quarta-feira, 31 de março de 2010

CENSURA - Basta!!!

HOMENAGEM - Saudades, mestre das palavras

BANCÁRIOS – Kátia é a candidata de oposição

Credenciada pelo seu elogiado desempenho à frente da AFBEPA, a Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Pará, da qual é presidente reeleita, Kátia Furtado (foto) é candidata de oposição a presidente do Sindicato dos Bancários do Pará, pela chapa 2, Sindicato Livre é dos Bancários. “O que vimos nos últimos três anos, não foi uma gestão sindical compromissada com os seus representados e com sua missão estatutária na defesa dos bancários. Ao contrário, a categoria bancária tem sido assaltada em sua crença e confiança, dia após dia, sem que a atual diretoria do Sindicato se posicione firmemente ao lado dos bancários”, assinala Kátia, ao comentar a decisão de sair candidata, em oposição a atual diretoria, acusada de estar atrelada ao governo Ana Júlia Carepa.
“Junto comigo se somam bancários e bancárias de todos os bancos públicos e também de bancos privados que, da mesma forma, acreditam, têm esperança e querem um Sindicato livre, realmente dos bancários”, sublinha Kátia, em sua manifestação sobre sua candidatura. “Não tenho dúvidas de que, em uma campanha, nossos adversários farão o possível para queimar a bandeira da mudança, claro, eles querem se perpetuar no poder; mas nós faremos uma campanha limpa, ética, propositiva e alegre e não nos curvaremos a ataques pessoais ou menores, porque nosso sonho, nosso projeto, nossa esperança é muito grande e forte e vamos mostrar aos bancários e bancárias nossas melhores propostas para a categoria”, arremata, em pronunciamento reproduzido no blog da AFBEPA, cujo endereço é http://afbepacoragem.blogspot.com/ .

DETRAN – Servidores reivindicam pagamento

Compelidos a passar o feriadão da Semana Santa sem dinheiro, com contas a pagar pendentes, que deverão saldar com multas, os servidores do Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, acabam de deflagrar uma paralisação de advertência, em protesto contra o atraso no pagamento de seus salários, que deveria ocorrer nesta quarta-feira, 31. Pelo calendário de pagamento do governo, os servidores do Detran costumam receber juntamente com o grupo de segurança, cujo pagamento ocorre hoje.
O atraso no pagamento é interpretado como uma flagrante retaliação da atual diretoria do Detran, diante da greve recentemente deflagrada pelos servidores da autarquia, que reivindicam a reestruturação administrativa e a implantação do Plano de Cargos e Salários. A expectativa é de que o pagamento dos servidores do Detran só vá ocorrer segunda-feira, 5de abril, ou terça, 6 de abril.
Segundo denunciam os próprios servidores, estes simplesmente não têm a quem recorrer. Desde segunda-feira, 29, o Detran está virtualmente acéfalo. O diretor geral, Alberto Campos, que é também pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, não aparece na autarquia, tal qual seu chefe de gabinete, acrescenta a denúncia dos servidores.

DETRAN – A vida mansa dos apaniguados

Originário da Polícia Militar, abrigado no Detran, o PM Celso Lopes deveria estar em Abaetetuba, onde permaneceria de 23 de março a 7 de abril, conforme o ato administrativo publicado no Diário Oficial do Estado, autorizando a sua viagem e, naturalmente, o pagamento das diárias correspondentes.
Mas, segundo denúncia do Sindetran, o Sindicato dos Servidores do Detran, contraditando o que foi veiculado no próprio Diário Oficial, o PM Celso Lopes encontrava-se na manhã desta quarta-feira, 31, no Palácio Cabanagem, a sede da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. Mais exatamente no gabinete de um parlamentar do PMDB, que pavimentou sua prosperidade pelo tortuoso caminho da indústria da fé e ficou célebre pelo incontido gosto por bebidas fortes, na ausência das quais vai de saquê.

DETRAN – Farra com dinheiro público

É farta de nomes e pródiga em matéria de remuneração a folha de pagamento do contingente de pessoas que supostamente prestam serviços ao Detran, segundo fonte do Sindetran, o sindicato dos servidores da autarquia. Segundo relato dessa fonte, na atual administração, protagonizada pelos pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular, o contingente dos que figuram na folha de serviços supostamente prestados ao Detran chega a 80 pessoas.
De acordo com a fonte do Sindetran, no elenco de supostos prestadores de serviços figura, por exemplo, Ivanilda Barbosa Pontes, que embolsa uma remuneração mensal de R$ 5.347,81. Ivanilda Barbosa Pontes é identificada como advogada pessoal do diretor geral do Detran, Alberto Campos, e também prestaria serviços ao patrono político deste.
Alberto Campos, que é também pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, foi denunciado ao Ministério Público do Pará, sob a acusação de improbidade administrativa. Ele foi flagrado mandando cancelar à margem da lei uma multa, por infração catalogada como gravíssima, de Maria Denise da Silveira, diretora Administrativa e Financeira do Detran e que, como Alberto Campos, é pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular. Com a tramóia, o diretor geral do Detran viabilizou a concessão da carteira nacional de habilitação para Maria Denise da Silveira.

SEGUNDO TEMPO – Dudu sob suspeita de tramóia

Ao que parece, se depender do prefeito Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, Belém deverá ficar privada do programa Segundo Tempo, voltado para crianças e adolescentes carentes e cujo principal objetivo é a viabilizar a inclusão social através do esporte. O programa é tocado pelo Ministério do Esporte, através de parcerias, no caso de Belém com a prefeitura, destinatárias dos repasses dos recursos do governo federal.
Mas, ao que parece, problemas na prestação de contas de Dudu privam Belém de voltar a usufruir do programa. Professores que atuaram no programa ainda estão à espera do pagamento dos últimos quatro meses de contrato.

IASEP – O esclarecimento de Sandra Leite 1

A propósito de denúncia veiculada neste blog, por um pai cujo filho de quatro anos quebrou um braço e que percorreu uma autêntica via crúcis até conseguir engessar o membro fraturado da criança, recebi um extenso esclarecimento da médica Sandra Leite (foto), presidente do Iasep, o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará. De acordo com a denúncia, o garoto, Bruno Luiz, quebrou um braço à noite, por volta das 20 horas, e o pai da criança passou mais de 12 horas até conseguir, com o auxílio de um primo que é médico, que o filho tivesse o braço fraturado enfim engessado, a despeito de dispor do PAS, o Plano de Assistência à Saúde.
O esclarecimento, feito por e-mails, foi precedido por um convite, também por e-mail, da jornalista Rosana Pinto, da Assessoria de Comunicação do instituto, em nome da presidente do Iasep, convidando-me para uma reunião com Sandra Leite, no próprio Iasep, em dia e hora da minha conveniência, “para esclarecimentos a respeito de posts em seu blog e divulgação das mudanças promovidas pela governadora no Instituto”. Um convite certamente gentil, compatível com a imagem de elegância e urbanidade de Sandra Leite, mas obviamente dispensável, diante do extenso esclarecimento oferecido pela presidente do Iasep, que reproduzo nas postagens subsequentes, com o mesmo destaque conferido à denúncia, em respeito ao direito de resposta que este blog faz questão de cultivar.

IASEP – O esclarecimento de Sandra Leite 2

Segue, abaixo, a primeira parte do esclarecimento oferecido por Sandra Leite.

ESCLARECIMENTO

PARTE I

“Tendo em vista a citação do IASEP, com dados de autoria do pai de menor segurado deste Instituto, vimos informar que:

“- Conforme post publicado em 24 de março, coletamos informações diretamente nos locais de atendimento citados e constatamos que a segurada titular conduziu o segurado menor ao Pronto Atendimento na Clínica do Bebê, no dia 22 de março, às 20h30m.

“- O menor foi atendido pelo médico pediatra de plantão que realizou procedimentos de primeiros socorros para fratura fechada, como é o caso: consulta, raio X do antebraço, medicado, imobilização e prescrição para casa. Recebeu orientação para atendimento com traumatologista e então a família seguiu ao Hospital Saúde da Mulher, onde a médica auditora diz que não há registrado atendimento, ou seja, não houve consulta com traumatologista de plantão.

“- A direção da Clínica do Bebê relatou que a recepção foi acionada por telefone por funcionário do Hospital Saúde da Mulher informando que o paciente retornaria a Clínica. A recepção da Clínica do Bebê acionou a plantonista da Central que orientou sobre os locais onde há atendimento de Traumatologia com plantão ou sobreaviso e que avisasse quando o paciente chegasse para acionar uma inter consulta – procedimento utilizado quando atendimento com especialista se faz necessário. A Clínica do Bebê então aguardou o retorno da criança do HSM, o que não ocorreu.

“- O IASEP dispõe de Central de Leito 24 horas, de livre acesso aos 09 hospitais contratados para urgência/emergência descentralizada, com objetivo de mediar atendimentos especializados, buscar Leito quando necessário ao suporte de hospitalização de Segurados e acionar remoção por ambulância quando solicitado.

“O Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará (IASEP), informa que, até o momento, não há registro escrito, e-mail ou telefônico de responsáveis pelo segurado menor sobre os fatos e que seguiremos apurando o atendimento citado e, caso necessário, tomaremos providências legais contra a suposta negligência.”

IASEP – O esclarecimento de Sandra Leite 3

Segue o complemento do esclarecimento enviado por Sandra Leite, presidente do Iasep.

ESCLARECIMENTO

PARTE II

“Prezado Augusto Barata,

“Para esclarecer, recapitulemos a história do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará – IASEP, que foi criado em 2003 e é remanescente de parte do IPASEP, sucateado e citado por escândalos de fraudes, contratos ilegais, dilapidação do patrimônio dos servidores públicos, com aplicação de preços desiguais e dando calote aos prestadores de serviços por 12 anos com total terceirização, e para tal passou a ser tratado de PAS para abstrair a presença institucional.
“Desde então, a vinculação ao IASEP é facultativa ao servidor, assegurada a contribuição do segurado titular, inicialmente de 2%, e a partir de 2005 para 6%, com procedimentos para o grupo familiar e igualmente para contribuição patronal, tem cota anual para atendimento ambulatorial e abrange internação hospitalar.
“A partir de 2007, trabalhamos pela reorganização e a reestruturação da autarquia. Realizamos a descentralização, em nove serviços credenciados para pronto atendimento.

