segunda-feira, 31 de agosto de 2009

SEFA – Caça às bruxas

O governo Ana Júlia Carepa parece ratificar a máxima de acordo com a qual nada é mais parecido com a situação do que a oposição quando chega ao poder. Como, de resto evidencia a intolerância dos petralhas, diante da paralisação dos servidores da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda.
O discurso libertário e ético, marca da legenda petista até chegar ao poder, esfarinhou-se irremediavelmente. O que explica a ignomínia do governo Ana Júlia Carepa de transferir lideranças dos grevistas, lotadas em Belém, para o interior, como retaliação pela paralisação. Postura própria dos cúmplices retroativos da ditadura militar, de triste memória.
A intolerância dos petralhas é tão repulsiva, mas tão repulsiva, que envergonha até a eles próprios, a concluir da denúncia de que a transferência de lideranças grevistas de Belém para o interior só figura na edição impressa do Diário Oficial do Estado. Na edição online não há qualquer registro da retaliação.

SEFA – Servidores abandonam gabinete

Pacífica e espontânea, a ocupação do gabinete do secretário estadual da Fazenda, por servidores da Sefa, iniciada na tarde desta segunda-feira, 31, por volta das 15 horas, encerrou-se em torno das 16h30. Pacificamente, tal qual começou.
A ocupação se deu na esteira de uma reunião com o secretário estadual da Fazenda, para a qual foram convocados os servidores da Sefa nesta segunda-feira, 31. Pouco antes das 15 horas, quando os servidores lotavam o corredor que leva ao gabinete de José Raimundo Barreto Trindade, o Zé Trindade, foram informados de que a reunião havia sido cancelada, sem maiores explicações.
Indignados com o desdém do secretário, uma parcela dos servidores se aboletou no gabinete de Zé Trindade que, segundo fontes do Palácio dos Despachos, não se encontrava na Sefa, na ocasião. Após uma hora e meia à espera do secretário, em vão, os servidores decidiram abandonar o gabinete.

SEFA – Servidores no gabinete do secretário

Por estultícia, ou mera provocação, para tentar sugerir intolerância e vandalismo por parte dos grevistas, o secretário estadual da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade (foto), o Zé Trindade, protagonizou uma lambança que desembocou na ocupação pacífica do seu gabinete, por servidores da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda. O estopim do episódio foi a convocação dos servidores da Sefa para uma reunião com Zé Trindade, por este marcada para a tarde desta segunda-feira, 31, às 15 horas.
Pouco antes do horário previsto para a reunião – convocada, repita-se, pelo próprio secretário -, os servidores da Sefa lotaram o corredor que leva ao gabinete de Zé Trindade. Só aí é que foram informados de que estava cancelada, unilateralmente, a reunião convocada pelo secretário estadual da Fazenda. Irritados com o que etiquetaram de “postura absoloutamente desrespeitosa” de Zé Trindade, grande parte dos servidores permaneceram no corredor. Mas um contingente deles decidiu, espontaneamente, entrar no gabinete de Zé Trindade, e ficar à espera deste, pacificamente, para obter maiores esclarecimentos sobre o porquê da reunião e também, naturalmente, do cancelamento desta.

SEFA – Chefes fazendários engrossam a greve

Em e-mail por ele assinado, Charles Alcântara, presidente do Sinditaf, o Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, torna pública a carta de renúncia coletiva, protocolada na manhã desta segunda-feira, 31, por seis chefes fazendários, no rastro da greve dos servidores da Sefa. No mesmo e-mail Alcântara denuncia as retaliações aos integrantes do comando de greve.
Segue abaixo, na íntegra, o e-mail do presidente do Sinditaf:

Caros,

“Segue carta de renúncia coletiva, protocolada esta manhã no gabinete do secretário da Fazenda, por seis chefes fazendários, em solidariedade à greve dos fiscais da Sefa. Contabilizando o coordenador fazendário do Centro de Pesquisa e Análise Fiscal (que é a célula de inteligência da Sefa), Nuremberg Gonzaga de Sousa, que pediu exoneração na sexta-feira (28), subiu para sete o número de ocupantes de chefias que entregaram os cargos de confiança no staff da secretaria, em movimento semelhante ao deflagrado nacionalmente pelos auditores da Receita Federal, solidários à ex-secretária da RF Lina Vieira. Hoje, sem inclusão no Diário Oficial online, ficando restrito ao DO impresso, a direção da Sefa começou a retaliar a greve.
“Todos do comando da greve, três servidores que aderiram foram punidos com remoção de Belém para o interior do Estado. Antônio José Tavares Henriques, da Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito, em Belém, para a Coordenação Regional de Administração Tributária de Altamira; Rivânia Raquel Mariano Porto, da Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito, em Belém, para a Coordenação Regional de Administração Tributária de Breves; Ione do Socorro Gonçalves Silva da Silva, da Célula de Planejamento, Monitoramento e Esudos Técnicos, em Belém, para a Coordenação Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Castanhal.

“Sds,

Charles Alcantara
Presidente do SINDITAF

SEFA – A carta da renúncia coletiva

Transcrevo abaixo, na íntegra, a carta de renúincia coletiva dos chefes fazendários, em solidariedade a greve dos servidores da Sefa:

Ao Ilmo. Sr.
Dr. José Raimundo Barreto Trindade
Secretário de Estado da Fazenda do Pará


“Senhor secretário,

“Nós, abaixo assinados, servidores integrantes da carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, colocamos à disposição de vossa senhoria os cargos de chefia que ora exercemos neste órgão fazendário, em razão de havermos decidido aderir à paralisação da nossa categoria, que reivindica a justa e necessária valorização da nossa função pública.

“Belém, 31 de agosto de 2009

“Respeitosamente,

Carlos Alberto Rodrigues Junior – Coordenador Executivo Especial de Administração Tributária das Micro e Pequenas Empresas – CEEAT-MPE;

Paulo Rodrigues Veras – Gerente Fazendário de Fiscalização – CERAT/BELÉM;

Hedylamar Cristina de Castro Beckmann – Coordenadora Fazendária da Célula de Avaliação e Controle de Automação Fiscal – CAAF/DFI;

Altino Nascimento Sampaio – Gerente Fazendário CERAT/CASTANHAL;

José Brito Braz Ramalho – Gerente Fazendário da UECOMT Curralinho;

Lia Soares de Melo – Gerente Fazendário da Divisão de Mercadorias Apreendidas - DIMA/CECOMT/BELÉM”

LULA - O presidente das massas

SEFA – Greve se concentra nas regionais

Depois de concentrar a mobilização nos principais postos de fronteira, neste último fim de semana, a greve dos servidores da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda), deflagrada sábado, 29, chega ao seu terceiro dia nesta segunda-feira, 31.
A partir desta segunda-feira a mobilização dos grevistas deverá se concentrar nas 12 regionais da Sefa. Com prioridade nas regionais de Belém, Marituba, Marabá, Santarém e Redenção.
A fonte da informação é o próprio Charles Alcântara, presidente do Sinditaf, o Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, que comanda a paralisação, juntamente com a Asfepa, a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará.

SEFA - A farsa dos petralhas

A greve dos servidores da Sefa serviu para evidenciar que o governo Ana Júlia Carepa se rendeu, incondicionalmente, à execrável propaganda enganosa, marca dos sucessivos governos tucanos no Pará, nos 12 anos de hegemonia do PSDB, entre 1995 e 2006. Aliás, não só se rendeu, como levou ao paroxismo o recurso à balela institucionalizada.
Paulinho Topa Tudo Por Dinheiro e sua claque de xerimbabos de aluguel, assumem, sem nenhum escrúpulo, a condição de Pinóquios da comunicação. Eles se prestam até a navegar pelos blogs, disseminando balelas, pretendendo, com a contra-informação, confundir os internautas e fazer crer que a paralisação fracassou. Tudo isso com o dinheiro do contribuinte. Tal qual fazia a tucanalha. E na maior cara de pau.

SEFA – A estratégia do achincalhe

O despudor ético de Paulinho Topa Tudo Por Dinheiro não chega a surpreender. Arrivista por índole, vocação, formação e interesse, ele apenas sedimentou sua falta de escrúpulos com a estreita convivência com a tucanalha, a qual serviu em passado recente, durante os sucessivos governos do PSDB.
Mas, mesmo para os parcos padrões éticos do desgoverno de Ana Júlia Carepa, Paulinho Topa Tudo Por Dinheiro e sua claque de xerimbabos de aluguel ultrapassaram todos os limites toleráveis. Em comentários anônimos, de conteúdo ignominioso, os lacaios dos petralhas desfecharam uma saraivada de achincalhes contra Charles Alcântara. Achincalhes que, covarde e repulsivamente, estenderam à família do presidente do Sinditaf, o Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Comentários obviamente recusados, porque impublicáveis – pela forma e pelo conteúdo.

SESPA – Cheiro de tramóia no ar

Cheira a tramóia a última lambança do novo diretor da URE Demétrio Medrado, Fabrício Carvalho, que naquela unidade de referência especializada é também conhecido como Menino Maluquinho, devido seus sucessivos despautérios. E tramóia, diga-se, capaz de exigir a intervenção do Ministério Público do Estado, diante da postura passiva da atual secretária estadual de Saúde, Silvia Comaru.
A mais recente lambança de Fabrício Carvalho, formado em fonoaudiologia e odontologia, é arregimentar a fórceps profissionais da URE Demétrio Medrado para proferir - gratuitamente - palestras na Esamaz, a Escola Superior da Amazônia, na qual ele leciona.
O detalhe sórdido, na estória, é que a Esamaz cobra de quem queira ouvir as palestras.

SESPA – A graciosa justificativa de Fabrício

Na pretensão de tornar a lambança palatável, Fabrício Carvalho lançou mão de uma justificativa no mínimo graciosa. Ele alega que, com as palestras proferidas gratuitamente pelos profissionais da URE, em pleno horário de expediente desta, levantará cerca de R$ 6 mil, que supostamente deverão ser investidos nas melhorias do imóvel que abriga a unidade de referência especializada.
Em época de corrida desenfreada dos petralhas para engordar desde já caixa de campanha, mirando nas eleições de 2010, a marmota soa para lá de suspeita. E bote suspeita nisso!

SESPA – As estripulias de Debi & Lóide

Incontidos em seus nebulosos propósitos e desprovidos de qualquer preocupação ética, Fabrício Carvalho e sua enfant gaté, a psicóloga Suely Machado, também conhecida como Sargentão e/ou Dona Deise, passaram a trombetear a decisão de colocar à disposição da Sespa (Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará) um expressivo contingente de servidores lotados na URE.
A ilação, diante da ameaça brandida pela dupla, é de que pretendam aparelhar a URE, mirando nas eleições de 2010.
Fabrício Carvalho e Suely Machado, segundo a versão corrente, seriam apaniguados da secretária adjunta de Saúde, Daniele Cavalcante, descrita como uma profissional de competência duvidosa e incorrigivelmente casca-grossa.

