que custa um bom puxa saco , lenita a mas falsa de todos e mas burra , servidores fiquem de olho bem abertos .

Anônimo disse...

Sem falar no pessoal da ALEPA que ganha gratificação por dedicação exclusiva e exerce outras atividades. Isso é improbidade administrativa. Como diz uma blogueira que trabalha na Assembléia Legislativa, ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO!

Anônimo disse...

E aqueles CONVENIOS que a ALEPRA fazia aos montes com as ONGs que eram administradas por laranjas de Deputados e Prefeituras do Estado. Será que o MPE já protocolizou algumas ações nesse sentido?

Anônimo disse...

Esse promotor sim, é um dos pouquíssimos que honra a instituição, que juntamente com o judiciário eos tcs, são uma vergonha.

Anônimo disse...

Esse promotor merece nosso respeito e nossa admiração por ser íntegro, probo, eficiente e proativo.

Anônimo disse...

ÉGUA SUMANO É VERDADE QUE O PRESIDENTE DA ALEPRA FECHOU O TAL DO CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão? Se fechou está de PARABEEEENNSS, VIVAS A ELE OU MELHOR ELE É O CARA........
Essa Pocilga não passava de desvio de função (servidores lotados para exercer a profissão que ele escolheu na vida mas na ALEPA a função dele é outra). Fora que o Legislativo é fiscal do Executivo e provedor de leis. Esse esquema foi patrocinado pelo Double de Pastor que no limiar de sua presidência não se conteve com o Poder achando que estaria ajudando seu rebanho, POIS É DANDO QUE SE RECEBE. Mas a farra era muita com o dinheiro ali aplicado com os ônibus carinhosamente chamados de "Princesinhas do Deserto" era na cor rosa, e que não sabemos onde foram parar se foram vendidos ou doados, visto que esse diário do legislativo é uma vergonha.
Era Ação Social pra lá pra cá tudo fora do que se propõe a ALEPA, porra se esses parlamentares se reunissem pra debater fora da Capital uma vez por mês nas regiões de grande importância para o Estado ou não já era uma grande realidade em se tratando de Parlamento. É função do Executivo tirar Carteira de Identidade, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e, pasmem leitores do blog, dá cinquenta por cento (50%) de abatimento na 2 via de Certidão de Nascimento/Óbito onde o preferido é um certo cartório dirigido por um subalterno metido a político pelo PMDB e do segundo escalão do Governo do Estado (tráfico de influência).
Ainda tem o DEBS, o tal do Dpto. do Bem Estar Social da ALEPRA que é um verdadeiro INSS gastando-se uma fortuna com médicos contratados, remédios e a manutenção Odontológica com bilhetinho via gabinete parlamentar para atender o povão ou pessoas ligadas ao dito cujo político.
ALÔ MPF, MPE ou QUEM VAI PATROCINAR UMA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM CONTRA ESSE CAC E DEBS? TÁ TUDO FILMADO ESSES ATENDIMENTO NA ALEPRA.

Anônimo disse...

Ah se tivéssemos dez Joaquim Barbosa no judiciário e dez Arnaldo Azevedo e Nélson Medrado, sentiríamos orgulho do MP e TJE. Quanto os tcs, extinção urgente.