sábado, 31 de dezembro de 2011

ANO NOVO – Felicidades!

DESAFIO – O tempo não pára. Que venha 2012!

Paz, saúde, sucesso e felicidades. Hoje e sempre!
Estes são os meus mais sinceros votos a todos. E, em particular, aos que prestigiam o Blog do Barata, colaborando para torná-lo um espaço do debate democrático, do contraditório, pressuposto básico para o êxito no desafio de transformar sonhos em realidade. Sempre na perspectiva de que inexiste vilania na intenção de tirar a limpo os atos das autoridades públicas, porque essa prerrogativa é um direito inalienável do conjunto da sociedade.
Como consagra a advertência célebre, o conformismo é o carcereiro da liberdade. Por isso, convém repetir, quem discorda, quem debate, quem esclarece, não oferece nenhum perigo. Este vem, sempre, de quem concorda, de quem se acomoda, de quem é subserviente por índole, vocação, formação e interesse. Ousar lutar, ousar vencer, é um imperativo para quem se move por princípios, mirando na construção de uma sociedade mais justa. É assim que se avança no desafio de consolidar as conquistas democráticas.
Os avanços podem até não ter o ritmo de nossos desejos, mas o fundamental é que ocorram. Fazê-los ocorrer é o desafio que se apresenta a cada um de nós. Um desafio que se renova a cada novo ano. E que fatalmente ressurge em 2012.
Por isso, a lembrança da lição cunhada por Shakespeare: “Sendo o fim doce, que importa que o começo amargo fosse.”
O tempo não pára. Portanto, que venha 2012!

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

PARÁ – A Justiça ao deus-dará

BLOG – Problema técnico limita atualização

Um problema técnico, cuja razão desconheço, compeliu-me a limitar a atualização do blog nesta sexta-feira, 30. Fui obrigado a adiar, por exemplo, uma postagem sobre o abandono em que se encontra Pirabas, por não conseguir editar as fotos, sem as quais a postagem não faria sentido.
Vou fazer uma pausa, para mais tarde tentar retomar a atualização, na expectativa de que o problema seja solucionado. Seja como for, ficam publicadas as postagens sobre o constrangedor imbróglio protagonizado pelo desembargador aposentado José Alberto Soares Maia, um retrato da indigência ética sob a qual vive o TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado.

MAIA – A nódoa de uma grave suspeita

A suspeita de ter procrastinado a aplicação da lei, para assim beneficiar o dublê de advogado e cronista esportivo Hamilton Ribamar Gualberto, o mais ilustre assassino impune do Pará, está longe de ser a mais constrangedora nódoa no currículo do desembargador aposentado José Alberto Soares Maia (foto). Ex-presidente do TJ do Pará, cuja administração se estendeu de 1999 a 2001, ele protagoniza uma das mais constrangedoras passagens da história do Tribunal de Justiça do Estado, ao ficar sob a suspeita de fraudar documentos para se apropriar do vasto acervo de bens de Antônio da Costa Leal. Um português residente em Belém, Leal faleceu em 28 de abril de 1991, sem deixar descendentes no Brasil, o que qualificou como herdeiros seus irmãos, todos residentes em Portugal - Domingos da Rocha Leal, Marília Coelho Alves da Rocha Leal, Maria da Conceição da Rocha Leal dos Santos, Augusto Coêlho dos Santos e Antônia Celeste Rocha Leal.
A tramóia, em cujo epicentro figura o desembargador aposentado, ainda envolve José Maria Dopazo Losada, que pelo menos na época seria cunhado de Maia, segundo versão não confirmada. A falcatrua passa também pelo cartório Conduru, que produziu um recibo, em nome de Maia, que os irmãos de Antônio da Costa Leal, como legítimos herdeiros do português morto, recusaram-se a assinar, porque na contramão do que fora acordado com José Maria Dopazo Losada. Pelo recibo, Maia adquiria todos os bens do acervo hereditário, incluindo até as contas bancárias e contas-poupanças de Antônio da Costa Leal. O processo deveria ser retomado no 1º grau e julgado, mas não há registro de qualquer movimentação, desde a última decisão do TJ do Pará. Até aquela altura, coube ao promotor de Justiça Nelson Medrado atuar no contencioso, pelo MPE, o Ministério Público Estadual. Consultado a respeito, o promotor de Justiça revelou ter intentado o recurso de apelação, que foi provido. “Não sei as razões do processo estar parado, pois em outubro de 2010 sai da Promotoria de Ações Constitucionais”, esclareceu Medrado, um profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas.

MAIA – Os lances da tramóia

No primeiro lance da tramóia, que tisna irremediavelmente a imagem do desembargador aposentado José Alberto Soares Maia, ex-presidente do TJ do Pará, os irmãos de Antônio da Costa Leal - como herdeiros do português residente em Belém, que faleceu em 28 de abril de 1991, sem deixar descendentes no Brasil - foram procurados em Portugal por José Maria Dopazo Losada. Supostamente cunhado de Maia, Losada, intitulando-se procurador do falecido, solicitou aos irmãos e herdeiros do português morto autorização para proceder ao inventário e a partilha dos bens. Na impossibilidade de vir ao Brasil, os herdeiros outorgaram a Losada uma procuração com poderes expressos para o inventário, sem, entretanto, autorizá-lo a vender, transferir ou ceder qualquer um dos bens arrolados. Relatam também os herdeiros de Antônio da Costa Leal que, em 9 de agosto de 1995, foram novamente procurados por Losada, com o qual firmaram um contrato de promessa de compra e venda de parte dos bens deixados pelo irmão, discriminando oito itens e uma linha telefônica, que seriam adquiridos por José Alberto Soares Maia, pelo preço de US$ 20 mil. Ocorre, porém, que a quando do pagamento, Losada apresentou um recibo, produzido pelo Cartório Conduru, em nome de José Alberto Soares Maia, que os herdeiros do português recusaram-se a assinar, porque fazia referência a todos os bens do acervo hereditário, incluindo até as contas bancárias e contas-poupanças deixadas por Antônio da Costa Leal. O que contraditava o acordado entre os herdeiros e Losada.
Dentre esses bens figurava, inclusive, a sala de número cinco da galeria do edifício Feliz, que jamais poderia ser negociada, pelo fato de já estar locada por mais de 15 anos a José Maria Ferreira Lima, com o qual, antes de falecer, Antônio da Costa Leal firmara um contrato de compra e venda. A despeito disso, mesmo não tendo poderes para tal, José Maria Dopazo Losada despejou José Maria Ferreira Lima do imóvel, entregando-o, juntamente com os demais bens do espólio, a José Alberto Soares Maia, que assim ficou com todos os bens do português morto, inclusive as contas bancárias, conforme é relatado no processo ajuizado pelos herdeiros de Antônio da Costa Leal. A tramóia, diga-se, tornou-se do domínio público por iniciativa da desembargadora aposentada Marta Inês Antunes, na época juíza da Fazenda Pública.

MAIA – Procuração falsificada

Os herdeiros de Antônio da Costa Leal denunciam no processo que é falsa a procuração datada de 6 de janeiro de 1995, na qual supostamente outorgam poderes a José Maria Dopazo Losada para vender, transferir e ceder direitos relativos ao acervo hereditário. Eles enfatizam que a única procuração outorgada está datada de 6 de março de 1992, concedendo poderes apenas para proceder ao inventário e a partilha de bens. Além disso, alegam que o imóvel da galeria do edifício Feliz jamais poderia ter sido vendido em 9 de agosto de 1995, pois não pertencia mais ao espólio desde meados de 1991, ano em que foi vendido a. José Maria Ferreira Lima pelo próprio Antônio da Costa Leal, ainda em vida.
A ação foi extinta sem julgamento do mérito (número do processo: 0024830-88.2002.814.0301 - processo prevento: 0007407-68.1996.814.0301), tendo os herdeiros e o Ministério Público ingressado com apelação (processo nº 200530047156), que foi provida em 2009. José Maria Dopazo Losada ainda tentou um recurso especial ao STJ, o Superior Tribunal de Justiça, que não foi aceito. O processo deveria ser retomado no 1º grau e julgado, mas não há registro de movimentação desde a última decisão do TJ do Pará.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

IMPUNIDADE – Maia ainda vive!