“Em três anos contemplamos:

“1. Gestão da área fim da saúde, antes terceirizada.
“2. Respaldo legal de conceitos da proteção social: aprovamos duas leis assegurando direitos.
“3. Melhorias de direitos:
“- ampliação em 42% na cobertura anual de consultas, exames e tratamentos sequenciais;
“- inclusão de especialidades da saúde antes não contempladas: acupuntura, homeopatia, terapia ocupacional, nutrição, RPG e agora que a lei foi aprovada, em fevereiro, reativaremos a odontologia em fase de licitação, cujos contratos serão assinados em 26/04/2010;
“- implantamos os “procedimentos adicionais” com cotas para atender a necessidade de controle para doenças crônico-degenerativas;
“- implantação da assistência social em 2010;
“- revisão de beneficiários dependentes com reinclusão de dependentes filhos de 18 a 24 anos, dependentes econômicos dos pais e independente da condição de universitário;
“- pagamento em dia, o que garante diversificação da rede credenciada com reajustes de preços na média do mercado;
“- equilíbrio financeiro: controle da arrecadação.

“Com base no respaldo conceitual, cobertura e a gestão do rol de serviços e benefícios assistenciais receberam o nome de PLANO ASSIST. A finalidade é prestar assistência aos segurados na área da saúde e inovaremos com a implantação gradual da Política de Assistência Social.
“A criação da Contribuição Adicional para dependentes pai e mãe, estabelecido pela Lei n° 7.369/2010, ocorreu devido aumento em 300% de segurados acima de 60 anos, de 2005 a 2008, que contribuíam com R$30,00, devido Resolução do CONAD (INCONSTITUCIONAL), e incompatível com os custos para garantia da assistência especializada e considerando o interesse pela inscrição de dependente filho com 18 a 24 anos de idade.
“Quando chegamos em 2007, eram 180 mil segurados no estado e 40 mil casos de urgência, que eram atendidos na passagem Izabel, pela empresa Service Brasil e no hospital Saúde da Mulher. Hoje contamos com 206 mil segurados e 09 mil casos de atendimento de urgência em todo o Estado do Pará.
“Sendo assim, a peculiaridade e perfil do IASEP, enquanto autarquia pública, não se enquadra na regulamentação, nos critérios ou em normas da Agência Nacional de Saúde – ANS para Planos e Seguros de Saúde Suplementar. Portanto, o IASEP representa uma alternativa de serviço que avançou em três anos, dentro dos seus limites, porque acolhe grupo familiar, baseado em princípios da solidariedade, ou seja, quem ganha mais paga mais.”

BLOG – Denúncia sobre a Seduc

Por problemas técnicos, acabei por perder, dentre outros tantos e-mails, um e-mail com denúncias sobre a atual administração da Seduc. Por essa razão solicito que, se possível, voltem a remeter o e-mail, para que eu possa tornar do domínio público as denúncias formuladas.
A denúncia pode ser remetida novamente pelo próprio blog, ou, se for o caso, para o e-mail augustoebarata@gmail.com .

terça-feira, 30 de março de 2010

CENSURA - Basta!!!

ELEIÇÕES - Campanha antecipada 1

ELEIÇÕES - Campanha antecipada 2

Ana Júlia (à dir.), tendo ao lado Cláudio Puty, o ungido
pelo Palácio dos Despachos, travestido de assessor
especial, em clara afronta à Justiça Eleitoral.

ALEPA – Máfia legislativa inviabiliza PCS

Fonte do Palácio Cabanagem, com vasta experiência sobre o metabolismo político dos parlamentares, expressou ao blog a convicção de que a insistência da máfia legislativa em ressuscitar as ilegalidades e imoralidades embutidas na minuta da proposta deverá inviabilizar a aprovação, ainda na atual legislatura, do novo PCS da Alepa, o Plano de Cargos e Salários da Assembléia Legislativa do Pará. “A radicalização dessa parcela dos servidores, ao tentar resgatar os privilégios ilegais expurgados no relatório do deputado João Salame, virtualmente inviabilizou a aprovação do PCS nessa legislatura”, avalia a fonte.
Na interpretação dessa mesma fonte, nem mesmo a intervenção do deputado Francisco Melo Filho, o Chicão (foto), originariamente servidor de carreira da Alepa, será capaz de fazer o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Juvenil, endossar qualquer coisa à margem da lei, em se tratando do PCS. Apesar de Chicão ser também do PMDB, a exemplo de Juvenil. “Radicalizaram demais e, ao pretenderem afrontar o deputado João Salame, blindaram a este com a solidariedade da grande maioria dos demais parlamentares”, aposta a fonte do blog.

ALEPA – Salame descarta resgate da ilegalidade

“Com polêmica o plano não anda.” A advertência é do deputado João Salame (PPS) (foto), que é também 1º vice-presidente da Alepa, ao comentar a tentativa da máfia legislativa em resgatar as ilegalidades e imoralidades embutidas na minuta do PCS, o Plano de Cargos e Salários, por ele expurgadas em seu relatório sobre a matéria. “Se for na contramão do que o nosso relatório indica, além de desagradar parcela significativa dos parlamentares da casa, estarão desagradando a sociedade, que cansou de ouvir falar em privilégios e mecanismos de burlar a legislação para beneficiar grupos. Não acredito que isso passe. O mais provável, repito, é que essa ação postergue a aprovação desse plano para outra legislatura”, enfatiza o parlamentar do PPS, em entrevista concedida ao Blog do Barata, que publico em seguida.

Deputado, depois da apresentação do seu relatório. reconhecidamente idôneo e austero, sobre o anteprojeto do Plano de Cargos e Salários da Alepa, suas propostas ficaram à mercê do lobby corporativo, que ameaça varrê-las de cena, devido a ausência de um substitutivo incorporando, efetivamente, as premissas que o senhor defende. Como o senhor pretende administrar essa situação e preservar os aspectos basilares defendidos no seu louvável relatório, a começar pela transparência que nele preceitua?

Meu relatório ganhou a adesão da maioria dos servidores e dos parlamentares. Hoje mesmo recebi a visita de uma liderança importante da categoria me dando parabéns pela minha postura. Não acredito que se tome qualquer decisão na contramão desse relatório. Ao contrário, ao produzirem um substitutivo que gerou mais dúvidas, criou-se polêmica e, na prática, creio que acabaram agindo, ainda que inconscientemente, na direção de inviabilizar a aprovação do esperado plano ainda este ano.

A pretexto da ausência de um substitutivo que deveria acompanhar seu relatório, sucedeu-se o surgimento de distintas propostas de substitutivo, cujo denominador comum é resgatar, a despeito de mudanças cosméticas, ilegalidades que o senhor repeliu publicamente. Como o senhor pretende se posicionar diante dessa inocultável tentativa de tornar letra morta o seu relatório?

Minha posição está clara no relatório. Não me afastarei dela um milímetro. Creio que ela é a melhor para a ampla maioria dos servidores. O argumento da inexistência de um substitutivo é falacioso. A questão não é burocrática. É política. E os eixos centrais estão claros no relatório. Eu combati a ditadura e defendo o direito de manifestação inclusive dos que reivindicam coisas que podem ser até justas, mas são ilegais. Compreendo a angústia dos servidores. Mas é preciso separar o joio do trigo. Agindo na legalidade atendemos a grande maioria dos servidores. Convivo no parlamento que é regido pelas leis votadas pela maioria. Creio que a maioria caminhará na direção do nosso relatório. Caso contrário lavraremos o nosso protesto.

O senhor avalizou a criação de uma comissão paritária, constituída por três deputados e três servidores, cujo objetivo seria expurgar os pontos polêmicos do substitutivo do Plano de Cargos e Salários da Alepa, de modo a viabilizar a implantação do PCS ainda nesta legislatura. Mas são fortes os indícios de que, por pressão dos representantes dos servidores, esta comissão pretenda extrapolar seus objetivos e, na contramão de sua finalidade, legitimar as ilegalidades que o senhor rechaçou enfaticamente no seu relatório. Confirmada eventualmente essa suspeita, qual a sua postura diante daquilo que será uma flagrante aberração?

Se assim o fizerem estarão inviabilizando a aprovação do plano nessa legislatura. Com polêmica o plano não anda. Se for na contramão do que o nosso relatório indica, além de desagradar parcela significativa dos parlamentares da Casa, estarão desagradando a sociedade, que cansou de ouvir falar em privilégios e mecanismos de burlar a legislação para beneficiar grupos. Não acredito que isso passe. O mais provável, repito, é que essa ação postergue a aprovação desse plano para outra legislatura.

Entre os servidores que se opõe às ilegalidades embutidas no anteprojeto do novo Plano de Cargos e Salários da Alepa, medra com vigor o temor de que, apesar da postura incontestavelmente ética na elaboração do seu relatório, o senhor teria sucumbido diante das pressões corporativas, coonestadas inclusive por parcela dos seus colegas deputados. Esse temor procede? O João Sem Medo cedeu lugar ao deputado que, como a maioria dos seus pares, é submisso aos imperativos da máfia legislativa?

Não sou João Sem Medo. Tenho muitos medos. O maior deles, talvez, seja macular uma história de vida que passa por ter sido educado por um pai e uma mãe honestíssimos, uma militância de combate à ditadura e de construção de uma nova sociedade sem nunca ter enlameado minha honra. Por isso reafirmo todas as conclusões que firmei em meu relatório. Volto a dizer: ele atende aos anseios da maioria dos servidores, principalmente os dos que não são protegidos pelas gratificações discriminatórias. É preciso dignificar o trabalho dos servidores do legislativo. Os salários estão muito arrochados. Mas corrigir isso passa por um Plano justo, legítimo e legal, que ganhe a simpatia da sociedade. Não me afastarei dessa posição, sobretudo por estar convencido que ela é a mais correta

segunda-feira, 29 de março de 2010

CENSURA - Basta!!!