UFPA – A gafe de Carlos Maneschy

É muito cedo para fazer qualquer avaliação da administração do professor doutor Carlos Maneschy (foto), o novo reitor da UFPA, a Universidade Federal do Pará. Soa fatalmente prematuro criticá-lo com menos de dois meses de exercício do cargo.
Mesmo assim causa justa inquietação, em vastos setores da UFPA, a gafe que representa, para muitos, a nomeação da professora Edilza Joana de Oliveira Fontes, a Cuca, como coordenadora pro tempore da implantação do campus da UFPA no município de Capanema, nordeste do Pará. Não se trata, diga-se logo, de questionar os eventuais méritos acadêmicos de Edilza Joana, professora de carreira da UFPA, mas das reservas que sugerem seus antecedentes como administradora, independentemente do perfil atrabiliário.

UFPA – Antecedentes justificam temores

Os temores inspirados pela nomeação de Edilza Joana de Oliveira Fontes, para coordenar a implantação do campus de Capanema, soam plenamente justificáveis. Como administradora, Edilza Joana ostenta um desempenho pífio.
No primeiro mandato do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues (então no PT; hoje no PSol), ela teve uma passagem desastrosa pela Fumbel, a Fundação Cultural do Município de Belém. Em poucos meses, Cuca simplesmente consumiu o orçamento anual da Fumbel, o que levou Edmilson Rodrigues, indignado, a defenestrá-la do cargo, sem choro, nem vela.
Amiga pessoal e comadre da governadora Ana Júlia Carepa, no atual governo, depois de ser cogitada para a Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, ela acabou nomeada diretora geral da Escola do Governo. Cargo que passou a acumular com a gerência do PTP, o Programa Territorial Participativo, em detrimento da Escola do Governo, onde sua freqüente ausência passou a ser suprida por Socorro Brasil. Fascinada com a idéia de ser eleita para a Câmara Federal, nas eleições de 2010, com o auxílio da máquina administrativa estadual, via PTP, Edilza Joana acabou caindo em desgraça junto aos luas-pretas de Ana Júlia Carepa, que tratou de defenestrá-la, sem nenhum drama de consciência, quando a amiga e comadre passou a se constituir em uma ameaça à candidatura a deputado federal de Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, o chefe da Casa Civil e articulador político da governadora.

UFPA – O plano alternativo de Cuca

Sem a Escola do Governo e, pior, sem o PTP, que abria a perspectiva de estreitar seus vínculos políticos com as lideranças municipais, Edilza Joana de Oliveira Fontes (foto) tratou de acionar seu plano B, para viabilizar sua candidatura, ainda que agora para a Assembléia Legislativa e não mais para a Câmara Federal. O plano B de Cuca inclui não só o Instituto Federal do Pará, que se dissemina pelo interior e do qual é reitor seu irmão, Edson Ary de Oliveira Fontes, mas também a UFPA, credenciada pelo seu apoio ao reitor Carlos Maneschy, na sucessão do ex-reitor Alex Fiúza de Mello.
Edilza Joana, ao que se sabe, foi uma devotada eleitora de Maneschy, ao qual abriu as portas do Palácio dos Despachos, o que quebrou as eventuais resistências ao nome do novo reitor, inclusive por parte da governadora Ana Júlia Carepa. Por isso a ilação de que, com a nomeação de Cuca para coordenar a implantação do campus de Capanema, Maneschy resgataria a fatura pelo apoio de Edilza Joana.

UFPA – Disponibilidade questionada

O ceticismo em torno da nomeação de Edilza Joana reside, justamente, na sua condição de candidata à Assembléia Legislativa. Por isso a disponibilidade de Cuca é desde já questionada. Quem questiona sua disponibilidade argumenta que, diante da necessidade de fazer campanha, percorrendo o interior, ela fatalmente será compelida a relegar a um segundo plano as obrigações embutidas no cargo para o qual foi nomeada.
Mas as restrições ao nome de Edilza Joana não ficam por aí. Seus críticos observam que, se eleita deputada estadual, legará ao novo reitor da UFPA um problema de solução de continuidade. Se ela não conseguir se eleger, Carlos Maneschy terá jogado fora, da mesma forma, mais de um ano para consolidar o campus de Capanema.

FALSO MORALISMO – Delegacia de costumes

Pelo menos no Pará, e particularmente em O Liberal, redação de jornal costuma ser uma espécie de república anárquica. Menos, aparentemente, para os Maiorana.
Recentemente, um dos editores do principal jornal dos Maiorana chegou na redação com uma expressiva e diversa quantidade de brindes oferecidos por um sex shop. De imediato foi improvisando um divertido sorteio do qual participou boa parte dos jornalistas presentes, de ambos os sexos, devidamente abrigados em uma sala, para não ferir suscetibilidades dos mais pudicos.
Tanta discrição de nada valeu. O episódio chegou ao conhecimento da direção do jornal e todos os participantes da brincadeira foram formalmente advertidos.
Nada mais bizarro, diga-se, que a admoestação. Coisa própria de moralismo de aldeia.

domingo, 30 de agosto de 2009

SEFA – Avaliação positiva da greve

Em seu primeiro dia, a greve dos servidores da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda) chegou ao final deste sábado, 29, muito mais forte do que quando a paralisação foi deflagrada, ainda no início da manhã de ontem. Esta, em resumo, é a avaliação de Charles Alcântara (foto), presidente do Sinditaf (Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda) sobre a paralisação dos servidores da Sefa, iniciada neste sábado, 29 de agosto, e que deverá se estenderá até quarta-feira, 2 de setembro.
Comandada pelo Sinditaf, em conjunto com Asfepa (Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará), a greve dos servidores da Sefa tem um caráter inusitado. Além das naturais reivindicações salariais, a paralisação tem como uma de suas mais caras bandeiras a proposta de aumentar a arrecadação e moralizar a relação do Fisco com contribuintes, de modo a evitar a evasão de tributos. Por isso, Sinditaf e e Asfepa não abrem mão da realização de concurso para a Sefa, denunciando o desvio e a usurpação de função pública, particularmente no grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização).

SEFA – Comissionados entregam cargos

Na noite de sábado, 29, o comando de greve assinalava, como sinônimo do êxito do movimento, comissionados optarem por entregar os cargos de confiança que ocupavam. O primeiro deles foi Nurembergue Gonzaga Sousa, antes mesmo da greve ser deflagrada, seguindo-se Lia Soares, José Braz Brito Ramalho e Marco Antônio Tavares.
A mais ruidosa defecção, do ponto de vista do governo Ana Júlia Carepa, foi a de Marco Antônio Tavares, coordenador do posto da Sefa no Itinga, o maior do Estado, que abdicou do cargo em conversa, por telefone, com o próprio secretário estadual da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, o Zé Trindade. Tavares entregou o cargo depois que a PM, no início da noite de sábado, por volta das 18h30, investiu – com bombas de gás lacrimogêneo e sprays de pimenta - contra grevistas que faziam piquete no Itinga.

SEFA – Sinditaf e Asfepa cobram concurso

O que torna a greve dos servidores da Sefa simpática à população, e deixa o governo de Ana Júlia Carepa (foto) em posição insustentável, diante da paralisação, é que Sinditaf e Asfepa sobrepõem a exigência da realização de concurso até as justas reivindicações salariais. Nem a polêmica decisão judicial de considerar a paralisação abusiva, justifica a recalcitrância revelada pela administração petista em relação a uma proposta que sugere a moralização historicamente postergada. Trata-se de uma greve que não tem como combustível o indefectível corporativismo, mas cobra, tão-somente, a moralização da gestão pública.
Por isso, a decisão do Sinditaf em, mediante ofício ao secretário estadual da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, o Zé Trindade, datado de 23 de março, cobrar a realização de concurso público para a Sefa. “No ofício, advertimos o secretário para os riscos dessa prática e para as medidas necessárias para enfrentá-lo, dentre as quais, por óbvio, a realização, imediata, de concurso público”, relatou, então, Charles Alcântara. “A inclusão do concurso público na plataforma de ações entregue ao governo estadual, na verdade, apenas corroborou a reivindicação que já formalizamos ao secretário da Fazenda”, salientou também, na época, o presidente do Sinditaf.

SEFA – Desvio e usurpação de função pública

De acordo com a recorrente denúncia da categoria, são servidores não concursados, introduzidos na administração pública mediante o tráfico de influência, que contaminam o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), no que tipificaria o desvio e usurpação da função pública. O presidente do Sinditaf, confirmou a denúncia feita neste blog, na ocasião, ainda que sem confirmar os números citados.
São agentes de portaria, motoristas, datilógrafos, agentes administrativos, auxiliares técnicos, assistentes técnicos e outros servidores, não qualificados, que trabalham nas diversas unidades da Sefa de nosso Estado, exercendo na ilegalidade as funções do grupo TAF, revela a denúncia, ao cobrar concurso para o grupo TAF e também para o grupo de apoio fazendário. “O mérito é absolutamente verdadeiro, porém os números são imprecisos. Nem mesmo eu sei quantificar o tamanho e a proporção desse descalabro”, declarou Alcântara, respondendo a uma indagação do blog.

SEFA – Uma distorção histórica

“O fato é que existem cerca de 670 servidores do chamado Grupo TAF/SEFA (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), que é composto por três cargos: auditor fiscal de Receitas Estaduais; agente tributário e agente auxiliar de Fiscalização. Somente estes têm a prerrogativa e a competência legais de atuarem na fiscalização dos tributos estaduais”, esclarece o presidente do Sinditaf. Não sem acrescentar que se trata de um desvio histórico, herdado pelo governo Ana Júlia Carepa.
“O que ocorre é que, pela inquietante falta de servidores nestes três cargos, generalizou-se a prática do desvio e usurpação de função pública, mormente nas unidades fiscais do interior, as unidades regionais e de fiscalização de fronteiras”, acrescenta Alcântara. Provocado, ele admite que a situação configura um claro caso de improbidade administrativa. “É um descalabro!”, reconhece, comentando as denúncias sobre motoristas, servidores cedidos pelas prefeituras municipais e auxiliares administrativos exercendo, ilegalmente, a fiscalização tributária.