Desculpo-me pela gafe na qual incorri, ao dar como morto o desembargador aposentado Alberto Maia, ex-presidente do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, do qual seria enfant gaté Hamilton Ribamar Gualberto, o advogado célebre pela condição de assassino impune.
Internautas atentos trataram de corrigir a gafe. Daí a retificação mais do que necessária: Maia ainda vive. Com a retificação, os votos de vida longa ao magistrado aposentado.

ANANINDEUA - As comemorações pelos 68 anos


Registro e agradeço o convite para as comemorações pelos 68 anos de Ananindeua, previstas para a próxima terça-feira, 3 de janeiro de 2012. O prefeito reeleito de Ananindeua é o peemedebista Helder Barbalho, ex-vereador do município e ex-deputado estadual, pretenso herdeiro político do pai, o ex-governador e senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará.

ANO NOVO – Felicidades. Hoje e sempre!


Com os meus mais sinceros desejos de boas festas, registro, agradeço e retribuo os votos de feliz Natal e Ano Novo.
Paz, saúde, sucesso e prosperidade é o que desejo a todos.

BLOG – De volta, enfim

Problemas de saúde obrigaram-me, mais uma vez, a fazer uma pausa involuntária na atualização do blog, tarefa que agora, enfim, retomo. E retomo desculpando-me pelo hiato compulsório, determinado por razões que independeram da minha vontade.

BELO MONTE – TV Globo destaca entrevero

Ganhou destaque no Jornal Nacional da TV Globo, nesta quarta-feira, 28, a decisão do governo do Pará em retirar o incentivo fiscal de consórcio que constrói Belo Monte (na foto, o canteiro de obras), em conseqüência de uma quebra de contrato, depois que os construtores da hidrelétrica compraram 118 caminhões em São Paulo. No acordo assinado em outubro, entre governo do Pará e a construtora, o ICMS cairia de 17% para 10% , desde que o consórcio comprasse as máquinas no Pará, acrescentou a notícia veiculada pela TV Globo.
Segue, abaixo, a transcrição da notícia no Jornal Nacional.

Pará retira incentivo fiscal de consórcio que constrói Belo Monte

Impasse começou depois que consórcio comprou 118 caminhões em SP. Acordo previa que o consórcio comprasse máquinas no Pará.

Mais uma confusão na construção da hidrelétrica de Belo Monte. O governo do Pará retirou um incentivo fiscal porque os construtores foram comprar caminhões em outro estado.
O impasse começou depois que o consórcio comprou 118 caminhões para as obras da hidrelétrica de Belo Monte de uma empresa de São Paulo. Essa transação foi uma quebra de contrato. No acordo assinado em outubro, entre governo do Pará e a construtora, o ICMS cairia de 17% para 10% , desde que o consórcio comprasse as máquinas no Pará.
“Quando um projeto se implanta numa região, lhe proporciona um círculo virtuoso. Como é que isso se dá: ele compra de uma empresa local que vai necessitar contratar mão de obra local, que vai demandar outros fornecedores locais. A comunidade ganha, as entidades de classe ganham, as instituições de ensino ganham; ou seja, o ambiente de negócios favorece a todos que estão inseridos nele”, diz o coordenador da rede de desenvolvimento da Federação das Indústria do Pará, Luiz Pinto Júnior.
Mas, como o acordo foi desrespeitado, esse efeito cascata positivo não aconteceu. E o governo decidiu: assim que os caminhões e outras máquinas compradas fora do estado chegarem ao Pará terão que pagar a diferença de aliquota. E à vista
“Vai acabar saindo mais caro para empresa, porque se ela vai trazer de São Paulo ou da região Sul e Sudeste, que venha com 7% de lá, ao atravessar a fronteira vai pagar o diferencial de aliquota para completar os 17%”, diz o economista José Egypto.
O consórcio reconhece que fez uma ação equivocada e busca alternativas para reparar as consequências.

IMPROBIDADE – Pará, o primeiro a condenar

Ao contrário do que informou o jornal O Liberal, em matéria publicada na edição dominical do último dia 18, o Pará não só já registrou uma condenação com base na lei nº 8.429/92, como foi o primeiro a ver condenado um réu na esteira da Lei da Improbidade Administrativa. O réu, condenado por improbidade administrativa e demitido a bem do serviço público, foi Sebastião José Souza de Castro, servidor de nível médio da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda. Formado em odontologia, ele fixou residência em um Estado do Nordeste, onde, ao que consta, fazia um curso de especialização destinado a odontólogos. Castro, inicialmente, valeu-se de um arsenal de licenças possíveis, para posteriormente colecionar faltas, até ser demitido a bem do serviço público.
A condenação de Sebastião José Souza de Castro, com base na Lei da Improbidade Administrativa, ocorreu na esteira do PAD, o processo administrativo disciplinar, conduzido por Ione Gonçalves, advogada que é servidora de carreira da Sefa e reconhecida como uma profissional de competência, experiência e probidade comprovadas, na época à frente da Corregedoria Fazendária. A ação civil pública foi ajuizada e sentenciada em apenas dois anos, com base no PAD instaurado e concluído na gestão de Ione à frente da Corregedoria Fazendária. Segundo o promotor de Justiça Vicente Miranda, já falecido, esse foi o primeiro caso de condenação por improbidade no Pará e, também de acordo com o mesmo promotor Vicente Miranda, foi o primeiro caso no Brasil, assinalam testemunhas do imbróglio. A condenação se deu em 2004, ou seja, 12 anos após a edição da lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa, acrescentam as mesmas fontes.

IMPROBIDADE – A (suspeita) lentidão do TJ

“Será que a agilidade se deve ao fato de que a ação civil pública foi ajuizada contra um simples servidor público?” Feita em off, por uma fonte do blog, esta é a pergunta que não quer calar, diante da revelação segundo a qual existem ações de improbidade administrativa ajuizadas em 2001 e que ainda não foram sentenciadas, de acordo com denúncia do 3º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Nelson Medrado (foto). O questionamento, sobre a ação lenta e parcimoniosa do Tribunal de Justiça do Pará, remete fatalmente ao cotejo com o ritmo da ação civil pública que resultou na demissão, a bem do serviço público, de Sebastião José Souza de Castro.
O ex-servidor da Sefa demitido a bem do serviço público, protagonizou um imbróglio algo semelhante ao de Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante, a jovem advogada que ganhou visibilidade pública como um dos ilustres fantasmas da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Nomeada a pedido da deputada Simone Morgado, 1ª secretária da Alepa, ela foi lotada no gabinete da parlamentar do PMDB, cuja súbita ascensão política é atribuída a um affaire que manteria com o ex-governador e senador eleito Jader Barbalho, o morubixaba da legenda no Pará. Com sua suposta freqüência atestada por Simone Morgado, Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante embolsava regularmente seus vencimentos mensais, e eventuais vantagens adicionais, embora residindo em Portugal, onde cursava o mestrado na Universidade de Lisboa, em uma mamata abortada depois que a lambança foi denunciada, com exclusividade, pelo Blog do Barata. A denúncia do blog sobre a tramóia resultou em uma ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, contra Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante, a mãe desta, Márcia Mendes Leite Cavalcante, servidora de carreira da Alepa e cúmplice da filha no golpe, e Simone Morgado, que patrocinou a tramóia, valendo-se até de falsidade ideológica, ao atestar mensalmente a suposta presença da ilustre fantasma.

