terça-feira, 15 de maio de 2012

ARTIGO 19 – Lei de Acesso à Informação em vigor

        Organização não governamental de direitos humanos, que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação, a Artigo 19 lembra, por e-mail, que nesta quarta-feira, 16, entra em vigor a lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação Pública. Isso vai possibilitar, em tese, que qualquer pessoa requisite qualquer informação oficial e garantir uma resposta da autoridade por meio de sanções à falta de transparência.
        A entrada em vigor é um passo histórico para a consolidação da democracia brasileira, mas para seguir adiante é necessário seu amplo conhecimento e utilização, salçienta a Artigo 19, no e-mail. “É por isso que a Artigo 19 convida todos e todas a protocolar um pedido de informação no dia – seja na prefeitura, na Assembleia Legislativa, na universidade pública, ou qualquer outro órgão da administração pública”, salienta a Artigo 19, no mesmo e-mail. “Vale perguntar o impacto no trânsito da obra em frente de sua casa, pedir acesso ao relatório da ONU sobre tortura no Brasil, questionar qual o processo mais antigo que um juiz tem sob sua responsabilidade, ou qual o índice de criminalidade do seu bairro. Sua curiosidade é o limite. Basta escrever um pedido de informação com identificação e citando a lei 12.527. Protocole-o no órgão responsável, mande por e-mail ou use este website. A resposta deve chegar em até 20 dias. Para saber mais, acesse nossa publicação sobre a lei e uma sugestão de modelo de pedido de informação”, acrescenta o e-mail.
        “Convidamos também o uso, no Twitter, do hashtag #leidainformacao em 16 de maio. Mobilize suas redes para que cada vez mais gente conheça e use seu direito de acessar informação pública!”, exorta a Artigo 19.

3 comentários :

Anônimo disse...

Vamos aproveitar essa Lei e solicitar informações sobre os servidores lotados no tce, tcm, mp tce e tcm e saber quem é quem nesses órgãos.

Anônimo disse...

É isso aí, já que através da justiça não se consegue intimidar essa quadrilha, em razão de emprego de parentes de juízes, promotores, tribunais de contas, vamos a luta através de espaços disponibilizados por pessoas corajosas, como o BARATA.

Anônimo disse...

BARATA, OS TRIBUNAIS DE CONTAS NÃO ESTÃO PUBLICANDO MENSALMENTE NOS SITES, AS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES. ALÕ, ALÔ OUVIDORES, FAÇAM QUEM DE DIREITO NO ÓRGÃO DETERMINAR AS PUBLICAÇÕES, MENSALMENTE ...