SEFA – A responsabilidade do governo

“Para sermos justos, não podemos responsabilizar o atual governo por essa mazela, pois ela existe e resiste por muitos anos. Mas, por outro lado, também não podemos eximir o governo atual de suas responsabilidades, pois, se é verdade que tal prática persiste há muito tempo, não é menos verdade que o atual governo tem a obrigação, legal e moral, de enfrentá-la”, sublinha também Charles Alcântara.
Daí, observa Alcântara, a decisão do Sinditaf em, mediante ofício ao secretário estadual da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, o Zé Trindade (foto), cobrar a realização de concurso público para a Sefa. Alcântara reafirma, de resto, a determinação em cobrar legalmente que seja realizado concurso para a Sefa, “na defesa da legalidade e da moralidade pública, atacadas frontalmente por essa prática”.
Até aqui, infelizmente, o governo Ana Júlia Carepa e nele particularmente José Raimundo Barreto Trindade, o atual titular da Sefa, revelam-se mais diligentes em reprimir a greve dos servidores da Secretaria da Fazenda que em contemplar as reivindicações capazes de garantir a transparência da gestão pública. Algo iniminaginável para uma administração que se pretende um governo das mudanças.

SEFA – Sinditaf e Asfepa põem as cartas na mesa

O Sinditaf, e a Asfepa apresentaram, formalmente ao governo Ana Júlia Carepa, a proposta aumentar a arrecadação e moralizar a relação do Fisco com contribuintes, de modo a evitar a evasão de tributos. O documento foi entregue na reunião que o presidente do Sinditaf, Charles Alcântara, teve com o secretário estadual da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, o Zé Trindade.
Acuado diante de um elenco de justas reivindicações, que priorizam a transparência da gestão pública, o governo Ana Júlia Carepa reage com inocultável hostilidade a Charles Alcântara. O que se explica. Alcântara foi o coordenador da campanha de Ana Júlia Carepa em 2006 e posteriormente tornou-se o chefe da Casa Civil e articulador político do governo. Ele acabou sendo defenestrado do cargo, na esteira de discordâncias com o chamado núcleo duro do governo, no qual pontifica o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Marcílio de Abreu Monteiro, ex-marido de Ana Júlia Carepa e pai da filha da governadora, apontado como a eminência parda da atual administração.

SEFA – Alcântara sob a ira dos petralhas

Marcílio de Abreu Monteiro (foto), o secretário de Projetos Estratégicos, notabilizado pelas ingerências que ultrapassam os limites de sua vaga competência, lidera os petralhas do governo Ana Júlia Carepa, que formam o chamado “núcleo duro” da atual administração, acintosamente hostil a Charles Alcântara. A ele se somam o irmão, Maurílio de Abreu Monteiro, secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; o consultor geral do Estado, Carlos Botelho da Costa, que retornou ao ninho petista após se chafurdar com o tucanato no governo Simão Jatene; e o chefe da Casa Civil, Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, formalmente o articulador político do Palácio dos Despachos.
Marcílio de Abreu Monteiro se notabilizou também por sua estreita relação com os madeireiros e pelas suspeitas de favorecer o desmatamento ilegal, em troca de contribuições de campanha para Ana Júlia Carepa, conforme denunciou a revista Veja, na época. Puty é tido e havido como pau-mandado de Marcílio de Abreu Monteiro e é também conhecido como Pacheco, em alusão ao personagem de Eça de Queiroz farto em empáfia e parco em realizações. O que é dito, nos bastidores, é que cabe a este grupo, com ênfase para Marcílio de Abreu Monteiro, governar o Pará, porque dele é refém Ana Júlia Carepa, a governadora de direito, reduzida, assim, a uma espécie de Viúva Porcina, aquela que foi sem nunca ter sido.

SEFA – A proposta do Sinditaf e da Asfepa

O documento encaminhado ao governo, com propostas para moralizar a relação do Fisco com o contribuinte e garantir transparência na gestão pública, intitula-se “Plataforma de Ações para o Fortalecimento do Fisco Estadual do Pará e Incremento da Arrecadação Própria” e foi apresentado em nome do Sinditaf e da Asfepa.
Segue, abaixo, a proposta apresentada ao governo Ana Júlia Carepa.

PLATAFORMA DE AÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO FISCO ESTADUAL DO PARÁ E PARA O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

“Em face da deflagração da CAMPANHA SALARIAL DO FISCO DO PARÁ/2009, depois de 15 anos sem que os servidores do fisco lograssem qualquer negociação salarial com os sucessivos governos, o Sindicato do Fisco Estadual do Pará – SINDITAF e a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará - ASFEPA, entidades representativas dos servidores do Fisco Estadual do Pará, ciente de que, para além de suas finalidades estritamente estatutárias, devem, sim, atuar incisivamente para a elevação da consciência cidadã, seja de seus representados, seja do conjunto da sociedade destinatária dos nossos serviços, o que implica dizer: importar-se com tudo o que acontece em nossa volta e participar ativamente das soluções para os problemas da atualidade, sobretudo, no nosso caso específico, para os problemas que afetam o bom e escorreito desempenho da administração tributária estadual e que, por conseguinte, afetam o desempenho da arrecadação tributária própria.
“Ao mesmo tempo em que devemos lutar por condições dignas e adequadas de vida e de trabalho, não podemos olvidar de fiscalizar e de exigir o bom uso do recurso público, fruto do suor do nosso trabalho e de toda a sociedade.
“Ao mesmo tempo em que devemos lutar por melhores salários, compatíveis com os salários atribuídos a outras carreiras típicas de Estado, devemos promover mecanismos de autocontrole ético e defender o direito da sociedade civil de exercer, em sua plenitude, a vigilância sobre os atos dos servidores públicos, exigindo que estes observem a mais elevada ética na administração dos bens públicos, materiais e imateriais.
“Ao mesmo tempo em que devemos lutar pela autonomia da administração tributária, devemos discutir e propor, ao executivo e ao legislativo, medidas político-administrativas que promovam o fortalecimento institucional da administração tributária estadual que aumentem a capacidade desta de buscar, junto aos contribuintes, com justiça e equidade, os recursos de que o Estado necessita para promover o bem comum.
“Devemos, por fim, exigir compromisso político efetivo do poder público no sentido de proteger a atividade desenvolvida pela administração tributária da interferência política que ameaça e desafia a sua independência funcional e, portanto, o interesse público.
“Por tudo o acima exposto e, ainda, em consonância com o mandamento constitucional contido no inciso XXII do artigo 37, segundo o qual, dentre outras prerrogativas, as administrações tributárias, essenciais ao funcionamento do Estado, terão recursos prioritários para desenvolver suas atividades, é que apresentamos, ao governo estadual – e à sociedade – a seguinte plataforma de ações, com os necessários esclarecimentos preliminares.

ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES

“A presente plataforma – que em nada pretende competir com – ou desconsiderar – as ações já desenvolvidas pela administração superior da SEFA, mas reforçá-las, é fruto de um ciclo de conversas com os servidores do fisco estadual do Pará que atuam nos mais diversos setores da administração tributária estadual e que se encontra organizada de maneira a distinguir, em primeiro plano, ações estruturais, sem as quais não se pode elevar o desempenho do órgão fazendário e de seus servidores, pelo menos de modo consistente e sustentável a longo prazo. Em segundo plano, apontamos um conjunto de ações pontuais e diretas, cuja implementação não demanda longos processos de planejamento, nem tampouco execução complexa e que, por essa razão, podem produzir resultados mais imediatos no incremento da arrecadação e na qualidade do atendimento ao contribuinte.
“Em relação às ações pontuais, sugerimos o ajuste de diversas atividades e procedimentos administrativos já existentes, tais como o monitoramento fiscal e os parcelamentos de débitos, mas também a inovação, em relação à transação ou à realização de leilão administrativo, cuja previsão legal, até o presente momento, não foi tornada realidade.
“Ressalte-se que as ações pontuais são apresentadas levando-se em conta o tripé que representa aquilo que se considera a atividade-fim – a razão de ser – da Secretaria da Fazenda, ou seja: Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF.
“Elegemos, contudo, como prioridade máxima, a realização de concurso público com vistas à contratação imediata de servidores para o Grupo TAF da SEFA, considerando que atualmente o número de agentes e auditores é extremamente insuficiente, comprometendo a prestação de serviços, tanto qualitativa, quanto quantitativamente.

AÇÕES ESTRUTURAIS

“1. Realização, com urgência, de CONCURSO PÚBLICO para os servidores integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, de acordo com estudo de necessidades já realizado pela SEFA e, conforme já apresentado formalmente ao senhor Secretário da Fazenda, por meio de de ofício protocolado no dia 23 de março de 2009;

“2. No campo da gestão da ética, propomos a imediata instalação de Grupo de Trabalho – GT, com a participação do SINDITAF e ASFEPA, para revisar, ainda este ano, o Decreto de criação do Código de Ética, composição e atribuições do Conselho de Ética (Decreto Estadual nº 4.104/2000);

“3. Assegurar, além das fontes de financiamento previstas na Lei de Orçamento Anual - LOA, que o produto do valor cobrado e arrecadado pelo órgão fazendário, notadamente as taxas relativas à fiscalização do trânsito de mercadorias cobradas na unidades fiscais de fronteira, seja integralmente investido no aparelhamento da Secretaria da Fazenda.

AÇÕES PONTUAIS

I – Tributação

1. Parcelamento:

“Revisar a legislação relativa aos parcelamentos de créditos tributários, a fim de incluir a exigência de pagamento da 1ª parcela ou do percentual de 5% do valor do débito, prevalecendo o maior valor, no momento da formalização do pedido pelo interessado.
“A alteração também seria feita em relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa, para os quais atualmente é exigido o pagamento de 5%.
A medida incrementaria a arrecadação em relação aos parcelamentos novos e exigiria um compromisso maior por parte dos contribuintes;

2. Outras formas de extinção de crédito tributário:

“Regulamentar e implementar regras para a utilização de outras formas de extinção do crédito tributário, como a compensação, a transação e a dação em pagamento de bens imóveis;

3. Avaliação de bens imóveis:

“Alterar a legislação para permitir a instituição de unidade de avaliação de bens imóveis, a fim de viabilizar a dação em pagamento. Caso o Estado não tenha interesse em adjudicar o imóvel, este será alienado por meio de leilão público;

4. Leilão de mercadorias:

“Implementar o leilão de mercadorias, a ser realizado por servidores qualificados da SEFA, com as mercadorias apreendidas cuja propriedade não seja reclamada ou conhecida.

5. Revisão do dispositivo legal que dispõe sobre penalidades:

“Revisar o artigo 78 da Lei nº 5.530/89, que trata das penalidades aplicáveis à pratica de infrações. A revisão visa atualizar, de forma geral e sistemática, a aplicação de penalidades, considerando os novos modelos de fiscalização, além de acrescentar outras penalidades, especialmente em relação ao descumprimento de obrigações acessórias que prejudicam sobremaneira as atividades da Secretaria da Fazenda, dentre as quais: atualização cadastral, falta de informações econômicas e fiscais, etc...

