sexta-feira, 16 de março de 2012

ALEPA – A tramóia dos técnicos legislativos

        A pretexto da revisão do PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Pará, está em curso uma extensão das tramóias que transformaram o Palácio Cabanagem em uma interminável fonte de escândalos. Escândalos materializados nas ações cíveis e penais movidas pelo Ministério Público Estadual que, pela idoneidade e coragem moral dos promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo, transformaram em réus expoentes da máfia legislativa. E que se renovam com o projeto de decreto legislativo nº 04/2012, que aprofunda as aberrações instituídas pelo decreto legislativo nº 06/2010, que beneficiou um seleto magote de privilegiados, mantendo à margem a maioria dos servidores. Agora, do olimpo dos privilégios espúrios, à margem da legalidade, pretendem fazer parte os técnicos legislativos, que almejam o status de órgão de assessoramente parlamentar, valendo-se dos demais servidores – ao fim e ao cabo alijados de maiores benefícios – como massa de manobra.
        O álibi para a lambança pretendida pelos técnicos legislativos, que almejam nivelar-se a procuradores, consultores e assessores técnicos – que fazem parte dos órgão de assessoramento parlamentar, nos termos do parágrafo único do artigo 90 da Constituição Estadual - é uma outra transgressão a legalidade, esta patrocinada pela deputada Simone Morgado (PMDB), 1ª secretária da Alepa e ré em ação cívil pública, por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual. Na esteira do decreto legislativo nº 06/2010, que instituiu o atual PCCR da Alepa, repleto de inconstitucionalidades, os técnicos legislativos tiveram a codificação de seus cargos (PL.AL.07) modificada para a nomenclatura PL.AL.102, que corresponde ao cargo de assessor técnico, em um ardil perpetrado sob a cumplicidade da parlamentar peemedebista. “Foi uma modificação imoral e inconstitucional”, define uma respeitada fonte do Palácio Cabanagem, profissional de competência e experiência reconhecidas.

17 comentários :

Anônimo disse...

Vocês: Técnicos Legislativos e Assessores Técnicos estão fazendo o jogo que os deputados, jornalistas e blogueiros desempregados querem. Deixem de ser ingênuos.

Anônimo disse...

Meu caro Barata. Remechendo velhos livros velhos, encontrei, de autoria do genial Oscar Niemayer esta anotação :

" Projetar Brasilia para politicos que voces colocaram lá, foi como criar um lindo vaso de flores para voces usarem como penico.
Hoje eu vejo, tristemente, que Brasilia nunca deveria ter sido projetada em forma de avião mas sim de CAMBURAO " .
Pergunto, quem discorda.

Anônimo disse...

Esse Pessoal Que Trabalham Querem ganhar como se tivessem nivel superior e não tem, barata fique de olho nesse pessoal, o rui que trabalha no son, jorge que trabalha no setor cpd, da alepa e outros e também tem jente recebendo como se fossem procurador e não são, ministério publico fique de olho nesses caras, investiguem tem muito roubo la dentro, funcionários que trabalham com deputado, Que recebem o seu salário e devolven a metade isso é muito errado, barata Pessa para o MP, Investiga.

Anônimo disse...

Na Alepa não há "puros", todos, absolutamente todos os servidores, foram - em algum momento da sua história funcional - beneficiários de favorecimentos.

Anônimo disse...

O Barata tá sendo usado.......sua fonte sobre a questão dos Técnicos, tem nome e sobrenome e, claro, é assessora ou consultora ou ainda procuradora......

att,

leitor atento.

Anônimo disse...

Mas, como quem paga a conta é a viúva.... Depois vem o discurso de santinhos e de injustiçados. è tudo farinha do mesmo saco e a cidade e o estado cada vez mais decadentes, sujos e perigosos.

Anônimo disse...

É verdade.............

Anônimo disse...

Embora não seja servidor do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, percebo, com base nas informações repassadas ao Blog e por este editadas, que, naquela Casa, algumas categorias de servidores estão empenhadas em desconstruir situações funcionais constituídas em Planos de Cargos, Carreiras e Salários anteriores, movidas, possivelmente, pelo egocentrismo, pela soberba e pela mesquinharia próprios dos mentecaptos.

Planos de Cargos, Carreiras e Salários na administração pública: Poder Executivo; Poder Legislativo; Poder Judiciário; Ministério Público e Tribunais de Contas, são elaborados com a finalidade precípua de aquinhoar os servidores.

No conjunto das normas construídas nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários não raro são fabricadas algumas "pérolas", que a pretexto de se promover adequações administrativas destinadas ao aperfeiçoamento da profissionalização do serviço público, arranham princípios e normas constitucionais ou infraconstitucionais às quais deve estar adstrita a administração pública.

Nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, histórica é a transformação de Cargos, que caracteriza uma espécie de burla ao princípio do concurso público.

A transformação de cargos está presente na totalidade dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, até mesmo em Leis avulsas, porque tem sido bem recepcionada pela jurisprudência pátria.


Na administração pública não há Planos de Cargos, Carreiras e Salários perfeitos sob a ótica da juridicidade. Direitos e Vantagens construídos naqueles estatutos são idealizados sob a ótica da ampliação das benesses, do status quo funcional e das vantagens remuneratórias. Esse fato é fato e não é diferente em quaisquer dos Poderes da República. Assim é! Assim sempre foi! Assim sempre será! Basta cotejar aqueles diplomas para se constatar o que atrás se afirmou. Favorecimentos sempre se fazem acompanhar por malferimentos constitucionais ou infraconstitucionais. SEMPRE! Não há exceções! Todos os Planos de Cargos, Carreiras e Salários, vindos ou por vir, consolidam situações jurídicas atípicas.

