sexta-feira, 22 de março de 2013

ALEPA – Aberrações de Pioneiro e Juvenil

        Em uma lambança patrocinada pelo ex-deputado Manoel Pioneiro (PSDB), quando presidente da Alepa, o decreto legislativo nº 04/2012 aprofundou as inconstitucionalidades contidas no decreto legislativo nº 06/2010, que deu vida ao atual PCCR e se constitui em um legado da administração do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) como presidente da Assembleia Legislativa. Pioneiro presidiu a Alepa de fevereiro de 2011 a dezembro de 2012, quando foi eleito prefeito de Ananindeua. Juvenil foi presidente da Alepa de fevereiro de 2007 a fevereiro de 2011, elegendo-se, em 2012, prefeito de Altamira.
        Na contramão da legalidade e de um mínimo de decoro, o atual PCCR inclui aberrações como a supressão do nível fundamental, cujos cargos migram para o nível médio, enquanto os cargos de nível médio migram para o nível superior. Isso a despeito de, em ambos os casos, a escolaridade dos servidores contemplados com a tramóia ser absolutamente incompatível com a ascensão das quais serão beneficiados. Os beneficiários da aberração deverão dispor de um prazo que varia de quatro a cinco anos para obter a escolaridade exigida pela inusitada ascensão, mas desde já passarão a embolsar o vencimento-base do seu novo nível.
        Na época presidente da Alepa, Pioneiro assumiu a proposição do projeto de decreto legislativo nº 04/2012, originalmente de autoria do Sindalepa, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Pará.

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