IMPROBIDADE – O imbróglio do odontólogo

Odontólogo, embora enquadrado como servidor de nível médio da Sefa, Sebastião José Souza de Castro transferiu-se para um Estado no Nordeste, a fim de fazer um curso de especialização. Em um primeiro momento, ele passou a usufruir de todas as licenças possíveis e imagináveis. Quando esgotou seu arsenal de licenças, ele passou a faltar sistematicamente, pavimentando o caminho que acabaria por levá-lo a ser demitido a bem do serviço público.
Sebastião José Souza de Castro foi demitido a bem do serviço público em 2001. Os autos do PAD, o processo administrativo disciplinar, foram remetidos para o MPE, o Ministério Público Estadual. Daí resultou o promotor de Justiça José Vicente Miranda Filho, já falecido, ajuizar, em 4 de outubro de 2002, a ação civil pública (processo nº 0033275-58.2002.814.0301, autuado em 8 de outubro 201208/10/2002). Na conclusão da ação civil pública, em 30 de junho de 2004, Sebastião José Souza de Castro foi condenado por improbidade administrativa.

IMPROBIDADE – A sentença

A ação civil pública, ajuizada contra Sebastião José Souza de Castro tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém e o juiz foi José Torquato Araújo de Alencar. Na sentença, o magistrado julgou procedente a ação e condenou o Sebastião José Souza de Castro a sanção prevista no art. 10, inciso ii, da lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade), porque ocorreu dano ao erário público, implicando a condenação no ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de igual valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Em despacho em 2 de maio de 2005, a juíza Teresinha Nunes Moura, respondendo pela 14ª vara cível da capital, determinou que o Sebastião José Souza de Castro fosse intimado para proceder o pagamento das custas processuais, nos termos da  sentença, sob pena de inscrição como dívida ativa do Estado.
No site do TJ do Pará figura o processo de execução de nº 0011348-49.2005.814.0301, distribuído em 7 de junho de 2005, e autuado em 9 de junho de 2005 (1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, juiz José Torquato Araújo de Alencar), em que figura como autor o Ministério Público, através do promotor de justiça José Vicente Miranda Filho, e como réu Sebastião José Souza de Castro. Em decisão proferida em 30 de outubro de 2008, esse processo foi chamado a ordem para que fosse entranhado aos autos da ação civil pública em que Sebastião José Souza de Castro foi condenado por improbidade administrativa, em razão da execução definitiva de titulo judicial se dar nos próprios autos em que foi proferida a sentença. Na mesma decisão interlocutória foi determinado que se encaminhasse os autos para manifestação do Ministério Público sobre a proposta de acordo proposta por Sebastião José Souza de Castro.

IMPROBIDADE – Morosidade seletiva

O episódio envolvendo Sebastião José Souza de Castro, demitido a bem do serviço público por improbidade administrativa, convida a uma reflexão sobre a postura da máfia togada, que se constitui na banda podre do Tribunal de Justiça do Pará. Fica evidente, primeiramente, que, quando entram em cena magistrados de reconhecida competência e probidade, a Justiça consegue ser célere, sem nem por isso cercear a defesa dos réus. Mas quando adentram no proscênio os “bandidos togados”, na feliz definição de Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, floresce com vigor a morosidade, que costuma pavimentar o atalho que conduz à impunidade.
Não por acaso tramitam na Justiça do Pará várias ações de improbidade, ajuizadas com base em processos administrativos disciplinares, instaurados na gestão de Ione Gonçalves à frente da corregedoria da Sefa. São contenciosos que aguardam por uma manifestação da Justiça.

IMPUNIDADE – Gualberto, o assassino impune

Nada mais ilustrativo da atmosfera de lassidão ética que floresce no TJ Pará, que o imbróglio protagonizado por Hamilton Ribamar Gualberto (foto). Hoje dublê de advogado e colunista e comentarista esportivo, ele foi demitido a bem do serviço público, quando delegado de polícia, após espancar e assassinar brutal e covardemente um sexagenário doente e indefeso, detido em um ato de flagrante ilegalidade. Condenado a sete anos e meio de prisão, em primeira instância, Gualberto não cumpriu um segundo, sequer, da sua pena.
Nos bastidores, a versão corrente e não confirmada é de que um desembargador, Alberto Maia, já falecido e que chegou a presidir o TJ Pará, teria patrocinado o chamado “embargo de gaveta”, procrastinando o andamento da ação judicial contra Gualberto. O desembargador, dizem, era colega de pelada do assassino impune. Gualberto também estaria supostamente blindado pela avó de alguns dos seus filhos, uma desembargadora aposentada.
Na dúvida sobre aqueles que contribuíram para blindá-lo, uma coisa é certa: Hamilton Ribamar Gualberto, cujo prontuário inclui um frio e covarde assassinato de um sexagenário doente e indefeso, tornou-se o ícone da impunidade no Pará. E a máfia togada seu cúmplice.

SESPA – Desabafo dos concursados

“Ser concursados da Sespa é ser desrespeitado e esquecido por esse governo corrupto, que voltou a se instalar no Estado do Pará!!! Exemplo disso é o caso dos assistentes sociais que foram aprovados no concurso da Sespa e amarguram a espera pelas nomeações!”
O desabafo, em tom previsivelmente indignado, é de um dos assistentes sociais que, aprovados no concurso para a Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, permanece, até aqui em vão, à espera de ser nomeado.

SESPA – A indignação dos assistentes sociais

Pela gravidade da denúncia e pela justa indignação dos preteridos, publico integralmente, abaixo, o apelo feito pelos assistentes sociais concursados, que aguardam a nomeação pela Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública

Barata,

“Somos assistentes sociais aprovados no concurso C-153 da Secretaria de Estado de Saúde Pública - Sespa.
“Existe um cadastro de reserva com cerca de 85 assistentes sociais que ainda aguardam nomeação. Enquanto esperamos por nomeações que nunca saem, o que vemos é sucederem-se contratações temporárias para os cargos para os quais fomos aprovados.
“Somente no último mês de novembro foram publicadas no Diário Oficial do Estado cerca de 14 contratações temporárias para o cargo de assistente social. No ano de 2011 foram nomeados mais de 30 temporários para o referido cargo
“Enfrentamos inúmeras dificuldades pra entrar em contato com a Sespa e quando conseguimos recebemos respostas vagas, sempre sob a alegação de supostamente não haver orçamento disponível para a nomeação dos concursados.
“Sabemos, porém, que se há disponibilidade orçamentária para a contratação de temporários, com o mesmo salário de concursado, é porque existe orçamento pra nos nomear, mas o governo protela as convocações de concursados, privilegiando a contratação de temporários
“Diante do exposto viemos solicitar vossa ajuda pra solucionar essa situação e pedimos pra você continuar denunciando essa situação que está ocorrendo na Sespa, que posterga a nomeação de assistentes sócias aprovados no concurso e privilegia contratação de temporários para os mesmos cargos
“Todas essas denuncias podem ser facilmente comprovadas através das publicações no Diário Oficial do Estado.

