TRAMÓIA – Cai a balela da restituição

A versão de Maria de Nazareth Brabo de Souza e seu marido, José Américo Moraes de Souza, sobre a suposta restituição aos cofres públicos do valor pago pela primeira desapropriação, no valor de NCz$ 762.160,00 (setecentos e sessenta e dois mil cento e sessenta cruzados novos) foi facilmente desmentida. Na época estava em vigor o Plano Collor, que vedava movimentação financeira de grande porte, tal qual a da suposta restituição. Diante disso, o promotor de Justiça Jorge Mendonça Rocha (foto, à esq.) rastreou as maios diversas possibilidades do casal ter efetivamente restituído o valor da primeira desapropriação, sem localizar um único indício minimamente convincente. O que robusteceu a suspeita de que a desembargadora aposentada e o marido tenham sido beneficiários de enriquecimento ilícito, com danos ao erário, no valor de NCz$-762.160,00 (setecentos e sessenta e dois mil cento e sessenta cruzados novos). O casal, assim, teria embolsado duas indenizações pela desapropriação de um único imóvel, ao receber R$ 263.128,64 (duzentos e sessenta e três mil cento e vinte oito reais e sessenta e quatro centavos), valor da segunda desapropriação.

Diante disso, o Ministério Público ingressou com a ação de ressarcimento dos danos causados ao erário por Maria de Nazareth Brabo de Souza e José Américo Moraes de Souza, solicitando liminarmente o bloqueio de bens do casal e a procedência da ação no sentido de condenar ambos, solidariamente, a ressarcirem aos cofres públicos a quantia de R$ R$ 131.744,52 (cento e trinta e um mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos). Essa ação, aforada em 21 de junho de 2007, foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital e sentenciada em 30 de abril de 2008, sendo julgada improcedente. Interposta apelação pelo Ministério Público, foi distribuída, em 12 de janeiro de 2009, à 3ª Câmara Cível Isolada, figurando como relator o desembargador Leonam Cruz.