II – Arrecadação

1. Dívida Ativa:

“Lotar, no mínimo, 10 (dez) servidores do Grupo TAF, com perfil para as atividades inerentes à Célula de Dívida Ativa, cabendo a gerência a servidor de carreira, considerando a complexidade e a natureza da atividade.
“Compor Grupo Especial de Trabalho com servidores do Grupo TAF e membros da Procuradoria Geral do Estado, lotados na PROFISCO, com experiência e perfil para elaborar e aplicar roteiro de otimização de rotinas de cobrança de crédito tributário e não tributário, bem como controle e gestão dos débitos inscritos e cobrados judicialmente (Hoje, a SEFA não realiza acompanhamento e monitoramento dos débitos que são encaminhados para cobrança judicial).
“Instituir Carteira de Inscrição e Cobrança de créditos tributários de Grandes e Médios contribuintes, conforme critérios a serem definidos com o Grupo Especial de Trabalho definido no item anterior.

2. Inteligência Fiscal:

“Instituir unidade de pesquisa patrimonial dos maiores devedores da Fazenda Pública, de modo a possibilitar a priorização das execuções.

3. Procedimento Administrativo-Fiscal:

“Treinar servidores do Grupo TAF, lotados nas células de preparo para julgamento das CERAT’s e CEEAT’s, com o objetivo de sanear processos e dar celeridade aos julgamentos de Autos de Infração e Notificação Fiscal – AINF’s em 1ª e 2ª Instâncias Administrativas (Há servidores sem competência legal, com perfil no SIAT, para inscrição em Dívida Ativa).

4. Atendimento automatizado:

“Implantar definitivamente os serviços de atendimento automatizado, permitindo ao contribuinte a consulta às informações não confidenciais contidas no banco de dados da SEFA, diariamente, tais como: AIDF, conta corrente e outros.
“A medida reduz a necessidade de atendimento presencial, permitindo a alocação de servidores do atendimento em outros setores.

III – Fiscalização

1. Ações Fiscais

“Programar e realizar, ainda este ano, ações de fiscalização de monitoramento e em profundidade dos contribuinte mais representativos da unidade, sendo assim considerados aqueles que representam mais de 90% da receita da respectiva circunscrição ou, alternativamente, os 100(cem) maiores contribuintes de cada CERAT.

“Definir critérios, claros e objetivos, para fiscalização de empresas beneficiadas por regime ou beneficio fiscal, objetivando a cassação, manutenção ou revogação do benefício.

“Aumentar o número de servidores do grupo TAF lotados nas unidades fiscais das divisas do Estado e nas demais unidades localizadas no interior do Estado.

OUTRAS AÇÕES PONTUAIS:

1. CFEM:

“A compensação financeira pela exploração de recursos hídricos e minerais, chamada CFEM, é receita não tributária devida, em parte, ao Estado do Pará.
“A Lei nº 6.710/05 dispõe sobre a competência do Estado do Pará de acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos hídricos e minerais e as receitas não tributárias decorrentes dessa exploração. A referida lei foi regulamentada pelo Decreto nº 1.567/05 e pela Instrução Normativa nº 21/05.
“Entretanto, esses dispositivos legais não foram implementados, quer pela falta de treinamento específico dos servidores do grupo TAF para esse fim, bem como pela não adoção de determinadas ações complementares necessárias ao cumprimento dessa legislação.
“A cobrança efetiva da CFEM sempre foi feita pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e, posteriormente, sendo repassada a parcela devida ao Estado do Pará. Entretanto não há qualquer fiscalização sobre esses valores, caracterizando a ausência do Estado nesse segmento.
“Por outro lado, em relação à própria CFEM, existe uma possibilidade de alteração da base de cálculo em relação à exploração mineral, passando de receita líquida para receita bruta, o que, neste caso, incrementaria sobremaneira a arrecadação decorrente da tributação sobre essa atividade.

2. REGIMES ESPECIAIS:

“Revisar a legislação, de modo a estabelecer, aos contribuintes detentores de Regimes Especiais de Tributação, quando identificados como não cumpridores das obrigações (pagamento do imposto reduzido e entregas de declarações e documentos obrigatórios), a perda imediata do respectivo tratamento tributário diferenciado, além da impossibilidade de nova concessão, por um período mínimo de 6 (seis) meses.

3. REVISÃO DO MECANISMO DE CONCESSÃO DE ANISTIA

“A não adoção ou, no mínimo a redução na concessão desse tipo de benefício, estabelecendo limites máximos para a sua concessão, inclusive com a preservação dos valores relativos à produtividade dos servidores da SEFA, nos moldes do que foi estabelecido no Decreto n.º 1.663/09, que ressalvou o direito a honorários dos procuradores do Estado.

4. SEMINÁRIO DE DISCUSSÃO ENTRE GOVERNO E SERVIDORES:

“Realizar seminário, no início do segundo semestre deste ano, com a participação dos servidores do Fisco, para discutir e, ao final, implementar, outras medidas que ensejem o fortalecimento da administração tributária estadual e o incremento da arrecadação estadual própria.

“Belém, 23 de junho de 2009

SINDICATO DO FISCO ESTADUAL DO PARÁ – SINDITAF

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO FISCO ESTADUAL DO PARÁ – ASFEPA

sábado, 29 de agosto de 2009

SEFA – Charles Alcântara defende a greve

“A greve, meu caro Barata, é uma extraordinária oportunidade para que a sociedade, não apenas conheça um pouco mais a natureza da atividade exercida pelos agentes do fisco que, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, são essenciais para o funcionamento do Estado, mas para que se reflita sobre quem ganha e quem perde com o fortalecimento institucional da administração tributária e com a valorização dos servidores do fisco, que devem ser tratados, do ponto de vista remuneratório, como uma carreira de Estado – o que verdadeiramente são -, como o são, por exemplo, os procuradores e os promotores públicos.”
A declaração é de Charles Alcântara (foto), em entrevista ao Blog do Barata, ao comentar a paralisação dos servidores da Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda). Alcântara é presidente do Sinditaf (Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará), que puxa a greve dos servidores da Sefa, cujas reivindicações incluem a realização de concursos públicos e melhores salários, diante das denúncias de usurpação de funções públicas. A paralisação tem também o endosso da Asfepa (Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará).

SEFA – Também em defesa dos contribuintes

Apesar da serenidade que lhe é características, e sem a qual ele não seria o Charles Alcântara que todos conhecem, nem por isso o presidente do Sinditaf deixa de ser contundente, didaticamente contundente, nas razões que, segundo ele, justificam a paralisação. Sem eufemismo, ele vai ao xis da questão e afirma, em tom incisivo, que a greve é também, e sobretudo, em defesa do contribuinte.
“O fortalecimento do fisco e a valorização dos seus servidores de carreira favorecem a justiça tributária, a sociedade, que tem mais garantias de que os tributos que pagam chegarão aos cofres públicos, os bons contribuintes, que passam a ser tratados com mais respeito e isenção e os governos sérios e democráticos, que terão mais recursos para financiar as políticas públicas”, assinala, para então acrescentar: “Por outro lado, o enfraquecimento do fisco favorece os sonegadores contumazes e os governos submetidos aos interesses corporativos que se servem da sociedade e do Estado para enriquecerem ilicitamente.”
Alcântara, a propósito, não poderia ser mais peremptório. “Dito isto, me surpreende constatar que o atual governo parece querer associar-se aos que perdem com o fortalecimento da administração tributária”, arremata, sem meias palavras.

SEFA – As razões da paralisação

Em entrevista concedida ao Blog do Barata, Carlos Alcântara, presidente do Sinditaf , defende e justifica, didaticamente, a paralisação dos servidores da Sefa, que é também liderada pela Asfepa.
Segue, abaixo, a entrevista de Charles Alcântara.

Em um momento de crise, no qual o governo administra graves problemas de caixa, não soa extemporânea a greve dos servidores da Sefa?

Em primeiro lugar, os graves problemas de caixa por que passa o governo estadual do Pará decorrem, além de fatores macroeconômicos, de opções equivocadas em termos de política tributária, tais como: elevado volume de renúncia fiscal, estimado em mais de R$600 milhões, somente este ano, cujos resultados efetivos em favor da sociedade são questionáveis, para dizer o mínimo; e, ainda, a utilização recorrente de anistias fiscais que alimentam a cultura da inadimplência e afrontam os contribuintes adimplentes.
Outro aspecto grave diz respeito à baixa independência financeira, técnica e funcional da secretaria da fazenda, deixando o órgão fazendário a mercê das pressões e dos interesses de grupos econômicos financiadores de campanhas eleitorais. Fruto dessa postura servil aos financiadores de campanhas eleitorais, que solapa a exigível independência técnica e funcional do órgão fazendário e de seus servidores, institucionalizou-se uma casta de contribuintes rotulados de “intocáveis” pela fiscalização estadual.
A greve, meu caro Barata, é uma extraordinária oportunidade para que a sociedade, não apenas conheça um pouco mais a natureza da atividade exercida pelos agentes do fisco que, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, são essenciais para o funcionamento do Estado, mas para que se reflita sobre quem ganha e quem perde com o fortalecimento institucional da administração tributária e com a valorização dos servidores do fisco, que devem ser tratados, do ponto de vista remuneratório, como uma carreira de Estado – o que verdadeiramente são -, como o são, por exemplo, os procuradores e os promotores públicos.
O fortalecimento do fisco e a valorização dos seus servidores de carreira favorecem a justiça tributária, a sociedade, que tem mais garantias de que os tributos que pagam chegarão aos cofres públicos, os bons contribuintes, que passam a ser tratados com mais respeito e isenção e os governos sérios e democráticos, que terão mais recursos para financiar as políticas públicas.
Por outro lado, o enfraquecimento do fisco favorece os sonegadores contumazes e os governos submetidos aos interesses corporativos que se servem da sociedade e do Estado para enriquecerem ilicitamente.
Dito isto me surpreende constatar que o atual governo parece querer associar-se aos que perdem com o fortalecimento da administração tributária.

Diante da falta de recursos, como será possível compatibilizar o socialmente justo com o financeiramente possível?

O Plano de Reestruturação Salarial – PRS, elaborado em histórica conferência estadual da categoria, que reuniu 200 servidores do fisco de todo o Estado do Pará, não reivindica melhoria salarial para este ano, ao contrário do que diz o governo, mas somente a partir de 2010, com a possibilidade sugerida por nós de que a sua implementação estenda-se por três anos, ou seja, até 2012.
Outro aspecto, meu caro Barata, diz respeito às medidas necessárias para o incremento da arrecadação estadual que nós apresentamos ao governo no documento intitulado “Plataforma de ações para o fortalecimento do fisco estadual do Pará e para o incremento da arrecadação própria”. No documento, propomos medidas triviais, como a abertura de fiscalização dos grandes contribuintes, mas ao que parece, há dificuldades para cumprir-se o trivial, pela cúpula da administração tributária estadual.

O senhor é acusado de utilizar os servidores da Sefa para desgastar o governo e pavimentar o seu caminho para a política partidária?

