Com base em um relatório de tomadas de contas do TCE, o Tribunal de Contas do Estado do Pará, o MPE mapeou diversas irregularidades quanto à situação e pagamento dos estagiários da Alepa. Conforme concluiu o TCE, havia total ausência de controle e avaliação dos estagiários da Alepa, em plena violação às disposições da Lei Federal nº 11.788/2008, não havendo sequer comprovações do efetivo comparecimento dos estagiários ao Palácio Cabanagem ou qualquer avaliação das suas atividades. “O TCE inclusive identificou situações em que o estagiário constituiria longínqua residência, muito distante da capital paraense, impossibilitando as efetivas atividades no prédio da Alepa”, assinala uma avaliação do MPE.
O MPE revela, apoiado na tardia tomada de contas do TCE, que mais de 88 estagiários encontravam-se em situação irregular, com um ônus ao erário estimado em R$ 416.993,00. Ao lado disso, acrescenta o MPE, 96 casos de estagiários da Casa de Leis do Estado que sequer tinham comprovação da qualidade de estudante, mas, mesmo assim, foi liberado um montante de R$ 344.592,00, em plena discordância com as disposições legais e morais da administração pública, perpetrando ato de improbidade administrativa por lesão ao erário”. “Constatou-se, portanto, irregularidades com relação a 184 estagiários, em um montante de 221 estagiários na ALEPA durante o ano de 2010. Não se pode conceber, por conseguinte, tratar-se de mera irregularidade administrativa, mas uma sistemática de fraude na concessão de bolsa de estágios e na liberação irregular de dinheiro público, concretizando o ato de improbidade administrativa”, arremata, a propósito, o promotor de Justiça Nelson Medrado.
5 comentários :
Na verdade, as fraudes não se restringem ao redutor constitucional e aos estagiários, pois fraude na ALEPA é sistêmica, é institucional e generalizada. Basta reler as matérias da imprensa local e comprovar.
Em que imprensa sai isso tudo que tu escreveste anônimo 20:08 ? Os jornalões se vendem e trocam favores com o poder constituido. É uma panelada só. Alguns blogs, como esse do Barata, denunciam verdades e ainda seus responsáveis são processados por difamação. Se fosse um país sério esse povo não roubava tanto e devolvia a grana.
Na verdade esses estagiarios deveriam ser submetidos a concurso publico atraves de edital pois são pagos com dinheiro público,tipo como ocorre co O Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal,Ministerio publico do trabalho,porém se o TCM e o Ministerio Publico fizerem uma fiscalização vão encontrar parentes e afilhados de deputados,para futuros cabos eleitorais.Vamos exigir CONCURSO PUBLICO PARA ESTAGIARIOS NA ALEPA
A imprensa e alguns Blogs só postam o que é de interesse deles exemplo a COMUS da PMB, só coloca o comemtario que vá agradar o Governo e é por isso que quando ocontece as bombas eles GOVERNO:Hã? eu não sabia de nada!!!!
Quero ver o que vai acontecer com o povo que foi preso ontem no escritorio de contabilidade especialista em fraudar licitações.A devolução do nosso dinheiro seus filhos da mãe,é por isso que o trabalhador honesto chega a pagar o valor de dois meses de trabalho só de imposto de renda.Isso é revoltante e o povo não aguenta mais.
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