Ass: Assistentes sociais aprovados no concurso C-153 da Sespa

SEFA – Tostes afronta servidores

Um flagrante e acintoso desrespeito aos demais servidores da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda. Assim pode ser definido o luxuoso rega-bofe no qual se constituiu a confraternização natalina do círculo de auxiliares mais íntimos do secretário estadual da Fazenda, José Tostes (foto). O rega-bofe de Tostes e sua entourage foi realizado na última sexta-feira, 23, sucedendo a confraternização do conjunto de servidores da Sefa, ocorrida na quinta-feira, 22, assinalada por um culto ecumênico, arrematado por um lanche para lá de frugal, constituído basicamente de biscoitos.
Já na confraternização do gabinete do secretário, reunindo José Tostes e seu círculo de auxiliares mais íntimos, o erário não foi poupado. Luxo e fartura foram as palavras de ordem, a começar pelo menu, que incluiu deliciosos salgadinhos e doces, além de um saboroso e requintado arroz de pato, o prato da predileção do secretário estadual da Fazenda. Tudo fornecido pelo Treviso, sabidamente um dos mais caros restaurantes de Belém.

SEFA – Lambança bancada pelo contribuinte

Para além da odiosa discriminação, evidenciada pelo contraste entre a austeridade da confraternização dos demais servidores da Sefa e o requinte do rega-bofe de José Tostes e sua entourage, salta aos olhos um detalhe grotesco. Ao que consta, o custo da luxuosa lambança foi debitado na conta do já sacrificado contribuinte.
Do requintado rega-bofe participaram, além do próprio José Tostes e os poucos servidores lotados no gabinete do secretário estadual da Fazenda, o secretário adjunto, os diretores, a chefa de gabinete e o marido desta, chefe do Departamento Jurídico, a chefa da auditoria interna e os coordenadores. Todos cúmplices – por atos e/ou omissões – dessa autêntica pilhagem aos cofres públicos.
E pensar que José Tostes é reconhecido como um dos mais competentes e austeros secretários que já passaram pela Sefa, nos últimos anos!!!

SEFA – Qual o preço do rega-bofe?

Qual, afinal, o preço do rega-bofe de José Tostes?
Esta é a pergunta que não quer calar, diante dos preços do Treviso, habitualmente caros, como é próprio dos restaurantes mais requintados. Preços certamente turbinados, quando a organização do evento se dá em outro local, que não o restaurante, como no caso da confraternização natalina de José Tostes com seu séquito de auxiliares mais íntimos.
Para dar uma idéia da extensão do luxo do rega-bofe, convém assinalar que por volta das 10 horas da manhã de sexta-feira passada, 23, um furgão do restaurante Treviso já estava no estacionamento da sede da Sefa, na avenida Visconde de Souza Franco, a Doca de Souza Franco. Sob um frenético vaivém, funcionários do restaurantes descarregavam talheres e louças, e posteriormente as caras iguarias servidas no rega-bofe.

SEFA – Auditoria interna: a falência do decoro

A expectativa, a essa altura, é saber o preço de toda essa lambança via AGE, a Auditoria Geral do Estado.
A concluir de relatos feitos ao Blog do Barata, falece autoridade moral à chefe da Auditoria Interna da Sefa, Amélia Gomes, para apurar o custo da requintada lambança. Afinal, ela foi uma das ilustres comensais do rega-bofe de José Tostes.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

CORRUPÇÃO - Um péssimo exemplo

ALEPA – As diatribes de Irisvaldo, vulgo Iran

Às 10h54 desta segunda-feira, 19, recebi o e-mail, abaixo integralmente transcrito, de Irisvaldo Laurindo de Souza, vulgo Iran de Souza (foto), assessor de imprensa do deputado Manoel Pioneiro (PSDB), presidente da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Nele, Irisvaldo Laurindo dispara uma saraivada de insultos, ao pretender desmentir a vil agressão verbal da qual foi vítima a jornalista Aline Brelaz, repórter especial do Diário do Pará.

“Texto baixo, tendencioso e vil como quem o escreveu. Blog imundo e desinformado, além de mentiroso. Não vou mais perder meu tempo com essa porcaria. E lembre-se: liberdade de expressão impõe responsabilidade legal sobre o que se escreve.

“Irisvaldo (Iran) L. de Souza”

ALEPA – Minha resposta

Como só recorro a coisas menores ao amanhecer, abstenho-me de polemizar com Irisvaldo Laurindo de Souza, vulgo Iran de Souza, cujos vícios de origem estão traduzidos no próprio nome de batismo. E cujo caráter é possível de ser entrevisto pela sua própria condição de assessor de alguém do jaez de Manoel Pioneiro, aquele tipo de político que dispensa apresentação. Tanto quanto quem se presta a servi-lo.

domingo, 18 de dezembro de 2011

MARINOR - O fim da farsa

BLOG – Problema de conexão atrasa atualização

Depois de uma noite em claro, passei pelo renovado dissabor de não conseguir atualizar o blog, devido problemas de conexão. Para se fazer lembrar, em sua recorrente inépcia, a OI privou-me, pela enésima vez, da internet. Passei o tempo que o Barcelona consumiu, para massacrar o Santos em um jogo-exibição, tentando, em vão, obter um sinal de restabelecimento de conexão. Irritado com a OI e decepcionado com a passividade do Santos, fui dormir o sono das vítimas do Velox, o estelionato da telefônica que é um escárnio permanente aos seus clientes. Melhor será dizer às suas vítimas.
Por isso, só tardiamente, já noite, atualizo o blog, desculpando-me, junto aos internautas, pelo atraso.

ALEPA – A lambança de Irisvaldo Laurindo

Patética; simplesmente patética. Mas sobretudo covarde.
Assim pode ser resumida a lambança protagonizada nesta última quinta-feira, 15, pelo jornalista Irisvaldo Laurindo de Souza, também conhecido como Iran de Souza (foto), assessor de imprensa da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Ao investir contra a jornalista Aline Brelaz, vociferando um vasto leque de insultos, a pretexto de supostas críticas atribuídas à repórter especial do Diário do Pará, Irisvaldo Laurindo revelou-se um legítimo cúmplice retroativo da ditadura militar. Com o agravante de que nem mesmo durante o regime dos generais registrou-se, na Alepa, algo minimamente parecido com o despautério do assessor de imprensa do deputado Manoel Pioneiro (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa do Pará.
O grave, o mais grave, convém salientar, é que Irisvaldo Laurindo é reincidente em matéria de prepotência e de incontinências verbais, mas parece blindado por Manoel Pioneiro. Nesta última quinta-feira, porém, o assessor de imprensa do Palácio Cabanagem ultrapassou todos os limites toleráveis, ao pretender tratar Aline Brelaz como se a jornalista fosse sua subordinada. O que, ainda assim, não justificaria o barraco promovido por Irisvaldo Laurindo, ao pretender desqualificar a jornalista, reconhecida como uma profissional de competência e probidade reconhecidas. Predicados que aparentemente incomodam o assessor de imprensa, que fez carreira sob as benesses dos poderosos de plantão, depois de uma fugaz passagem, como repórter, por O Liberal. Ele integra o elenco de beneficiários da xepa publicitária de Orly Bezerra, o diagramador travestido de marketeiro-mor da tucanalha. Com a prosperidade da Griffo Comunicação & Jornalismo, na esteira do estelionato publicitário que se confunde com os 12 anos de sucessivos governos do PSDB no Pará, entre 1995 a 2006, Bezerra tratou de cooptar os jornalistas e publicitários que circulam no entorno de sua agência, destinando-lhes o que a ele passou a ser dispensável, feita naturalmente a relação custo x benefícios.