JUSTIÇA - Ela tá beba doida

ALEPA – Máfia legislativa desafia Salame

Com uma desfaçatez capaz de corar anêmico, a máfia legislativa que comanda a burocracia do Palácio Cabanagem, e por isso jacta-se de fazer dela reféns os próprios deputados estaduais, desconhece qualquer pudor ético. Por isso, certamente, a escumalha ensandecida da rua do Aveiro exibe a escancarada determinação em desafiar o deputado João Salame (PPS) (foto) e, na contramão do decoro, pretende impor a versão original - repleta de ilegalidades e imoralidades - do PCS da Alepa, o Plano de Cargos e Salários da Assembléia Legislativa do Pará.
A pretensão se constitui em um inequívoco desafio a Salame, que é também o 1º vice-presidente da Alepa e foi designado relator do anteprojeto do PCS por determinação expressa do deputado Domingos Juvenil (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa. Em seu relatório, o parlamentar do PPS expurga do anteprojeto um vasto leque de aberrações jurídicas como, por exemplo, a ascensão vertical, a criação de cargos sem concurso público e a efetivação de comissionados e temporários. Para tentar tornar a tramóia palatável, uma segunda versão do PCS estenderia a uma parcela dos servidores de carreira da Alepa as vantagens, antes restritas aos ilustres apaniguados da máfia legislativa.

ALEPA – O álibi para ressuscitar as tramóias

O álibi para pretender ressuscitar a avalanche de imoralidades embutidas na primeira versão do novo PCS, foi a constituição de uma comissão, supostamente paritária, composta por três deputados e três servidores. A comissão foi formada por sugestão do próprio João Salame, com a atribuição específica de produzir um substitutivo que exclua os aspectos polêmicos da proposta do novo PCS. Para que o novo PCS entre em vigor ainda na atual legislatura, ele terá que ser votado até 6 de abril.
Diante desse prazo, uma comissão de servidores esteve na semana passada com o presidente da Alepa, Domingos Juvenil, em audiência que teve a presença do deputado João Salame. A este os servidores recebidos por Juvenil entregaram uma versão de substitutivo, supostamente de acordo com o relatório do parlamentar do PPS, mas em realidade na contramão do que preceitua o deputado. Daí surgiu a idéia da comissão supostamente paritária, com atribuições específicas. Atribuições que os prepostos da máfia legislativa pretendem extrapolar, para enfiar goela abaixo, do conjunto de servidores de carreira, uma avalanche de ilegalidades.

ALEPA – Engodo em marcha

Na comissão, paritária apenas para consumo externo, os parlamentares, em tese, estão representados pelos deputados Arnaldo Jordy, líder do PPS; Bosco Gabriel (PSDB), presidente da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça; e Francisco Melo (PMDB), o Chicão. Ex-secretário estadual de Obras do governo Ana Júlia Carepa, Chicão é servidor de carreira da Alepa, na categoria de técnico legislativo, e será um dos contemplados caso vingue os absurdos defendidos pela máfia legislativa.
Chicão, recorde-se, já defendeu publicamente a versão original do PCS, a despeito das ilegalidades embutidas na proposta. Na comissão ele fatalmente deverá juntar-se aos representantes dos servidores, sem nenhuma restrição aos despautérios pretendidos pela máfia legislativa. Isso significa dizer que, ao fim e ao cabo, Chicão fatalmente endossará as imoralidades que brotaram da comissão constituída para elaborar a proposta do novo PCS da Alepa, sob a coordenação do deputado petista Miriquinho Batista. Pela desfaçatez com a qual se conduziu, essa comissão ficou conhecida como “comissão bandida” e até hoje não se sabe o que ela efetivamente produziu, além de aberrações jurídicas. Sabe-se a data da instalação dessa comissão, mas sua dissolução ainda não foi formalizada, embora cada um dos seus integrantes tenha sido aquinhoado, por dela fazer parte, uma gratificação de 100% sobre o vencimento base.

DETRAN – Patrocínio suspeito

No comando do Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, os pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular revelaram-se estróinas dos recursos públicos.
A maior evidência sobre a utilização irresponsável do erário, pelos pastores da Igreja Quadrangular que tomaram de assalto o Detran, é o termo de cooperação técnica entre a autarquia e uma certa Associação Brasil Combat de Mixed Martial Arts, para a realização do Iron Man Championship 4º, um espetáculo de vale-tudo, realizado em Belém, em fins de 2009.
R$ 15 mil foi o valor do mimo – bancado com recursos públicos, naturalmente - da Igreja do Evangelho Quadrangular para a tal Associação Brasil Combat de Mixed Martial Arts. O termo de cooperação foi assinado a 12 de novembro de 2009, pelo diretor geral, Alberto Campos.
Perdura, a propósito, a interrogação sobre o porquê do Detran patrocinar um espetáculo de vale-tudo. Tanto mais porque, pela sua própria natureza, tratava-se de uma promoção afeta à SEEL, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

domingo, 28 de março de 2010

CENSURA - Basta!!!

JUDICIÁRIO - A Justiça no Pará

ALEPA – O golpe da suposta comissão paritária

Pior a emenda que o soneto. Assim, em resumo, pode ser definida a comissão supostamente paritária, encarregada de apresentar um substitutivo para o novo PCS da Alepa, o Plano de Cargos da Assembléia Legislativa do Pará, compatível com o relatório do deputado João Salame (PPS). A priori, a comissão embute um vício de origem em sua própria constituição, ao incluir Francisco Melo, o Chicão (PMDB), entre os três deputados que representam os parlamentares, ao lado de Arnaldo Jordy, líder do PPS, e Bosco Gabriel (PSDB), presidente da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça. A estes se somam três representantes dos servidores. Ex- secretário estadual de Obras do governo Ana Júlia Carepa e com visíveis limitações intelectuais, Chicão é originalmente servidor de carreira da Alepa e já se manifestou publica e incondicionalmente a favor da proposta original do PCS, a despeito das irregularidades e imoralidades apontadas por especialistas na matéria. Chicão tem como patrono político o prefeito reeleito de Ananindeua, Helder Barbalho (PMDB), filho e presumível herdeiro político do pai, o ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará.

ALEPA – A tentativa de desmoralizar Salame

Diante do nível de comprometimento de Chicão com as tramóias que a escumalha do Palácio Cabanagem tenta impingir, goela abaixo do conjunto de servidores de carreira, a comissão está longe de ser paritária. Trata-se de uma comissão cuja maioria - que compreende os três representantes dos servidores e mais o deputado Chicão - alinha-se a priori, clara e incontestavelmente, com as ilegalidades tramadas pela máfia legislativa. E na mais absoluta contramão do que preceitua o relatório do deputado João Salame sobre o anteprojeto do PCS com a clara intenção de desmoralizar o parlamentar do PPS.
Originalmente constituída com o objetivo de elaborar o substitutivo do novo PCS, expurgando os pontos polêmicos, porque ilegais, parte da comissão inclina-se a extrapolar suas atribuições. A intenção dos representantes dos servidores, endossados por Chicão, é impingir um substitutivo que reproduz as aberrações da minuta do novo PCS, apenas e tão-somente com mudanças cosméticas. A determinação é ressuscitar aberrações como ascensão vertical, criação de cargos sem concurso público e efetivação de comissionados e temporários.

ALEPA – A origem da mais recente comissão

A comissão supostamente paritária foi constituída por sugestão do próprio deputado João Salame, quando uma parcela dos servidores foi ao presidente da Alepa, deputado Domingos Juvenil, solicitar urgência na tramitação do projeto do novo PCS. Esgota-se em 4 de abril o prazo para apreciação da matéria, de modo que o novo PCS entre em vigor ainda nesta legislatura.
Presente na ocasião, Salame sugeriu a formação de uma comissão paritária, para elaborar o substitutivo do PCS, excluídos os pontos polêmicos. Estes, porém, voltam à cena, um dos quais beneficiando o próprio deputado Chicão, que é servidor de carreira da Alepa, na condição de técnico legislativo.

TCM – O ardil para eleger Júnior Hage

Ao que parece, Almerim e Prainha, os dois históricos redutos eleitorais da família, não comportam mais a ambição dos Hage. Segundo a versão corrente, a ex-deputada estadual Rosa Hage, 67 anos, conselheira que é a atual presidente do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, negocia uma aposentadoria precoce, para pavimentar o caminho que poderá tornar conselheiro do TCM o filho, deputado estadual Júnior Hage (foto), líder do PR, o Partido da República, na Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. Com 34 anos, o ilustre rebento dos Hage exibe uma atuação parlamentar opaca e nada aparentemente sugere méritos capazes de torná-lo conselheiro do TCM. A não ser, naturalmente, o precedente aberto com a eleição de determinados candidatos. Como, por exemplo, o ex-deputado estadual tucano José Carlos Araújo, o Zeca Araújo, atual vice-presidente do tribunal e que ostenta uma profundidade intelectual de livro de auto-ajuda.

TCM – Almerim e Prainha, os feudos

No relato de fonte do próprio TCM, há cerca de três décadas os Hage reinam absolutos em Almerim e em Prainha, os dois municípios administrados como feudos pela família. Alfredo, o patriarca, a mulher, Rosa, e Ghandor, outro filho do casal, já foram prefeitos em um dos dois municípios. Com exceção de Ghandor, todos elegeram-se deputados estaduais.
Para consumo externo, Rosa Hage, a conselheira-presidente do TCM, hoje com 67 anos, nega peremptoriamente que pretenda antecipar sua aposentadoria. Mas se optar por aposentar-se agora, abre-se mais de uma vaga no TCM, o que certamente facilitará a eventual candidatura de Júnior Hage à conselheiro do tribunal.
A conferir.

DETRAN – Perguntar não ofende

Mas, afinal, qual o parentesco entre o procurador chefe do Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, Carlo Giorgio Jassé Toppino, e Marluci Peck de Barros Toppino, diretora da MB Comércio e Serviços em Informática Ltda?
A pretexto de inexigibilidade de licitação, o Detran celebrou um contrato administrativo de prestação de serviço com a MB Comércio e Serviços em Informática Ltda, no valor global de R$ 37.950,00. Fontes do próprio Detran afirmam que Marluci Peck de Barros Toppino vem a ser cunhada de Carlo Giorgio Jassé Toppino, o que, se confirmado, sugere de tráfico de influência a conflito de interesses.