Essa acusação está contaminada pelo preconceito e pelo ódio e não vou perder tempo com ela. Esses detratores, cegos pela soberba, julgam a nossa categoria como massa de manobra, talvez por que a desejassem assim para dar cabo aos seus propósitos inconfessáveis.

Qual a sua avaliação da greve?

Ainda é cedo para avaliar a greve, mas o primeiro dia do movimento nos enche de confiança de que a união e a força da categoria haverão de restabelecer o processo de negociação com o governo estadual.

SESPA – As lambanças de Fabrício Carvalho

“Coisa de moleque.” Assim está sendo designada, por servidores públicos estaduais dos mais distintos níveis, a postura assumida pelo novo diretor da URE Demétrio Medrado, Fabricio Anderson Carvalho Almeida, diante das denúncias sobre as precárias condições de trabalho e higiene naquela unidade de referência especializada.
As lambanças de Fabrício Carvalho, como é mais conhecido o novo diretor da URE, tem sido tantas e tamanhas, que em pouco mais de dois meses no cargo ele ficou conhecido, inclusive entre os médicos a quem tanto protege, como Menino Maluquinho. Pelos relatos oferecidos, etiquetarem Fabrício Carvalho como Menino Maluquinho é uma colossal injustiça – com o divertido personagem (foto) celebrizado por Ziraldo.
Nomeado não por méritos profissionais capazes de credenciá-lo para o cargo que ocupa, mas por indicação política, Fabrício Carvalho é acusado de assédio moral, indiscriminado e continuado, traduzido nas ameaças de retaliação aos autores das denúncias. “Como, nessa altura, ele suspeita da própria sombra, o clima ficou insustentável, porque a maioria dos servidores da URE foi posta sob suspeição”, relata uma das fontes do blog.

SESPA – Ameaças, blefe e terrorismo

Segundo sucessivos relatos, a rotina da URE Demétrio Medrado passou a ser condimentada por ameaças, blefe e terrorismo desde que emergiram as denúncias sobre as precárias condições de trabalho e higiene da unidade de referência especializada. O inusitado é que Fabrício Carvalho não desmente as denúncias, atribuindo-as a uma orquestração por ter debelado um suposto nicho de corrupção na URE, que envolveria servidores da unidade, favorecidos por fornecedores da unidade.
A versão chapa-branca disseminada por Carvalho, verdadeira, ou não, não exclui a procedência das denúncias sobre as precárias condições de trabalho e higiene na URE. Denúncias acrescidas de ácidas críticas à postura autocrática do novo diretor da unidade, acusado de patrocinar o tráfico de influência para beneficiar seus eventuais apaniguados e escamotear a desídia de alguns deles. As críticas e acusações a Carvalho se estendem à sua assessora direta, a psicóloga Suely Machado.

SESPA – O perfil da assessora direta

Suely Machado, a assessora direta de Fabrício Carvalho, é descrita como uma incorrigível casca-grossa, que se vale do livro de ponto para beneficiar os que lhe são simpáticos e penalizar aqueles aos quais é hostil. Dela dizem ser protegida da secretária adjunta de Saúde, Daniele Cavalcante, outra descrita como uma casca-grossa incorrigível.
Na URE, o que é emblemático de seus modos, Suely Machado é conhecida como Sargentão. Embora alguns costumem se referir a ela como Dona Deise, por razões até aqui absolutamente desconhecidas.

SESPA – A marcha da insensatez

A marcha da insensatez protagonizada por Fabrício Carvalho, devidamente coadjuvado por Suely Machado, desconhece limites. Em uma reunião realizada na manhã de quarta-feira, 26, o novo diretor da URE, ensandecido, vociferou ameaças de retaliações contra as fontes do blog. Daí para o blefe, foi um passo. Na ocasião, na inocultável tentativa de intimidação, ele revelou que já estaria no encalço do autor das denúncias.
Na quinta-feira, 27, em manobra atribuída a Carvalho e sua enfant gaté, Suely Machado, disseminou-se na URE - através de alguns dos apaniguados do novo diretor e sua assessora direta - a versão sobre uma suposta relação de servidores sob suspeita de alimentar o blog. Por isso, esses servidores seriam postos à disposição da Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará. Ao mesmo tempo em que promovia toda essa lambança, Carvalho não anunciou nenhuma providência para pelo menos aplacar as precárias condições de trabalho e higiene verificadas na URE da qual é diretor.

SESPA – A última estripulia de Debi & Lóide

Mas, aparentemente, a estultícia de Debi & Lóide não conhece limites. Nesta última sexta-feira, 28, por exemplo, a dupla levou suas sandices ao paroxismo, ao alimentar a boataria segundo a qual a Polícia Federal já teria sido acionada para rastrear a fonte da denúncia – algo decididamente inverossímil. A não ser, naturalmente, que o editor deste blog e pelo menos uma de suas fontes desejassem abdicar do sigilo da fonte, consagrado na Constituição Federal. O que não é o caso, diga-se logo.
A balela envolvendo a Polícia Federal tem um claro objetivo. Sua principal finalidade é disseminar de tal forma um clima de terror na URE Demétrio Medrado, capaz de inibir novas denúncias. Mas até aqui, pelo menos, essa pretensão não vingou.

2010 – O Plano B de Edilza 1

Apeada do poder, depois de entrar em rota de colisão com o chefe da Casa Civil do governo Ana Júlia, Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, por conta de ambições eleitorais, Edilza Joana de Oliveira Fontes, a Cuca (foto), tratou de acionar o seu plano B. Mirando naturalmente nas eleições de 2010.
Defenestrada da Escola do Governo, da qual foi diretora geral, e do PTP, o Programa Territorial Participativo, com a qual pretendia turbinar sua candidatura à Câmara Federal, agora à Assembléia Legislativa, Edilza ganhou uma respeitável compensação. Ela foi nomeada pelo reitor Carlos Maneschy coordenadora pro tempore da implantação do campus da UFPA, a Universidade Federal do Pará, no município de Capanema, nordeste do Pará.
Edilza também contabiliza o respeitável apoio do irmão, Edson de Oliveira Fontes, reitor do Instituto Federal do Pará, no qual se revelou um gestor desporovido de competência e sem nenhum pudor ético Disseminado pelo interior, segundo a versão corrente o instituto passou a ser uma das bases eleitorais de Edilza, alijada pelos petralhas abrigados no governo Ana Júlia Carepa, a despeito de ser (ou ter sido) amiga pessoal, além de comadre da governadora.

2010 – O Plano B de Edilza 2

Edilza caiu em desgraça ao postular a candidatura à Câmara Federal, na contramão da pretensão de Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, também conhecido como Pacheco, em alusão ao personagem de Eça de Queiroz farto em soberba e de parcas realizações.
Puty é o desastrado articulador político do desgoverno de Ana Júlia Carepa, cuja candidatura a deputado federal é a prioridade na DS, a Democracia Socialista. A DS é a tendência minoritária do PT, nacionalmente e no Pará, mas que comanda o governo do Estado, porque dela faz parte a própria governadora Ana Júlia Carepa.

DESGOVERNO – As vozes das ruas

Observação de um arguto internauta, que se identifica com o pseudônimo de Corisco, sobre a propaganda enganosa do governo Ana Júlia Carepa, bancada com o dinheiro do contribuinte:

“Barata, se você olhar os jornais dos últimos dias verá farta propaganda sobre obras do governo. Isso custa caro, muito caro. Sabemos que o PPA elaborado por este governo reservou mais de R$ 200 milhões em verbas para publicidade. Por que não investir na saúde dando, por exemplo, assistência aos doentes de câncer do Ofir Loyola? Por que não recuperar escolas, estradas? Por que não tornar o serviço público mais ágil, com mais qualidade aos cidadãos? Por que não valorizar os servidores públicos, tratando-os com dignidade? Tudo isso daria mais visibilidade do que propagando paga. O povo sentiria que é real. É bom, Ana Júlia, tomar cuidado com o rumo que o governo está tomando. Esse modelo de gastar milhões com publicidade não impediu que os tucanos perdessem a eleição pra você.”

JOGO ABERTO – Entrevista com Ana Júlia

Uma entrevista com a governadora Ana Júlia Carepa é a principal atração do programa Jogo Aberto, da Rádio Tabajara FM 106.1, que está no ar desde as 2 horas da tarde deste sábado, 29. O programa se estende até 4 horas da tarde, comandado, com competência e sensibilidade, pelos jornalistas Carlos Mendes e Francisco Sidou.
Segundo adiantou Carlos Mendes em e-mail enviado a este blog, Ana Júlia diz como andam as articulações visando reelegê-la e quem subirá em seu palanque. Ela também aborda a disputa de duas cadeiras no Senado e faz críticas aos três senadores que hoje representam o Pará.
O Jogo Aberto pode ser ouvido, além do rádio e do celular, pela Internet, no endereço www.radiotabajara.com.br .

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

SEFA – Carta aberta em defesa da paralisação

Com uma Carta Aberta à Governadora, divulgada na tarde desta sexta-feira, 28, o Sinditaf (Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará) e a Asfepa (Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará) explicitam e defendem as reivindicações do segmento que representam. A Carta Aberta, além de expor as razões dos servidores da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, adverte Ana Júlia Carepa de que “o modelo de administração tributária vigente no Pará e no Brasil, imposto pela perversa guerra fiscal e piorado pelos favores, só produz injustiça fiscal e agiganta o fosso que separa rico e pobre”.
“Para finalizar, a decisão liminar concedida pela juíza Ana Patrícia Fernandes, acolhendo arrazoados de seu democrático governo e sentenciando multa ao Sinditaf não amordaçará o grito paredista que soberanamente ecoou em assembleia da categoria. Ainda que mereça respeito, a liminar não nos deterá. Nossos propósitos são justos e republicanos. Vamos à greve, sim, confiando que da Justiça virá o julgamento de mérito e de seu governo o bom-senso para retomar as negociações”, arremata a Carta Aberta.

SEFA – A carta aberta, na íntegra

Transcrevo em seguida, na íntegra, a Carta Aberta à Governadora:

Carta Aberta à governadora

Prezada governadora Ana Júlia Carepa,

Primeiramente devemos anunciar que a presente Carta Aberta se destina a eliminar barreiras, crivos e leituras equivocadas em torno das informações que o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sinditaf) e a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) consideram elementares à compreensão dos pleitos da categoria. De pronto, também, para sermos justos, reconhecemos no secretário José Júlio Lima interlocutor qualificado na Mesa de Negociação desfeita pela decisão unilateral do governo de ignorar, enfraquecendo seu porta-voz, o Plano de Reestruturação Salarial (PRS). O plano, aprovado em histórica conferência estadual dos servidores fazendários, foi ao governo formalizado e explicado, inutilmente, durante dois meses.