A dispersão dos servidores da Assembleia Legislativa não constrói para o futuro e lhes enfraquece o presente.

A desunião é atitude dos néscios, porque desmobiliza, atropela, desprotege, enfraquece e desafina o rumo das conquistas, impõe perdas, retrocessos e derrotismo.

Meu querido Jornalista Augusto Barata, você, como sempre, se notabiliza pelo denodado espírito patriótico e democrata, além da aguçada e superior sensibilidade cidadã. Parabéns!

Anônimo disse...

Egoísmos de grupos, classes e ambição faz dos caminhos campos de batalha.

Na Assembleia Legislativa os servidores ficam guerreando contra os seus próprios interesses. Isso mesmo, contra os seus próprios interesses.

Procuradores, Consultores, Assessores Técnicos, Técnicos Legislativos e etc, são categorias funcionais nascidas da transformação de cargos e transposição de servidores para os cargos objeto das transformações. A via utilizada pra esse fim foi a do favorecimento político e não a do concurso público. Será que esqueceram? Será crise de amnésia? Estão padecendo do mal de Alzheimer?

Ora, ora, chega de egocentrismo!

Anônimo disse...

Barata te admiro e te respeito, porque não costumas ignorar o contraditório.

Anônimo disse...

Quaisquer vantagens pecuniárias atreladas ao exercício de certos cargos de nível superior do quadro efetivo da alepa: Procurador; Consultor; Assessor Técnico; Técnico Legislativo e Contador foram conquistadas sem nenhuma vinculação à meritocracia funcional. Decorreram da articulação política dessas categorias funcionais em favor de tais benesses, que foram consagradas por planos de cargos e salários; por leis avulsas; por atos administrativos (Resolução nº 21/91); por decisão judicial ou por deliberações administrativas que estenderam os seus efeitos financeiros.

Assiste razão os argumentos aduzidos pelo ANÔNIMO DAS 13:48, de 17 de março de 2012, porque, de fato, naquela Casa não há categoria funcional agregando à remuneração GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO pelo MÉRITO das atividades desempenhadas, mas tão-somente pelo favorecimento político.

Anônimo disse...

21:26, ninguém esqueceu tudo o que você coloca, o "pobrema" é a PANELINHA, são sempre os mesmos os beneficiados e agora com um agravante: estão usando a raia miuda para chantagear os deputados. Sinceramente, esses cozinheiros estão aloprando, até chamar o Edmilson para defendê-los eles fizeram, quando todo mundo sabe que o PSOL não é a opção desses jaderistas.

Fabrízio disse...

Caro Barata, venho por meio deste expressar minha opinião em relação ao post "Anônimo", feito por uma pessoa, no mínimo, é desinformada, e a qual publicou no dia 17 de Março de 2012, às 11:27, que o Sr. Jorge do CPD da ALEPA, não tem nível superior.
Em primeiro, acho que seu blog deveria moderar os comentários a fim de evitar problemas futuros. Em segundo, postagens anônimas geralmente são feitas por pessoas de 'rabo preso' e que tem muito a esconder, e/ou também, de caráter duvidoso.
Por fim, esclareço que o Sr. Jorge, do CPD da ALEPA, é formado em Bacharelado em Ciências Sociais na Universidade da Amazônia, no ano de 1996, bem como tem Especialização pelo NUMA, da UFPA.

Atenciosamente,
Fabrizio

Anônimo disse...

Caráter duvidoso é essa cambada de corruptos e seus asseclas da Alepra. Já esqueceram do roubo de milhões do povo paraense, com a conveniência e ajuda dessa cambada de protegidos de políticos ladrões?

Anônimo disse...

13:47, o fato do Jorge ter nível superior, não autoriza a ALEPA enquadrá-lo em cargo de nível superior se ele fez concurso (será que fez?) para cargo de nível médio. Transformar o nível de escolaridade de um cargo de nível médio para nível superior, não dá aos ocupantes desse cargo, o direito de serem enquadrados nesse cargo de nível superior, mesmo que esses servidores tenham nível de escolaridade superior porque a escolaridade que deve ser observada é aquela exigida para o cargo por ocasião do concurso através do qual essas pessoas ingressaram. Com a transformação, os servidores que ingressaram através de concurso que exigia escolaridade de nível médio, devem integrar quadro em extinção e somente os que ingressarem através de novos concursos em que a escolaridade exigida já seja a escolaridade de nível superior, é que poderão ser enquadrados nesse novo cargo e receber as vantagens que um cargo de nível superior proporciona como, por exemplo, a gratificação de nível superior prevista na Lei nº 5.810/94.

Anônimo disse...

Sr. Jorge, do CPD da ALEPA, é formado em Bacharelado em Ciências Sociais na Universidade da Amazônia, no ano de 1996, bem como tem Especialização pelo NUMA, da UFPA.? CPD é centro de Processamento de Dados? Se for isso esse Jorge ta no lugar errado desde quando Bacharelado em Ciências Sociais tem haver com Informática? Meu Deus onde vamos parar!

Anônimo disse...

Sopu cozinheiro dos bons, servidor público e nível médio concursado e estou terminando o curso de Direito.
Isso, Fabrício, não significa que ao receber o diploma e a carteira da OAB, eu vá passar para o quadro de advogados do órgão em que trabalho. ISSSO é GOLPE. Fabrício, eu vou e ter que PRESTAR NOVO CONCURSO PÚBLICO se quise ascender profissionalmente. ENTENDEU OU TENHO QUE DESENHAR
Paulo José Amararantes de Barros