DETRAN – Aliás

O procurador chefe do Detran fica devendo ainda alguns esclarecimentos adicionais. Carlo Giorgio Jassé Toppino descreve a MB Comércio e Serviços em Informática Ltda como “uma empresa séria que trabalha há mais de 15 anos no mercado, goza de excelente reputação”. Mas não explica o porquê de uma empresa do ramo de informática, supostamente bem conceituada, não disponha de um site na internet, o que fatalmente soa algo inusitado.
Na clara intenção de corroborar os conceitos emitidos, Carlo Giorgio Jassé Toppino cita um variado elenco de órgãos públicos, aos quais a MB Comércio e Serviços em Informática Ltda presta serviços. A relação inclui Ministério Público do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Federal e SEPOF, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, além da Câmara Municipal de Belém.
Falta ainda, naturalmente, o procurador chefe do Detran elencar os clientes da iniciativa privada. Só para não estimular a suspeita de que se trate de uma dessas empresas chinfrim, que dependem do lobby junto aos inquilinos do poder

sexta-feira, 26 de março de 2010

CENSURA - A gandaia da Justiça no Pará

DETRAN – Toppino rebate denúncia

Em e-mail enviado ao blog, o procurador chefe do Detran, Carlo Giorgio Jassé Toppino, repele a suspeita de tráfico de influência no contrato administrativo de prestação de serviço, celebrado entre a autarquia e a MB Comércio e Serviços em Informática Ltda, no valor global de R$ 37.950,00. A empresa tem como diretora Marluci Peck de Barros Toppino, supostamente cunhada do procurador chefe do Detran, Carlo Giorgio Jassé Toppino.
Toppino argumenta que em 2008 foi realizada uma licitação, para aquisição de ponto eletrônico. Ele alega que na época “sequer trabalhava na procuradoria jurídica e sim na Corregedoria do Detran, o que por si só afasta qualquer malidicência (sic) acerca de suposto beneficiamento da empresa M.B. Comércio”. O procurador chefe do Detran relata que em 2009 a empresa foi contratada, com inexigibilidade de licitação, para a ampliação do número de relógios de ponto, pela razão do Detran já dispor do sistema de controle de ponto compatível com a máquina coletora de digital e ser a MB Comércio e Serviços em Informática Ltda. a representante exclusiva da marca.

DETRAN – A versão do procurador chefe

Segue abaixo, integralmente, a versão de Carlo Giorgio Jassé Toppino, o procurador chefe do Detran.

“Caro Barata,
“Acredito que toda a imprensa deve ser livre, tal como garantido pela constituição brasileira. Entretanto, o exercício de tal liberdade deve ser pautada pela responsabilidade dos jornalistas em averiguar a veracidade da notícia a ser divulgada, sob pena de causar grande prejuízo à imagem daqueles que vivem sob a égide da legalidade e da moralidade.
“Desta forma, cabe prestar alguns esclarecimentos para que nenhuma dúvida paire quanto à realidade dos fatos, deturpados no post veiculado em seu blog.
“1º - O Detran, em meados de 2008, realizou processo licitatório na modalidade convite para aquisição de sistema de controle de ponto de seus servidores. No processo, foram respeitadas todas as regras inerentes ao processo licitatório previstas na Lei nº 8.666/93;
“2º - Na época da realização da licitação eu não ocupava o cargo de procurador chefe, aliás sequer trabalhava na procuradoria jurídica e sim na Corregedoria do DETRAN, o que por si só afasta qualquer malidicência acerca de suposto beneficiamento da empresa M.B. Comércio;
“3 - O processo foi isentamente analisado por procuradores concursados e ratificados pela Procuradora Jurídica Chefe à época do fato;
“4 - Na época da licitação, na gestão do Sr. Lívio Assis, se V. Sa. não sabe, todos os procuradores, inclusive eu, foram perseguidos, humilhados e assediados moralmente com relotações forçadas, ameaças, corte de gratificações, sonegação de condições de trabalho etc..., fato que resultou na interposição de uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra o sr. Lívio Assis sob o nº2009.1.034563-3, bem como processo administrativo no Detran, sob o nº 2009/7696. Tais fatos denotam a completa impossibilidade de qualquer tipo de influência de minha pessoa para a contratação da empresa M.B.;
“5 - É bem verdade que no ano de 2009 houve a contratação da mesma empresa através de processo licitatório, na modalidade inexigibilidade de licitação, para a ampliação do número de relógios de ponto, haja vista que, em virtude de um erro da gestão anterior, foram adquiridos apenas 4 relógios, o que tornou inviável a utilização por quase 1.600 servidores, quem é servidor sabe o que falo. Entretanto, em razão do DETRAN já possuir o sistema de controle de ponto compatível com a máquina coletora de digital e ser a M.B. representante exclusiva da marca, com base no art. 25, I da Lei nº 8.666/93, no interesse público e no princípio da economicidade, foi sugerido pelo setor de licitações e acatado pelo jurídico, através de parecer devidamente fundamentado, a contratação por inexigibilidade.
“6- Ressalto que a M.B. Comércio é uma empresa séria que trabalha há mais de 15 anos no mercado, goza de excelente reputação na sociedade, prestando serviços para inúmeros orgãos públicos e empresas privadas, como o Ministério Público do Estado, PGE, Polícia Federal, SEPOF, Câmara Municipal de Belém etc.;
“7 - Vale ressaltar que o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Pará, Lei Estadual nº 5.810/94, somente proibe a celebração de contrato com o próprio servidor, conforme redação do art. 178, VIII:
"Art. 178 - é vedado ao Servidor:
VIII - Aceitar contratos com a Administração Estadual, quando vedado em lei ou regulamento";
“8 - Por fim, é lamentável o ataque pessoal desmotivado e desarrazoado a que se propõe alguns servidores, mais preocupados em criar inverdades com objetivo de atingir outro colega servidor, do que permanecer na luta saudável pela melhoria de sua remuneração e condições de trabalho. Ainda, ressalto que o processo licitatório é público e qualquer interessado em checar a legalidade do mesmo pode se dirigir ao setor de contratos e convênios.”

DETRAN – Omissão sobre conflito de interesses

Em sua versão, o procurador chefe do Detran acentua que o contrato celebrado com a MB Comércio e Serviços em Informática Ltda, com inexigibilidade, está amparado pela lei. E salienta que a MB Comércio e Serviços em Informática Ltda é “uma empresa séria que trabalha há mais de 15 anos no mercado, goza de excelente reputação na sociedade, prestando serviços para inúmeros órgãos públicos e empresas privadas”.
Como nem tudo que é legal é necessariamente ético, Carlo Giorgio Jassé Toppino, procurador chefe, passa ao largo do conflito de interesses no qual desemboca, com a contratação de uma empresa da qual é diretora Marluci Peck de Barros Toppino, que seria cunhada. Versão que ele não desmente.
De resto, sobre a MB Comércio e Serviços em Informática Ltda. supostamente ser “uma empresa séria que trabalha há mais de 15 anos no mercado, goza de excelente reputação”, há controvérsias, para recorrer ao bordão do célebre personagem do saudoso Francisco Milani, ator, dublador, humorista e político. É no mínimo inusitado, para ser ameno, que uma empresa que presta serviços de informática não disponha de um mísero site na internet. Trata-se de uma lacuna própria de empresa de fundo de quintal.

CENSURA – Basta!!!

BLOG – De volta

Após o imprevisto desta última quinta-feira, 25, que acabou por impedir-me de concluir a edição do blog, retomo a atualização nesta sexta-feira, 26. Não, porém, sem desculpar-me pela súbita ausência, ainda que involuntária.

DETRAN – Contrato beneficia parente do procurador

No rastro de uma suspeita inexigibilidade de licitação, o Detran, Departamento de Trânsito do Estado do Pará, celebrou um contrato administrativo de prestação de serviço com a MB Comércio e Serviços em Informática Ltda, no valor mensal de R$ 3.162, 50, que perfaz um valor global de R$ 37.950,00. Localizada em Belém, na rua Domingos Marreiros, 49, bairro do Umarizal, a empresa tem como diretora Marluci Peck de Barros Toppino, que seria cunhada do procurador jurídico chefe do Detran, Carlo Giorgio Jassé Toppino.
Confirmado o parentesco do procurador jurídico chefe do Detran, Carlo Giorgio Jassé Toppino, com Marluci Peck de Barros Toppino, a diretora da MB Comércio e Serviços em Informática Ltda, configura-se uma execrável promiscuidade entre o público e o privado. Promiscuidade que sugere, pura e simplesmente, tráfico de influência.

DETRAN – A nova lambança de Alberto Campos

Se assim for, trata-se de mais um escândalo da administração do diretor geral Detran, Alberto Campos, que é também pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, cujas lideranças usam em vão o nome de Deus, mas priorizam, sobretudo, as benesses do poder, seja qual for o poderoso de plantão. Com a ascensão de Campos, o Detran transformou-se em um valhacouto da Igreja do Evangelho Quadrangular.
Por conta de suas estripulias, Campos já foi denunciado ao Ministério Público do Pará, acusado de improbidade administrativa. A acusação teve origem em uma denúncia deste blog, sustentada em provas materiais, aqui exibidas. O diretor geral do Detran foi flagrado mandando suprimir uma multa, por infração catalogada como gravíssima, da diretora Administrativa e Financeira da autarquia, Maria Denise da Silveira, que assim, à margem da lei, conseguiu sua carteira nacional de habilitação. Maria Denise da Silveira é, igualmente, pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular.

CENSURA – A solidariedade dos concursados do Pará

Registro, agradeço e reproduzo abaixo, sinceramente comovido, a manifestação de solidariedade de José Emílio Almeida, em nome da Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, da qual ele é presidente e cujo blog pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: http://blogdosconcursados.blogspot.com/ . Por e-mail, José Emílio Almeida se solidariza diante da censura prévia imposta ao blog, em execráveis lambanças das juízas Luana de Nazareth Santalices, da 1ª Vara do Juizado Especial Civil, e Tânia Batistello, titular da 2º Vara do JEC, o Juizado Especial Civil, na postura própria de cúmplices retroativos da ditadura.
Segue a transcrição da manifestação do presidente da Asconpa:

“Caro jornalista Augusto Barata.

“A Associação dos Concursados do Pará, vem manifestar apoio e solidariedade a você.

“Para nós, as matérias publicadas em seu blog são sempre produzidos a partir de uma visão absolutamente isenta.

“Textos com esta qualidade sempre ferirão os interesses dos tiranos e megalomaníacos, que superabundam nesta nossa terra.

“Pode contar conosco.

“José Emilio Almeida
“Presidente da Associação dos Concursados do Pará.”