Decidimos socializar esse clamor da categoria fazendária com todas e indistintas camadas do povo paraense porque é ele - patrão de todos nós - o principal interessado e beneficiário de uma administração tributária eficiente e eficaz. Esse almejado resultado é desafio posto ao cotidiano dos servidores da Secretaria da Fazenda encarregados da missão de monitoramento e fiscalização das operações e prestações sujeitas aos tributos estaduais para que estes, uma vez recolhidos aos cofres públicos, retornem à sociedade em forma de obras e serviços.

Governadora,

A senhora, com expertise em matéria tributária, deve concordar que a sociedade merece saber que o modelo de administração tributária vigente no Pará e no Brasil, imposto pela perversa guerra fiscal e piorado pelos favores, só produz injustiça fiscal e agiganta o fosso que separa rico e pobre. Como o governo explica ao pequeno contribuinte, que compulsoriamente paga altíssimas alíquotas de ICMS de energia elétrica, combustíveis e telefonia, uma dívida ativa que já bateu na casa do R$ 1,6 bilhão, em grande parte devida pelos grandes contribuintes, com anêmica taxa de recuperação?

E como explicar tais privilégios fiscais no momento de responder às justas queixas das pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional obrigadas ao carnaval tributário, com cobrança de imposto fora de época, batizado de ICMS Antecipado? Para piorar o retrato da desigualdade, apenas neste ano de 2009, algo em torno de R$ 600 milhões serão renunciados para nutrir, com incentivos fiscais, planos econômicos da iniciativa privada que, muitas vezes, além de descumprirem metas sociais, aumentam o grave passivo ambiental.

Antes de qualquer tentativa de criminalização da greve - sob rótulos que os fatos desmentem, como suposto corporativismo insensível ao caixa do governo abalado pela crise -, é preciso que a sociedade saiba que a nossa luta não se esgota na melhoria de salários hoje aviltados por produtividade estática e não incorporada no todo para efeito de aposentadoria. A ação do Fisco, ágil, moderno, moralizado e imune a humores e interferências de governantes de plantão, como é desejável em todas as carreiras típicas de Estado, retroalimenta não apenas as finanças públicas para programas de investimentos, como também, se pactuado, como pleiteamos, os contracheques.

Governadora,

Procure conhecer, sem os tradutores políticos do caos, o Plano de Reestruturação Salarial do Fisco. A senhora verá que a afirmação da autonomia da administração fazendária e a independência com prestígio salarial dos servidores da Fazenda - servidores do Estado e sociedade, não de governos! - são mandamentos indissociáveis de nossa luta e deveriam ser incorporados pelo governo. Tal gesto lhe reservaria, certamente, lugar na história tributária deste Estado.

Em greve, aguardaremos a sinalização da senhora para a reabertura da negociação interrompida sem discussão de mérito. A decisão solitária e totalitária de calcular migalhas para remunerar o trabalho desagradou profundamente uma categoria tão estratégica, trabalhadora e cumpridora de deveres, mas visceralmente unida pelo ideal de vencer desafios - como este que começa a nos mover hoje, sem nenhum temor.

Governadora,

Para finalizar, a decisão liminar concedida pela juíza Ana Patrícia Fernandes, acolhendo arrazoados de seu democrático governo e sentenciando multa ao Sinditaf não amordaçará o grito paredista que soberanamente ecoou em assembleia da categoria. Ainda que mereça respeito, a liminar não nos deterá. Nossos propósitos são justos e republicanos. Vamos à greve, sim, confiando que da Justiça virá o julgamento de mérito e de seu governo o bom-senso para retomar as negociações.

Saudações democráticas,

Charles Alcantara
Presidente do Sinditaf

Antonio Catete
Presidente da Asfepa

SEFA – Governo mobilizado contra greve

Com uma portaria do secretário estadual da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, o Zé Trindade, o governo Ana Júlia Carepa reagiu diante da ameaça de greve dos servidores da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, prevista para se estender deste sábado, 29 de agosto, até terça-feira, 2 de setembro. A portaria surgiu a pretexto de “medidas administrativas necessárias para garantir o funcionamento das unidades fazendárias e resguardar os interesses da secretaria”.
Segue, abaixo, a transcrição da portaria, na íntegra.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA No 0124, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

Dispõe sobre os procedimentos administrativos de controle do ponto dos servidores Secretaria de Estado da Fazenda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 138, inciso II da Constituição do Estado do Pará, c/c o art. 6o, inciso X, da Instrução Normativa no 0008/2005, e

CONSIDERANDO a ameaça de paralisação dos servidores do Grupo TAF, prevista para os dias 29.08 a 02.09.2009

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a adoção das seguintes medidas administrativas necessárias para garantir o funcionamento das Unidades Fazendárias e resguardar os interesses da Secretaria:

I - Permanência dos Coordenadores de CECOMT em suas unidades durante todo o final de semana;

II - Os Coordenadores de CECOMT devem informar à DAD, até o dia 28.08, sexta-feira, a lista de servidores TAF que estão escalados para trabalhar nos dias 29 e 30.08.2009, sábado e domingo;

III - No dia 31.08, segunda-feira, ao início do expediente, e enquanto perdurar a paralisação, os Coordenadores de CECOMT devem enviar ao à DAD a lista de servidores que não cumpriram o seu plantão no dia anterior;

IV - Todos os Gestores de todas as Unidades Fazendárias, inclusive do Órgão Central e demais Unidades da região metropolitana e interior, devem conclamar seus liderados a comparecerem normalmente ao trabalho, informando que a Administração da SEFA conta com a presença de todos, inclusive dos servidores do Grupo de Apoio;

V – Todos os gestores da Secretaria deverão adotar controle rigoroso de assinatura de ponto de todos os servidores, em todas as unidades fazendárias, registrando eventuais faltas ao trabalho;

VI - Nas CERAT, os Coordenadores devem enviar à DAD a lista com os nomes dos auditores e agentes que estejam autorizados, durante o período de eventual paralisação, a realizarem trabalho externo, excetuando os casos de férias e licenças, a fim de que seja possível identificar claramente quem está aderindo à paralisação e quem está efetivamente trabalhando em outros locais;

VII - Recomenda-se aos gestores a adoção de atitudes de serenidade e de não enfrentamento de lideranças ou participantes da paralisação, a fim de se evitar conflitos desnecessários e que possam causar prejuízos à Secretaria e ao Governo do Estado;

IX - Como forma de centralizar a coordenação de ações, todas as ocorrências relevantes deverão ser comunicadas de imediato ao Gabinete do Secretário, com cópia para o Diretor de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28.08.2009.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE
Secretário de Estado da Fazenda
28 de Agosto de 2009 10:46

DESGOVERNO - Flagrante do escárnio

SAÚDE – Ophir Loyola, um retrato da inépcia

Em reportagem de Roberto Paiva, a edição desta sexta-feira, 28, do Bom Dia Brasil, da TV Globo, denunciou a crise na qual submergiu o Hospital Ophir Loyola, referência no tratamento de câncer no Pará. Crise ilustrativa da inépcia na esteira da qual doentes com câncer morrem à espera de atendimento, enquanto equipamentos novinhos nunca saíram da caixa.
Segundo a matéria, o Ministério da Saúde informa que gastou R$ 11 milhões em aparelhos de radioterapia. Os equipamentos chegaram ao estado entre 2004 e 2007, mas até hoje não entraram em operação. Um aparelho está em um hospital em Tucuruí, no sudeste do Pará. Como nunca foi utilizado, agora, o Instituto Nacional do Câncer está pedindo a devolução do equipamento para que seja instalado em outro Estado.

SAÚDE – Silvia Comaru permanece silente

A reportagem revela também que a secretária estadual de Saúde, Silvia Comaru optou por se manter silente e não quis gravar entrevista. Em nota, o governo do estado diz que pediu ao Ministério da Saúde a permanência do equipamento de radioterapia em Tucuruí e que todos os aparelhos serão instalados. Segundo a associação que reúne os doentes com câncer no Pará, 140 doentes aguardam tratamento e não há vagas para todos.
A matéria levou ao ar o desabafo de Ana Klautau, presidente da AVAO, a Associação do Voluntariado de Apoio a Oncologia. “Vão ser escolhidos para ver quem vai morrer agora e quem vai morrer depois. Olhar o paciente de câncer como um caso perdido não pode ser assim. Aquele paciente tem família, aquele paciente quer viver”, assinala Ana Klautau.

SAÚDE – Descaso continuado

O trágico é que a crise do Ophir Loyola se constitui em um caos continuado. Um acelerador linear de última geração, recebido pelo governo do tucano Simão Jatene em 2004, permaneceu encaixotado no almoxarifado da Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, até o início da administração da governadora petista Ana Júlia Carepa. O aparelho, que depende da construção de um anexo para abrigá-lo, só deverá entrar em funcionamento no próximo mês de outubro, de acordo com as previsões oficiais.
Quando o acelerador linear chegou ao Pará 2004, no governo Simão Jatene, o secretário estadual de Saúde era o médico Fernando Dourado (foto), diretamente subordinado a Valéria Vinagre Pires Franco, na época vice-governadora e também secretária especial de Promoção Social, a quem cabia administrar a saúde pública do Pará. Valéria, hoje vice-presidente nacional do DEM, tem como marido e mentor político o deputado federal Vic Pires Franco, presidente regional do Democratas no Pará.

SAÚDE – Vic e Valéria, os avalistas de Dourado

O casal Valéria (foto) e Vic Pires Franco foi o avalista da indicação do secretário estadual de Saúde de então, o médico Fernando Dourado, cuja gestão foi pontuada por sucessivas suspeitas de corrupção. Suspeitas denunciadas não por qualquer adversário político de Valéria e Vic, mas pelo Ministério Público do Estado.
Hoje vereador de Belém pelo DEM, Dourado, recorde-se, é amigo pessoal do casal Pires Franco. Do qual chegou, inclusive, a ser sócio em uma agência de viagens.
Valéria, até por osmose, parece ter incorporado o perfil do marido, Vic Pires Franco, um deputado federal notabilizado pelo fisiologismo e que sempre se move na direção para a qual aponta a biruta do poder.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

PODER - Farinha do mesmo saco

SESPA – Diretor da URE ameaça servidores

Um espetáculo do mais patético e execrável terrorismo, digno de cúmplice retroativo da ditadura militar. Assim foi descrita a reunião promovida na manhã desta última quarta-feira, 26, pelo novo diretor da URE Demétrio Medrado, Fabricio Anderson Carvalho Almeida, com parte dos servidores lotados naquela unidade de referência especializada.
Ensandecido, Fabrício Carvalho, como é conhecido o novo diretor, teve o seu momento Pateta, desprovido, porém, da bonomia do personagem de Walt Disney. Ele vociferou um vasto elenco de diatribes, ameaçando retaliar as fontes das denúncias sobre o caos que reina absoluto naquela URE, localizada em área de risco do bairro da Sacramenta, na qual é alta a incidência da criminalidade. Arfante, talvez em conseqüência dos quilos a mais ganhos nos últimos anos, e com uma desagradável sudorese, que evidenciava seu nervosismo, Carvalho aproveitou para blefar, ao proclamar que faltava muito pouco para identificar a fonte das denúncias.

