sexta-feira, 15 de abril de 2011

SEDUC – Cardoso, Bila e Azevedo na mira do MPE

Os ex-secretários estaduais de Educação Mário Cardoso (foto) e Iracy de Almeida Gallo Ritzmann, a Bila, além do ex-secretário adjunto de Gestão, Fernando Jorge de Azevedo, também estão na mira do Ministério Público Estadual. Em ação que terá tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém (processo n. 0010097-28.2011.814.0301), eles são acusados de improbidade administrativa relacionados à contratação, pela Seduc, também mediante dispensa de licitação ilegal, de três empresas, objetivando a realização de obras e serviços de engenharia.
Concluída a instrução do inquérito civil n. 187/2010, a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público constatou que a Seduc, no ano de 2007, contratou, alegando indevidamente situação emergencial, três empresas de engenharia. Além disso, a secretaria promoveu a prorrogação dos respectivos contratos, extrapolando, dessa forma, o prazo previsto no art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93, e ainda efetivando aditivos contratuais, no que concerne a valores.

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