CENSURA – O cinismo da canalha de beca

Sou acusado de postular a impunidade, em comentário anônimo, mas não tão anônimo assim, porque traz as digitais da escumalha de beca, insuperável em seu cinismo capaz de corar anêmico. Na saraivada de estultícia disparadas, sou acusado de ofender as pessoas e criar caricaturas depreciativas a elas, para justificar a censura prévia imposta ao blog, na contramão da liberdade de expressão consagrada pela Constituição Federal.
Como a meia verdade é pior do que a mentira, porque embaça o entendimento dos fatos, a pretexto de pretender esclarecê-los, cabe reiterar minha leitura sobre esse imbróglio. Primeiramente, convém sublinhar que este blog consagra, desde que foi ao ar, o direito de resposta, desaguadouro natural de quem não tem rabo preso e, por isso, não teme o debate, o contraditório. Mas, a despeito disso, reconheço que, pela letra da lei, qualquer pessoa pode recorrer à Justiça, para reparar supostos danos morais. Este é um direito de todos. Até dos canalhas. Inclusive aqueles que conspiram contra a liberdade de expressão e pretendem criminalizar até charges, um recurso de vasta utilização na grande imprensa, incluindo a grande imprensa do Pará, sem que os barões da comunicação daqui sejam levemente incomodados.

CENSURA – OAB coonesta abusos do TJ

O que soa repulsivo, neste episódio, é a OAB do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil, se manter servilmente silente diante do flagrante atentado à liberdade de expressão, protagonizado pela banda podre do Tribunal de Justiça do Estado. Quando magistrados do Juizado de Pequenas acatam a solicitação de tutela antecipada, estão patrocinando a ressurreição da censura prévia. E censura é, clara e expressamente, banida pela Constituição Federal.
Devo esclarecer que não cobro solidariedade a mim da OAB. Ao cobrar um repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da escalada da censura judicial no Pará, motiva-me uma questão de princípio. Mas, possivelmente, é exigir demais falar em princípios para gente do jaez do presidente nacional da OAB, o paraense Ophir Cavalcante Júnior, o Ophirzinho, e seu pau-mandado no Pará, Jarbas Vasconcelos.

TJ– A solidariedade a Egydio e Lucas

Desconheço os detalhes do imbróglio, mas conheço Egydio Sales Filho suficientemente bem para reagir com ceticismo, diante da notícia veiculada pelo Repórter 70, a prestigiada coluna do jornal O Liberal, em sua edição desta quinta-feira, 25. E por conhecê-lo há exatos 30 anos, solidarizo-me publicamente com Egydio e, por extensão, com Lucas, ambos advogados de competência e probidade consensualmente reconhecidas.
De acordo com a notícia, Egydio Sales Filho e Lucas Martins Sales estariam sob a suspeita de retenção de autos de uma ação judicial e cobrados a devolvê-los pela juíza Ângela Alves. A cobrança, acrescenta o Repórter 70, é atribuída a uma retaliação do Tribunal de Justiça do Pará, na esteira das críticas feitas ao TJ, pela baixa produtividade do tribunal, por Ophir Cavalcante Júnior, o Ophirzinho, presidente nacional da OAB, a Ordem dos Advogados.

TJ – As razões da suspeita de retaliação

A suspeita de retaliação está longe de ser inverossímel. Ex-presidente da OAB no Pará e hoje integrando o Conselho Federal da entidade, Ângela Sales, irmã de Egydio Sales Filho, é amiga pessoal de Ophirzinho. Tanto quanto Egydio vem ser amigo de Jarbas Vasconcelos, o atual presidente da OAB no Pará, eleito com o apoio de Ophirzinho e Ângela.
Fui contemporâneo de Egydio Sales Filho no Colégio Moderno. Na sequência, tomamos caminhos distintos. Egydio fez carreira como advogado. Eu, enveredei pelo jornalismo. Acompanhando a ascendente trajetória profissional e política de ambos, constata-se que Egydio e Ângela honram a memória do pai, o saudoso mestre Egydio, dos quais são sucessores em uma das mais antigas, prósperas e respeitadas bancas de advocacia do Pará. Deles pode-se até discordar, mas é inquestionável a competência e probidade dos dois.

TJ – Advogado de perfil ético

É ilustrativo do perfil ético de Egydio Sales Filho a postura que assumiu quando abriu uma vaga de desembargador no TJ do Pará, destinada à OAB. Ao ter seu nome aventado, ele tratou de desencorajar toda e qualquer especulação nesse sentido. E assim o fez porque na época a OAB no Pará era presidida por Ângela Sales, sua irmã, como explicou publicamente, em declarações a este blog.
Mas, além de competente, probo e experiente, Egydio é também de uma generosidade comovente. Generosidade da qual eu fui testemunha e beneficiário. Quando não havia perspectiva da tucanagem ser apeada do poder no Pará, ele advogou-me gratuitamente, em uma ação judicial, com o claro contorno de litigância de má-fé, movida por Orly da Costa Bezerra, o marqueteiro-mor do PSDB, ao longo dos três sucessivos governos da legenda, entre 1995 e 2006. Com um detalhe adicional. Sempre que, por alguma razão tive que passar em seu escritório, recebi, sempre, o tratamento digno de um cliente preferencial, como de resto evidencia a consistente defesa que Egydio produziu, ao defender-me da acusação de dano moral na ação movida por Orly da Costa Bezerra.
Com um perfil dignificante, tal qual o que ele exibe, soa inverossímil imaginar Egydio, e juntamente com ele Lucas, envolvidos em qualquer coisa suspeita, como sugere a cobrança da juíza Ângela Alves. Por tudo isso, tenho Egydio como um homem realmente honrado, fundamentado na prática, que é efetivamente o critério da verdade. E por isso faço questão de tornar do domínio público minha solidariedade.

ALEPA – Charles e Brelaz negam ilegalidade

Em e-mail enviado ao blog, sucedido por um telefonema, Charles Alcântara, presidente do Sinditaf, o Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, repele enfaticamente a versão segundo a qual o Plano de Cargos e Salários da Sefa embutiria uma ilegalidade, ao contemplar a ascensão vertical. “O projeto de lei do Fisco, aprovado na Alepa, mais do que moral, é absolutamente legal. E mais do que legal, é absolutamente legítimo”, afirma. E ao assim fazer esfarinha a versão disseminada pela máfia legislativa do Palácio Cabanagem, que esgrime esse suposto precedente, para tentar fazer prevalecer as ilegalidades e imoralidades embutidas no anteprojeto de PCS da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará.
Corroborando Charles Alcântara, o advogado Walmir Brelaz também remeteu um e-mail para o blog, rechaçando a versão segundo a qual o PCS da Sefa embutiria a ascensão funcional. “É evidente que não se pode alterar, sem qualquer critério, cargos de nível médio para de nível superior. É preciso que se analise a situação concreta. No presente caso, sabe-se que a grande maioria (senão todos) os ocupantes desse cargo possuem nível superior. Enfim, já era um cargo de fato com características de nível superior, havendo uma adequação jurídica a realidade existente”, assinala Brelaz, um respeitado advogado.

ALEPA – A explicação de Charles Alcântara

Segue, abaixo, a transcrição do e-mail de Charles Alcântara (foto), presidente do Sinditaf, o Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda.

“Estimado Barata,

“O Projeto de Lei do Fisco aprovado na ALEPA, mais do que moral, é absolutamente legal. E mais do que legal, é absolutamente legítimo.
“O deputado Arnaldo Jordy, com o qual conversei no final da manhã desta quinta-feira (25/03), suscitou dúvida quanto à possível ocorrência de ascensão vertical, mas, como ele mesmo declarou na conversa que tivemos, a sua interpretação não é fruto de estudo aprofundado da matéria, mas da sua observação preliminar.
Em respeito a você, ao deputado Jordy e, mais ainda, aos leitores do teu blog, presto os seguintes esclarecimentos:

“1. A ascensão vertical, indubitavelmente, é vedada constitucionalmente;
“2. Há que se entender, todavia, que a ascensão vertical acontece quando o servidor ocupante de determinado cargo público ascende/progride para outro cargo ‘superior’ ao cargo que era ocupado pelo servidor;
“3. O que ocorreu na SEFA, foi a mera unificação e redenominação dos cargos de agente tributário e agente auxiliar de fiscalização, cargos estes de nível superior, desde 2008, que passaram a denominar-se Fiscal de Receitas Estaduais;
“4. As atribuições e responsabilidades do novo cargo resultante da referida unificação/redenominação são as mesmas antes atribuídas aos cargos unificados/redenominados;
“5. Haveria ascensão vertical, por exemplo, se os ocupantes dos cargos unificados/redenominados fossem enquadrados no cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, o que não aconteceu;
“6. Aliás, o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (cargo que eu ocupo na SEFA) também passou por alteração de nomenclatura, em 2005, através da Lei Estadual nº 6.710 de 14 de janeiro de 2005, publicado no DOU de 18/01/2005. Antes, este cargo denominava-se FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS. A mudança de nomenclatura para AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS atendeu à necessidade de ampliar o escopo de atuação dos servidores de carreira ocupantes desse cargo, incorporando em sua competência a de auditar as receitas não tributárias;
“7. A unificação/redenominação estabelecida no PL em comento era necessária, inclusive, para corrigir uma inconsistência legal, pois as atribuições e responsabilidades dos cargos de agente tributário e agente auxiliar de fiscalização eram rigorosamente as mesmas, e isto foi-se consolidando ao longo dos anos (o último concurso público para esses dois cargos aconteceu no ano de 1989, portanto há 21 anos);
“8. E se as atribuições e responsabilidades dos cargos são as mesmas, sem qualquer distinção, na prática, não havia mais qualquer elemento que distinguisse um cargo do outro;
“9. Não havendo mais distinção entre um e outro cargo, impunha-se a sua unificação num só cargo. Impondo-se a unificação dos cargos, surge, então, a necessidade de atribuir-se nova nomenclatura para o novo cargo. Foi o que aconteceu;
“10. Meu caro Barata, espero ter ajudado a esclarecer a situação e, mais do que isto, espero que tenha conseguido reconquistar o apreço e respeito que sempre me dedicaste, e não imerecidamente;
“11. Creia, Barata, que, embora presida uma entidade sindical que, por natureza, atua numa dimensão corporativa, sempre buscarei, como tenho feito, jamais dissociar os nossos direitos e interesses corporativos dos direitos e interesses da sociedade à qual servimos, pois somos servidores públicos.
“Um afetuoso abraço,

“Charles Alcântara”

ALEPA – O endosso de Walmir Brelaz

Um respeitado advogado, que presta assessoria jurídica ao deputado petista Carlos Martins, Walmir Brelaz (foto) corrobora a explicação de Charles Alcântara e também nega, peremptoriamente, qualquer ilegalidade no PCS da Sefa, aprovado pela Alepa. O que igualmente esfarinha o álibi que a máfia legislativa do Palácio Cabanagem pretendia utilizar, para reincorporar ilegalidades e imoralidades na proposta de PCS da Alepa.
Transcrevo, em seguida, a versão oferecida por Walmir Brelaz.