SESPA – Denúncias não são desmentidas

O inusitado é que em nenhum momento Fabrício Carvalho desmentiu as denúncias feitas, que vão das precárias condições de trabalho e higiene na URES Demétrio Medrado até o tráfico de influência, para escamotear a desídia dos seus apaniguados, passando pela postura autocrática do diretor da unidade.
As denúncias ainda incluem a acusação de assédio moral da assessora direta de Fabrício Carvalho, a psicóloga Suely Machado, descrita como uma incorrigível casca-grossa. Sobre Suely é dito, de forma recorrente, que ela se vale do livro de ponto, tradicional recurso para mascarar a desídia, para perseguir os servidores que não lhe são simpáticos.

SESPA – O inspetor Closeau de subúrbio

Ao fim e ao cabo, segundo fontes da URE, a reunião serviu para Fabrício Carvalho revelar sua inclinação a inspetor Closeau de subúrbio.
Em tempo: inspetor Closeau é um detetive trapalhão, celebrizado no filme A pantera cor-de-rosa, no qual o personagem foi imortalizado pelo ator Peter Sellers. A pantera cor-de-rosa é reconhecido como um marco do cinema mundial, em se tratando de comédia.

SESPA – Dois diplomas e parca experiência

Fabrício Carvalho formou-se em fonoaudiologia em 2000, pela Unama, a Universidade da Amazônia. E em odontologia em 2004, pelo Centro Universitário do Estado do Pará. Atualmente ele leciona na Esamaz, a Escola de Ensino Superior da Amazônia, e é professor titular da Unama, que operou o milagre de tornar bacharel em direito o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), Dudu, O Nefasto.
O novo diretor da URE Demétrio Medrado chegou ao cargo por indicação política. Ele não é servidor de carreira e até sua nomeação para o cargo que atualmente ocupa jamais passara por qualquer unidade de saúde. E muito menos em uma unidade de média complexidade, como é o caso da URE Demétrio Medrado, o que, para seus críticos, explicaria seu mandonismo, interpretado como consequência de sua insegurança profissional. Mandonismo que, para muitos, é estimulado por Suely Machado, uma psicóloga que, dizem, pouco exerce a profissão, porque tem fixação por cargos executivos, nos quais, de acordo com seus críticos, revela sua mais recôndita vocação – a de Sargentão.

IMPRENSA – Lúcio Flávio Pinto e a censura

Destemido editor do Jornal Pessoal, a mais longeva publicação da imprensa alternativa brasileira, o jornalista Lúcio Flávio Pinto (foto)remeteu ao blog a nota transcrita na postagem subsequente, a propósito da censura que lhe foi imposta pelo juiz da 4ª vara cível do fórum de Belém, Raimundo das Chagas Filho, em ação movida por Ronaldo Maiorana. Este vem a ser um dos herdeiros do grupo de comunicação fundado pelo jornalista Romulo Maiorana, já morto, que inclui a TV Liberal, afiliada da Rede Globo de Televisão, e o jornal O Liberal, o segundo de maior vendagem no Estado, só superado pelo Diário do Pará, da família do ex-governador Jader Barbalho (PMDB).
Na nota, Lúcio Flávio trata da omissão da ANJ, a Associação Nacional dos Jornais, em torno da censura imposta ao Jornal Pessoal pelo juiz da 4ª vara cível do fórum de Belém, Raimundo das Chagas Filho. Na comemoração pelos seus 30 anos de fundação, a ANJ apresentou uma relação com 31 casos de censura à imprensa praticados nos últimos 12 meses no Brasil, das quais 16 decorrentes de decisão judicial. A relação omite a censura imposta ao Jornal Pessoal, ocorrida no desdobramento da covarde agressão de Ronaldo Maiorana, com o auxílio dos PMs que fazem sua segurança, a Lúcio Flávio Pinto.

IMPRENSA – A nota do jornalista

Segue abaixo, a transcrição, na íntegra, da nota de Lúcio Flávio Pinto, cujo jornal é quinzenal e não aceita publicidade, mantendo-se da venda avulsa, em bancas de jornais e revistarias e revistarias.

À OPINIÃO PÚBLICA

Em solenidade na qual comemorou seus 30 anos de fundação, na semana passada, em Brasília, a Associação Nacional de Jornais apresentou uma relação com 31 casos de censura à imprensa praticados nos últimos 12 meses no Brasil, sendo 16 decorrentes de decisão judicial. O levantamento podia ser considerado completo ou, pelo menos, satisfatório, se não tivesse omitido a censura judicial imposta ao “Jornal Pessoal”, quinzenário que edito em Belém do Pará há 22 anos, pelo juiz da 4ª vara cível do fórum de Belém, Raimundo das Chagas Filho, no dia 6 de julho.
O juiz Raimundo das Chagas deferiu a ação de indenização por dano moral proposta em setembro de 2005 por Ronaldo Maiorana e Romulo Maiorana Júnior, donos do grupo Liberal, a maior corporação de comunicações do norte do país, afiliada à rede Globo de Televisão. O juiz condenou o “Jornal Pessoal” a indenizar os dois empresários, por pretensa ofensa à memória de seu pai, em 30 mil reais, mais honorários advocatícios arbitrados pelo máximo legal (20% do valor da causa) e custas judiciais. O valor corresponde a um ano e meio de faturamento bruto do “Jornal Pessoal”. Recorde-se que pena semelhante aplicada a “O Estado de S. Paulo” por magistrado do Distrito Federal foi de 150 mil reais, em iniciativa que provocou o justo protesto da ANJ.
Para estabelecer o valor, o juiz disse que meu jornal, que circula com tiragem de 2.000 exemplares, 12 páginas em formato ofício e não aceita publicidade, vendendo apenas em bancas e livrarias, tem alto lucro, sobretudo por vender muito entre estudantes. Não há qualquer base de cálculo nos autos nem o juiz requereu perícia que fundamentasse sua decisão. Como tudo na sentença, ela é arbitrária.
O titular da 4ª vara cível também impôs ao “Jornal Pessoal” publicar carta dos autores da ação, em respeito ao direito de resposta. Só que nenhuma carta foi juntada aos autos, o que, evidentemente, torna inexeqüível a determinação, nem ela pode ser ainda suprida, já que o processo foi encerrado pela sentença de mérito.
Em outra tutela inibitória, o juiz impôs ao “Jornal Pessoal” a proibição de qualquer tipo de referência aos autores da ação, embora, na petição inicial, eles tivessem requerido o acautelamento apenas para a memória do pai, o que caracteriza a violação à regra processual de que o julgador não pode conceder o que não foi pedido.
Já suscitei a suspeição do magistrado através do devido recurso, além de ter-lhe embargado a sentença. Representarei contra ele ao Conselho Nacional de Justiça na próxima semana.
Diante da gravidade desse caso de censura, qualquer levantamento sobre a violação do princípio constitucional que proíbe a censura de periódicos no Brasil deixará de ser sério se excluir a violência praticada no dia 6 de julho pelo juiz Raimundo das Chagas Filho. Poderá sugerir uma moral de má inspiração: de que a ANJ coloca o espírito corporativo acima da defesa de um dos princípios constitucionais que sustenta o edifício democrático, que é a liberdade de imprensa. Atenta para combater a insidiosa censura que se espraia pelo país em pleno regime democrático, fecha os olhos para a violação patrocinada por um associado, como o jornal “O Liberal”.
No dia 20 escrevi uma carta ao vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão entidade, Júlio César Mesquita, pedindo-lhe para rever a lista dos 31 casos de censura à imprensa divulgada pela associação e nela incluir, por ser de direito e de verdade, o caso do “Jornal Pessoal”. Aguardo sua manifestação.
Quase aos 60 anos de idade, sou jornalista profissional há 43 anos, 18 dos quais em “O Estado de S. Paulo” (1971-1989), minha mais longa e mais importante experiência na grande imprensa.
Há 22 anos edito, sozinho, o “Jornal Pessoal”, quinzenário que coloquei em circulação em setembro de 1987, em Belém do Pará. É a mais duradoura das publicações da imprensa alternativa brasileira, com a singularidade de ser feita por uma única pessoa, viver exclusivamente da venda avulsa e ter formato pobre, quase artesanal. Mesmo assim, recebeu prêmios internacionais por sua qualidade e é considerada uma fonte de referência sobre temas amazônicos. Tudo em função da sua seriedade, da sua devoção quase missionária à rigorosa e exata apuração dos fatos, o que possibilita ao meu jornal um título que muito o honra: o de jamais ter sido desmentido. Mesmo os que divergem do jornal reconhecem sua seriedade e sua competência no trato dos temas da sua pauta.
Justamente por isso, o “Jornal Pessoal” tem sido muito perseguido, por aqueles que não aceitam a divulgação dos seus desvios, como disse o sr. João Roberto Marinho, ao discursar na solenidade comemorativa aos 30 anos da Associação Nacional dos Jornais. Meu jornal incomoda não por mentir ou ofender as pessoas, mas por dizer a verdade. O texto bíblico assegura, com razão, que a verdade liberta. Mas há pessoas no nosso país que não toleram a liberdade. Daí porque, desde 1992 até hoje, fui processado 33 vezes no fórum de Belém e condenado cinco vezes, sem que, entretanto, tenha perdido minha condição de réu primário porque as sentenças não foram executadas.
Desses 33 processos, 19 são de autoria de três irmãos, filhos de Romulo Maiorana, fundador do grupo Liberal, que é associado da ANJ, 14 dos quais propostos em juízo depois que um deles, Ronaldo Maiorana, diretor editor-corporativo do jornal “O Liberal”, me agrediu fisicamente, em 21 de janeiro de 2005. A agressão, perpetrada pelas costas, com a cobertura de dois Policiais Militares, que funcionavam como seguranças particulares do agressor, teria sido uma reação do referido cidadão a um artigo publicado no “Jornal Pessoal”, por ele considerado ofensivo.
Apesar dessa alegação, observa-se que os autores das ações (cinco delas cíveis e 14 penais, com base na extinta Lei de Imprensa) jamais contestaram as matérias do “Jornal Pessoal” em seus próprios veículos de comunicação, de audiência incomparavelmente maior, e nunca exerceram o direito de resposta. Preferiram propor de imediato as ações na justiça, confinando as questões controversas aos autos dos processos. Mesmo nesses processos, porém, nunca demonstraram a intenção de apurar os fatos, já que não comparecem às audiências designadas, embora sendo seus autores, o que é fato inédito. Em dois dos processos, recorrendo à exceção da verdade, demonstrei cabalmente que todos os fatos por eles contestados eram procedentes, apresentando as provas deferidas, acolhidas e reconhecidas pelo juiz do feito. Todos fatos de interesse público, relacionados à imprensa. Nada com a vida privada dos cidadãos.
A intenção, sobretudo após a agressão covarde, tanto mais grave porque o agressor é advogado e preside a comissão em defesa da liberdade de imprensa da OAB do Pará, é nítida: acabar com o “Jornal Pessoal”. Os donos do grupo Liberal, associado da ANJ, usam plenamente seu direito de informação e opinião em relação a tudo e a todos, mas não aceitam serem incluídos na agenda dos cidadãos, como se constituíssem categoria especial. Nem se preocupam com o debate público, em esclarecer a sociedade, apresentando suas razões em contraposição aos relatos do meu jornal. Simplesmente querem punir o jornalista que ousou não se submeter às suas vontades e caprichos.
A perseguição judicial ao “Jornal Pessoal” completará, no próximo mês, 19 anos. Não sei de jornalista que já tenha sido tão processado por uma empresa jornalística, como eu tenho sido pelo grupo Liberal. Inusitadamente, essa corporação jornalística abre mão da sua competência específica, que é a informação, partindo diretamente para o litígio judicial, nada dizendo em seus próprios veículos sobre as supostas ofensas recebidas, através da imprensa, nem se defendendo no âmbito do veículo tido como ofensor.