ALEPA – O silêncio cúmplice de Pioneiro

Mais grave que os recorrentes despautérios de Irisvaldo Laurindo é o silêncio cúmplice de Manoel Pioneiro (foto, no centro, entre Martinho Carmona e Simone Morgado). As circunstâncias sugerem que, provavelmente alheio a perspectivas históricas, o deputado tucano seja indiferente ao julgamento da posteridade, sem temer passar para a história como o presidente da Alepa em cuja administração prosperou a intolerância. Intolerância em um nível tal que nem o regime dos generais, por seus prepostos, ousou chegar a tanto. Os despautérios de Irisvaldo Laurindo embutem ainda um traço perverso, turbinado pela covardia – moral e física. O assessor de imprensa de Pioneiro desenvolveu um traço emblemático do seu jaez. Até aqui, pelo que se sabe, os destinatários de seus rasgos de truculência têm sido mulheres. “Duvido muito que ele fizesse algo parecido com um homem”, observou uma fonte ouvida pelo Blog do Barata.
De fato, ao desembarcar no Palácio Cabanagem, na condição de segunda opção de Pioneiro, Irisvaldo Laurindo entrou em rota de colisão com Rose Gomes, jornalista que foi a 1ª colocada no cômputo geral do mais recente concurso realizado pela Alepa. A deixa, para essa lambança do assessor de imprensa de Pioneiro, foi pretender manipular a cobertura das sessões plenárias da Alepa, sugerindo, subliminarmente, um interdito proibitório a parlamentares de oposição em geral e ao deputado Edmilson Rodrigues, do PSol, em particular. Líder de si mesmo e com vasta experiência nas artimanhas para ganhar visibilidade, Edmilson Rodrigues, que por dois mandatos consecutivos foi prefeito de Belém, é apontado como o virtual candidato da legenda para a prefeitura da capital, na sucessão municipal de 2012. Seja como for, Rose Gomes pautou-se por critérios profissionais, tratando de realçar o deputado que, na ocasião, mais se destacava, dentre os demais parlamentares. O clima entre os dois ficou tão pesado, mas tão pesado, que Rose Gomes, precavendo-se contra eventuais retaliações, tratou de buscar abrigo no gabinete do deputado Zé Megale, líder do PSDB no Palácio Cabanagem.

ALEPA – O trauma de ser o plano B

A hostilidade de Irisvaldo Laurindo, diante do jornalismo minimamente independente, e sua exacerbada subserviência, em relação aos inquilinos do poder, para além do previsível arrivismo, talvez possa ser explicada pelas circunstâncias sob as quais aterrissou no Palácio Cabanagem. O que a qualquer outro jornalista seria prosaico, como parte das relações de poder, a ele soou depreciativo. A opção preferencial de Manoel Pioneiro, como presidente da Alepa, seria ter Micheline Ferreira (foto) como assessora de imprensa. Contra ela conspirou seu suposto envolvimento em um episódio de pedofilia, além, é claro, da acusação de desídia, repetida como mantra por alguns dos editores sob as ordens dos quais já trabalhou.
Foi aí que entrou em cena Irisvaldo Laurindo de Souza, que se identifica como Iran de Souza. Ele foi, por assim dizer, o plano B de Manoel Pioneiro. Para quem exibe um ego continental, como dizem ser o seu caso, não há de ser lisonjeiro ter sido a segundo opção, sobretudo considerando a vida pregressa da primeira opção. Daí mandar os escrúpulos às favas, para atender conveniências do seu assessorado, acredita-se. Por isso, acrescentam as fontes, o temor patológico de ser eventualmente eclipsado por algum subordinado. E a dificuldade de administrar as indiferenças, condição sine qua non para um assessor de imprensa minimamente competente, particularmente em se tratando do Poder Legislativo, acentuam as mesmas fontes.

ALEPA – O estopim para o piti do assessor

Quem trafega pelos bastidores do Palácio Cabanagem e, ao mesmo tempo, conhece razoavelmente as idiossincrasias de Irisvaldo Laurindo, o que provocou o piti do assessor de imprensa não foi o comentário de Aline Brelaz (na foto, a terceira da esq. para a dir.) que supostamente deu causa ao despautério, mas a independência da jornalista. Repórter especial do Diário do Pará, o jornal do grupo de comunicação da família do ex-governador e senador eleito Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Estado, Aline sempre passou ao largo das tentativas de manipulação do noticiário sobre o Palácio Cabanagem. Por isso, sempre cultivou um distanciamento crítico em relação ao assessor de imprensa da Alepa. Em se tratando de alguém sob permanente crise de autoridade, como parece ser o caso de Irisvaldo Laurindo, trata-se de um pecado sem remissão.
Por si só, o comentário de Aline Brelaz não justificou, em nada e por nada, o piti do assessor de imprensa da Alepa. No mesmo instante em que os deputados debatiam a Lei Orgânica do Fisco, a jornalista cruzou com Charles Alcântara, presidente do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, e pediu-lhe uma cópia do projeto que seria votado pela Alepa. Alcântara desculpou-se, acrescentando que supunha que os jornalistas que cobriam a sessão já tivessem em mãos o projeto da lei. Aline Brelaz agradeceu e observou que, atualmente, sequer a pauta do dia era fornecida aos jornalistas. Esse prosaico comentário foi o estopim para o barraco protagonizado por Irisvaldo Laurindo, que investiu na direção da repórter especial, aos gritos, vociferando insultos contra Aline Brelaz. Não há registro de nenhum dos jornalistas presentes ter sido solidário com Irisvaldo Laurindo. Todos, ou quase todos, com diferença de grau, mas não de nível, recriminaram, de corpo presente, o destempero despropositado do assessor de imprensa de Manoel Pioneiro.
O presidente de Alepa, tal qual ocorreu no imbróglio envolvendo Rose Gomes, voltou a fazer cara de paisagem, mantendo-se silente. Ao assim fazer, Manoel Pioneiro sugere coonestar os despautérios de Irisvaldo Laurindo, contribuindo para tisnar a já debilitada imagem da Alepa.

ALEPA –Governador compra subserviência

CR$ 250 mil. Este foi o mimo destinado pelo governador tucano Simão Jatene a cada um dos 41 deputados da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, a pretexto de recursos para que os parlamentares possam atender as comunidades carentes.
Tamanha generosidade, diante dos problemas de caixa trombeteados por Jatene ao ser empossado, talvez explique o porquê da subserviência dos nobres deputados em relação às matérias de interesse do Palácio dos Despachos.

ALEPA – Chacina de Icoaraci em debate

“Violência e letalidade de adolescentes e jovens no Estado do Pará: o caso dos 6 adolescentes de Icoaraci”. Este será o tema da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, a ser realizada na tarde desta segunda-feira, 19, das 14 às 18 horas, no auditório João Batista.
A audiência pública é resultante da mobilização do Grupo de Monitoramento da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens de 18 a 25 anos no Estado do Pará, formado por um vasto leque de entidades. Dentre essas entidades se incluem Cedeca, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; CMDH, o Conselho Municipal de Direitos Humanos; Cedca, o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-Pará; Comissão Justiça e Paz da CNBB Regional Norte 2, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Comissão de Paz de Icoaraci; Comissão de Direitos Humanos do Senado; Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa; Laboratório de Análise das Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos da UFPA, a Universidade Federal do Pará; ONG Icoaraci Periferia; Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública; Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública; e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
O Grupo de Monitoramento da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens de 18 a 25 anos no Estado do Pará tem como objetivo debater o grave cenário que envolve violência e letalidade envolvendo adolescentes e jovens no Estado do Pará, mediante o levantamento de dados para análise do problema, formulação de propostas e monitoramento das políticas públicas da área em questão. A esse grupo caberá monitorar o andamento do inquérito policial que apura a execução sumária de seis adolescentes, ocorrida no Distrito de Icoaraci, em novembro de 2011. A realização dessa audiência pública tem o objetivo de discutir com a sociedade civil e com os diversos órgãos do poder público ligados à temática o grave quadro de violência que atinge, principalmente, adolescentes e jovens.