“Caro Barata,

“Em primeiro lugar, parabéns pelo teu blog.
“Na qualidade de assessor jurídico do deputado Carlos Martins, e por isso tive a oportunidade de analisar o PL nº 20/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o grupo ocupacional de tributação arrecadação e fiscalização do quadro de pessoal da SEFA, permito-me fazer um breve comentário sobre o mesmo.
“O PL é extremamente positivo para a categoria do Grupo TAF, já que procura organizar essa importante categoria, abrangendo os cargos de AUDITOR FISCAL, FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS E PROCURADOR FISCAL (este inserido através de emenda parlamentar), de provimentos efetivos, inerentes as atividades de nível superior, envolvendo planejamento, organização, coordenação, avaliação, controle e execução, relacionados com atividade no sistema tributário. Deixando determinado, ainda, o encaminhamento de proposta da lei orgânica do Grupo TAF até dezembro deste ano.
“A questão que se apresenta polêmica no PL refere-se a alteração da “nomenclatura” dos cargos agente auxiliar de fiscalização e agente tributário para fiscal de receitas estaduais.
“De fato, entendo não se tratar apenas de transformação da denominação do cargo, já que passa a ser cargo de nível superior, sua principal alteração, embora mantendo as atuais atribuições. Contudo, isso não significa que houve a figura jurídica da “ascensão funcional”, que é a passagem de um servidor de um para outro cargo, vedada pela Constituição Federal, que exige o ingresso em cargo público efetivo por meio de concurso público.
“Essa transformação de cargos (de nível médio para nível superior) não é, em tese, vedada. Fato que já ocorreu, inclusive, neste Estado: em relação ao cargo papilocopista (Executivo) e de oficial de justiça (Judiciário).
“É evidente que não se pode alterar, sem qualquer critério, cargos de nível médio para de nível superior. É preciso que se analise a situação concreta. No presente caso, sabe-se que a grande maioria (senão todos) os ocupantes desse cargo possuem nível superior. Enfim, já era um cargo de fato com características de nível superior, havendo uma adequação jurídica a realidade existente.
“Tenho ciência de que este breve comentário poderá suscitar novas dúvidas e debates, por isso coloco-me a disposição para, dentro de meus limites, tentar esclarecê-los.
“Um abraço,

“Walmir Brelaz”

ALEPA – A indignação do servidor anônimo

Pela pertinência das críticas feitas, vale a pena ler o comentário abaixo transcrito, provavelmente de servidor anônimo da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, a propósito do PCS, o Plano de Cargos e Salários do Palácio Cabanagem.

“Barata, agora a estratégia da escumalha ensandecida da Assembleia é pegar carona na luta histórica de sindicatos de outros poderes. Já tentaram com o pessoal do Sindicato dos Servidores da Justiça, e nada. A atual investida é no Sindfisco (da Sefa). Esse povo pensa que os sindicalistas não pensam e vão entrar em barca furada pra ajudar a vidinha ‘difícil’ de uns e outros mafiosos da Alepa. Fala sério! Respeitem a cara de sindicalista sério, lutador. Se esses companheiros fossem embarcar numa história dessa seria pra defender um PCS em favor do coletivo da Casa. Em favor de um salário base digno para todos os efetivos. E algo que não afrontasse a sociedade. Para quê sindicalistas históricos de outros poderes vão defender propostas de ascensão vertical, efetivação de DAS e outras cositas mais do Legislativo? Acorde, corja de malfeitores. Parem de agir contra a modernidade e a moralidade públicas. Parem de assediar os deputados do PPS. Eles não vão, assim como os sindicalistas, queimar o currículo político deles por causa de uns 40 bandidos que não souberam fazer outra coisa na vida a não ser praticar o patrimonialismo, explorar a coisa pública. Parem de tentar enlamear a imagem do Legislativo Estadual!”

ALEPA – Cizânia resulta em três substitutivos

No rastro de uma dissensão na máfia legislativa, que manipula a burocracia no Palácio Cabanagem, existem hoje três versões distintas do substituto do novo PCS da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. As duas novas versões apresentam mudanças meramente cosméticas em relação ao substitutivo apócrifo entregue por uma parcela da máfia legislativa ao próprio deputado João Salame (PPS), relator do anteprojeto do novo PCS, mas que está na contramão do que o parlamentar preceitua.
A primeira versão do substitutivo, entregue em mãos a Salame, que é também o 1º vice-presidente da Alepa, reincorpora todas as ilegalidades expurgadas pelo parlamentar. Embora, para consumo externo, seja vendida a versão de que foi elaborado de acordo com as recomendações do relatório do deputado. Segundo fonte fidedigna, as duas novas versões do substitutivo apresentam apenas mudanças de forma, mas não de conteúdo, em relação à primeira versão do substitutivo. As três versões embutem aberrações como ascensão vertical, criação de cargos sem concurso público e efetivam comissionados e temporários – tudo o que Salame rejeitou, porque ilegal e imoral.

ELEIÇÕES – Puty desafia a Justiça Eleitoral

A despeito de estar na mira do Ministério Público Eleitoral, por campanha extemporânea, o ex-chefe da Casa Civil, agora assessor especial do governo e candidato a deputado federal pelo PT, com o declarado apoio do Palácio dos Despachos, Cláudio Alberto Castelo Branco Puty continua desafiando a Justiça Eleitoral. Esta é a conclusão na qual fatalmente se desemboca, ser procedente a denúncia feita ao blog, sobre a escancarada utilização da máquina administrativa estadual para turbinar a campanha de Puty, também conhecido como Pacheco, em alusão ao personagem de Eça de Queiroz pródigo em empáfia, mas de parcas realizações.
De acordo com a denúncia, uma assessora especial da governadoria, de nome Karoline Reis Cavalcante, foi despachada para Marabá, onde permaneceu de sábado, 20, a segunda-feira, 22, embolsando duas diárias e meia. Karoline vem a ser a Karol, que mantém estreitas ligações com Puty. Formalmente, ela viajou para “participar de reuniões com gestores dos órgãos do Governo do Estado do Pará, localizados na região de integração Carajás”. Mas, em verdade, conforme a denúncia, Karol viajou para fazer proselitismo político em defesa da candidatura de Puty. E de Ferreirinha, este descrito como o candidato preferencial da governadora Ana Júlia Carepa em Marabá.
A conferir.

quinta-feira, 25 de março de 2010

CENSURA - Basta!!!

BLOG - Breve hiato

Em decorrência de um imprevisto, sou compelido a fazer um hiato na atualização do blog, que deverei retomar logo mais, por volta das duas horas da tarde.
Até já.

BLOG - E-mail para denúncias

Respondendo a consulta de internauta, volto a fornecer o e-mail para que sejam encaminhadas denúncias ao blog: augustoebarata@gmail.com .

ABSURDO – Lixão do Dudu diante da Santa Casa

Na rua Oliveira Belo, entre a avenida Generalíssimo Deodoro e a travessa 14 de Março, diante de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Santa Casa de Misericórdia do Pará, prospera um lixão, do qual exala um insuportável mau cheiro e que estimula a proliferação de ratazanas. É o lixão do Dudu, assim batizado pela irreverência dos moradores do perímetro, um dos nobres endereços de Belém, e por isso de alta cotação no mercado imobiliário, em alusão à inépcia administrativa do prefeito Duciomar Costa (PTB) (foto), O Nefasto.
O lixão do Dudu, alimentado por carretos de origens variadas, prospera sob uma castanheira, morta em decorrência da destinação que lhe foi dada, como depósito de um vasto leque de detritos, que inclui restos de comida, em geral deterioradas, além de animais mortos, como cães e gatos, além de ratos. A água empoçada, devido o acúmulo de lixo, é um privilegiado criador do mosquito transmissor da dengue, o Aedes Aegypti. A expectativa dos moradores do quarteirão no qual se localiza o lixão do Dudu é de que a castanheira morta desabe a qualquer momento, no rastro de um dos pampeiros próprios da época, de inverno tropical, este ano algo atípico, porque permeado por um calor algo insuportável.

ABSURDO – Imundice é legitimada pelo Nefasto

O pior é que o lixão do Dudu foi legitimado pelo próprio Nefasto. Ao invés de instalar contêiner para coleta de lixo, e eventualmente acionar a guarda municipal para inibir o abuso registrado, a prefeitura limita-se a remeter uma escavadeira, em plena madrugada, entre 1 e 3 horas da manhã, para recolher o lixo despejado no local.
A barulheira da escavadeira é infernal e obriga os moradores do perímetro a uma interrupção compulsória do sono. O que é absolutamente injusto, particularmente em se tratando de crianças. Além de afrontar a lei do silêncio. Mas lei, para Dudu, O Nefasto, é potoca, como bem sabemos!

ABSURDO – Escavadeira ameaça fazer ruir muro

Mas isso não é tudo. Ao recolher o lixo depositado, sem maior cuidado com o patrimônio público, a escavadeira vem danificando parte do muro da Santa Casa de Misericórdia do Pará, ameaçando fazê-lo ruir parcialmente. Ou abrir uma fenda na parte do muro diante do qual prospera o lixão do Dudu.
O lixão do Dudu, repita-se, é alimentado por carretos, feitos por homens rudes e truculentos, capazes, como já ocorreu mais de uma vez, de ameaçar de agressão física os moradores, quando admoestados por estes. Às vezes, conforme relatam os moradores do perímetro, há um autêntico congestionamento de carretos, de origens diversas, para o despejo do lixo. “Eles se julgam os donos da calçada e que se danem os outros!”, desabafa um dos moradores do perímetro da rua Oliveira Belo no qual prospera o lixão do Dudu, próximo ao qual, em outra parte do muro da Santa Casa, foi pintado um mural, com o slogan “da hora” do desgoverno de Ana Júlia Carepa: “Nosso dever é cuidar de pessoas”! Mais ironia, impossível!!!

ABSURDO – Flagrantes fotográficos do despautério








Flagrantes do lixão do Dudu, O Nefasto.

quarta-feira, 24 de março de 2010

CENSURA – Basta!!!