Belém (PA), 26 de agosto de 2009

LÚCIO FLÁVIO F. PINTO

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Belém – PA
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TJ – Deputados cobram quadro demonstrativo

O projeto de lei do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, enviado à Alepa, a Assembléia Legislativa do Estado, está sob a lupa de uma parcela dos deputados – Arnaldo Jordy (foto), líder do PPS; Gabriel Guerreiro, líder do PV; Regina Barata, líder do PT; e Zé Megale, líder do PSDB. O projeto transforma 21 cargos de analista Judiciário de provimento efetivo em cargos de livre nomeação e assessoramento, os famosos DAS.
Jordy, Regina, Guerreiro e Megale aguardam que o TJ remeta à Alepa o quadro demonstrativo dos cargos, para uma melhor análise do projeto de lei, que se encontra na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Pará. O relator da proposta, deputado Parsifal Pontes, líder do PMDB, deu parecer favorável, mas a tramitação do projeto travou diante do questionamento sobre a ausência do quadro demonstrativo dos cargos que o TJ pretende transformar de efetivos em de livre nomeação e assessoramento, os famosos DAS.

TJ – As suspeitas sobre trem da alegria

A partir dos questionamentos formulados medra com vigor a suspeita de que o TJ pretenda patrocinar um ruidoso trem da alegria. De acordo com as ilações, para não tornar tão acintosa e desgastante a manobra, ao invés de criar novos cargos o TJ optou por transformar os cargos de provimento efetivo em de livre nomeação e assessoramento.
“Seja como for, convém examinar cautelosamente a proposta. Até porque é grave, muito grave, pretender tornar letra morta um plano de cargos, principalmente se este acabou de ser instituído, como no caso do TJ”, assinala Arnaldo Jordy. “Por isso, é indispensável ouvir não apenas a direção do Tribunal de Justiça, mas também o Sindju, o sindicato dos servidores do Judiciário”, acrescenta o líder do PPS.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

LULA - As digitais do presidente

TJ – Projeto do Judiciário é questionado

Apesar da nota oficial, tentando torná-lo palatável, disseminam-se os questionamentos sobre o projeto de lei encaminhado à Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, pelo TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, suspeito de embutir um ruidoso trem da alegria. O projeto tramita no Palácio Cabanagem sob ácidas críticas, suscitadas pela denúncia de que, entre outras marmotas, transforma 21 cargos de analista Judiciário de provimento efetivo em cargos de livre nomeação e assessoramento, os famosos DAS.
Mas as críticas não param por aí. De acordo com a denúncia de seus críticos, o projeto de lei está na contramão do Plano de Cargos do TJ, aprovado em 2008, de acordo com o qual 50% dos cargos DAS sejam ocupados por pessoal efetivo do Tribunal de Justiça. “Mas com essa alteração, embutida no projeto de lei enviado pelo TJ à Assembléia Legislativa, o diretor da Escola Superior da Magistratura, conselheiro Milton Nobre, fica liberado para indicar quem lhe convier, pois os 50% não alcançariam a escola e os assessores dos desembargadores”, assinala uma fonte.

TJ –Regina e Jordy cobram anexo

Ao contrário do previsto, o projeto de lei não chegou a ser votado nesta última terça-feira, 25, na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Alepa, apesar da inocultável simpatia do seu relator, o deputado Parsifal Pontes, o líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa. Ao se manifestar favoravelmente ao projeto, Parsifal Pontes ficou desconcertado diante da intervenção da deputada Regina Barata, líder do PT, indagando se o parlamentar peemedebista dispunha do anexo, que esclarece e justifica o teor da proposta do TJ.
Ao admitir que o TJ não enviara o anexo, o parlamentar peemedebista provocou a manifestação do deputado Zé Megale, líder do PSDB, defendendo que o projeto de lei seja remetido de volta para o Tribunal de Justiça. Mas as advertências mais contundentes, feitas com a sagacidade e a serenidade que lhe são peculiares, partiram do deputado Arnaldo Jordy, que salientou a necessidade dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – privilegiarem os servidores de carreira, garantindo, assim, a independência de cada uma das instituições. “Eles (os efetivos) são servidores do Estado e assim devem se comportar”, acentuou o líder do PPS. “Nossos cargos (políticos) são efêmeros”, acrescentou.

TJ – Sindju adverte deputados

A manifestação mais corrosiva ficou por conta do Sindju, o Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário da Grande Belém e Região Nordeste do Pará. Em memorando assinado por Aluísio Lima Noronha Júnior, o diretor presidente da entidade, o sindicato adverte os deputados, “em nome da categoria que representa”, sobre as conseqüências do projeto de lei nº 167-09, que transforma 21 cargos de provimento efetivo de analistas judiciários em cargos de livre provimento e exoneração.
Ao sublinhar as implicações do artigo 4º do projeto de lei, o memorando enfatiza que recentemente foi realizado um concurso para preenchimento desses cargos. “Sendo assim, deixarão de ser chamados 21 novos concursados, caso esse artigo não seja suprimido por vossas excelências”, arremata o documento.

SEDUC – A queda de Bila, segundo Faleiro

Nem sempre o que o deputado petista Airton Faleiro diz se escreve. Esperto, mas intelectualmente chucro, ele acabou as eleições de 2006 como suplente e chegou ao Palácio Cabanagem com a nomeação como secretário estadual de Transportes do deputado petista Valdir Ganzer, o que obviamente o fragiliza politicamente e explica sua postura servil em relação ao governo Ana Júlia Carepa.
Mas, seja como for, diante de sua condição de líder do governo, vale registrar a revelação de Faleiro, segundo o qual a secretária estadual de Educação, Iracy de Almeida Gallo Ritzmann, a Bila, poderá ser defenestrada do cargo até este próximo fim de semana.
A conferir.

ALEPA – Aprovadas, enfim, as contas de Ana Júlia

A Assembléia Legislativa aprovou, enfim, as contas da governadora Ana Júlia Carepa, nesta última terça-feira, 25, que dormitavam no Palácio Cabanagem desde a semana passada.
As contas foram aprovadas com a abstenção da bancada do PSDB, que se retirou de plenário.
Dentre os tucanos, o único que permaneceu em plenário e declarou formalmente ter votado a favor da aprovação das contas, foi o deputado Manoel Pioneiro (foto). Ex-prefeito de Ananindeua, inicialmente pelo PFL, do qual é sucedâneo o Democratas, e posteriormente pelo PSDB, o parlamentar tucano explicou que, pela sua própria experiência no Executivo, sabe da importância do gestor ter suas contas aprovadas.

OPHIR LOYOLA - Balela que soa a escárnio 1

Soa a escárnio, a deboche pura e simplesmente, a notícia pendurada no portal do governo (http://www.pa.gov.br/), de acordo com a qual a ouvidoria do Ophir Loyola atesta alto índice de satisfação dos usuários do hospital.
De acordo com a notícia, a pesquisa mensal feita com pacientes em alta hospitalar evidencia que o grau de aprovação aos procedimentos do hospital oscilam entre 70% e 98%. De 400 pacientes de radioterapia ouvidos em julho, apenas sete reclamaram da demora no atendimento.
Referência no tratamento de câncer no Pará, desde janeiro o Ophir Loyola está submerso em uma crise financeira sem precedentes. Ao hospital não faltam profissionais de competência e experiência reconhecidas, nas mais diversas áreas. Mas as condições de trabalho não poderiam ser mais precárias.

OPHIR LOYOLA - Balela que soa a escárnio 2

Notabilizado pelo arrivismo, dessa vez Paulinho Topa Tudo por Dinheiro extrapolou todos os limites toleráveis e conseguiu se superar em matéria de cinismo.
Paulinho Topa Tudo por Dinheiro vem a ser um petista de conveniência, que em passado recente abdicou de suas supostas convicções libertárias e, sob o tilintar dos 30 dinheiros, locupletou-se nas benesses do poder oferecidas pelos sucessivos governos do PSDB no Pará, entre 1995 e 2006.
Com a vitória de Ana Júlia Carepa em 2006, Paulinho Topa Tudo por Dinheiro fez o caminho de volta. Valendo-se, como de hábito, do tráfico de influência, acabou aboletando-se na secretaria de propaganda enganosa do desgoverno Ana Júlia Carepa.

SESPA – Falta a secretária e sua claque

Sob a fanfarra do oportunismo, o governo Ana Júlia Carepa anunciou o afastamento do diretor do Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, no distrito de Belém. José Aldo de Oliveira permitiu que um estudante de medicina atendesse pacientes e receitasse remédios, em nome dele. A lambança foi revelada nesta última segunda-feira, 24, do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão.
Alan Kardec de Souza, que ainda está no quarto período de medicina, atendia os pacientes como se médico fosse. E usava o carimbo do diretor nas receitas que emitia. Ele poderá responder por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica.
Nada, porém, foi dito sobre o destino da secretária estadual de Saúde, Sílvia Comaru (foto), que permanece incólume no cargo, a despeito de se revelar uma administradora de competência duvidosa. Não porque fosse seu dever flagrar a tramóia. Seria de se esperar, porém, que com sua experiência fosse capaz de formar uma assessoria minimamente competente e capaz, dessa forma, de detectar a lambança, de amplo conhecimento dos profissionais de saúde lotados no Hospital Abelardo Santos.