LEI KANDIR – A inexplicável ausência de Jatene

Em comentário anônimo, leitor questiona o porquê da ausência do governador do Pará, o tucano Simão Jatene (na ilustração de Luiz Pinto), na reunião realizada em Brasília, na qual seis governadores reivindicaram o aumento dos recursos federais destinados a ressarcir as perdas provocadas pela Lei Kandir, que isenta do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. O ICMS vem a ser o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Os governadores dos Estados prejudicados pela Lei Kandir, em vigor desde setembro de 1996, reivindicam que no Orçamento de 2012 o ressarcimento passe dos atuais R$ 3,9 bilhões para R$ 7,5 bilhões, segundo relata a Agência Câmara de Notícias, em notícia que pode ser acessada pelo endereço eletrônico abaixo:


LEI KANDIR – A crítica do internauta

“Barata, o Jatene não apareceu em Brasília no debate sobre as compensações para os Estados exportadores, que alegam prejuízos com a Lei Kandir. Todos os governadores estavam lá, menos o Jatene!”, exclama, em tom indignado, o internauta anônimo. “Será que o homi foi pescar de novo?”, acrescenta, irônico, remetendo à fama de indolente que acompanha o governador Simão Jatene, por isso conhecido como Simão Preguiça.
“O Jatene passou o plebiscito inteiro com o blábláblá de que ia brigar pelo fim da Lei Kandir. Pois bem: terminado o plebiscito, eis que o Governo e a Câmara Federal promoveram em Brasília uma reunião com os governadores de Estados que alegam sofrer prejuízos com a tal lei e eis que Jatene não aparece!”, acentua o internauta, para arrematar ácido: “Terminada a campanha plebiscitária, acabaram-se os motivos para os arrotos e bravatas do governador.”

TJ – Nova farra de cargos comissionados

Nada parece ser capaz de inibir a voracidade do TJ/PA, o Tribunal de Justiça do Pará, por cargos comissionados. Agora mesmo, a Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, aprovou um projeto criando 110 novos cargos comissionados no TJ/PA. É inevitável associar essa lambança a cobrança do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, que frustrou a tramóia com a qual o TJ pretendia efetivar expressiva parcela de servidores temporários.
Como o CNJ cobrou não apenas a exoneração dos parentes, contraparentes e apaniguados da rapace togada, que esta pretendia efetivar, esses novos 110 cargos comissionados parecem destinados a abrigar a ilustre escumalha, que viceja nos atalhos do nepotismo, ou do nepotismo cruzado, e do tráfico de influência.

TJ – A desfaçatez da rapace togada

Nada, absolutamente nada, parece capaz de dar um freio de arrumação e varrer do cenário a desfaçatez da rapace togada, na sua voracidade por sinecuras, obviamente para viabilizar o toma-lá-dá-cá do nepotismo cruzado.
Convém recordar, a propósito, que foi criado um vasto elenco de cargos para justificar a realização de concurso público pelo TJ. Mas na contramão das vozes das ruas, que clamam por transparência, cobrando a realização de concursos públicos como critério para ingresso no serviço público, o TJ presta-se ao papel de converter cargos efetivos em constitucionais, em um conluio com a Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Em 2009, por exemplo, o TJ enviou projeto de lei ao Palácio Cabanagem, transformando 21 cargos de analista Judiciário de provimento efetivo em cargos de livre nomeação e assessoramento, os famosos DAS. A Alepa, é claro, aprovou a proposta.

JADER – Vitória da legalidade

A democracia é, por excelência, o império das leis. O que quer que se pretenda, para além dos limites da legalidade, resvala para a tentação totalitária, que conspira contra o ordenamento jurídico democrático. Sob essa perspectiva é inevitável o sentimento de alívio diante da decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal, de liberar, enfim, a posse do ex-governador Jader Barbalho (foto, ao desembarcar em Belém, após a confirmação da posse pelo STF) como senador eleito pelo Pará. A despeito de tudo que se sabe e do muito que se fala sobre o morubixaba do PMDB no Estado, cujo nome acabou associado, para todo o sempre, a enriquecimento ilícito, na esteira de uma inexplicável evolução patrimonial, que coincide com o seu primeiro mandato como governador eleito do Pará, de 1983 a 1987, no alvorecer da redemocratização no Brasil. Uma redemocratização selada com a eleição no colégio eleitoral, em 1985, do ex-presidente Tancredo Neves, o candidato do PMDB, que morreu sem chegar a tomar posse, na esteira de uma sucessão de cirurgias, provocadas por uma diverticulite, que o abateu na noite de 14 de março de 1985, véspera de sua posse, prevista para 15 de março de 1985.
Eleito ao derrotar o empresário Oziel Carneiro, candidato do PDS, em 1982, e contribuir para a eleição de Hélio Gueiros para o Senado, derrotando Jarbas Passarinho, também do PDS, o primeiro mandato de Jader Barbalho como governador, de 1983 a 1987, foi pontuado por denúncias de corrupção e pelo mais acintoso nepotismo, dos quais foram beneficiários, em particular, os Barbalho e os Zaluth, da então primeira-dama, dona Elcione Zaluth Barbalho. Depois de fazer de Hélio Gueiros seu sucessor e catapultar Almir Gabriel para o Senado, juntamente com Jarbas Passarinho, em uma inusitada coligação, além de ter feito de Fernando Coutinho Jorge prefeito de Belém, Jader foi ministro da Reforma Agrária e da Previdência Social do governo do presidente José Sarney. Foi eleito em 1990 para um segundo mandato como governador, em uma eleição plebiscitária, ao derrotar o empresário Sahid Xerfan, então no PTB, ex-prefeito de Belém e hoje vereador pelo PPR, na época candidato de Hélio Gueiros, que fizera seu sucessor, mas que rompera politicamente com seu patrono, somando-se ao grupo de comunicação dos Maiorana e com lideranças políticas no ostracismo, como o ex-governador Alacid Nunes e Henry Kayath, que catapultou para a Sudam, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, do qual o ex-aliado foi defenestrado de forma humilhante.
No seu segundo mandato como governador, de 1991 a 1994, Jader Barbalho revelou a preocupação de tentar retocar sua imagem, já tisnada pela pecha de corrupto, no rastro de uma inexplicável evolução patrimonial. Candidato ao Senado, renunciou ao governo, entregue ao seu vice, o empresário e compositor e cantor brega Carlos Santos, protagonista de uma administração calamitosa, que fez da máquina administrativa terra de ninguém, pavimentando a eleição de Almir Gabriel, do PSDB, como governador, sob o calor de Hélio Gueiros, então prefeito de Belém e cujo filho, Hélio Gueiros Júnior, o Helinho, foi feito vice-governador. Eleito governador, Almir virou as costas para Gueiros e passou a tratar com menosprezo o avalista eleitoral da véspera. Rompido com Almir Gabriel, Hélio Gueiros se reconciliou com Jader Barbalho, que em 1998 voltou a ser candidato a governador, sendo derrotado, por minguada diferença, por Almir Gabriel, que utilizou-se, escancaradamente, da máquina administrativa, para ser reeleito, conforme passara a facultar a legislação eleitoral. Favorito na disputa ao Senado, Gueiros acabou derrotado, superado não só por Luiz Otávio Campos, o Pepeca, o Senador do Governador, como por Ana Júlia Carepa, candidata do PT. Presidente nacional do PMDB, Jader Barbalho ganhava visibilidade na grande imprensa nacional, pela qual passou a ser politicamente linchado, a partir de seu entrevero com o ACM, o senador Antônio Carlos Magalhães, a quem impôs uma humilhante derrota política, ao ser eleito presidente do Senado, início de suas desditas políticas, que culminaram com sua renúncia, para evitar a cassação do seu mandato, por supostos desvios de verbas da Sudam.
Jader renasceria politicamente, no plano regional, ao ser o responsável pela engenharia política que resultou na eleição como governadora, em 2006, da petista Ana Júlia Carepa, em uma vitória que destinou ao limbo político o ex-governador tucano Almir Gabriel, hoje no PTB, que passara a tratá-lo como inimigo figadal. Rompido com Ana Júlia, nas eleições de 2010, aliou-se, informalmente, a Simão Jatene, do PSDB, eleito novamente governador, depois de tornar-se em 2002 o sucessor de Almir Gabriel, que governou o Pará por dois mandatos consecutivo (de 1995 a 1998 e 1999 a 2002). Hoje, o PMDB participa, com destacada presença, do governo Simão Jatene, com o qual rompeu Almir Gabriel, já politicamente reconciliado com Jader Barbalho.

