Em um tom de inocultável indignação, a FSPEPA, a Federação dos Servidores Públicos do Estado do Pará, emitiu nota oficial repudiando, veementemente, a decisão do governo Simão Jatene de voltar atrás e ingressar com uma ação rescisória, nº 201230298726-TJ/PA, na pretensão de tornar sem efeito o que já foi legalmente acordado. O contencioso tem origem em um reajuste salarial diferenciado, de 22,35%, concedido em 1997 aos policiais militares pelo então governador Almir Gabriel. Essa discriminação levou o Sisbel, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Belém, a ajuizar uma ação judicial, obtendo que o percentual de aumento concedido aos policiais militares fosse estendido aos servidores civis. Mas o tucano Simão Jatene (foto) só concedeu um reajuste de 12%, celebrando um acordo com o Sispemb/Pará, o Sindicato dos Servidores Públicos no Município de Belém, para pagar os 12% determinados em parcelas de 4%. A nota oficial é avalizada pelos sindicatos filiados a FSPEPA, incluindo o SINDFEPA, o Sindicato dos Servidores Públicos das Fundações e em Entidades Assistenciais e Culturais do Pará.
O pagamento determinado pela Justiça, ao que se sabe iniciado em outubro passado, obviamente torna a ação rescisória algo inusitada. E também sugere má-fé, na leitura das lideranças sindicais. Uma suspeita favorecido, diga-se, porque as imposições do Estado só foram exibidas após as eleições municipais.
De resto, algumas carreiras – como da administração tributária, procuradores do Estado, os delegados de polícia civil, os servidores do Judiciário e os consultores jurídicos – foram excluídas do acordo celebrado. O pretexto para tanto foi a justificativa de que essas carreiras foram recentemente reestruturadas e não poderiam ser aquinhoadas com o reajuste de 12%. Isso deu margem a um novo contencioso, a ser decidido pela Justiça.
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