SEMA – Greve tem solidariedade do Detran

Representantes do comando de greve do Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, estiveram na manhã de terça-feira, 23, na Sema, para se solidarizar com os servidores da Secretária de Estado de Meio Ambiente, em greve por tempo indeterminado. A informação é do jornalista Lacênio Barbosa, diretor de Comunicação do Sindetran, o Sindicatop dos Servidores do Detran.
Os servidores da Sema em grevwe reivindicam gratificação por atividade ambiental, denunciam a terceirização indiscriminada dos serviços prestados pela secretaria e protestam contra a tentativa de criminalização do movimento. Vestidos de preto e acorrentados ao portão principal, os servidores conseguiram interromper totalmente as atividades do órgão, sem que qualquer tipo de violência fosse registrada.
"Nosso movimento é pacífico, mas não podemos aceitar que nossas questões sejam resolvidas na delegacia", declarou o presidente da Associação dos Servidores da Sema, Júlio Meyer, de acordo com o relato de Lacênio Barbosa. Cerca de 40 servidores respondem ação criminal pela paralisação do dia 28 de janeiro. Neste dia, os servidores tentaram falar com o secretário Aníbal Picanço, mas foram barrados pela Rotam, quando foram reprimidos pelos PMs.

DETRAN – Sindetran adia sessão especial

Segundo o jornalista Lacênio Barbosa, diretor de Comunicação da entidade, o Sindetran, o Sindicato dos Servidores do Detran, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará, solicitou à Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, a transferência de data da sessão especial prevista para esta quarta-feira, 24. Segundo o presidente do Sindicato, Elias Monteiro, o pedido tem por objetivo evitar qualquer eventual constrangimento, diante das negociações que a categoria mantém com o governo. "Não queremos causar qualquer tipo de embaraço que venha a prejudicar as negociações em andamento", argumentou Elias Monteiro, de acordo com release enviado pelo jornalista.
Lacênio Barbosa acrescenta que nesta quinta-feira, às 16 horas, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima, deverá instalar oficialmente, na sede do Detran, na rodovia Augusto Montenegro, a mesa setorial de negociação. Neste mesmo dia, às 10 horas, o Sindetran reúne com o presidente do Igeprev, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, Walter Silveira Franco, para discutir o pagamento retroativo da Gratificação de Trânsito para os aposentados do Detran e a reposição de cobranças indevidas aos servidores efetivos.

OAB – A subserviência dos capachos

Em comentário anônimo, áulico de aluguel, ou xerimbabo empedernido, tenta justificar o silêncio cúmplice da OAB do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil, diante da disseminação da censura judicial no Pará, na mais flagrante e acintosa contramão da própria Constituição, a partir de uma suposta falta de civilidade do responsável pelo blog. Mais do que evidenciar a indigência mental de quem dele lança mão, o álibi esgrimido é ilustrativo da subserviência daqueles que são capachos por índole, vocação, formação e interesse.
Não há nenhuma vilania em tirar a limpo os atos de uma autoridade pública ou cobrar compromissos de campanha. Repulsivo é omitir-se, como fazem o presidente nacional da OAB, o paraense Ophir Cavalcante Júnior, o Ophirzinho, e seu boy qualificado no Pará, Jarbas Vasconcelos, silentes diante da execrável escalada da banda podre do Tribunal de Justiça do Estado contra a liberdade de expressão, ao ressuscitar a censura prévia no Estado. Vilania é coonestar, com atos ou omissões indignas, aqueles que conspiram contra as liberdades democráticas, que têm como condição sine qua non a livre manifestação de pensamento.

BLOG – A (vã) tentativa de intimidação

Protegido pelo anonimato, internauta acena com a possibilidade de eu vir a ser processado judicialmente pela deputada Simone Morgado (PMDB), em função de postagem sobre a votação do Plano de Cargos e Salários da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda.
Como meu compromisso é com a notícia, e mais especificamente com a democratização da informação, resta-me tomar como mais uma bravata dos áulicos de aluguel, na vã tentativa de intimidar-me. Mas se a ameaça for consumada, não vou surpreender-me. Até porque não há como ficar surpreso, quando se tem, como no Pará, um Judiciário capaz de blindar assassinos impunes, meliantes engravatados e rameira de subúrbio, travestida de mãe de família.

DESGOVERNO - Santa Paciência

SAÚDE – No PAS, a radiografia do desgoverno 1

Por evidenciar o descaso que sucateia a saúde pública no Pará e particularmente em Belém, merece realce o relato oferecido por um pai, servidor do Detran (Departamento de Trânsito do Estado do Pará), cujo filho pequeno, de quatro anos, Bruno Luiz, quebrou um dos braços e passou mais de 12 horas para conseguir ser engessado. O episódio, como bem acentua o pai da criança, é ilustrativo do caos no qual submergiu o PAS, o Plano de Assistência à Saúde do Iasep, o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará. A denúncia foi feita em comentário anônimo, postado neste blog.
A via crúcis do pai da criança com o braço fraturado, em acidente doméstico que ocorreu no início da noite, por volta das 20 horas, começou pela clínica Saúde do Bebê, no qual uma radiografia confirmou a fratura. Como a clínica não dispunha de traumatologista, a criança foi encaminhada para a Saúde da Mulher, onde o pai da criança, após uma exaustiva espera, foi informado de que não faziam esse tipo de atendimento. “Cansado física e psicologicamente,e com a criança com o braço devidamente imobilizado, voltei para casa”, conta o pai do garoto.

SAÚDE – No PAS, a radiografia do desgoverno 2

Na manhã do dia seguinte, logo cedo, o pai de Bruno Luiz, a criança com o braço fraturado, telefonou, em vão, para todos os hospitais credenciados que figuram no guia médico do PAS. “Pasme: nenhum - eu disse nenhum! - se dispôs a engessar o braço de uma criança de quatro anos!!!”, desabafa o pai da criança, em sua justa indignação. E conta que, já por volta das 9 horas da manhã, telefonou para um primo, que é médico. Este o instruiu a procurar um amigo, também médico, no PSM da 14 de Março, o Pronto-Socorro Municipal, pelo qual a criança foi encaminhada, já às 11 horas da manhã, à clínica Maradei. Só aí o garoto, de apenas quatro anos, teve o braço fraturado engessado. “Por causa dessa porcaria de PAS, acabei no PSM!”, exclama o pai da criança, arrematando com um apelo ao responsável pelo blog: “Gostaria que você fizesse repercutir a minha dor e a minha revolta, diante desse plano, o PAS, e desse governo, que cuida pessimamente das pessoas e, em particular, das criancinhas.”

ALEPA – Jordy adverte sobre risco do precedente

Em breve entrevista ao blog, por telefone, o deputado Arnaldo Jordy (foto, à esq.), líder do PPS na Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, justificou sua abstenção, na votação do PSC da Sefa, o Plano de Cargos e Salários da Secretaria de Estado da Fazenda. “No geral, o plano é justo, é meritório, não há o que discutir. Mas existe uma questão pontual, que suscita controvérsia, porque sugere, em um caso específico, a ascensão vertical, e as justificativas oferecidas não me convenceram de que não se trata de uma ilegalidade”, assinalou, em suas declarações ao blog.
Na interpretação de Jordy, na eventualidade de controvérsias sobre a legalidade de uma proposição, não cabe, até em resguardo ao erário, discutir se é justa ou injusta a premissa. “O que está em questão, é se é legal ou ilegal. E a ascensão vertical é absolutamente ilegal, é vedada pela própria Constituição”, argumenta. O líder do PPS sublinha, a propósito, que não convém transigir na defesa da legalidade. “Por onde entra um boi, entra uma boiada, e aí eu quero ver quem vai pagar a conta”, adverte. “Por isso, abrir precedentes, é perigoso, porque quando nos defrontarmos com casos como, por exemplo, o da Seduc, com seu colossal contingente de servidores, como faremos?”, questiona. "E temos ainda, imediatamente, o Plano de Cargos e Salários da própria Assembléia", arrematou.

ALEPA – Os lances de bastidores

O deputado Arnaldo Jordy observa também que até o próprio líder do PMDB na Alepa, deputado Parsifal Pontes, admitiu, nos bastidores, que o aspecto do PCS da Sefa questionado era passível de controvérsia. Por elegância, certamente, o que o líder do PPS não comenta é que, ao votar favoravelmente a proposta de PCS da Sefa, Parsifal o fez, possivelmente, porque se tratava de uma matéria de interesse da musa da bancada peemedebista, a deputada Simone Morgado, servidora de carreira da Sefa e presidente da Comissão de Finanças. Depois da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Finanças é a mais importante das comissões permanentes da Alepa.
Ex-vereadora de Bragança, Simone Morgado foi catapultada para a Assembléia Legislativa com o aval do ex-governador Jader Barbalho, o manda-chuva do PMDB no Pará, com o qual mantém, ou manteve, um tórrido romance. E foi com o aval de Barbalho, hoje deputado federal e interlocutor privilegiado do presidente Lula, que a parlamentar peemedebista chegou à presidência da Comissão de Finanças. A aprovação do PCS da Sefa fatalmente capitaliza eleitoralmente Simone Morgado, cacifando politicamente a parlamentar em um ano eleitoral. Não por acaso a deputada do PMDB, ao término da votação, foi ao encontro dos servidores da Sefa, na galeria popular do Palácio Cabanagem, para uma sessão de fotografias ao lado de colegas de secretaria, dos quais teve uma calorosa recepção.

ALEPA – Máfia legislativa usa o nome de Salame

Incansável na determinação de burlar a lei e pilhar o erário, a máfia legislativa do Palácio Cabanagem tenta mais um golpe, para fazer prevalecer as ilegalidades embutidas na versão final do anteprojeto do PCS, o Plano de Cargos e Salários. Para tanto, foi elaborado um substitutivo, cuja autoria, para consumo externo, é atribuída ao deputado João Salame (PPS) (foto), privilegiando justamente as imoralidades expurgadas pelo parlamentar, que é também o 1º vice-presidente da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, em seu relatório sobre o anteprojeto do PCS. Tudo o que foi repelido pelo parlamentar - ascensão vertical, criação de cargos sem concurso e efetivação de comissionados e temporários - são contemplados no substitutivo da máfia legislativa, a pretexto de que figuram no anteprojeto do PCS da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda.
A farsa foi denunciada pelo próprio Salame, ao tomar conhecimento da versão segundo a qual o substitutivo seria de sua autoria. “Não apresentei, até o momento, nenhum substitutivo. O que sei é que existe um substitutivo, que aliás tenho em mãos, porque me foi fornecido por um grupo de servidores que esteve, nesta terça-feira, com o presidente (da Alepa), Domingos Juvenil, pedindo urgência na tramitação da matéria, que precisa ser votada até 6 de abril, para que possa vigorar ainda na atual legislatura”, esclareceu Salame, por telefone, ao ser ouvido pelo blog. “Eu sequer tive tempo de ler com mais atenção o substitutivo apresentado por esse grupo servidores. Dele me foi dito, na ocasião, que seguiria as recomendações contidas no meu relatório”, acrescentou o parlamentar, na conversa por telefone, ainda na noite desta última terça-feira, 23.