JADER – Aposta na redemocratização

Por uma dessas ironias do destino, pela condição de vice-presidente de Tancredo Neves, José Sarney tornou-se presidente. Sarney, convém recordar, foi uma das lideranças civis da ditadura militar, que rompeu com o regime dos generais após ser atropelado pela candidatura a presidente do ex-governador paulista Paulo Maluf, pelo PDS, o Partido Democrático Social. O PDS foi o sucedâneo da Arena, a Aliança Renovadora Nacional, como legenda de sustentação parlamentar do regime militar. Ao abandonar o PDS, do qual era presidente nacional, Sarney migrou para a Aliança Democrática, o vasto e eclético leque de adesões que turbinaram a campanha a presidente de Tancredo Neves. Para quebrar resistências dos puristas, ao longo de sua campanha Tancredo Neves foi convincentemente didático, ao advertir como mantra: “Nós não vamos ao colégio eleitoral para coonestá-lo, mas para destrui-lo”, proclamava, levando ao delírio a massa de eleitores que atraiam seus comícios. A promessa foi rigorosamente cumprida: a partir de 1989, o Brasil voltou a eleger seus presidentes pelo voto direto.
Como governador do Pará e com o status de uma das mais jovens e promissoras lideranças do PMDB, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, sucedâneo do MDB, o Movimento Democrático Brasileiro, Jader Barbalho (foto, quando candidato ao governo, em 1982, com dona Elcione e Ulysses Guimarães, já falecido e um dos articuladores da redemocratização, como um dos líderes históricos do PMDB) apostou todas as suas fichas na redemocratização. Ao mesmo tempo, porém, protagonizou no Pará uma administração pontuada por denúncias de corrupção, alimentando as suspeitas de enriquecimento ilícito. O estigma de ter seu nome associado a recorrentes suspeitas de corrupção acabaram por conspirar contra Jader Barbalho, de forma devastadora, quando ele ganhou visibilidade como presidente nacional do PMDB e, eleito senador, elegeu-se presidente do Senado, impondo uma acachapante derrota ao até então temido ACM, o senador Antônio Carlos Magalhães, o babalorixá político da Bahia. Com um vasto leque de contatos nas mais diversas instâncias de poder e inserção na mídia nacional, ACM vingou-se, da humilhação que lhe foi imposta, ao tornar Jader Barbalho uma espécie de Geni da política brasileira. Acossado por denúncias de corrupção, ainda que anteriores ao seu mandato como senador, primeiro Jader Barbalho renunciou ao cargo de presidente do Senado e, posteriormente ao próprio mandato de senador, para driblar a iminente ameaça de cassação política. Depois disso, elegeu-se por duas vezes deputado federal, prestigiado entre seus colegas da Câmara dos Deputados, mas obrigado a operar nas sombras. Nas eleições de 2010 saiu novamente candidato ao Senado, elegendo-se com a segunda maior votação, resultado para o qual muito contribuiu a campanha do grupo de comunicação dos Maiorana, inimigos figadais do morubixaba do PMDB no Pará, que trombetearam a impossibilidade da sua candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa. Ele garantiu sua cadeira de senador com a decisão do STF, segundo a qual a Ficha Limpa só será passível de aplicação a partir das eleições de 2012.

JADER – Marinor no seu momento Marilouca

Nada mais patético que a reação de Marinor Brito (PSol/PA) (foto) diante da decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal, em liberar a posse de Jader Barbalho como senador eleito, depois de dirimida a controvérsia em torno de quando passa a vigorar a Lei da Ficha Limpa. Em tom espalhafatoso, ela voltou a incorporar a Marilouca do passado, como era tratada por seus ex-correligionários do PT, e reagiu ensandecida, vociferando diatribes contra o senador eleito pelo PMDB e também contra o próprio Supremo. O mesmo STF que facultou a ela, Marinor Brito, assumir a segunda vaga disputada, enquanto não definia a partir de quando passaria a vigorar a Lei da Ficha Limpa. Se a vigência da Lei da Ficha Limpa fosse imediata, como pretendiam alguns de seus mentores, estaria descartada a posse de Jader Barbalho e do terceiro mais votado na disputa para o Senado no Pará, o ex-deputado federal Paulo Rocha, do PT.
A despeito dos antecedentes nada lisonjeiros de Jader Barbalho, sua posse tem o respaldo da legalidade. Inusitado é o PSol pretender tratar a lei como letra morta, ao se mobilizar não por uma questão de princípio, mas por mera conveniência política. Marinor e o PSol estariam mobilizados em defesa de princípios se estivessem empenhados em fazer rever o ordenamento jurídico que, ao permitir o abuso de recursos e/ou oferecer prazos excessivamente dilatados, permitem a chicana tão a gosto dos advogados a serviço dos eventuais inquilinos do poder. De resto, nada mais revelador do oportunismo das lideranças do PSol no Pará, e de Marinor Brito em particular, que usufruirem do palanque midiático oferecido pelo grupo de comunicação dos Maiorana, cujo apreço a moralidade pública não ultrapassa os limites de seus editoriais ou das críticas a Jader Barbalho. Em matéria de falta de escrúpulos, em matéria de exercício de poder, os Barbalho e os Maiorana são absolutamente iguais, apesar das eventuais diferenças. Diferenças que são de grau, mas não de nível. Quanto ao STF, apenas cumpriu a lei. Bizarro seria insistir em deixar de cumpri-la, a pretexto de filigranas jurídicas.

JADER – “Atentado”, o factóide de Rominho

Nada mais repulsivo, nada mais torpe, que a covarde provocação ao presidente executivo das ORM, Organizações Romulo Maiorana, Romulo Maiorana Júnior, o Rominho (foto), em frente a casa do qual, no condomínio Lago Azul, foram disparados rojões na tarde de quarta-feira, 14, levando o pânico a familiares e empregados do empresário. A ignomínia ocorreu na esteira da notícia de que o STF, o Supremo Tribunal Federal, havia liberado a posse do ex-governador e senador eleito Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará, do qual os Maiorana são inimigos figadais. Segundo a TV Liberal, afiliada da TV Globo, e o jornal O Liberal, o responsável pela execrável molecagem seria Benedito Carlos Monteiro Magalhães, o Benezinho, supostamente ex-servidor da Prefeitura de Ananindeua e que prestaria serviços na casa de Helder Barbalho, prefeito de Ananindeua e pretenso herdeiro político do pai, Jader Barbalho.
A provocação merece ser apurada com rigor e os envolvidos exemplarmente punidos. Sobre isso não há o que discutir. Agora, a pretensão de Rominho, em transformar um torpe ato de provocação em “atentado”, soa a um desses factóides que ofendem a nossa inteligência. A versão do presidente executivo das ORM, que pretende tipificar em “atentado” um repulsivo ato de provocação, acaba por nivelá-lo, em matéria de estultícia, ao tal Benezinho, ou seja lá quem for o autor da lambança.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

