O pagamento das gratificações de plantão e sobreaviso sem controle, caracterizando complementação salarial, é também citado, no relatório da auditoria, como um dos fatores que contribuem para o aumento das despesas com pessoal. Assim como o pagamento de plantão e sobreavisos a servidores administrativos que ocupam cargo em comissão, adverte ainda a AGE.
A AGE não esquece de mencionar também o caso de servidores com duplo vínculo – celetistas e estatutários/temporários – que figuram na folha da Sead (Secretaria de Estado de Administração) e ainda na folha dos celetistas. A equiparação por portaria, e por isso sem amparo legal, do salário de advogados celetistas ao que é pago aos advogados contratados como temporários, que ganham salário equivalente ao do consultor do Estado, também contribui para a elevação dos gastos com pessoal, conforme sublinha o relatório da AGE. Esta também menciona o pagamento concomitante de vale-alimentação e vale-refeição aos servidores como fator que determina o aumento do gastos com pessoal.
A AGE não esquece de mencionar também o caso de servidores com duplo vínculo – celetistas e estatutários/temporários – que figuram na folha da Sead (Secretaria de Estado de Administração) e ainda na folha dos celetistas. A equiparação por portaria, e por isso sem amparo legal, do salário de advogados celetistas ao que é pago aos advogados contratados como temporários, que ganham salário equivalente ao do consultor do Estado, também contribui para a elevação dos gastos com pessoal, conforme sublinha o relatório da AGE. Esta também menciona o pagamento concomitante de vale-alimentação e vale-refeição aos servidores como fator que determina o aumento do gastos com pessoal.
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