ALEPA – Salame e Jordy rejeitam ilegalidades

O encontro de uma comissão de servidores com o presidente da Alepa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), com a presença de pelo menos um expoente da máfia legislativa, ocorreu nesta última terça-feira, sob o testemunho de cinco deputados – o próprio João Salame (PPS); Arnaldo Jordy, líder do PPS; Bosco Gabriel (PSDB), presidente da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça; Francisco Melo, o Chicão (PMDB); e Gabriel Guerreiro (PV). Apesar da ressalva de que o substitutivo disponibilizado atenderia as recomendações feitas por Salame em seu relatório, no encontro a comissão lançou mão do truque do malfeitor, ao alegar precedentes para justificar eventuais ilegalidades, como a ascensão vertical, que disseram estar presente no anteprojeto do Plano de Cargos e Salários da Sefa. O que provocou a imediata intervenção de Salame e Jordy, que foram enfáticos ao antecipar que, se assim fosse, votariam contra o anteprojeto de PCS da Sefa.
Do encontro do grupo de servidores com Domingos Juvenil resultou, por proposta de João Salame, a decisão de formar uma comissão paritária, formada por três deputados e três servidores, para expurgar os pontos polêmicos do anteprojeto do PCS da Alepa, garantindo a votação e aprovação de aspectos básicos da proposta. A intenção, esclareceu o próprio Salame, é garantir conquistas salariais aos servidores da base da pirâmide funcional, que não são contemplados com gratificações. Ficou definido, revelou ainda Salame, que dessa comissão paritária fariam parte, na cota dos parlamentares, os deputados Arnaldo Jordy, Bosco Gabriel e Chicão.

ALEPA – O lobby para abrir o precedente

Uma fonte autorizada, com reconhecido domínio sobre a matéria, confirma que o anteprojeto do PCS da Sefa embute, sim, a ilegalidade da ascensão vertical, mas que seguiu seu curso, sem maiores percalços, porque a deputada Simone Morgado (foto) é servidora de carreira da secretaria. Presidente da comissão de Finanças da Alepa, Simone Morgado ganhou relevância política menos por sua atuação parlamentar e mais pelo status de namorada “da hora” do ex-governador Jader Barbalho, hoje deputado federal e o morubixaba do PMDB no Pará.
Aprovado o anteprojeto do PCS da Sefa, que acaba de ser votado favoravelmente – com as abstenções dos deputados Arnaldo Jordy e João Salame, ambos do PPS -, abre-se o precedente para que a máfia legislativa do Palácio Cabanagem possa tentar impingir as aberrações que pretende consagrar no Plano de Cargos e Salários da Assembléia Legislativa. O que explica o inusitado lobby, da máfia legislativa, em defesa da aprovação do anteprojeto de PCS da Sefa. E a comemoração que se seguiu à aprovação do anteprojeto da Sefa, que juntou de personagens da máfia legislativa e deputados das mais distintas legendas, como Bira Barbosa, um ex-peemedebista histórico, que migrou para o PSDB, em cujos sucessivos governos no Pará os servidores públicos acumularam perdas salariais superiores, em média, a 50%.

ALEPA – O afago do governo Ana Júlia

Mas, independentemente da mobilização da máfia legislativa, é colossal o lobby em defesa do PCS da Sefa. Isso certamente explica o porquê da presença do novo chefe da Casa Civil do governo Ana Júlia Carepa, Everaldo Martins Filho, na reunião conjunta das comissões de Finanças e Constituição e Justiça nesta última terça-feira, 23. A presença do novo chefe da Casa Civil soou como mais um afago do Palácio dos Despachos em Jader Barbalho, líder inconteste do PMDB no Pará e, desde já, novamente o fiel da balança na sucessão estadual. Tal qual ocorreu em 2006, quando foi decisivo na eleição da petista Ana Júlia Carepa, cuja vitória despachou para as páginas da história o ex-governador tucano Almir Gabriel, que, por mera conveniência política, elegera Jader Barbalho seu inimigo figadal, após tê-lo como patrono, em sua ascensão política.
A aprovação do projeto de PCS da Sefa foi devidamente orquestrado pelo presidente da Alepa, Domingos Juvenil, fiel escudeiro do ex-governador Jader Barbalho, e da deputada Simone Morgado, a musa da hora do morubixaba peemedebista. A deputada Regina Barata, que fixou uma imagem de parlamentar de perfil ético, surpreendentemente acompanhou a bancada do PT, incorporada ao rolo compressor articulado pelas lideranças do PMDB. O rolo compressor, articulado pelo PMDB, fez deste o grande vitorioso desse embate, juntamente com Charles Alcântara, presidente do Sinditaf, o Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Charles Alcântara se deixou tragar pelo corporativismo, também abdicando do discurso ético que passou a trombetear após ser defenestrado, de forma torpe, da chefia da Casa Civil da governadora Ana Júlia Carepa, cuja campanha foi por ele coordenada em 2006.

ALEPA – Substitutivo radicaliza imoralidades

Consultada pelo blog, que a ela submeteu a cópia do substitutivo elaborado pela máfia legislativa, fornecida pelo próprio deputado João Salame, uma advogada, especialista na matéria, foi enfática. “Esse substitutivo é uma agressão ainda maior à moralidade e legalidade”, resumiu a advogada, de competência, probidade e experiência comprovadas. “O substitutivo está na mais absoluta contramão do que preceitua o relatório do deputado”, acentuou também.
“É impressionante como esse grupo de servidores conseguiu levar ao paroxismo as irregularidades contidas na proposta inicial e repelidas pelo deputado João Salame no seu relatório”, observou a advogada consultada pelo blog. “A intenção, ao atribuir esse substitutivo ao deputado, parece ser tentar desmoralizar o parlamentar, porque nele figuram, agravadas, todas as ilegalidades rejeitadas no relatório sobre o anteprojeto”, arrematou.

segunda-feira, 22 de março de 2010

CENSURA - Basta!!!

(IN)JUSTIÇA - O arbítrio togado no Pará

ALEPA – E a extinção da comissão?

Segundo versão de fonte do Palácio Cabanagem, não há registro de nenhum ato legal extinguindo formalmente a comissão encarregada de elaborar a proposta do novo PCS da Alepa, o Plano de Cargos e Salários da Assembléia Legislativa do Pará. A curiosidade é tanto maior porque também permanece desconhecida a versão final do trabalho atribuído à comissão, cujos integrantes foram aquinhoados com uma gratificação mensal de 100% sobre o vencimento-base de cada um.
Como ocorre em casos análogos, o pagamento da gratificação só deverá ser suspenso quando for formalmente extinta a comissão. Mas estranhamente, de acordo com denúncia feita a este blog, não há registro de nenhum ato legal nesse sentido. Dos trabalhos da comissão a única coisa que se sabe é sobre a pretensão de embutir na proposta do novo PCS uma avalancha de ilegalidades, como ascensão vertical, criação de cargos sem concurso e efetivação de comissionados e temporários. Aberrações que beneficiariam apenas uma restrita parcela de servidores de carreira, em um ardil para aplacar a indignação diante das marmotas pretendidas pela comissão, à margem da lei, vazadas por alguns dos seus próprios integrantes.

ALEPA – Do nada a lugar nenhum

De mais concreto, sobre o resultado do suposto trabalho dessa comissão sabe-se, apenas e tão-somente, aquilo que foi anunciado publicamente pelo deputado petista Miriquinho Batista, a quem coube coordená-la. Em fins de julho de 2009 o parlamentar anunciou, publicamente, o término do suposto trabalho da comissão e anunciou a entrega formal da minuta do anteprojeto do novo PCS para até, no máximo, 10 de agosto.
Miriquinho Batista, porém, não cumpriu o que ele próprio anunciara, esgrimindo as mais diversas justificativas para tentar explicar o silêncio sobre a proposta supostamente elaborada pela comissão. O que explica a suspeita de que a tal comissão tenha levado do nada a lugar nenhum. Já em fins de 2009 surgiu, do nada e de autoria desconhecida, uma proposta de anteprojeto do novo PCS, cuja relatoria coube ao deputado João Salame (PPS), que é também 1º vice-presidente da Alepa. Em sua manifestação ele expurgou uma séria de ilegalidades embutidas na minuta que lhe foi fornecida pelo próprio presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), que teria sido elaborada pela assessoria jurídica da mesa diretora, conforme a versão corrente.

TRAMÓIA – A xepa da feira de maracutaias

E aí, quem se interessa por um cargo de procurador da Assembléia Legislativa do Pará? O preço é de ocasião. Em clima de xepa. Por cinquentinha está tudo resolvido.
Interessados devem se dirigir à máfia legislativa, na rua do Aveiro, nº 130. Agiotas têm prioridade.
Só falta, é claro, combinar com os russos, como diria o inesquecível e magistral Garrincha, o Anjo das Pernas Tortas.

CENSURA – A solidariedade da AFBEPA

Registro e agradeço, sinceramente comovido, a manifestação de solidariedade da AFBEPA, a Associação dos Funcionários do Banco do Estado do Pará, diante da censura judicial imposta ao Blog do Barata. No blog da AFBEPA (http://afbepacoragem.blogspot.com/) figura um banner, no qual a associação expressa seu repúdio diante da censura imposta a este blog.
Registro e agradeço ainda o convite de Gislaine Cunha, feito também em nome de Kátia Furtado (foto), a presidente reeleita da AFBEPA, para a posse da diretoria da associação, para um novo mandato, prevista para esta segunda-feira, 22, às 18 horas, na sede da entidade. No sábado, 27, está previsto um almoço de confraternização, com uma feijoada condimentada com música ao vivo, tendo como atração Liliana, uma talentosa cantora, que é também servidora do Banpará, o Banco do Estado do Pará.