CORRUPÇÃO - Uma lambança letal

SEFA – Governo Jatene não honra acordo

“Molecagem. Pura e simplesmente, molecagem.” Esta foi a forma mais amena registrada pelo Blog do Barata para definir a lambança protagonizada pela administração do governador tucano Simão Jatene, o João Preguiça (foto, à esq., com Wladimir Costa), diante da Lei Orgânica do Fisco. Depois de passar meses debatendo com a categoria a viabilidade das reivindicações dos servidores da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, o Palácio dos Despachos permanece silente a respeito do projeto, sem esclarecer, sequer, se a proposta já ancorou na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, com a mais recente versão da Lei Orgânica do Fisco. De mais concreto sabe-se apenas e tão-somente, até aqui, que o líder do governo no Palácio Cabanagem, deputado Márcio Miranda (DEM), não cumpriu o acordado, que seria o projeto ser encaminhado à Alepa na última segunda-feira, 12, pelo governador.
A lambança fez o presidente do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, Charles Alcântara, rumar para a Alepa, com outros dirigentes da entidade e parcela dos servidores, como parte do jogo de pressão e contrapressão para agilizar a tramitação do projeto, corrigido eventuais divisas. A mobilização dos servidores da Sefa conta com a solidariedade de dois parlamentares da Alepa. São os deputados Celso Sabino, do PR, e a peemedebista Simone Morgado, 1ª secretária da mesa diretora. Celso Sabino e Simone Morgado são servidores de carreira da Sefa. Além do cargo estratégico que ocupa na atual mesa diretora do Palácio Cabanagem, como 1ª secretária, a deputada inspira respeito político em conseqüência do suposto affaire que protagoniza com o ex-governador e senador eleito Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará.

SEFA – O desabafo de Charles Alcântara

“Não aceito quebra de compromisso.” Foi com este desabafo que Charles Alcântara (foto), presidente do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, reagiu diante da mais recente lambança do governo do tucano Simão Jatene, segundo o relato de Euclides Farias, o jornalista que é assessor de imprensa do Sindifisco. Alcântara, ao lembrar que pagou alta conta política justamente por prezar e respeitar acordos. Farias recordou, no anexo enviado ao blog, que o ex-coordenador político da campanha estadual do PT nas eleições de 2006 deixou a chefia da Casa Civil na gestão da ex-governadora Ana Júlia em abril de 2008, contrariado com a prática institucionalizada pelo núcleo político controlador do governo de atropelar acordos com aliados que permitiram ao PT vencer a disputa eleitoral.
Numa participação gravada em vídeo, acompanhando uma comitiva de parlamentares que compareceu à assembleia do sindicato, o líder governista anunciou que o projeto estaria na segunda-feira na Alepa para que fosse submetido nesta terça-feira à apreciação conjunta dos deputados das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. A Lei Orgânica era uma das pautas com apreciação garantida por parlamentares como Simone Morgado e Celso Sabino, que também são auditores fiscais do Estado.

DETRAN – A omissão do novo diretor geral

Descrito como um profissional de competência, experiência e probidade reconhecidas, ao novo diretor geral do Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, Álvaro Ayres de Oliveira Júnior (foto, à dir.), possivelmente falta interiorizar uma lição basilar: como a mulher de César, ao gestor público não basta ser sério; ele precisa parecer sério. Por isso soa comprometedor, sugerindo leniência diante de um flagrante ilícito, o silêncio cúmplice que o novo diretor geral mantém, diante da lambança protagonizada por um certo Jorge Sacola, como é popularmente conhecido o gerente da agência do Detran em Salinópolis, o balneário que é o point da classe média alta, durante as férias de julho e feriados prolongados. Intelectualmente chucro, de acordo com denúncia - feita com exclusividade pelo Blog do Barata, ilustrada com fotos -, Sacola mandou as leis e os escrúpulos às favas e liberou um veículo apreendido, o carro esporte, de placa JUH 4475, que hoje circula livremente por Salinópolis, pelo simples fato de pertencer a um amigo do gerente da agência do Detran no balneário.
A desfaçatez de Jorge Sacola, ao patrocinar a tramóia, não surpreende. Sua principal qualificação, para aboletar-se no cargo de gerente da autarquia em Salinópolis, acrescenta uma fonte do blog, é ser um fiel e dedicado cabo eleitoral de Mário Couto, o Senador Tapioca, e da filha deste, a deputada Cilene Lisboa Couto Marques, também do PSDB, tal qual o pai. Couto, recorde-se, é também o avalista político de Álvaro Ayres de Oliveira Júnior, servidor de carreira da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Exatamente pelos predicados nele identificados, soa fatalmente inusitada a parceria do novo diretor geral do Detran com o Senador Tapioca, um bicheiro catapultado para o Senado pela tucanalha, previsivelmente pouco inclinado a preocupações éticas.

DETRAN – Os antecedentes do Senador Tapioca

Mário Couto (foto), recorde-se, ficou conhecido como Senador Tapioca na esteira do escândalo que protagonizou, como presidente da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, o Tapiocouto. Entre 2005 e 2006, o Palácio Cabanagem comprou R$ 2,3 milhões de material elétrico da firma J.C.Rodrigues de Souza, uma micro-empresa (CNPJ 02431246/0001-34), cuja especialidade era produzir farinha de tapioca. A empresa teve sua razão social alterada posteriormente, na evidente tentativa de dar ares de legalidade à falcatrua. O detalhe sórdido, no imbróglio, é que, a quando da gestão de Mário Couto como presidente da Alepa, a auditora geral do Palácio Cabanagem era, nada mais, nada menos, que Cilene Lisboa Couto Marques, a filha do senador tucano, hoje deputada estadual.
A despeito dos antecedentes do Senador Tapioca, a expectativa era de que, até em reconhecimento a competência de Álvaro Ayres de Oliveira Júnior, a este fosse concedida autonomia para se livrar de apaniguados do jaez de Jorge Sacola. Aparentemente, porém, o novo diretor geral do Detran parece ser tratado, pelo Senador Tapioca, como uma espécie de boy qualificado, do qual é cobrado não lealdade, mas subserviência.

DETRAN – O cara, no caso, é Jorge Sacola

A despeito do respeitável currículo de Álvaro Ayres de Oliveira Júnior, o cara, no feudo do Senador Tapioca, é mesmo Jorge Sacola (foto). O carro, que deveria estar no pátio de retenção da autarquia, circula livremente por Salinópolis. “O veículo foi retido porque estava (e continua) com o licenciamento atrasado desde o ano de 2006, fato que pode ser constatado por simples consulta no site do próprio Detran”, relata uma fonte ouvida pelo blog. No site do Detran está registrado:

Informações de Identificação:

Placa: JUH4475Jurisdição: PA
Ano de Fabricação: 2003Ano do Modelo: 2003
Categoria: PARTICULARMunicipio de Emplacamento: BELEM
Marca/Modelo: FORD/FIESTAProcedência: NACIONAL


Informações Jurídico-Administrativas:

Ano do Licenciamento: 2006IPVA: R$ 4.117,66
Data de Licenciamento: 13/07/2006 Seguro: (01) R$ 195,03
Situação do Licenciamento: ATRASADOStatus do Veículo: VEICULO EM SITUACAO NORMAL


Características Físicas:

Cor: PRETACombustível: GASOLINA
Tipo de Veículo: AUTOMOVEL Tipo de Carroceria: NENHUMA
Potência: 66 CVEspécie de Veículo: PASSAGEIRO
Cilindradas: 999 CCCMT: 0.0 Ton
Capacidade de Carga: 0.0 TonPBT: 1.5 Ton
Capacidade de Passageiros: 5 P


Restrições (Financeiras) / Impedimentos (Administrativos, Judiciais).
Restrições: ALIENACAO FIDUCIARIA


Infrações:

Quantidade de Infrações: 9 Valor Total das Infrações: R$ 978,96